Prefeito Julinho e a primeira-dama Gilvana…

São José de Ribamar comemorou 73 anos de emancipação política com entregas importantes: a estrada da Ponta Verde, a Rampa Náutica e o Estádio Dário Santos. Obras pensadas pela prefeitura para facilitar a vida de milhares de ribamarenses. Mas, pelos relatos da primeira-dama, o grande beneficiado parece ser mesmo… o clã dela.

Na entrega da estrada da Ponta Verde, Gilvana não resistiu: “Julio, agora com a estrada asfaltada, compra de presente uma casa aqui para a gente comemorar nossos 20 anos juntos!”. Romance à beira do asfalto.

Na Rampa Náutica, emoção em família: “Agora sim, depois dessa obra entregue, com melhor acesso às embarcações, eu posso trazer os meus pais para fazer esse passeio, porque antes eles não conseguiam descer as escadas!”. O turismo náutico virou passeio de domingo.

No Estádio Dário Santos, a nostalgia tomou conta: “Só me lembro da época do meu avô me levando para assistir o MAC jogando, agora sim, com o novo estádio vai dar sorte para o MAC”. A arena, que deveria servir a milhares, virou amuleto particular.

A pergunta é inevitável: todas essas obras foram feitas para beneficiar os ribamarenses… ou para virar lembrança de álbum de família?

Enquanto a cidade ganha infraestrutura, Gilvana aproveita cada palco para enaltecer as próprias raízes. Se a moda pega, o próximo passo pode ser pedir ao padre, no encerramento do festejo, autorização para erguer uma imagem em praça pública: Santa Gilvana, padroeira das inaugurações.

Caso de suposta importunação sexual entre agentes da SMTT ocorreu na sede da secretaria no bairro do Ipase de Baixo em São Luís.

Pouco antes da meia noite de quinta (25) para sexta-feira (26), durante um plantão, quando o relógio pontuava 23h50, um agente da SMTT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (do ano de 2007) tentou beijar à força outra agente do órgão (do ano de 2025).

A denúncia foi feita pela própria agente que argumenta ter sido vítima do colega de trabalho no instante que eles  encontravam-se sozinhos no refeitório da instituição, no bairro do Ipase de Baixo, na capital maranhense.

Conforme informações as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, o agente acusado é Coordenador dos Motociclistas e responsável por blitz.

O caso foi registrado na Delegacia da Mulher nesta sexta-feira (26). E internamente na secretaria, a vítima foi ouvida pelo seu superior que levou o caso ao Superintendente do órgão e este fez o comunicado ao secretário Maurício Itapary.

Diante da denúncia, a agente foi chamada para coletar depoimento em seguida o caso irá para o setor jurídico da SMTT a fim de abertura de sindicância e/ou PAD (Processo Administrativo Disciplinar), a depender do parecer jurídico.

O agente acusado poderá responder por importunação sexual ou até tentativa de estupro.

– Outro lado 

Por meio de uma “longa”, nota de esclarecimento, o agente Coordenador dos Motociclistas e responsável por blitz, acusado pela importunação sexual, respondeu as perguntas do Blog do DC, conforme segue abaixo.

“Venho, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre uma grave acusação recentemente feita contra minha pessoa, que tomou proporções públicas sem que eu tivesse tido qualquer oportunidade de defesa ou contraditório. Fui surpreendido com uma denúncia vexatória, amplamente divulgada em grupos e mídias, alegando que tentei beijar forçadamente uma colega servidora. Rejeito com veemência essa acusação, que não condiz com a verdade dos fatos, tampouco com minha conduta profissional e pessoal. Tenho mais de 18 anos de serviço público prestado com dedicação e ficha ilibada. Jamais me envolvi em qualquer situação semelhante. Sempre pautei minhas relações profissionais pelo respeito e cordialidade.

