Deputados Federais do Maranhão dão “de ombros para municípios” e não participa de reunião importante para apreciação de projetos de interesse das cidades.

Deputados Federais Hildo Rocha (PMDB) e Júnior Marreca (PEN) são municipalistas só de fachada.

Nenhum membro da Bancada Maranhense em Brasília participou, ontem, de uma reunião de trabalho, realizada no Salão Negro do Congresso Nacional, na qual foram discutidos assuntos de interesses dos municípios.

O encontro contou com as presenças dos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, respectivamente, que garantiram ao presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim, celeridade das duas Casas Legislativas na apreciação de projetos de interesse das cidades.

Deputados federais e senadores maranhenses não deram as caras por lá. E olha que Hildo Rocha (PMDB) e Júnior Marreca (PEN), ambos ex-presidentes da Famem, tentam, até hoje, lucrar politicamente na onda do “sou municipalista nato”. Pura balela, conversa fiada.

Os dirigentes municipalistas, juntamente com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentaram aos presidentes documento contendo as principais matérias de interesse das cidades e que aguardam apreciação na Câmara e no Senado.

Dentre elas, destaque para alteração de lei complementar que dispõe sobre o ISS, de forma a permitir a cobrança desse imposto pelos municípios nas operações de cartão de crédito e débito, de leasing e na construção civil; inserção na atual Constituição de inciso que estabelece participação dos municípios de 10 por cento no produto de arrecadação do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários; disposição legal, mediante proposta de Emenda Constitucional, para garantir que a lei não imporá e nem transferirá encargos aos estados, Distrito Federal e municípios; fim do subfinanciamento dos programas federais; inserção de dispositivo na legislação brasileira que vede a criação de pisos salariais nacionais sem contrapartida de recursos; dentre outras.