O município possui um concurso público vigente com candidatos aprovados e classificados.

MP-MA na cola do prefeito Erik.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, deu início a um Inquérito Civil para averiguar alegações de contratações temporárias ilegais realizadas pela prefeitura de Balsas/MA, mesmo com a existência de um concurso público vigente e candidatos aprovados e classificados.

A medida foi tomada em resposta a denúncias de que tais contratações estariam sendo efetuadas em desacato ao princípio constitucional do concurso público, tal como delineado no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Este cenário levanta preocupações sobre a observância dos princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade e moralidade.

A decisão do Ministério Público ressalta que a contratação temporária só é admitida em situações excepcionais e de interesse público, devidamente estabelecidas em lei, conforme preconiza a Constituição Federal. No entanto, a existência de um concurso público em vigor, com candidatos aprovados e classificados, evidencia a disponibilidade de mão-de-obra qualificada para o preenchimento dos cargos, o que lança dúvidas sobre a real necessidade das contratações temporárias.