Baltazar Ribeiro de Almeida, do PV (foto).

O Promotor de Justiça, Renato Ighor Viturino Aragão, converteu a Notícia de Fato nº 000992-509/2019 no Inquérito Civil nº 000992-509/2019, objetivando apurar irregularidades na aquisição de bens móveis e de combustível pela Câmara Municipal de Benedito Leite/MA nos anos de 2017 e 2018.

Nesse período, o presidente do Poder Legislativo foi o vereador Baltazar Ribeiro de Almeida, do PV (foto).

– Outra ação 

O Ministério Público também ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente. O MP acusa Baltazar de empregar a própria esposa [Joscilene Portela] como tesoureira da Câmara no período que foi chefe do Poder.

Nessa Ação, o Promotor Renato Ighor requer a condenação do casal a ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.