07
maio
2024

MP-MA instaura Inquérito Civil para investigar irregularidades na contratação de servidores em Parnarama

Pelo Jornalista Domingos Costa
Gestão do prefeito Raimundo Silveira sob investigação do Ministério Público.

Gestão do prefeito Raimundo Silveira sob investigação do Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo Promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Parnarama, emitiu a Portaria-PJPAR – 22024 para instaurar um Inquérito Civil. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na contratação direta de servidores pelo Município de Parnarama.

A Notícia de Fato (SIMP n°. 517-074/2023), que deu origem ao inquérito, foi instaurada em 8 de novembro de 2023 pelo Sindicato dos Servidores do Município de Parnarama. A representação informava que o município vinha realizando contratações diretas de pessoal desde 2017, em vez de realizar concursos públicos, apesar do elevado número de servidores que deixaram seus cargos nesse período.

O Inquérito Civil visa apurar possíveis fraudes na regra do concurso público para o preenchimento de cargos públicos na administração municipal de Parnarama. Serão realizadas diligências, coleta de informações, depoimentos, perícias e outras diligências necessárias para a conclusão do processo.

A Portaria determina várias providências, incluindo a notificação do Secretário Municipal de Administração do município para apresentar resposta no prazo de 10 dias úteis.

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