A corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, abriu os trabalhos do curso sobre o Código de Normas do Estado do Maranhão e Práticas Notariais e Registrais, promovido pela Escola Notários do Maranhão (Esnore-MA). O evento, realizado nesta sexta e sábado, no Hotel Brisamar (Ponta D’areia), também contou com o presidente do Instituto de Protesto do Maranhão, Andre Vilaverde; e do presidente do Instituto de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Maranhão, José Tadeu Cantuária. A juíza Oriana Gomes, auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, ministrou a aula magna do curso, abordando a função correcional.

Nelma Sarney elogiou a iniciativa de criação da Esnore, afirmando que a formação continuada é um imperativo na sociedade contemporânea, precisando ser encarada com cada vez mais seriedade e profissionalismo em todas as esferas.

A corregedora também destacou a importância de acompanhar as mudanças trazidas pela tecnologia da informação. Ela mencionou algumas ações que estão possibilitando a informatização das serventias extrajudiciais. “Precisamos avançar e acompanhar o processo de modernização. A finalidade é uma só: oferecer um serviço com conforto e qualidade aos usuários dos serviços cartorários, colocando o interesse público como prioridade”, ratificou.

Sem descuidar da função fiscalizadora, a Corregedoria maranhense está buscando ampliar o diálogo com os cartórios de todo o Estado, na tentativa de implantar melhorias nos serviços prestados à população. “Estamos empreendendo uma gestão alinhada com o contexto que se apresenta, incentivando a modernização e o uso das tecnologias da informação disponíveis”, garantiu.

De acordo com Nelma Sarney, os cartórios exercem papel importante em cenário que a demanda judicial não para de crescer. Isso porque as serventias já oferecem vários serviços ao cidadão, que pode buscá-los de forma ágil e sem burocracia. Divórcio, conciliação, obtenção de documentos, procuração, reconhecimento de firma e transação de compra e venda de bens móveis e imóveis são alguns dos serviços disponíveis nos cartórios.

Além da aula proferida pela juíza Oriana Gomes, o evento tem como destaque os assuntos Disposições Gerais do Código de Normas da Corregedoria do Maranhão; Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Naturais.

“DUT Eletrônico”– Na abertura do curso, a desembargadora Nelma Sarney anunciou que está em fase de conclusão o projeto DUT Eletrônico, que vai garantir a comunicação de venda de veículo automotor ao Detran no ato do reconhecimento de firma, ato que é obrigatório para oficializar a transação. De acordo com a proposta, todo processo será feito via cartório, o que vai garantir maior segurança jurídica nas relações estabelecidas entre os contratantes.

O curso também contou com treinamento sobre o sistema que será utilizado pelos cartórios para realização do procedimento.

Aula magna– A juíza auxiliar da Corregedoria, Oriana Gomes, proferiu a aula de abertura do curso. Ao falar da função correcional, a juíza destacou que a finalidade da Corregedoria é realizar a orientação, a fiscalização e a inspeção permanente sobre todos os juízes, serventuários da Justiça, auxiliares da Justiça, ofícios de Justiça, serventias do foro extrajudicial, secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais.

A magistrada ainda esclareceu que nas comarcas, além da Corregedoria, quem exerce a função correcional junto aos cartórios são os juízes de Direito. Segundo ela, qualquer desvio é passível de punição que, dependendo da gravidade, pode ser de repreensão, multa, suspensão ou perda de delegação.