O mais intrigante é o fato de que os sete contratos de volume tão grande de dinheiro público entre a FARMA & MED HOSPITALAR LTDA e a prefeitura de Pinheiro, têm duração de apenas quatro meses e encerra no próximo dia 17 de junho de 2025.

A empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDAO está em nome de Mikael Ferrari Nascimento Vieira, contudo, os contratos com a prefeitura de Pinheiro pertence a José Geraldo Amorim Pereira Filho, o “Geraldinho”.

R$ 8.578.871,51 (oito milhões, quinhentos e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) esse é o valor dos sete contratos assinados entre a gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos) e a empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDA, e detalhe, tudo sem licitação.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o argumento do prefeito André da Ralpnet para selar os contratos por meio de Dispensa de Licitação foi o decreto de emergência administrativa e financeira (n° 007/2025) que gerou a Dispensa Emergencial nº 9/2025.

Os 07 (sete) contratos foram assinados no dia 17 de fevereiro deste ano com a finalidade de “fornecimento de medicamentos em geral, insumos hospitalar, material odontológico e laboratoriais para atender as necessidades da Secretária de Saúde do Município de Pinheiro – MA”.

Os recursos usados são do Fundo Municipal de Saúde (FMS), quem assina os contratos é o secretário Municipal de Saúde, José Eduardo Sarmento Pires Sá. E o mais intrigante é que a duração do contratos nesse volume tão grande de dinheiro público é de apenas 04 (quatro) meses, isto é, encerra no próximo dia 17 de junho de 2025.

– Direcionamento, começou fornecer antes de selar os contratos 

Nesses mais de R$ 8,5 milhões em contratos com a empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDA com a gestão André da Ralpnet, chama atenção que o prefeito anunciou no dia do ato de sua posse, em 1º de janeiro de 2025, o total abastecimento de medicamentos da rede municipal de saúde de Pinheiro.

Contudo, os contratos só foram formalizados no dia 19 de fevereiro, então, a conclusão é de que a empresa FARMA & MED HOSPITALAR LTDA começou a fornecer medicamentos antes mesmo de selar os contratos, certa de que ela seria a “escolhida” – sem concorrência pública, pelo prefeito André da Ralpnet.

E nessa escolha sem licitação da empresa responsável por fornecer desde medicamentos básicos até materiais hospitalares odontológicos, chama atenção um fato: Como uma única empresa foi selecionada para tamanha diversidade de itens sem que sua capacidade técnica fosse publicamente avaliada?

É certo que, esse, e todos os outros mistérios envolvendo todo esse volume de dinheiro público será minuciosamente investigado pelos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Federal.

– Empresa mudou de nome 

Na Receita Federal, a empresa a “FARMA & MED HOSPITALAR LTDA” (CNPJ: 24.719.509/0001-57) é descrita no endereço da Avenida Principal nº 06, Quadra 19, Avenida Marcele Cardoso, no bairro da Morada Nova I em Paço do Lumiar. Com capital social de R$1.500.000,00 (Hum milhão, quinhentos mil reais).

E conforme apuração do Blog do DC, embora a empresa esteja registrada em nome de Mikael Ferrari Nascimento Vieira, o dono dos contratos selados com a prefeitura de Pinheiro é o jovem José Geraldo Amorim Pereira Filho, conhecido popularmente como “Geraldinho”.

Ele é filho do médico ex-prefeito do município de Peri-Mirim, José Geraldo Amorim Pereira, condenado por irregularidade em licitação envolvendo dinheiro público, a pedido do Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a cinco anos de detenção, conforme consta nos autos do processo de Nº 0000851-96.2016.8.10.0075.

“Geraldinho” foi secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa na gestão do pai, na prefeitura de Peri-Mirim.

A FARMA & MED HOSPITALAR LTDA até pouco tempo se chamava “PH Comercio e Varejista LTDA, de nome fantasia “PH Conveniência PH” e tinha como sócio o senhor Ernildo Gomes, que curiosamente, é natural de Peri-Mirim.

