Sede do diretório do PL, em Paço…

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por meio de sentença do desembargador eleitoral Ronaldo Castro Desterro e Silva, derrubou a decisão do juiz eleitoral Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros – titular da 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar, na qual determinava a remoção de painéis contendo nome e número do PL (Partido Liberal) da sede da sigla, situada em um prédio localizado na Avenida 13 do Maiobão.

A decisão do juiz de primeiro grau argumentava que o PL praticou irregular propaganda eleitoral antecipada.

Entretanto, a defesa do pré-candidato a prefeito Fred Campos, sustentou no Mandado de Segurança nº 0600425-92.2020.6.10.0000 que no imóvel onde estão instalados os painéis funciona a nova sede do Diretório Municipal do PL luminense, certo que o artigo 244 do Código Eleitoral permite a identificação externa da sede da agremiação por meio do nome e do número do partido político.

O desembargador eleitoral, Ronaldo Desterro, então, entendeu que não existe irregularidade e deferiu o pedido formulado por Fred Campos. Desterro disse que no prédio onde estão instalados os painéis funciona o diretório municipal do Partido Liberal, de modo que de comitê de campanha não se cuida.

“Sobre configurar os painéis propaganda eleitoral antecipada, à primeira vista assim não se pode concluir. Isso porque as fotografias que aos autos vieram revelam que os painéis instalados na sede da agremiação partidária trazem o nome, a sigla e o número do partido, necessários à sua identificação. Não há, de outra banda, referência, ainda que subliminar, a candidato ou pleito eleitoral e tampouco há pedido de voto”, argumenta o membro do Pleno do TRE-MA.

Ronaldo, também diz, que o artigo 244, I, do Código Eleitoral assegura aos partidos políticos “fazer inscrever, na fachada de suas sedes e dependências, o nome que os designe, pela forma que melhor lhes parecer”.

“Vale registrar, por último, que os parágrafos do dispositivo acima transcrito dizem respeito a comitês de campanha eleitoral, ambiente diverso da sede da agremiação. Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão impetrada até ulterior deliberação.”, decide.

 Confira AQUI a íntegra da decisão.

Na contramão das regras de distanciamento social, o prefeito do município de Pio XII, Carlos do Biné (ex – vaqueiro) que adotou a vaquejada como seu principal esporte, decidiu realizar um evento intitulado “bolão de vaquejada” no Sítio da sua família, no povoado Centrinho.

Colecionador de cavalos que é, o gestor piodozense, então, abriu no último final de semana o sítio comprado recentemente pela família, avaliado em 8 milhões de reais.

No local, estiveram centenas de pessoas aglomeradas sem máscaras e sem qualquer medida de higienização e distanciamento social. A festa de vaquejada rolou solta para a diversão do prefeito, familiares e amigos.

Quem não gostou muito da notícia foram os desportistas da cidade, é que o prefeito Carlos do Biné mantém proibido atividades esportivas coletivas, tais como futebol, voleibol e assemelhados pela força do artigo 4º, do Decreto Municipal Nº 1607001/2020 do dia 16 de Julho de 2020.

Isso quer dizer que, enquanto a população está proibida de praticar seus esportes, o prefeito e sua família realizam bolão de vaquejada disseminando o contágio da Covid-19 entre a população.

Uma tremenda falta de respeito regado a muito deboche.

– Números do covid-19 e recursos destinado

Gestão do prefeito Carlos do Biné é o retrato do caos em Pio XII…

O evento do prefeito além de ilegal, irresponsável do ponto de vista sanitário, releva também que Carlos do Biné perdeu de vez a sensatez. Isto porque segundo os últimos dados oficiais da própria Secretaria Municipal de Saúde, publicados no último dia 14/07, pelo menos 11 pessoas foram a óbitos por consequência de complicações da doença, além de 967 casos confirmados do vírus, mais 378 suspeitos em monitoramento e 1662 oficialmente notificados.

Pio XII tem apenas um hospital, sem médicos, sem remédios e sem exames suficientes para o combate a COVID-19, a população agoniza.

A prefeitura já recebeu mais de dois milhões de reais do Fundo Nacional de Saúde para combater o coronavírus, valores que não contabilizam os repasses do auxílio aos municípios, da assistência social e da cultura, uma dinheirama que já estão nas contas da Prefeitura.

– Primeira Dama

Vale lembrar que no auge da pandemia, a primeira-dama do município, conhecida na cidade por seus desequilíbrios de comportamentos chegou a gravar um áudio que foi distribuído nos grupos de whatsApp mandando os infectados saírem de casa pra trabalhar, a verdadeira versão feminina do Presidente Bolsonaro. A senhora Cassia Regina é funcionária de Secretaria de Educação com salário de quase 5 mil reais, mas nunca foi vista dando expediente no órgão.

