A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A estimativa para o salário mínimo em 2021 aumentou para R$ 1.088. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (16). O ofício foi enviado nesta terça (15) pelo Ministério da Economia.

O valor representa R$ 21,00 de aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.

A alta deve-se a um repique da inflação e à revisão da projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo semestre.

Beka, Laurivan, Magno, Wagner e Enoque votaram pela aproção do projeto…

Na tarde/noite desta terça-feira (15) a Câmara Municipal de Vereadores de Raposa aprovou por 6×5 o Projeto de Lei 0122/2022, enviado pelo Executivo Municipal ao Legislativo, que na prática, garante a efetivação de 67 candidatos classificados – os chamados excedentes – do Concurso Público nº 001/2018.

O projeto foi novamente colocado em votação após pedido de vista do vereador Magno. O placar estava 3×2 pela desaprovação, entretanto, o vereador Vagner mudou o voto durante a sessão e reverteu o placar.

O únicos dos 11 (onze) parlamentares ausentes foi vereador Vonei que encontra-se viajando desde a semana passada.

O placar, então, ficou da seguinte forma: votaram a favor da aprovação do projeto, Laurivan, Magno, Vagner, Enoque e Beka; E contra os servidores: Eliene, Rosa, Ribamar, Joaquim e Josivaldo.

Diante do embate, o Regimento da Casa assegura que ao presidente cabe desempatar, e portanto, Beka Rodrigues confirmou a estabilidade dos servidores públicos municipais votando pela a favor da Lei.

A provação do projeto é uma vitória pessoal da prefeita Talita Laci, do PCdoB.

Votaram contra a efetivação dos servidores: Josevaldo, Eliene, Rosa, Joaquim e Ribamar…

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Pastor Raposo sucederá o Pr. Damasceno na presidência da CEADEMA…

Líder da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) na cidade de Viana, o pastor Pedro Aldir Damasceno irá deixar esta semana a presidência da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão (CEADEMA).

Após suceder o Pastor Joacir Almeida por longos 16 anos à frente da entidade que representa milhares de assembleianos no Maranhão, Damasceno será substituído.

Quem assumirá o cargo máximo da CEADEMA é o pastor presidente da IEAD na cidade de Bacabal, Pr. Francisco Soares Raposo Filho, 59 anos, que até então ocupava a 1ª vice-presidência, seguido do Rayfran Batista, como 2º vice-presidente.

O ato de posse de Raposo ocorre esta semana durante a 81ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado Maranhão (CEADEMA) que acontece em Bacabal e reúne cerca de 1.200 pastores.

Pedro Aldir Damasceno, de 80 anos, é pai da deputada estadual Mical Damasceno, do PTB.

– Interesses de Eliziane Gama

E, a propósito, a senadora Eliziane Gama já aproveitou o ensejo e foi até Bacabal cumprimentar Francisco Raposo.

Ela é uma das maiores interessadas na sucessão da CEADEMA, vez que tem muitos interesses familiares nas eleições de 2022.

E é exatamente as igrejas Assembleia de Deus espalhadas pelos quatro cantos do Maranhão os currais eleitorais nos quais Gama pretende buscar votos para eleger um deputado estadual e um federal.

Mas esse é outro assunto que conto depois…

– Do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) nesta terça-feira (15) ao considerar como “especulações de fim de ano” a possibilidade de ocupar um cargo de secretário no governo Flávio Dino na reforma administrativa prevista para janeiro de 2020.

Segundo estimativas, a área plantada na região do Matopiba deve superar os 9 milhões de hectares até 2030

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou emenda à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 em benefício da construção do trecho ferroviário Alto Parnaíba – Balsas / Balsas – Porto Franco. A LDO, que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no ano seguinte, deve ser votada pelo plenário do Congresso Nacional nesta quarta-feira (16).

“Essa ferrovia é de extrema importância para o Maranhão e para a fronteira agrícola do Matopiba, que também compreende terras de Tocantins, Piauí e Bahia. As emendas à LDO, diferentemente das emendas orçamentárias, não têm execução garantida. Mas fazer essa sugestão é um primeiro passo para destacar que se trata de uma obra fundamental e para garantir recursos no Orçamento”, justifica Juscelino Filho.