– Outro lado 

O Blog do DC buscou contato com o “dono” dos contratos com a prefeitura de Pinheiro, o senhor José Geraldo Amorim Pereira Filho, o “Geraldinho”, e também, Mikael Ferrari Nascimento Vieira, mas não obteve êxito em uma nota de esclarecimento sobre sobre o caso. O espaço permanece franqueado para caso queiram se pronunciar.

Detalhes dos contratos selados sem licitação entre a FARMA & MED HOSPITALAR LTDA e a prefeitura de Pinheiro na gestão André da Ralpnet.

Mais detalhes dos contratos selados sem licitação entre a FARMA & MED HOSPITALAR LTDA e a prefeitura de Pinheiro na gestão André da Ralpnet.

LEIA TAMBÉM:

–  PINHEIRO: Por dispensa de licitação, prefeito André da Ralpnet faz locação de R$ 2,8 milhões em máquinas pesadas

– Na área da Saúde, André da Ralpnet sela contrato de R$ 6,5 milhões sem licitação

A honraria, proposta por Juscelino quando comandou o MCom, faz parte das celebrações dos 95 anos do ex-presidente José Sarney, concedida pelos Correios em alusão à sua contribuição para a democracia brasileira.

Juscelino Filho na mesa central do evento…

Ao lado do ex-presidente da República, José Sarney, aniversariante e grande homenageado da noite, o deputado federal Juscelino Filho (União/MA), participou do lançamento do selo postal institucional “Homenagem à Redemocratização do Brasil”, realizado pelos Correios do Brasil, na quinta-feira (26), no Centro de Convenções – Centro Histórico de São Luís. A honraria marca a importância da democracia brasileira, materializada com o selo postal, proposta do deputado Juscelino Filho, quando esteve à frente do Ministério das Comunicações (MCom), e demonstra o reconhecimento a José Sarney e Tancredo Neves, homens públicos que lutaram pela construção de um país com justiça e igualdade.

“Hoje é um momento histórico para o Brasil e em especial para nosso Maranhão. É uma honra estar ao lado do ex-presidente Sarney e prestar essa homenagem ao maior político e líder do nosso país, por sua grande contribuição nos 40 anos da redemocratização do Brasil. Sarney é uma das figuras centrais da política brasileira: homem de Estado, intelectual, defensor da cultura e dos direitos civis. Ele fez da política um compromisso com o país e sempre levou o nome do Maranhão com muito orgulho. Aos 95 anos, carrega uma biografia ativa, construída com a presença, palavra e influência ao longo de décadas vividas. É impossível falar da política brasileira nos últimos 60 anos, sem passar pelo nome de José Sarney”, destacou Juscelino Filho.

O parlamentar agradeceu ao MCom, em especial aos Correios. “Agradeço aos Correios por aceitarem minha proposta de produzirem esse selo comemorativo, à época, como ministro de Estado. Juntos, José Sarney e Tancredo Neves, proporcionaram a volta da esperança ao povo brasileiro, após duas décadas de ditadura; e o órgão cumpre um grande papel na preservação da história nacional. Que essa homenagem renove em todos nós, o compromisso com a democracia brasileira”, disse, enaltecendo o novo ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, que assumiu a pasta nesta quinta-feira (24).

O selo traz uma foto do ex-presidente José Sarney, primeiro civil a assumir a Presidência da República após o regime militar; e de Tancredo Neves, líder político e símbolo das Diretas Já, eleito presidente em 1985, mas que faleceu antes de tomar posse. A imagem é de Sonja Rêgo, cedida pelo acervo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

O ex-presidente da República, José Sarney (MDB), que tem recebido diversas homenagens em razão do seu aniversário de 95 anos, quando também completa quatro décadas desde a redemocratização do país, falou da importância do reconhecimento dos Correios, a partir da proposta do deputado Juscelino Filho. “As homenagens que tenho recebido pelo Brasil nos 40 anos da democracia tem me trazido alegria; mas essa, de iniciativa do ex-ministro Juscelino Filho, é a mais especial e me tocou profundamente por ser concedida aqui no meu Maranhão, minha terra, meu chão, minha paixão”, discursou, emocionado, o ex-presidente.

A secretária executiva do MCom, Sonia Faustino, falou do simbolismo que o ato de lançamento do selo traz ao povo brasileiro. “Expresso toda gratidão e alegria pela contribuição do ex-presidente José Sarney com a redemocratização do país e render essa homenagem no dia do seu aniversário é também fortalecer a democracia no Brasil, para que todos tenham oportunidades e igualdade de direitos”.