No episódio mencionado, um agente de trânsito cumprimentou a servidora com um beijo amistoso no rosto, como é comum em nosso convívio. Em tom de brincadeira, comentei: “Éguas, eu não ganho isso kk”. A servidora respondeu que eu ganharia o beijo, se aproximou espontaneamente, e o gesto sequer chegou a ser um beijo nos lábios. A situação foi tratada com leveza e até risos no momento, inclusive pela própria servidora.Posteriormente, de forma inesperada e completamente desproporcional, ela realizou uma acusação pública em um grupo com mais de 200 pessoas, afirmando que tentei beijá-la à força. Essa acusação gerou uma condenação popular precipitada, baseada unicamente em sua versão dos fatos, sem que houvesse qualquer apuração formal ou prova concreta.

Lamentavelmente, essa situação culminou em meu afastamento de funções, o que tem me causado sérios danos pessoais e profissionais. Ressalto que já constituí um escritório jurídico criminal que atuará com firmeza na apuração da verdade, inclusive com a adoção das medidas legais cabíveis por denunciação caluniosa e calúnia. A servidora, ao que tudo indica, utilizou essa situação para obter mudanças em sua escala de trabalho, alegando se sentir insegura em plantões noturnos. Confio plenamente na Justiça e acredito que todos os fatos serão devidamente esclarecidos. Reafirmo meu compromisso com a verdade e com o devido processo legal. É fundamental que denúncias sejam sempre tratadas com seriedade, mas também que todos os envolvidos tenham direito à ampla defesa, o que não ocorreu até o momento neste caso. Agradeço a todos que têm demonstrado respeito, equilíbrio e confiança no meu caráter e na minha trajetória. Seguiremos firmes na busca pela verdade e justiça.”

Acreditar que Orleans ainda não lidera uma pesquisa é pensamento a ser debatido por muitos, agora colocá-lo em último lugar não é apenas subestimar a inteligência dos maranhenses e chamá-los de “burros”.

Esta sexta-feira (26) foi marcada por um triste episódio na política maranhense se tratando de divulgação de pesquisas pré-eleitorais. E os institutos que protagonizaram esse verdadeiro vexame foram o INOP e o DataIlha.

Logo no começo da manhã, horas após ser divulgado em diversos sites uma pesquisa na qual o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, aparece liderando a disputa pelo Palácio dos Leões, pela primeira vez, surgiu – por volta do meio dia, um “novo levantamento” na qual o mesmo candidato está posicionado em último lugar.

Isto é, não tem qualquer sentido ou lógica política a disparidade de posições se tratando do mesmo pré-candidato.

O primeiro levantamento foi realizado pelo Instituto INOP, que pertence a jornalista Dalva Lemos; Já a segunda pesquisa é do Instituto Data Ilha, fundado por Marcos Grande, quadro do PCdoB e ex-presidente da EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) nos governos Flávio Dino.

Para o INOP, Orleans possui 35% das intenções de votos e está em primeiro lugar; por sua vez, divergindo desses números, o Data Ilha diz que o Secretário Estadual tem apenas 12% e figura em último lugar. Ou seja, sem nenhum nexo os dois resultados.

Acreditar que Orleans ainda não lidera uma pesquisa é pensamento a ser debatido por muitos, contudo, tentar estuprar o entendimento da opinião pública ao ponto de forçar o sobrinho do Governador Brandão em último chega ser deprimente.

A explicação é simples: Um candidato com apoio de cerca de 180 prefeitos, somado a 80% adesão dos deputados estadual e 75% dos federias e, também, de 85% dos vereadores de São Luís e que conta ainda com o apoio de um Governador que possui 65% de aprovação popular, aparecer em uma pesquisa em último lugar não é apenas subestimar a inteligência dos maranhenses e chamá-los de “burros”.

Isso, sem contar as centenas de obras, das mais variadas possíveis, espalhadas pelos 217 municípios maranhenses as quais são lideradas pelos Brandão, Governador e seu sobrinho…

Prefeito João Carlos durante ação em Buriticupu.

O município de Buriticupu foi palco de uma grande ação de saúde nesta semana. Durante dois dias, o Mutirão de Varizes atendeu mais de 600 pessoas, levando cuidados médicos especializados e devolvendo autoestima e qualidade de vida a centenas de mulheres.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o mandato da deputada estadual Edna Silva, o governador Carlos Brandão e a Prefeitura de Buriticupu.sofrem com esse problema”, d Silva.

