06
dez
2018

Agência Metropolitana instala placas de delimitação dos limites dos municípios da Ilha de São Luís

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos

De agora em diante, os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), a saber, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, passam a ter um instrumento preciso de delimitação de cada um deles. Isso porque o Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), fez nesta quarta-feira, 05, a instalação das Placas de Divisas dos Municípios da Ilha de São Luís.

A ação conta com a parceria do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (IMESC) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, as placas fazem a seguinte delimitação: São Luís/São José de Ribamar; São José de Ribamar/Paço do Lumiar e Paço do Lumiar/Raposa. “Os pontos contam com coordenadas geográficas, para que a posição possa ser identificada com GPS”, revela. As placas instaladas estão localizadas na Avenida dos Holandeses, esquina com Rua Rio Branco; Travessa Novo Araçagi, esquina com Holandeses, e MA-204 (Rua 10).

Lívio Corrêa destaca, ainda, que a instalação das placas de identificação territorial dos municípios vai colaborar para resolver um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a Grande Ilha, que afetava a cobrança de impostos e, em alguns casos, até duplicidade nos boletos enviados aos domicílios. “Isso pode comprometer, inclusive, o repasse de verbas estaduais e federais”, destacou.

Demarcações

Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades.

Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017 trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da Grande Ilha integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.

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