Assim a Prefeitura de Pio XII tem combatido o Coranavírus. É mole!?

“Bolão de Vaquejada” no Sítio da sua família do prefeito, no povoado Centrinho causou aglomeração, pessoas sem máscaras e sem qualquer medida de higienização e distanciamento social.

Governador em reunião com a Embaixada dos EUA

O governador Flávio Dino reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (20), de forma virtual, com o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman. A reunião, de cortesia, aconteceu em razão da parceria estabelecida entre a embaixada do país norte-americano e o Governo do Maranhão para a instalação de um hospital de campanha para tratamento de Covid-19 na cidade de Bacabal.

O hospital de campanha vai auxiliar o Hospital Macrorregional Dra. Laura Vasconcelos, também em Bacabal. A área de atendimento do hospital estadual abrange 500 mil maranhenses. “Queremos agradecer as autoridades competentes pelo gesto. Temos um cenário de alongamento da crise sanitária. A ideia é que a doação vá funcionar como uma instância de apoio ao Macrorregional”, disse o governador Flávio Dino durante a reunião.

Para o embaixador Todd Chapman, a intenção é colaborar diretamente com os estados brasileiros. “Estou muito feliz que podemos expandir a parceria entre os Estados Unidos e o Maranhão. Queremos dialogar direto com os estados. A Embaixada e o Consulado estão completamente abertos a parcerias”, pontuou.

A Embaixada dos Estados Unidos também já colaborou com a Secretaria de Educação, apoiando o treinamento de professores para o Centro de Ensino Fundamental Bilíngue e Integral do Maranhão, criado pelo Governo do Estado. O Cônsul Geral dos Estados Unidos no Recife, John Barrett, e o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, também participaram da reunião da virtual.

Presidente da Câmara, Miriane Santos Correia.

A Promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Bacabal mandou abrir Inquérito para investigar denúncia de suposto ato de improbidade administrativa praticado pela Presidente da Câmara de Vereadores de Conceição do Lago-Açu, consistente na ausência de repasses ao INSS de descontos previdenciários, bem como de empréstimos consignados realizados em folha de pagamento às instituições financeiras, no exercício de 2017.

A instauração do Inquérito Civil nº 001734-257/2020 irá apurar a representação subscrita pelos vereadores do município informando que, no exercício de 2017, foram realizados descontos de empréstimos consignados e de contribuição previdenciária em folha de pagamento, sem que a Presidente da Câmara, Miriane Santos Correia, realizasse os devidos repasses ao INSS e ao banco.

O indício de fraude deve levar o Ministério Público – após a conclusão do inquérito civil – mover uma a ação civil pública para a defesa do patrimônio público e social contra a Miriane Santos Correia.

E caso seja condenada pela Justiça, a presidente da Câmara lagoaçuense poderá ser acusada de atos de improbidade administrativaque  importarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário, da forma e gradação previstas em lei.

Nessa primeira fase do inquérito, o Ministério Público irá apurar possíveis condutas para fins de eventual responsabilização dos envolvidos, além da vereadora Miriane.

Os trilhos do antigo bondinho, primeiro sistema de transporte público que circulou na capital maranhense, foram descobertos durante obras de revitalização do Largo do Carmo, no Centro Histórico de São Luís. Segundo o coordenador técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Raphael Pestana, para manter as memorias das cidades, os trilhos vão ficar à mostra e foram incorporados a nova pavimentação em paralelepípedo. Saiba mais na reportagem de Laryssa Madeira:

A expectativa é de que a PEC que renova o fundo da educação básica seja votada pela Câmara nesta semana

“A renovação do Fundeb, transformando-o em um fundo permanente e com mais recursos, é fundamental para a educação em nosso país e, consequentemente, para o futuro das crianças e dos jovens brasileiros”. Com essas palavras, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) define a importância da PEC 15/15, prevista para ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que os debates comecem nesta segunda-feira (20).

“O Fundeb responde por mais de 60% do financiamento da área. Além disso, 98% dos municípios do Nordeste perderiam dinheiro caso o fundo não existisse. Sem ele, há cidades que só conseguiriam investir R$ 100 por aluno por mês, um valor que, obviamente, é irrisório. A expectativa é de dobrarmos os investimentos, e o Maranhão será um dos estados mais beneficiados. O novo Fundeb tem meu total apoio”, afirma Juscelino Filho.