Segundo estimativas do Ministério da Agricultura e da Embrapa, a área plantada na região do Matopiba deve superar os 9 milhões de hectares até 2030. Já a produção de grãos vai atingir 33 milhões de toneladas, podendo ultrapassar os 40 milhões. “O novo ramal se ligará à Ferrovia Norte-Sul, facilitando o escoamento pelo nosso Porto de Itaqui e, no futuro, até pelos de Bacarena (PA), Pecém (CE) e Suape (PE)”, acrescenta o deputado do DEM.

A ferrovia entre Porto Franco e Balsas já esteve no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e, atualmente, está no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA) 2020-2023. Em agosto, a bancada federal maranhense cobrou do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que os recursos da renovação contratual da Estrada de Ferro Carajás (EFC) pela Vale S/A sejam utilizados na construção desse e de outro trecho, de Alcântara a Alto Alegre do Pindaré.

“Naquela ocasião, o ministro Tarcísio colocou para nós que parceiros privados poderiam dar andamento a esses empreendimentos. Se isso acontecer, vamos brigar para que a renovação da EFC gere investimentos em outras obras estruturantes no Maranhão. Nosso estado ainda carece de muitos recursos para melhorarmos a infraestrutura de maneira mais robusta”, explica o deputado Juscelino Filho.

Para ele, Bolsonaro pode ser criticado por quase tudo, “menos por ser uma pessoa incoerente na insensatez”.

Em entrevista à equipe do portal Vermelho, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), falou sobre o cenário nacional e as perspectivas do Brasil, fazendo uma retrospectiva do ano de 2020 e seus desafios.

Sobre a atuação do governo na pandemia, ele falou de sua preocupação com o “salve-se, quem puder” instaurado em relação às medidas sanitárias de todos os tipos, que levaram os governadores e prefeitos a fazerem “justiça com as próprias mãos”, sem poder esperar por uma resposta do Governo Federal. Agora, com a aproximação das vacinações, a preocupação continua, embora ele torça para que o Ministério da Saúde assuma suas prerrogativas nacionais nesse assunto.

Para ele, Bolsonaro pode ser criticado por quase tudo, “menos por ser uma pessoa incoerente na insensatez”. Flávio o define como uma pessoa “coerente nos seus equívocos”, ou seja, “ele começa errando e continua errando até o fim”. Para isso, ele pontuou com os exemplos que se somam desde o início da pandemia. “É histeria, é gripezinha, não é problema meu, não vale nada, não precisa de nada, coisa de maricas, todo mundo vai morrer um dia, não sou coveiro, não estou nem aí para a vacina”, citou ele, as falas mais famosas de Bolsonaro durante a crescente de letalidade da doença.

Assim, ele observa que há um fio condutor entre a primeira entrevista no exterior, quando o vírus ainda não chegara no Brasil, e ele disse que era uma histeria, com a tragédia atual, em que, mais uma vez, assiste-se o governo federal com dificuldade de exercer o papel que lhe cabe, constitucional e legalmente, ou seja, o de coordenação do pacto federativo para enfrentamento conjunto da pandemia.

“Estabeleceu-se um salve-se quem puder no que se refere a luvas, máscaras, respiradores, medidas preventivas, e, agora, o salve-se quem puder em relação às vacinas vai se formando. Eu tenho lutado contra isso. Eu continuo defendendo o plano nacional de imunização, porque isto é o certo. Não podemos fragmentar o Brasil. Imaginemos criar migração de pessoas entre os estados em busca de vacinas… não é desejável!”, indignou-se.

Flávio lembra que foi feito um pacto entre o governo federal e os governadores em 20 de outubro, mas Bolsonaro rasgou o pacto e disse que quem mandava era ele, e desautorizou o ministro da saúde. “A partir daí, cada um vai buscar um caminho. O [governador de São Paulo, João] Dória tem dinheiro e o Butantã em São Paulo, uma instituição do Brasil, mas pertencente administrativamente ao governo de São Paulo. Fez um acordo, está comprando [vacinas] e vai ser condenado por isso. A meu ver, não deve”, opinou.

