Uma auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) revela um rombo milionário de R$ 103,9 milhões nas contas estaduais com as chamadas consignações e depósitos.

De acordo com o Jornal Pequeno, a ilicitude pode levar o ex-secretário de Planejamento João Bernardo Bringel, a responder criminalmente por apropriação indébita previdenciária. De acordo com os auditores da STC, no dia 30 de dezembro do ano passado, o saldo da conta única do Tesouro Estadual era de R$ 85,1 milhões.

Ocorre que o Estado, ressaltam os técnicos, é obrigado por lei a fazer retenções de recursos que pertencem a terceiros, como contribuição previdenciária, pensões alimentícias, entre outros. Porém, o saldo de R$ 85,1 milhões era inferior ao que deveria ser, uma vez que o Estado já era depositário de mais de R$ 100 milhões de recursos de terceiros, mantidos sob a sua guarda.

Com o recebimento dos valores do FPE, o saldo do Tesouro Estadual seria elevado para R$ 195,6 milhões, o que seria suficiente para repassar aos terceiros os valores sob a guarda do Estado. Contudo, isso não ocorreu. O ex-secretário João Bernardo Bringel realizou sucessivas operações de liberações financeiras para as secretarias e órgãos estaduais utilizando esses recursos, que, segundo a STC, jamais deveriam ter saído da conta única, senão para serem repassados aos seus legítimos donos.

Dos valores de terceiros utilizados indevidamente pelo governo anterior para o pagamento de credores, destacam-se:

R$ 75,0 milhões do FEPA (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria)

R$ 7,6 milhões do Funbem (Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão)

R$ 5,4 milhões do INSS cota-empregados

R$ 4,8 milhões do INSS cota-prestadores de serviço

R$ 103,9 milhões é o valor do rombo deixado

R$ 107,3 milhões é o valor total liberado pela Seplan em 30/12/2014