O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Buriti, instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades nas Tomadas de Preço nº 07/2019 e nº 08/2019 realizadas pelo Município de Buriti.

A investigação está sob responsabilidade do promotor de justiça José Orlando Silva Filho, e decorre da conversão da Notícia de Fato nº 000275-022/2024, cujo prazo de tramitação expirou sem que houvesse a conclusão necessária para esclarecimento dos fatos. O objetivo do inquérito é coletar mais informações e documentos que permitam ao Ministério Público verificar a legalidade e a regularidade dos processos licitatórios, com eventual adoção de medidas legais cabíveis.

Segundo a portaria, o inquérito está amparado na Constituição Federal (art. 129, inciso III) e na Lei Orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), que atribuem ao MP a função institucional de proteger o patrimônio público, o regime democrático e os interesses sociais e coletivos.

A portaria de conversão da notícia de fato será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público e afixada na sede da Promotoria, conforme determinação legal.

A medida visa garantir transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente diante de indícios que possam configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.

O Ministério Público reforça que a investigação ainda está em fase preliminar e que não há, até o momento, conclusão sobre a ocorrência ou não de irregularidades. O inquérito poderá resultar na promoção de ação civil pública, caso sejam confirmados indícios de ato de improbidade administrativa ou lesão ao erário.

A Promotoria continuará acompanhando o caso e a população pode acompanhar os desdobramentos por meio das publicações oficiais do MPMA.

A íntegra da nota de Daniel Brandão…

O conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), emitiu nota repudiando falas recentes de familiares de Gilbson César Soares Cutrim, condenado pelo assassinato de João Bosco Oliveira Sobrinho, crime ocorrido na entrada do edifício Teach Office, no bairro Ponta D´Areia, em São Luís, em agosto de 2022.

A esposa do assassino, Lorena Cutrim, o pai dele César Cutrim e também a mãe, são acusados de tentativas de extorsão, coação e intimidação. O conselheiro disse que este tipo de ofensiva não é inédita e que, desde 2022, tentam associar o seu nome a episódios criminosos sem qualquer prova ou indício de materialidade.

“À época, tais insinuações foram devidamente apuradas pelas autoridades competentes e se revelaram desprovidas de fundamento. Agora, em cenário semelhante de disputa política, os mesmos métodos são novamente utilizados, numa escalada de ataques que não se sustentam diante da verdade e da Justiça”.

Em outro trecho, Daniel informa que os acontecimentos atuais configuram a concretização de ameaças que já haviam sido feitas contra ele e denunciadas há quase um ano, quando o mesmo registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

“Naquela ocasião, relatei de forma detalhada as tentativas de extorsão, coação e intimidação praticadas por familiares do Sr, Gilbson Cutrim, que deixaram claro que lançariam ataques contra minha honra caso eu não atendesse às suas exigências ilegítimas. Nunca cedi a essas ameaças ou chantagens”

Polícia recupera R$ 700 mil roubados e mata três suspeitos de ataque a carro-forte.

A Polícia Civil do Maranhão recuperou, até o momento, 700 mil reais roubados durante um ataque a carro-forte ocorrido no último dia 15 de agosto, na BR-010, no município de Carolina, sul do estado. A apreensão da quantia foi resultado de uma operação deflagrada nesta quarta-feira (20), que também desarticulou parte do grupo criminoso responsável pelo crime.

A ação foi conduzida por equipes do Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras (Dcrif), ligado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que fecharam o cerco e entraram em confronto com quatro dos criminosos.

Durante a operação, houve troca de tiros e três integrantes do grupo foram atingidos. Entre os mortos está um foragido do sistema penitenciário, considerado peça-chave em uma série de ataques a instituições financeiras nas cidades de Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, São João do Paraíso, Sítio Novo e Fortaleza dos Nogueiras, além de ações contra carros-fortes.

Ele possuía mandado de prisão pelo roubo à agência do Bradesco de Fortaleza dos Nogueiras ocorrido em maio desse ano e foi preso, pela última vez, em 2024 em operação da Polícia Civil do Maranhão e do Tocantins em Porto Franco com dinheiro e armamento de grosso calibre. Após, fugiu do Complexo Penitenciário de São Luís em fevereiro de 2025.

O quarto integrante do grupo conseguiu fugir durante a ação, e as buscas continuam com o apoio da Polícia Militar e do Centro Tático Aéreo (CTA), que realizam varreduras em áreas de mata na região.

Com o grupo, os policiais apreenderam um verdadeiro arsenal: armas de fogo, coletes balísticos, cordéis detonantes, espoletas para acionamento de explosivos, celulares e um veículo, além da grande quantia em dinheiro que já alcançou meio milhão de reais e segue em contagem com apoio do Banco do Brasil.

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar outros envolvidos, apurar o financiamento da quadrilha e localizar possíveis ramificações do grupo em outras regiões do estado.