Maior participação da União

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Foi criado em 2016 com duração de 14 anos, ou seja, tem validade até 31 de dezembro de 2020. O principal objetivo é distribuir melhor os recursos para o setor, levando em conta o desenvolvimento social e econômico de cada região e o número de alunos. Ele atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

Além de tornar o Fundeb permanente, o relatório da deputada federal Professora Dorinha (DEM-TO), traz outro avanço importante: maior participação da União, que vai subir dos atuais 10% para 20%, gradativamente, até 2026. “Estamos diante de uma janela de oportunidade para preparar nossos jovens e gerar uma população forte, que sendo menor, terá que ser mais produtiva. Isto só se faz com ensino de qualidade e em tempo integral”, frisa a relatora.

Maranhão

De acordo com estimativas divulgadas pela Câmara dos Deputados, o governo federal deve transferir em 2026 cerca de R$ 16 bilhões a mais do que este ano. Desse total, 75% seriam destinados para os estados e municípios mais pobres. Nesse quesito, segundo simulações, Bahia, Maranhão e Ceará devem ser os estados mais beneficiados com os recursos. No caso do Maranhão, seriam R$ 1,86 bilhão a mais daqui a seis anos.

Para o deputado Juscelino Filho, a aprovação da PEC 15/15 não pode mais esperar. “Pode haver ajustes no texto durante a votação em plenário, mas a expectativa é de que o debate comece na segunda e, até terça, aprovemos a matéria. A valorização dos professores, mais vagas em escolas e creches, redução das desigualdades no ensino, o futuro de 40 milhões de alunos, tudo isso passa por garantirmos um novo Fundeb”, observa.

Neco levou os veículos para sua propriedade nas imediações da entrada do Matadouro Público, estrada do Povoado Cajueiro.

O ex-vereador do município de Anajatuba, Manuel de Jesus Martins Rodrigues, conhecido como Neco, foi denunciado ao Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública do Estado por apossar-se de inúmeros veículos que estavam em custódia da Delegacia de Polícia Civil.

A denúncia foi feita e protocolada no MP-MA e na SSP-MA pelo ex-vereador Raimundo Ilidio Mendonça. O documento diz que diante da demolição da Delegacia, Neco levou os veículos para sua propriedade nas imediações da entrada do Matadouro Público Municipal, estrada do Povoado Cajueiro.

Neco precisa explicar quem lhe deu os carros sob custódia…

De acordo com o denunciante, Neco com ajuda de um mecânico identificado como “Genival” e outra pessoa chamada de “Pedrinho de Pedro de Douche”, depenaram os carros, retirando todas as peças, pneus, acessórios e venderam.

“Chegaram, inclusive, a queimar veículos cujas carcaças restam provadas através das fotos em anexo“, diz a denuncia.

– Condenações 

Neco, acusado de apoderar-se de carros sob custodia é o mesmo que foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) ao ressarcimento do erário público em vista de haver realizado despesas sem autenticação de notas fiscais entre os meses de junho a dezembro de 2009, relativo ao período que foi presidente da Câmara.

O TCE-MA ainda condenou Neco a multa e suspendeu os seus direitos políticos por um período de cinco anos.

Neco é o pai da vereadora Maria do Rosário Aragão Rodrigues, a “Maria de Neco”, que foi afastada há poucos meses da Presidência da Câmara por irregularidades.

– Outro lado 

O Blog do Domingos Costa tentou contato com o ex-vereador Manuel de Jesus Martins Rodrigues para saber sua versão a respeito do assunto, mas não obteve êxito.

Carros que estavam sob custódia da delegacia foram depenados…

Carros que estavam sob custódia da delegacia foram depenados…

Presidente da LIESMA acredita que sem vacina contra a Covid-19 Carnaval de Passarela pode não acontecer em 2021…

Ao Blog do jornalista Djalma Rodrigues, o carnavalesco, Itamilson Pereira Correa Lima disse que por conta da pandemia do novo corona vírus ele acredita que sem vacina, o Carnaval de Passarela tradicionalmente realizado no Anel Viário, não aconteça nos moldes anteriores.

“Independente da pandemia o próximo carnaval é uma incógnita, visto que será gerenciado já pela nova equipe da SECULT que assumirá em 01 de janeiro próximo. Muitas variáveis envolvem o Carnaval de 2021 e por isso é um evento que precisa ser tratado pelos envolvidos, com  paciência e cautela. Uma coisa eu creio ser certa. Sem vacina eu não acredito que o evento aconteça nos moldes anteriores.”, disse o carnavalesco.

