O projeto inclui a norma na chamada Lei Pelé, que organiza o desporto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o [[Projeto de Lei 1416/19]], que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.

Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto inclui a norma na chamada Lei Pelé, que organiza o desporto.

Após a aprovação da redação final pela CCJ, o texto será enviado para análise do Senado.

Correção de assimetrias
O parecer da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi pela constitucionalidade e juridicidade da proposta, com emenda de técnica legislativa.

“Ao prever a isonomia no valor das premiações pagas a homens e mulheres em competições organizadas com recursos públicos, a proposição estaria sendo coerente com a luta contra a discriminação de gênero e contribuindo para corrigir as assimetrias que se consolidaram na sociedade”, disse.