Licitação para aquisição de brinquedos e brindes para pavimentação asfáltica é alvo do MP-MA na gestão Léo Cunha.

O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de duas investigações formais para apurar suspeitas de fraudes em licitações no município de Estreito. As investigações foram iniciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, especializada na defesa da Probidade Administrativa, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem.

As investigações resultam da conversão de duas Notícias de Fato em Procedimentos Administrativos, devido à necessidade de diligências adicionais para esclarecer as supostas irregularidades e garantir a transparência e legalidade nos processos licitatórios.

– Fraude em licitação para aquisição de brinquedos e brindes

A primeira investigação, formalizada pela Portaria nº 10/2024, refere-se a uma denúncia sobre possível fraude em um procedimento licitatório destinado à aquisição de brinquedos e brindes para eventos municipais, além de detectores de metais para as escolas locais. A Notícia de Fato original, registrada sob o número SIMP 1092-268/2023, ultrapassou o prazo de 180 dias sem conclusão, necessitando agora de investigações mais aprofundadas.

– Fraude em licitação para pavimentação asfáltica

A segunda investigação, formalizada pela Portaria nº 11/2024, envolve uma denúncia de fraude no procedimento licitatório nº 128/22, relacionado à pavimentação asfáltica no valor de R$ 2.993.893,95. Assim como o caso anterior, a Notícia de Fato (SIMP 0027-268/2024) também excedeu o prazo regulamentar, justificando a conversão para um Procedimento Administrativo.

O Promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem destacou a importância dessas ações para garantir a probidade administrativa e o correto uso lodos recursos públicos. “Essas investigações são cruciais para assegurar que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido pela Constituição, sejam respeitados em todas as esferas da administração pública”, afirmou.