– Prisão de Mayllon Pereira dos Santos

Mayllon tem uma condenação por homicídio e foi preso em uma operação contra um grupo que atacou um carro-forte.

Uma nova operação da Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta (21), Mayllon Pereira dos Santos, próximo a BR-230, em São Raimundo das Mangabeiras, na Região Sul do Maranhão.

Segundo funcionários das empresas de ônibus, o carro em que estava Dulce colidiu na lateral de um veículo e, em seguida, bateu de frente com outro, o que fez com que a caminhonete ficasse virada no sentido contrário da pista.

Segundo informações, os demais ocupantes do carro tiveram ferimentos leves e nenhum passageiro dos ônibus que trafegavam no local ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar também atenderam a ocorrência. Um inquérito deve ser instaurado para apurar as causas e responsabilidades do acidente.

Por meio de nota, a Prefeitura de Carutapera decretou luto oficial de dois dias, além de ponto facultativo na administração pública municipal nos dias 21 e 22 de agosto de 2025.

Primeira-dama de Carutapera (MA) morre em acidente entre carro e ônibus…

Alvo da Operação LEI DO RETORNO 02, deflagrada pela Polícia Federal, nesta manhã, o prefeito do município de Estreito, Léo Cunha, apareceu em suas redes sociais na tarde desta quinta-feira (21) para anunciar que está em viagem, mas “deixa explicado que estar contribuindo com as informações necessárias para a investigação”.

De acordo com o prefeito, o alvo principal da operação é uma empresa que prestou serviço para o município no ano de 2021 para fornecimento de material didático para a Educação. “A gente tem a consciência limpa que fizemos uma licitação dentro da regularidade”, afirmou Cunha.

A decisão que autorizou a operação é do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de 50 (cinquenta) milhões de reais de recursos do FUNDEB.

Juscelino Filho garante instalação de Centro de Reabilitação Ortopédica em Tuntum

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) garantiu a implantação de um Centro Especializado em Reabilitação com Oficina Ortopédica no município de Tuntum. A notícia foi confirmada em reunião nesta quarta-feira (20), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília (DF), que contou com a presença do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, e sua comitiva. Também foram tratados, na oportunidade, sobre outros benefícios e convênios para a cidade e para mais municípios do Maranhão.

“Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Padilha por toda atenção com o nosso Estado do Maranhão e, aqui, em especial com a cidade de Tuntum, que está sendo beneficiada com muitas ações e programas importantes do governo federal. Tuntum é uma cidade estratégica que atende toda a região e esse centro de reabilitação com oficina ortopédica agora será realidade graças ao nosso trabalho para liberar o recurso para ajudar a quem precisa de um tratamento ortopédico adequado”, comemorou Juscelino Filho.

O Centro Especializado em Reabilitação (CER – IV) é um espaço de atenção à pessoa com deficiência mantido pelo SUS com assistência em quatro modalidades de reabilitação, e vai beneficiar não só à população de Tuntum como também de mais de 40 municípios da região Central do estado. Além do equipamento, será instalado o serviço de Oficina Ortopédica com acesso gratuito à órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs).

O ministro Padilha reafirmou o trabalho do governo Lula em prol do Maranhão. “Esse investimento é mais um compromisso do presidente Lula para melhorar a saúde da população do Maranhão, graças aos esforços do nosso deputado Juscelino Filho que é um grande defensor da saúde do estado. Temos dado atenção aos maranhenses, e, agora, vamos implantar um centro especializado de reabilitação tão importante para as pessoas com deficiência que poderão ser cuidadas e tratadas na unidade”, disse.

“Agradecemos ao deputado federal Juscelino Filho que tem ajudado bastante a nossa cidade de Tuntum. Estamos aqui tratando de mais benefícios importantes, desta vez para a saúde. Nosso município ganhará um centro ortopédico para tratamento da população e tem muito mais obras e benefícios em andamento para a cidade. Gratidão ao nosso presidente Lula e ao ministro Padilha”, afirmou o prefeito Fernando Pessoa.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou Notícia de Fato para investigar denúncias graves de irregularidades, manipulação de relatórios, falta de transparência e assédio administrativo dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas.

O procedimento foi determinado pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, após declarações públicas feitas durante a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 13 de junho deste ano. Na ocasião, os vereadores Valderi e Abdala Filho denunciaram irregularidades supostamente praticadas por membros da gestão da saúde do município.

Entre os pontos levantados na sessão e agora sob investigação do MP, estão:

–  Suposta manipulação de relatório oficial por parte do Conselho Municipal de Saúde;

–  Alegações de assédio e pressão política contra o vereador Valderi, atribuídas à Diretora de RH da Saúde, identificada como Rosimeire, que também preside o Conselho;

– Ausência de balancetes de pagamento de médicos plantonistas do ano de 2024, mesmo após reiteradas solicitações formais por parte do Legislativo Municipal.

