Ministério Público denúncia família do vereador Jorge Passos e pede devolução de mais de 200 mil reais, sob alegação de que receberam dinheiro público sem trabalhar, na condição de funcionários fantasmas.

Prefeita Dinair foi denunciada pelo MP-MA por “empregar” familiares do vereador Jorge Passos, entre estes, a esposa Fabíola.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, e diversos outros servidores municipais, por envolvimento em um esquema de funcionários fantasmas.

A denúncia, assinada pelo promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, acusa a prefeita e os demais envolvidos de atos de improbidade administrativa, resultando em um prejuízo de R$ 128.287,20 aos cofres públicos.

Segundo o MPMA, os ex-servidores Fabíola Silva Santos Passos, Maria Cleane da Silva Passos, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos, todos esses familiares do vereador Jorge Passos, que faz parte da base de apoio da atual prefeita.

Os Passos foram nomeados para cargos que nunca exerceram, recebendo salários de forma ilícita. O promotor destaca que esses servidores enriqueceram ilicitamente às custas do erário público.

A denúncia também atinge diretamente a prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva, acusada de ser a responsável pela nomeação e garantia dos pagamentos aos chamados “funcionários fantasmas”. Além disso, os secretários municipais Saney Santos Sampaio (Secretário de Administração), Phillip Ângelo da Cunha Andrade (Secretário de Finanças), Luís Carlos Bacelar Caldas Júnior (Secretário de Planejamento) e Antônio Lucelio Carvalho Mendes (Secretário de Serviços Urbanos) são acusados de não exercerem a devida fiscalização sobre a assiduidade e prestação de serviços dos servidores sob sua subordinação.

“O regime jurídico da Administração Pública, marcado pelos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público, enseja uma leitura diferenciada do elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa”, explicou o promotor Sérgio Ricardo Souza Martins. Ele ressaltou que, no campo da improbidade administrativa, não é necessário perquirir a intenção do agente público, mas apenas demonstrar que o ato praticado desvia da finalidade do interesse público.

O MPMA requer a citação dos acusados para apresentarem sua defesa no prazo de 30 dias, sob pena de revelia. Além disso, solicita que o Município de Timon seja intimado como parte interessada no processo. O promotor busca a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, incluindo o ressarcimento integral do valor desviado.

Os valores relativos ao prejuízo ao erário já estão sendo devolvidos pelos ex-servidores mencionados, conforme destacado na denúncia. No entanto, o MPMA reforça a necessidade de responsabilizar solidariamente todos os envolvidos pelo esquema.

A denúncia expõe uma grave violação aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, destacando a importância do combate a práticas que prejudicam os valores fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.

– MP impedido de realizar diligência na Prefeitura de Timon

No dia 2 de outubro de 2023, por ordem do Promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, a servidora Luciana Maria Carvalho Lima dirigiu-se à Prefeitura Municipal de Timon para localizar vários servidores.

Inicialmente, foi instruída a procurar os Secretários Saney Santos Sampaio e Ulysses Halley Lima Oliveira. No gabinete de Saney, foi informada que Maria Cleane da Silva Passos e Fabíola Silva Santos Passos estavam alocadas em outras secretarias.

Durante a busca, o Procurador-Geral João Santos, acompanhado de Saney, impediu a diligência, exigindo uma ordem judicial. Na Fundação João Emílio Falcão, foi informado que Francisco Geovani da Silva Passos não trabalhava lá.

Na Secretaria de Segurança Pública, o secretário desconhecia José Márcio da Silva Passos. Devido à resistência encontrada, a diligência não pôde ser cumprida conforme planejado.

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