O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Lisboa, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na contratação das empresas F S Combustíveis e Lubrificantes (CNPJ 17.098.664/0001-38) e Auto Posto João Lisboa LTDA (CNPJ 23.432.834/0001-71). Os contratos, que somam mais de R$ 4,9 milhões, foram firmados para o fornecimento de combustível à Prefeitura de João Lisboa por meio dos Pregões Eletrônicos nº 18/2024 e nº 25/2024.

De acordo com o MP, o município realizou a primeira licitação no dia 25 de junho de 2024, com um valor estimado em R$ 2.371.900,00. No entanto, apenas quatro meses depois, em 29 de outubro de 2024, uma nova licitação foi aberta para o mesmo objeto, agora no valor de R$ 2.528.100,00. A suspeita é que a Prefeitura de João Lisboa tenha promovido duas contratações consecutivas para o fornecimento de combustível, já no fim da gestão, o que levanta questionamentos sobre a necessidade e a legalidade dos processos.

Além disso, o MP ressalta que desrespeitar as normas de licitação pode configurar atos de improbidade administrativa, podendo levar à responsabilização dos envolvidos.

As empresas têm um prazo de 10 dias úteis para apresentar a documentação solicitada.

A suspeita do MP reforça a importância da transparência e fiscalização dos gastos públicos, especialmente em final de gestão, quando práticas irregulares podem ser adotadas para beneficiar empresas ou interesses políticos.

Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, podendo sofrer penalidades como suspensão de direitos políticos, multas e até proibição de contratar com o poder público.

O Blog DC seguirá acompanhando o caso e trazendo atualizações sobre essa investigação. Fique atento e compartilhe para que mais pessoas saibam como está sendo usado o dinheiro público em João Lisboa!