abr
2024
Aluguel de máquinas e veículos pesados na prefeitura de Estreito é investigado pelo Ministério Público
O Ministério Público Estadual do Maranhão está ampliando o prazo de investigação em relação ao Inquérito Civil SIMP nº 001017-268/2021, que trata de possíveis irregularidades no processo licitatório do Pregão Presencial nº 019/2018, para locação de máquinas e veículos pesados com operador, destinados à limpeza urbana em Estreito/MA. A prorrogação visa garantir que todas as diligências necessárias sejam realizadas de forma aprofundada.
O objetivo principal dessa prorrogação é permitir que o Ministério Público conduza as investigações de maneira completa e eficaz, buscando esclarecer todas as questões relacionadas à suposta irregularidade no processo licitatório em Estreito/MA. A iniciativa visa assegurar a transparência e a lisura nos processos de contratação pública, protegendo o interesse público.
Para efetivar a prorrogação, foram determinadas algumas providências, incluindo o controle do novo prazo, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a solicitação de informações ao Detran sobre a propriedade de veículos das empresas vencedoras nos contratos vigentes. Além disso, uma servidora foi designada para secretariar os trabalhos.
Durante o período de prorrogação, serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer todas as questões relacionadas à licitação em questão, incluindo a análise dos contratos firmados e a verificação da regularidade da propriedade dos veículos envolvidos. Todo o processo será acompanhado de forma rigorosa pelo Ministério Público.
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