No caso do Maranhão, o governador entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal, para ter autorização de comprar vacina diretamente, inclusive do Butantã. “Porque se o plano nacional de imunização não andar, temos uma espécie de plano B. Este é o sentido da movimentação que fiz e de outras que temos feito para garantir que possamos com nossos meios”.

A baixa mortalidade no Maranhão

Levantamento do consórcio da imprensa observa que dos nove estados do Nordeste, só o Maranhão não apresenta aceleração de mortes nos últimos dias. Ele apontou o que o governo do Maranhão tem feito para garantir estes resultados e evitar uma segunda onda de contágios e como tem funcionado a integração entre os governos do Nordeste para reagir conjuntamente a uma nova crise intensa do coronavírus.

Ele contou que os governos nordestinos continuam a conversar conjuntamente no âmbito do Consórcio do Nordeste, assim como, em cada estado, há também comitês científicos. “Este diálogo entre os profissionais da área e aqueles que têm a responsabilidade de adotar os caminhos tem garantido boas decisões”, afirmou.

Flávio Dino fez um depoimento pessoal ao confessar o esforço para salvar vidas. “Deus é testemunha do meu esforço desesperado, obstinado, noites e noites que fiquei sem dormir atrás de leito, imaginando como requisitar hospital, como fazer parceira com  setor privado. Aluguei três UTIs aéreas para ficar voando, cortando o Maranhão, transportando paciente de um lado para outro. Consegui UTIs móveis, ambulâncias do setor privado. Conseguimos um resultado que não é perfeito, mas reconhecido nacionalmente como sério”, declarou.

‘Adesivados’ de Braide no peito, Senador Roberto Rocha faz sinal de vitória com “Maxplan”…

Apadrinhado pelo senador tucano Roberto Rocha, o senhor Maxdeyne – para os mais próximos conhecido apenas como “Maxplan” – tem abocanhado muito dinheiro público em “elaboração de projetos”, sobretudo, junto às prefeituras que buscam recursos na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

A empresa usada é a Decor Reforma e Manutenção LTDA (CNPJ: 19.022.209/0001-84), registrada em nome da esposa, Jeane de Fátima Castro Silva, que aparece como sócia administradora; e seu filho, Matheus Silva Pastana de Oliveira, que também faz parte do quadro da empresa.

Funciona mais ou menos assim… Quando os convênios da Codevasf são direcionados para as prefeituras, sobretudo, de estradas vicinais, tudo é feito em duas metas: a primeira é a elaboração do projeto, e a segunda, a execução da obra.

Chama atenção que todos os convênios indicados pelo senador Roberto Rocha é exatamente a Decor a grande vencedora para a “meta um”, no caso, a elaboração do projeto, que fica a cargo de “Maxplan”.

Esse assunto ainda vai render… E muito!

Vereador eleito pelo PDT foi preso no bojo da Operação Ágil Final que apurou tentativa de extorsão contra o prefeito Eudes Sampaio, de São José de Ribamar, numa negociação até agora mal explicada envolvendo o agiota Pacovan.

Vereador Abraão está preso no Manelão, que fica no Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão.

Condenado pela justiça por vários crimes, Abraão Nunes Martins Neto, do PDT, (foto) deverá ser diplomado vereador do município de Itapecuru nesta quarta-feira (17) pela Justiça Eleitoral. Abraão que teve candidatura deferida e foi o 14º candidato mais votado com cerca de 297 dos votos válidos.

Porém, o fato que chama a atenção, é que atualmente o vereador eleito se encontra preso no “Manelão, que fica no Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão, isso por que o mesmo é um ex-policial militar acusado pelos crimes de homicídio, extorsão, estelionato, tortura, porte ilegal de arma e organização criminosa.

