fev
2020
Ministério Público abre investigação contra eleição do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar
A Promotora Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Raquel Pires de Castro, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na eleição de membros do Conselho Tutelar do município.
A investigação se tornou pública por meio da Portaria nº 42019, procedimento Administrativo nº 04/2019.
Sobre esse caso, o Blog do Domingos Costa apurou que na véspera da eleição um dos candidatos eleitos enviou para uma pessoa o seu flyer [espécie de panfleto ou folheto eletrônico], por meio do aplicativo de troca de mensagem WhatsApp, o que era vedado pelas regras do processo eleitoral.
A pessoa que recebeu o flyer tirou o print com o pedido de voto e, então, denunciou ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberou pela anulação dos votos desse candidato.
Agora, a promotora Raquel Pires investiga se, realmente, apenas o envio do panfleto eletrônico via “zap” possui “força” suficiente para anular os votos do Conselheiro Tutelar eleito pela comunidade luminense.
É aguardar e conferir o resultado da investigação…
Ele não enviou flyer, ele postou em seu perfil.
E o Candidato que ficou na suplência fez o print, e levou só CMDCA.
Se era vedado a busca de votos, por qualquer meio, então, tem força sim! Basta aplicar a lei, pois ela não especifica a forma de pedir votos.
Deve ser impugnada, já!