fev
2019
Demitida a bem do serviço público, esposa de vereador de Paço engana prefeito e secretário de Estado
Demitida a bem do serviço público por prática delituosa, a ex-professora Carla Patrícia Alfredo de Oliveira Souza, esposa do vereador de Paço do Lumiar, Welligton Souza, ocupa dois cargos públicos de chefia em duas esferas de poderes diferentes, atuando em total incompatibilidade de horários.
Documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do Domingos Costa, revelam que Carla Patrícia foi nomeada secretária adjunta de Direitos Humanos de Paço do Lumiar no dia 02 de abril de 2018, recebe algo em torno de 5 mil reais/mês. Já no dia 03 de setembro de 2018, cinco meses após, Carla foi presenteada com um novo emprego, desta vez, Chefe de Assessoria Especial de Articulação Institucional, Promoção Parceira, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), recebendo acima de R$ 3 mil reais.
Acontece que a esposa do moralista vereador Welligton não poderia estar ocupando nenhum dos cargos. É que no ano de 2014, a 28ª Promotoria de Justiça do Maranhão ingressou com uma Ação contra Carla, na época, ela era professora de nível superior (matrícula 47012-1) nomeada no município de São Luís para lecionar na escola Ribamar Bogéa. Entretanto, a mulher do parlamentar colocou sua irmã, Danielle Alfredo Oliveira Calvet, para se passar por ela e exercer a função.
Nas alegações do MP constantes na Ação, Carla Patrícia e sua irmã agiram em conduta ilícita com intuito de ludibriar a administração pública, violando o regime administrativo, obtendo ganho indevido e causando grande dano ao erário.
Naquele instante, enquanto sua irmã se passava por ela, Carla ocupava a função de Secretária Municipal de Políticas para a Mulher de Paço do Lumiar, na gestão do então prefeito Josemar Sobreiro.
Na época, o caso foi amplamente denunciado pela imprensa local, e por consequência da Ação do Ministério Publico e, obviamente, abertura do Processo Administrativo nº 030-00470/2014, Carla foi demitida a bem do serviço público em ato assinado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), no dia 22 de dezembro de 2017. Documento este publicado no Diário Oficial do município no dia 17 de janeiro de 2018.
Apesar da condenação administrativa e da Ação Penal que tramita na 7ª Vara Criminal de São Luís, onde ela e a irmã reconheceram a pratica do crime, Carla Patrícia continua a ocupar cargos de chefia, atuando na reincidência da prática delituosa.
Carla não poderia ser nomeada na Sedes e em nenhum outro cargo na esfera do Estado por contrariar a Lei 9.881, que proíbe nomeação em cargo em comissão e funções gratificadas de pessoas que já tenham sido demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo de infração ético-profissional.
Embora enfrente sérios problemas judiciais, a esposa do vereador parece desafiar a justiça. Carla é ciente da impossibilidade de exercer ambos os cargos devido a incompatibilidade de horários, portanto, como o próprio MP-MA já alertou, ela age “de forma a falsear a realidade, locupletando-se indevidamente de dinheiro público.”
O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Francisco Oliveira Júnior, precisam tomar uma providência urgente, ou estarão sendo cúmplices da ilegalidade…
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