Misto de matemático e carnavalesco, Itamilson é um dos maiores incentivadores e promotores da cultura popular do Maranhão, com ênfase para o Carnaval. Ex-diretor-geral da Câmara de Vereadores de São Luís, ele é o presidente da Liga das Escolas de Samba do Maranhão (LIESMA), da tradicional escola de samba Turma de Mangueira, agremiação da qual já foi carnavalesco. Já comandou carnavais também em outras escolas do Grupo Especial, como a Unidos de Fátima e a Túnel do Sacavém.

Dona Maria da Graça Cordeiro Mendes e Jesuíno Cordeiro Mendes foram mortos dentro da fazenda Boa Vista

Pelas redes sociais, o deputado federal Cléber Verde (Republicanos) se manifestou após o assassinato dos pais na madrugada de quarta-feira (15).

“A melhor parte de mim foi arrancada de forma brutal, violenta, sem compaixão, mas as lembranças de todo ensinamento de uma vida, que os meus pais me deixaram, com a fé que tenho em Deus, tornar-me-ao um homem melhor.” expressou o parlamentar.

Dona Maria da Graça Cordeiro Mendes e Jesuíno Cordeiro Mendes  foram mortos dentro da fazenda Boa Vista, de propriedade da família, no município de Turiaçu.

Cléber também agradeceu por todas as mensagens. “Obrigado a todos os amigos pelas mensagens, por todo abraço, e suas companhias que acalentam as nossas almas aflitas, com tantas palavras reconfortantes”, completou.

Quem está com o IPVA do ano de 2019 e dos anos anteriores atrasado, poderá pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros…

“A nossa luta diária é por empregos. Estamos investindo em obras públicas, apoiando as empresas para incentivar criação de mais empregos. O que é possível fazer, respeitando as leis e as regras nacionais, estamos fazendo”, disse o governador Flávio Dino em coletiva virtual nesta sexta-feira (17), ao anunciar novos benefícios fiscais para débitos de ICMS e IPVA no estado do Maranhão.

ICMS 

As empresas e pessoas que estão com ICMS atrasado do ano passado – débitos atrasados gerados até 30 de junho de 2019 – terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para os pagamentos à vista. Há a possibilidade também do parcelamento em até 5 anos, com redução de 90% da multa.

“Nosso objetivo é estimular as empresas, garantindo emprego de milhares de maranhenses, assegurando regularidade fiscal para os empresários do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino.

Para os valores que foram vencidos durante a pandemia – entre 19 de março e 30 de junho de 2020- o pagamento à vista garante desconto de 100% nas multas moratórias. Em caso de parcelamento, o empresário poderá parcelar em até 12 meses, com multas moratórias e juros. Existe um prazo de adesão nacional, por isso cada pessoa ou empresa deverá consultar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para verificar o prazo máximo de adesão para ter direito a esses benefícios.

IPVA 

Quem está com o IPVA do ano de 2019 e dos anos anteriores atrasado, poderá pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros ou parcelar em até 12 meses com desconto de 60% em multas e juros. O prazo de adesão a esses benefícios é até o dia 30 de setembro.

Para quem está com o IPVA de 2020 atrasado, o Governo do Estado reabriu o prazo para pagamento à vista com redução de 10% no valor total, sem juros e sem multas. O Executivo Estadual também amplia o parcelamento em até 5 vezes, com pagamento até 30 de dezembro de 2020. Para veículos novos, há ampliação do prazo de 30 dias para 60 dias após nota fiscal. Todos os benefícios citados acima têm prazo de adesão até o dia 30 de setembro de 2020.

“Desde o início da pandemia temos adotado várias medidas, como o adiamento do pagamento das parcelas do Simples para micro e pequenas empresas; mudamos o calendário do IPVA; fizemos isenções tributárias do ICMS nos produtos relativos ao combate à pandemia; fizemos a desoneração por alguns meses do ICMS sobre contas de energia elétrica; prorrogamos a validade das certidões negativas de débitos tudo isso para aliviar as dificuldades econômicas das empresas. Adotamos mais de uma dezena de medidas por intermédio de leis e decretos, para ajudar o tanto quanto possível a economia maranhense”, assegurou o governador Flávio Dino.

O Maranhão é um dos estados da federação que mantém, em dias, o pagamento do salário dos servidores, sendo um dos poucos estados brasileiros que paga antecipadamente o salário dos servidores. Manter as contas públicas organizadas é uma das principais metas e desafios do Governo do Estado diante do atual contexto de falta de recursos e crise econômica nacional.