Adversários desesperados espalham que pré-candidato está inelegível, entretanto, certidão comprova que Toca não tem problemas com a justiça eleitoral. 

Certidão de Domingos Erinaldo Sousa Serra, o Toca Serra, datada desta quarta-feira (11), demonstrando que ele está elegível.

O crescimento político eleitoral do ex-deputado estadual Toca Serra (PCdoB), pré-candidato a prefeito de Pedro do Rosário, tem despertado seus adversários a tentarem confundir a opinião pública. A última armação foi divulgar em blogs e nas redes sociais que o político está inelegível por conta de reprovação de contas de campanha de 2018.

No entanto, a notícia é mentirosa. É sabido por qualquer acadêmico de direito a decisão do Tribunal Superior Eleitoral na qual reprovação de contas de campanha não impede candidaturas (confira o link AQUI).

Ainda em junho de 2012, o TSE por maioria, nos termos do voto do ministro Gilson Dipp, deferiu o pedido de reconsideração para excluir do artigo 52 da Resolução-TSE nº 23376/2012 o parágrafo 2º. Com isso, o parágrafo § 1º foi transformado em parágrafo único. Com essa decisão, o TSE determinou que a desaprovação das contas de campanha eleitoral de candidato não obsta a obtenção da certidão de quitação eleitoral.

Na época, ficaram vencidos a ministra Nancy Andrighi (relatora) e os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Votaram com o ministro Gilson Dipp, os ministros Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.

Portanto, as contas de campanha de Toca Serra não o deixam sem poder concorrer a prefeitura de Pedro do Rosário, onde, aliás, a cada dia o pré-candidato ganha mais apoio e, sem sombra de dúvida, será empossado prefeito no dia 1º de janeiro de 2021.

Sobre as especulações em torno do seu nome, Toca Serra desdenhou dos que a inventaram. “É tudo desespero de quem quer evitar a disputa eleitoral no voto, porque sabe que o povo não quer mais ser explorado e mal tratado.” respondeu.