A investigação contempla a gestão do ex-prefeito Vilson Soares…

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 007/2024, realizado pela Prefeitura de João Lisboa, que resultou na contratação da empresa Construtora Triangular LTDA pelo valor de R$ 243.829,24, para serviços de iluminação pública.

A investigação teve início a partir de uma notícia de fato que levantou suspeitas sobre o certame licitatório. Segundo o MPMA, há indícios de que a empresa contratada seria supostamente ligada a um familiar de Jairo Madeira, ex-prefeito do município. Caso essa ligação seja confirmada, o contrato pode configurar favorecimento ilícito e improbidade administrativa.

– Prefeitura de João Lisboa respondeu, mas não esclareceu os fatos

Diante das suspeitas, o MPMA encaminhou dois ofícios ao atual prefeito solicitando esclarecimentos sobre o contrato. A resposta, enviada por meio do Ofício nº 115/2024, limitou-se a informar que:

1- A contratação da empresa ocorreu por meio da Concorrência Pública nº 007/2024, dentro do Processo Administrativo nº 26.013/2024;
2- Um relatório fotográfico da execução do serviço foi encaminhado;
3- Os documentos do processo licitatório estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.

No entanto, o Ministério Público considera que essas informações não são suficientes para esclarecer possíveis irregularidades e, por isso, decidiu aprofundar as investigações.

Com a conversão da notícia de fato em Inquérito Civil, o MPMA determinou uma série de providências para avançar na apuração dos fatos:

Análise de documentos
Parecer técnico
Publicação oficial

Após essas etapas, o MPMA poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, como o ajuizamento de ação por improbidade administrativa e ação penal, caso sejam confirmadas irregularidades.