Imagem meramente ilustrativa…

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, emitiu uma recomendação ao prefeito Francisco Pedreira Martins Junior, ou seu substituto, para que adote medidas visando à construção de um novo cemitério no município.

A recomendação surge em decorrência de uma investigação conduzida pela Promotoria, após receber denúncias sobre a superlotação do Cemitério Municipal e a falta de espaço para novos sepultamentos. Diante dessa situação, o Ministério Público considerou a necessidade de garantir o direito da população a um local adequado para sepultamentos, em conformidade com a legislação ambiental.

Nesse contexto, a Recomendação Administrativa destaca:

– A obrigatoriedade do município em adotar providências para a construção de um novo cemitério, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Resolução CONAMA nº 335/2003, que estabelece normas ambientais para cemitérios.

O Ministério Público ressalta que, em caso de não cumprimento da recomendação, serão tomadas medidas legais para garantir sua implementação, incluindo o ajuizamento de ações judiciais e medidas administrativas.