Recordista em ato de corrupção, Raimundo Nonato dos Santos (PMN), o Deco, prefeito do município de Humberto de Campos foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão na tarde de ontem quinta-feira (9), por meio de decisão do Desembargador Antônio Guerreiro Júnior.
Com a decisão, estar cassada a liminar do juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, que respondendo por Humberto de Campos, havia mandado o prefeito Deco (PMN) reassumir o posto no último dia 22/06. Esse é o quarto afastamento de prefeito desde que assuniu o cargo em janeiro de 2013.
A cassação é resultado de uma ação interposta pelo Ministério Público, diante de ato de improbidade administrativa cometido por Deco que é acusado de fraude processual e de sonegação de informações. Além do prefeito, os secretários de Educação e de Obras, o presidente e outros integrantes da Comissão Permanente de Licitação também já tinham sido denunciados.
Na Ação, a Promotoria de Justiça diz que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva na zona rural do município desde o ano de 2013, sendo que ela só foi construída em 2015. Ainda segundo a decisão, há indícios de que, além da obra ser “fantasma”, a empresa que recebeu pelo pagamento da mesma seria uma organização “de fachada”, não existindo no endereço informado na licitação.
Quem assume o cargo imediatamente é o vice-prefeito eleito em 2012, Augusto Cesar Fonseca Filho, o Guto(PTB).
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