dez
2018
Agência Metropolitana instala placas de delimitação dos limites dos municípios da Ilha de São Luís
De agora em diante, os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), a saber, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, passam a ter um instrumento preciso de delimitação de cada um deles. Isso porque o Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), fez nesta quarta-feira, 05, a instalação das Placas de Divisas dos Municípios da Ilha de São Luís.
A ação conta com a parceria do Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (IMESC) e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Corrêa, as placas fazem a seguinte delimitação: São Luís/São José de Ribamar; São José de Ribamar/Paço do Lumiar e Paço do Lumiar/Raposa. “Os pontos contam com coordenadas geográficas, para que a posição possa ser identificada com GPS”, revela. As placas instaladas estão localizadas na Avenida dos Holandeses, esquina com Rua Rio Branco; Travessa Novo Araçagi, esquina com Holandeses, e MA-204 (Rua 10).
Lívio Corrêa destaca, ainda, que a instalação das placas de identificação territorial dos municípios vai colaborar para resolver um problema histórico dos moradores de bairros limítrofes entre as cidades que compõe a Grande Ilha, que afetava a cobrança de impostos e, em alguns casos, até duplicidade nos boletos enviados aos domicílios. “Isso pode comprometer, inclusive, o repasse de verbas estaduais e federais”, destacou.
Demarcações
Os novos limites entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar foram definidos pela Lei nº 10.649, de 31 de julho de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), em julho deste ano e publicada na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Estado. São 57 pontos que delimitam as duas cidades.
Além de São Luís e São José de Ribamar, os outros municípios que integram a Grande Ilha também foram redefinidos, através da Lei nº 10.648, de 31 de julho de 2017, que atualizou a divisa entre Paço do Lumiar e Raposa. A Lei nº 10.650, de 31 de julho de 2017 trata sobre os limites entre Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Os quatro municípios da Grande Ilha integram a Região Metropolitana da Grande São Luís, instituída pela Lei Estadual Complementar nº 174/2015.
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