Segundo o despacho, o Ministério Público requisitou, com prazo de 10 dias úteis, cópia integral dos relatórios mencionados e os balancetes financeiros à Secretaria de Saúde, além de exigir do Conselho Municipal de Saúde esclarecimentos sobre a suposta manipulação de documentos.
Os vereadores denunciantes também foram notificados para que apresentem formalmente, por escrito, os detalhes dos fatos relatados em plenário, assim como eventuais documentos comprobatórios.

O MP ainda determinou a verificação da existência de eventuais procedimentos disciplinares ou administrativos que possam contextualizar as denúncias de assédio ou perseguição política.
A sessão legislativa que motivou a investigação encontra-se disponível publicamente no YouTube e será analisada diretamente pela Promotoria, dispensando pedido formal de envio da gravação.

A Promotoria ressalta que a medida visa resguardar o patrimônio público, garantir a transparência na gestão da saúde e proteger os direitos dos cidadãos, em especial no que se refere ao bom funcionamento dos serviços essenciais.

Imagens da dinheiro apreendido pela PF durante as buscas e apreensões.

Nesta quinta-feira (21), A Polícia Federal cumpre mais 49 mandados de busca e apreensão, totalizando 94 mandados durante a semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de 50 (cinquenta) milhões de reais de recursos do FUNDEB. A ação é continuação da operação LEI DO RETORNO deflagrada no início da semana. Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas e servidores públicos nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.

A ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO 2.0, que visa ao desmantelamento de organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, por meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.

Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e meio de reais).

Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.

 As investigações seguem em andamento.

Conselheiros Tutelares da Ilha de São Luís com o deputado Eric.

Na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, o deputado Eric Costa se reuniu com Conselheiros Tutelares da Região Metropolitana da Grande Ilha na Assembleia Legislativa, na Sala de Comissões Waldyr Filho. O encontro teve como foco a discussão do Estatuto Estadual de Proteção e Valorização dos Conselheiros Tutelares, projeto de lei de sua autoria que visa melhorar as condições de trabalho e o reconhecimento da classe.

Eric Costa apresentou o projeto, que propõe medidas como a capacitação dos conselheiros, melhorias nas condições de trabalho e maior segurança. Durante a reunião, os conselheiros compartilharam suas preocupações, incluindo a necessidade de mais suporte psicológico e melhores condições de trabalho.

Ao final, o deputado reafirmou seu compromisso em lutar pela aprovação do projeto e garantir melhores condições para os Conselheiros Tutelares, destacando a importância da valorização da categoria para a proteção de crianças e adolescentes.

Fred Campos entrega UBS e ruas pavimentadas em Paço do Lumiar

O trabalho segue em ritmo acelerado em Paço do Lumiar. Nesta terça-feira, 19 de agosto, o prefeito Fred Campos protagonizou mais um dia de grandes entregas: inaugurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) totalmente reformada e climatizada, entregou 11 ruas pavimentadas com bloquetes e anunciou o lançamento da pavimentação de mais uma via.

A população do Residencial Nova Vida recebeu a nova UBS Nova Vida, agora equipada com salas de atendimento, sala de vacinas, farmácia, sala de curativos, consultório odontológico e outros ambientes, garantindo mais dignidade e qualidade no atendimento à saúde.

Na infraestrutura, o programa Pavimenta Paço avançou com a entrega das ruas 01, 02, 03, 04, 05 e 06, além da Avenida 06, no Parque Horizonte. Já no Residencial Nova Vida, foram inauguradas a Avenida Norte, Rua da Esperança, Rua da Vitória e Rua dos Veteranos. Durante a cerimónia, também foi lançado o projeto de pavimentação da Rua José de Andrade, que em breve passará a contar com infraestrutura adequada.

As inaugurações contaram com a presença de secretários, vereadores e comunidade, reforçando apoio à gestão municipal.

Entre os moradores, a alegria foi visível. A dona de casa Maria de Fátima, do Parque Horizonte, celebrou a transformação. “A gente esperou muito tempo por esse asfalto. Foram anos de poeira e lama na porta de casa. Hoje posso dizer que valeu a pena esperar. Só tenho a agradecer ao prefeito Fred Campos, que está olhando de verdade pelo nosso bairro e pela nossa comunidade”, disse ela.

Em discurso, o prefeito destacou que as inaugurações não param por aqui e ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Hoje foi um dia especial, com entregas que impactam diretamente a vida das pessoas, na saúde e na mobilidade urbana. Mas não vamos parar por aqui. Nos próximos dias teremos novas inaugurações e mais frentes de trabalho abertas. Quero reforçar que nada disso seria possível sem a parceria firme e responsável com o nosso governador Carlos Brandão, que tem sido fundamental para que Paço do Lumiar siga avançando com tanta força e rapidez”, finalizou Fred.

Com entregas que transformam a realidade dos bairros, Fred Campos consolida-se como um prefeito trabalhador e presente, atendendo demandas antigas da população e construindo uma nova história para Paço do Lumiar.