*Selo eterniza momento da história política -* Considerado veículo de memória e instrumento de comunicação de amplo alcance, o selo perpetua a memória coletiva, homenageia a luta de milhares de brasileiros por direitos e justiça, e reforça o compromisso das instituições públicas com os valores democráticos.

Para o superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Serra, “com o lançamento do selo postal, a empresa cumpre seu papel social, uma vez que representa um momento simbólico para o Maranhão e o Brasil, na data em que completa 95 anos o nosso ex-presidente José Sarney, grande nome da democracia”.

O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário e Ministério Público, líderes religiosos, toda a classe política do Maranhão e de diversos estados do país.

Orleans Brandão mostra força política em encontro que reúne prefeitos e prefeitas do Maranhão

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), mostrou sua força política ao fazer o trabalho de articulação do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que reúne mais de 5 mil inscritos e já está sendo considerado um marco no governo de Carlos Brandão (PSB). Com foco no municipalismo, o evento foi aberto nesta quinta (24) e continua nesta sexta-feira (25), no Multicenter Sebrae, em São Luís.

“Este evento é a prova de que o municipalismo está mais ativo do que nunca. Estamos entregando 70 ambulâncias hoje, além de assinarmos inúmeras ordens de serviço para executarmos obras por todo o Maranhão”, ressaltou Orleans Brandão, assinalando o modelo de gestão adotado pelo governador baseado no diálogo constante com os gestores municipais.

E o papel essencial desempenhado por Orleans Brandão à frente da Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas (SEAM) foi reconhecido pelo governador Carlos Brandão. “O secretário Orleans Brandão tem se dedicado a estreitar relações, buscando atender às necessidades específicas de cada região do Maranhão, o que reforça a relevância estratégica da secretaria para a gestão estadual e para o desenvolvimento local”, afirmou.

Realizado pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o Encontro de Prefeitas e Prefeitos segue com extensa programação nesta sexta-feira (25), promovendo troca de experiências, debates sobre políticas públicas e o fortalecimento das ações integradas entre Estado e municípios.

Deputado Pedro Lucas foi presença garantida na reunião de líderes com o presidente Lula…

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) demonstrou que segue com forte prestígio junto ao presidente Lula e ao núcleo político do governo federal.

A demonstração aconteceu nessa quarta-feira (23) quando o parlamentar participou de um jantar político com o presidente Lula, o presidente da Câmara dos Deputados, Hogo Motta, a ministra das Relações Institucionais, Glesi Hoffman, e líderes partidários para tratar dos próximos passos na articulação política.

O encontro serviu para alinhar estratégias, reafirmando a importância de Pedro Lucas no equilíbrio entre o União Brasil e o Executivo.

“Participei de um jantar, na noite dessa quarta-feira, ao lado do presidente Lula, do presidente da Câmara Hugo Motta, da ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e de líderes partidários. Seguiremos dialogando e trabalhando pelo futuro do Brasil!”, disse o deputado em uma postagem nas redes sociais.

Conhecido pelo perfil conciliador e pela habilidade de articulação, o deputado maranhense é considerado peça-chave nas negociações que envolvem a governabilidade. Ao optar por recusar o Ministério das Comunicação e permanecer na liderança do União Brasil, evitou uma possível crise interna no partido e reafirmou seu compromisso com a coesão da bancada.

Pedro Lucas justificou a recusa afirmando que, neste momento, considera ser mais útil ao país liderando a bancada do União Brasil na Câmara, função que ocupa desde janeiro.

A postura do parlamentar foi elogiada por lideranças do governo, que enxergam na decisão uma sinalização de maturidade política e compromisso com a estabilidade da base aliada.

Mesmo fora do ministério, Pedro Lucas segue sendo uma das principais vozes políticas do Congresso — e sua influência só aumentou com a forma discreta, estratégica e leal com que conduziu o processo.

