Foi determinada penhora dos prédios do Campus Renascença e da Cohama.

Única Universidade privada do Maranhão, o Ceuma ganhou destaque na imprensa local nos últimos dias por conta de uma decisão judicial que determinou a penhora de dois prédios da instituição de ensino para pagar dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviço) com a Prefeitura de São Luís.

Foi determinada penhora dos prédios do Campus Renascença e da Cohama.

A prefeitura da capital ingressou na justiça contra o Ceuma alegando sonegar os tributos no ano de 2005 reivindicando a dívida de R$ 6.325.666,26, mas esse valor pode alcançar cifras de R$ 400 milhões.

De acordo com procuradores da prefeitura, alguns desses processos que tramitavam no judiciário maranhense não tinham movimentações desde 2013.

O crime contra o Código Tributário Nacional e o Código Tributário Municipal era praticado na hora da emissão de notas fiscais, instante que o estudante pede a nota fiscal para comprovar a matrícula e a frequência, a instituição gera a nota e, portanto, é obrigado a pagar o ISS.

Entretanto, conforme a Prefeitura de São Luís,  um valor é mínimo vez que para todos os demais não é gerada a nota fiscal com os devidos recolhimentos.