Maranhão da Gente – Liminar concedida pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira tornou indisponíveis os bens do ex-secretário de saúde do grupo Sarney, Ricardo Murad, e de outras onze pessoas, também acusadas de irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde para a contratação de empresas que elaborariam projetos e executariam obras de 64 unidades de saúde (leia decisão aqui).

A indisponibilidade dos bens será até completar R$ 17.526.202,24, recaindo sobre todos os bens móveis e imóveis e aplicações financeiras encontradas nos nomes dos acusados.

A Justiça quebrou sigilo fiscal e bancário dos doze envolvidos para apuração de crimes praticados contra a Administração Pública que, de acordo com o juiz, os indícios de ocorrência de ilícitos se mostram veementes.

Na decisão, José Carlos aponta a evidência de fraude na contratação  em caráter de emergência da empresa Proenge Engenharia e Projetos Ltda. na execução de projetos básicos, acompanhado do parecer do Ministério Público de Contas, que por sua vez detectou que a licitação para elaboração desses projetos foi posterior à licitação para a execução da construção das 64 unidades de saúde.

Verificou-se também que os pagamentos às empresas contratadas foram efetivados antes mesmo da concorrência.

José Carlos Madeira conclui que a Proenge e Renato Ferreira Cestari teriam sido favorecidos pela Concorrência e pela dispensa de licitação promovidas pela SES para construir os hospitais do projeto Saúde é Vida.

Além de Ricardo Murad, os outros onze acusados que tiveram seus bens também tornados indisponíveis pela Justiça foram Antonio Gualberto Barbosa Belo, Ribamar Carvalho, Jorge Luiz Pereira Mendes, Fernando Neves da Costa e Silva, Inácio da Cunha Bouéres, Dalvenir Ferreira Lima de Souza, Julio Alberto Netto Lima, Leciana da Conceição Figueiredo Pinto, Maria José Cardoso Rodrigues Batista, Proenge Engenharia e Projetos Ltda., Renato Ferreira Cestari e Ussula de Jesus Macedo Mesquita.