Prefeito Fábio Gentil durante o evento…

Nos dias 24 e 25 de abril, São Luís recebe um importante encontro entre prefeitos e prefeitas do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Famem. A programação, realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, reúne lideranças de diversos municípios com o objetivo de fortalecer a atuação das gestões locais e alinhar estratégias para ampliar políticas públicas em todo o estado.

Entre os participantes está o jovem prefeito de Caxias, Gentil Neto, que tem chamado atenção pela postura firme e pelo empenho em garantir melhorias concretas para o município. Mesmo com pouco tempo de mandato, Gentil Neto já demonstra que seu governo será marcado por resultados e compromisso com as pessoas.

Durante o evento, os gestores municipais têm acesso a oficinas, painéis e atendimentos técnicos com representantes do governo estadual, além da possibilidade de aderir ao programa Maranhão Livre de Fome, voltado para o enfrentamento à extrema pobreza. A presença ativa de Gentil Neto reforça o interesse de Caxias em seguir avançando em ações de inclusão social, segurança alimentar e desenvolvimento humano.

Com 26 oficinas sendo ofertadas, o encontro se firma como uma das maiores iniciativas de qualificação para os prefeitos maranhenses, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento do trabalho em parceria com o Estado.

A participação de Caxias, sob a liderança de Gentil Neto, mostra que o município segue no caminho certo, com uma gestão jovem, moderna e comprometida em transformar desafios em oportunidades reais para a população.

Didi ladeado do governador e do presidente da Famem…

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Didi do PP, marcou presença, nesta quinta-feira (24), no Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado em parceria com a Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM). O prefeito foi acompanhado pela secretária da Mulher, Vilene Siqueira, e pela secretária de Assistência Social, Jamária Morais.

O evento, que reúne gestores de todas as regiões do estado, tem como objetivo promover o diálogo entre os municípios e o Governo Estadual, fortalecendo a cooperação institucional e a construção conjunta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Maranhão.

Durante o encontro, o prefeito Didi percorreu os stands das secretarias estaduais e órgãos governamentais, dialogando com representantes e buscando novas parcerias, obras e investimentos para Alto Alegre do Pindaré.

“É um momento importante para defender as demandas do nosso povo e garantir que nosso município continue avançando com obras, programas sociais e investimentos que melhorem a vida das famílias alto-alegrenses”, destacou o gestor.

O Encontro de Prefeitos e Prefeitas segue até sexta-feira (25), com uma programação que inclui painéis, palestras e rodas de conversa com secretários estaduais e técnicos das diversas áreas da administração pública.

A participação ativa da comitiva de Alto Alegre reforça o compromisso da gestão com o diálogo, o fortalecimento das políticas públicas e a busca constante por melhorias para a população.

Ministro Nunes Marques, STF, votou pela validade da eleição de Iracema Vale.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta quinta-feira (24), a legalidade da eleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) . O placar agora está de 4 a 0, com o voto do ministro Nunes Marques acompanhando o posicionamento da relatora Cármen Lúcia, validando o critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Casa.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questionava a norma da Alema com base na alegação de violação aos princípios republicanos e democráticos. O dispositivo contestado estabelece que, em caso de empate na votação para composição da Mesa Diretora, o candidato mais idoso será eleito.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia considerou o critério etário legítimo e compatível com a Constituição, ressaltando que a norma está em vigor desde 1991 e não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale. Ela também citou precedentes do próprio STF que reconhecem a validade de critérios semelhantes, como os adotados em promoções no serviço público.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes também votaram a favor da legalidade da eleição, reforçando o entendimento de que o critério de idade é válido e não viola a Constituição.

Com os votos favoráveis à legalidade da eleição, o julgamento avança para consolidar a presidência de Iracema Vale e encerrar, de forma definitiva, a disputa jurídica.

LEIA TAMBÉM:

– Confira a íntegra do voto da ministra Cármen Lúcia em favor da reeleição de Iracema Vale na Assembleia

– 2X0: Confira o voto de Tofolli que acompanha Cármem Lúcia e em favor de Iracema na eleição da Assembleia 

– ELEIÇÃO DA ALEMA: Gilmar Mendes vota pelo critério de idade em favor de Iracema Vale; placar agora é de 3X0

Sem licitação, gestão de André da Ralpnet direciona contrato de R$ 6,5 milhões na saúde para Instituto sem registro no CNES.