Abraão foi preso no bojo da Operação Ágil Final que apurou tentativa de extorsão contra o prefeito Eudes Sampaio, de São José de Ribamar, numa negociação até agora mal explicada envolvendo recursos da saúde do município. Na ocasião, também foi preso o empresário Josival Cavalcante da Silva, agiota mais conhecido como agiota Pacovan e o ex-prefeito de Água Doce, Antônio José Silva Rocha, também do PDT.

Na ficha criminal do parlamentar eleito, ainda está anexada a sua participação no assassinato do empresário George Siqueira Campos, o “Geó”, em julho de 2011, na cidade de Itapecuru-mirim. Em 2013, as investigações da Polícia Civil concluíram que o crime foi a mando da ex-mulher da vítima Lúcia Regina Mendonça Bastos, tendo como executores Abraão Martins na companhia de outro policial militar, que resultou nas prisões dos três posteriormente.

No último dia 10 de novembro, Abraão Nunes foi condenado pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo crime de porte ilegal de fogo. Por unanimidade, os desembargadores João Santana de Sousa, Antônio Fernando Bayma Araújo e Raimundo Nonato Magalhães Melo acompanharam o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Na Justiça, constam contra o vereador 18 processos. Entre eles um homicídio na cidade de Barra do Corda e um de tortura que tramita na Justiça de Itapecuru além tantos outros atos criminosos.

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– Prisão de Pacovan é apenas a ponta do iceberg no esquema criminoso de venda de emendas parlamentares

– PF diz que agiotas ameaçaram matar o prefeito Eudes Sampaio caso não fosse pago propina de até 30% de recursos da saúde 

– URGENTE! ‘Pacovan’ é o agiota preso pela Polícia Federal acusado de extorquir o prefeito de Ribamar, Eudes Sampaio

– Delação premiada de Pacovan pode levar três dúzias de políticos para cadeia

Imagem meramente ilustrativa, usada apenas para contextualizar os relatos deste post…

Um espertalhão “lobista pré-candidato a deputado estadual” que não cabe ao Blog do Domingos Costa neste momento revelar o nome, decidiu em “sociedade” com um “promotor de eventos” e mais outra figura bastante conhecida no meio político maranhense, comprar um avião para alavancar seus “negócios” pelo interior e também ajudar na campanha de 2022.

Coube ao promotor de eventos levantar parte do dinheiro para fechar o negócio, ele, então, tentou um ‘empréstimo’ a juros com um “mega empresário” sogro de um deputado de mandato, no entanto, seu ‘score’ no mercado era muito baixo para um valor tão alto.

A saída para conseguir o dinheiro foi trocar cheques…

Pois bem, o “lobista pré-candidato a deputado estadual” com fama de mal pagador deu um cheque de R$ 500 mil para o “promotor de eventos” e este trocou o cheque com outro do mesmo valor junto a um respeitado fazendeiro da cidade de Santa Luzia que é seu parente.

Com o cheque do fazendeiro – conhecido como ‘cabra sério’ na região – em mãos, o promotor de eventos conseguiu o tão desejado empréstimo de R$ 500 mil junto ao “mega empresário” – sogro de um deputado de mandato.

O avião, então, foi comprado, graças a esse dinheiro somando a outras quantias também resultantes de ‘negociatas’ desse mesmo tipo.

Ocorre que o vencimento da primeira parcela do cheque de R$ 500 mil do “mega empresário” venceu e, até agora, o “lobista pré-candidato a deputado estadual” nem o “promotor de eventos” apareceram para pagar a primeira folha do “boleto”.

Ora, se logo a primeira parcela já teve atraso, imagina as outras…

O curioso é que esse mesmo “lobista pré-candidato a estadual” virou da noite para o dia comprador de gado e começou a formar uma verdadeira fortuna.

A suspeita para a mudança repentina de patamar financeiro do ‘rapaz’ é que ele esteja negociando as emendas parlamentares da sua companheira.

Mas isso é assunto para depois…

Duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram alvo de mandados de prisão temporária da operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (14), contra um suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.