A gestão do prefeito da cidade de Pinheiro, André da Ralpnet (Podemos), selou mais um contrato direcionado usando recursos da Saúde pública.

Por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Ralpnet firmou um contrato emergencial no valor de R$ 6,5 milhões com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto Social Abrange.

O acordo prevê a prestação de serviços médicos em diversas unidades de saúde do município sem passar por processo de concorrência pública, levantando suspeitas sobre a legalidade e transparência da contratação.

A parceria entre a gestão municipal e a OSC tem vigência de apenas 90 dias, com um custo mensal estimado em R$ 2.183.091,79. A justificativa para a dispensa de chamamento público foi justificada pela vigência de um decreto municipal de emergência.

Porém, não há explicações detalhadas sobre qual situação emergencial específica levou à escolha direta da entidade, sem a realização de um processo competitivo para selecionar a melhor proposta.

O contrato estabelece que a OSC será responsável por operacionalizar serviços médicos no Hospital Antenor Abreu, SAMU, Hospital Materno, CEMP – Centro de Especialidades Médicas, CAPS, Postos de Saúde e Centro de Imagens. No entanto, a Constituição Federal prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser gerido pelo poder público, permitindo parcerias apenas de forma complementar – e não como uma terceirização integral dos serviços, como parece ocorrer neste caso.

Além disso, não há informações detalhadas sobre a capacidade técnica e operacional do Instituto Social Abrange, tampouco transparência sobre quais critérios foram utilizados para definir que essa organização seria a mais adequada para prestar os serviços.

Outro ponto alarmante é que a OSC não possui registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), um requisito fundamental para atuar na prestação de serviços médicos dentro do SUS. Isso levanta questionamentos sobre a legalidade da contratação e a capacidade da entidade de operar os serviços de saúde prometidos no contrato.

Procurada para esclarecer a dispensa de chamamento público e os critérios da escolha da OSC, a Secretaria de Saúde de Pinheiro ainda não se manifestou sobre o contrato, que foi assinado pelo secretário José Eduardo Sarmento Pires de Sá.

LEIA TAMBÉM:

– PINHEIRO: Por dispensa de licitação, prefeito André da Ralpnet faz locação de R$ 2,8 milhões em máquinas pesadas

A “Ocidental Comércio e Serviços LTDA” também atua em outros 43 ramos, como “distribuição de água por caminhões”, “obras de terraplenagem”, “perfuração e construção de poços de água”, “artigos de papelaria”, e tantas outras finalidades que destoam completamente do contrato em execução na prefeitura de Cedral.

Vencedora do contrato de Limpeza Pública em Cedral com digitais de atuação apenas de “fachada”…

Um caso inusitado e recheado de sérias suspeitas de fraude na prefeitura de Cedral – MA, sob a gestão do jovem prefeito Danilo Rafael Ferreira Moraes, do PSB.

O Blog do Domingos Costa apurou que a gestão Danilo assinou no último dia 09 de abril um contrato no valor de R$ 1.440.196,20 (um milhão, quatrocentos e quarenta reais, cento e noventa e seis mil reais e cinte centavos) com a empresa Ocidental Comércio e Serviços LTDA cujo objetivo é a “prestação de serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza pública”.

Conforme o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa beneficiada com o contrato milionário está registada na Receita Federal em nome de Thiago Ferreira Barros e o endereço da “Ocidental Comércio” é a Rua Alto do Bom Jesus, nº 04, bairro da Maioba, Paço do Lumiar.

No extrato do contrato nº 014/2025, publicado no diário oficial do município, chama atenção o fato de que a empresa vencedora do Processo Administrativo nº 0503.03.01.5/2025 na prefeitura cedralense por meio da Ata de Registro de Preços nº 003/2025 possui como atividade econômica principal “construção de edifícios”.

E o mais intrigante nesse caso são as demais atividades econômicas secundárias que constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da “Ocidental Comércio”, completamente distintas da finalidade a qual a empresa “ganhou” o contrato na gestão do socialista Danilo Rafael.

Entre as peculiaridades, a Ocidental Comércio e Serviços LTDA atua em outros 43 ramos, como “distribuição de água por caminhões”, “obras de terraplenagem”, “instalação e manutenção elétrica”, “perfuração e construção de poços de água”, “comércio varejista de artigos de papelaria”, “comércio varejista de produtos saneantes domissanitários”, “comércio varejista de equipamentos para escritório” e mais tantas outras finalidades que destoam completamente de limpeza pública  contrato em execução na prefeitura de Cedral.

Das mais de quatro dezenas de finalidades da empresa “responsável” pela coleta de lixo na gestão Danilo Rafael, existe outra, que chamou atenção do Blog do DC, a “Ocidental Comércio” também atua no ramo de “construção de obras de arte especiais”.

– 21 diferente prefeituras

E o mais, curioso, que deve despertar a atenção dos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão e a Polícia Federal é o fato da empresa possuir centenas de contratos com nada menos que 21 diferente prefeituras.

O valor movimentado pela Ocidental Comércio e Serviços LTDA alcança dezenas de milhões de reais para diferentes finalidades…

Sede da Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, na Rua Dois, no bairro da Cohama em São Luís.

O Promotor de Justiça Luciano Henrique Sousa Benigno, Recomendou no último dia 04 de abril, que a prefeitura Municipal de Tutóia, realize a imediata rescisão dos contratos oriundos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, quais sejam, nº 0801094501/2025, nº 0801094502/2025, nº 00801094503/2025, e nº 0801094504/2025, celebrados entre o Município e a empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA.

O caso foi denunciado pelo Blog do Domingos Costa em uma matéria publicada no último dia 05 de fevereiro, intitulado: “VÍDEO: Empresa ligada a Josimar Maranhãozinho ganha contrato de R$ 600 mil na prefeitura de Tutóia”.

A empresa pertence a um conhecido Contador da classe política maranhense, o senhor José Dílson Alves Oliveira.

Na Recomendação, o Ministério Público fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis para que seja encaminhada à Promotoria de Justiça, uma resposta que evidenciem o acatamento aos termos sugeridos, interpretando-se o silêncio como rejeição imotivada ao ato recomendatório. “Ressalte-se, ainda, que o não acatamento injustificado a esta recomendação poderá acarretar a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.” Completa o Promotor.

– Justificativa 

O MP-MA justifica que a Recomendação ocorreu após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação, pelo Município de Tutoia, do escritório de contabilidade Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, CNPJ n. 04.060.167/0001-07, cuja contratação decorreu a partir do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025.

E após o Promotor Luciano Henrique Sousa Benigno encaminhar cópia integral do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, para que fosse submetido à análise técnica e emissão de parecer acerca da legalidade do certame em tela, veio a análise da Assessoria Técnica, que concluiu irregularidade no procedimentos administrativos adotados no processo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 realizado pela Prefeitura Municipal de Tutóia/MA.

O documento ressalta que a contratação da empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil Ltda., CNPJ nº 040.060.167/0001-07, não atenderam completamente ao que regem a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 4.320/1964.

“a) A inexistência de Notas de Empenho, conforme descrito na alínea “a” do subitem 2.5, configura inobservância ao que regem os arts. 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/1964; b) A inexistência de documento de publicação na forma que se descreve na alínea “b” do subitem 2.5, configura desobediência ao que determina o caput do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021; c) Na definição do preço a ser contratado, esta Assessoria Técnica/PGJ entende que o ideal é que sejam realizadas pelos menos 3 (três) consultas de preços, contudo, conforme consta do Apêndice I deste Parecer Técnico, foram realizadas apenas 02 Consultas de Preços, o que compromete a elaboração do Termo de Referência, bem como a argumentação sobre a escolha da contratada e enfraquece a devida justificativa de preços, contrariando ao que determinam o caput art. 23 c/c o que estabelece o art. 72, incisos VI e VII da Lei Federal nº 14.133/2021.” Diz trecho da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do MA.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA RECOMENDAÇÃO – 

LEIA TAMBÉM:

– VÍDEO: Empresa ligada a Maranhãozinho ganha contrato de R$ 600 mil em Tutóia 

– E TOME MOTO: Tutóia sela contrato de R$ 1,1 milhão para alugar motocicletas

– Prefeitura de Tutóia está arrendada para Josimar Maranhãozinho