O mutirão, que se encerrou nesta quinta-feira(25), além de atender à demanda do município, também reforça o compromisso do mandato em promover saúde e dignidade à população do Maranhão.

“Obrigada, Buriticupu, por essa recepção e pela confiança. Seguiremos firmes trabalhando para levar mais ações como essa a outras cidades do nosso estado”, completou a parlamentar.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará um pente-fino no seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para reprodução das espécies. A medida tem como objetivo garantir que o recurso chegue apenas a quem exerce a atividade de forma profissional e exclusiva.

A revisão dos cadastros está prevista para começar em outubro, quando o MTE assumirá a gestão do benefício, atualmente sob responsabilidade do INSS, conforme anunciou o ministro Luiz Marinho. “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca, evitando irregularidades”, declarou o ministro ao programa Bom dia, Ministro, na última quinta-feira (25).

A mudança depende da aprovação de uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso, que alterou as regras de concessão após suspeitas de pagamentos irregulares. O cadastro inicial continuará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Agricultura, mas análise, concessão e fiscalização passarão a ser de competência do MTE.

Entre as novidades, está a obrigatoriedade da verificação presencial para validar cada requerimento. Quatrocentos servidores serão deslocados para atuar em estados com maior concentração de pescadores artesanais, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos beneficiários do país.

O pente-fino incluirá análise de documentos, como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais de atividade e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CNI). Além disso, as equipes farão visitas aos locais de trabalho, coleta de dados geolocalizados e verificação do endereço de residência para confirmar se o profissional atua em áreas contempladas pelo defeso.

O programa teve orçamento de R$ 6,4 bilhões em 2025, valor já integralmente utilizado, contra R$ 5,8 bilhões em 2024, atendendo 1,25 milhão de beneficiários. Segundo o governo, parte desses recursos pode ter sido direcionada a pessoas que não atendem aos critérios do benefício, indicando possíveis fraudes.

Gestores acompanham lançamento regional da PGRM e avanços na CFEM.

O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) realizou na sexta-feira (26), um seminário para a apresentação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).

O encontro híbrido, com presença na sede do CIM, em São Luís, e transmissão via Google Meet, reuniu prefeitos e técnicos municipais interessados em conhecer os impactos da nova ferramenta sobre o planejamento e a arrecadação das receitas da mineração.

A PGRM é um painel de informações que permite aos municípios acompanhar e gerenciar dados relacionados à mineração em seus territórios.

Desenvolvida por meio de acordo de cooperação entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), a plataforma tem como objetivo modernizar e otimizar processos internos da ANM.

O sistema possibilita o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira, desde a saída do minério até o destino final. O recurso amplia a segurança na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios produtores e afetados e oferece previsibilidade de arrecadação mensal.

O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), com novas evoluções previstas para este ano.

A criação e o funcionamento da PGRM estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que regulamentam a DIEF-CFEM e estabelecem parâmetros técnicos para procedimentos de arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no país. Também foi ativado o ambiente de recepção de notas fiscais eletrônicas, sincronizadas diariamente ao banco de dados ANM-DATA, o que permite identificar devedores e fiscalizar mineradoras em tempo real.

Durante o seminário, Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, destacou que a plataforma representa ganhos concretos para a gestão municipal.

“É uma ferramenta que vai trazer mais transparência, aumento de arrecadação e melhor acompanhamento da CFEM, fundamental para todos os municípios cortados por ferrovias, que recebem uma parcela significativa dos royalties da mineração. O apoio do CIM é essencial para viabilizar essa plataforma, que tem impacto direto em áreas como educação, saúde e infraestrutura.”

Alexandre ressaltou ainda que a atuação do consórcio tem gerado resultados relevantes e posicionado a instituição num lugar de protagonismo nacional.

“Na última semana, fizemos a distribuição de R$170 milhões em royalties da mineração, viabilizados após solicitação do consórcio, aprovada pela diretoria da ANM. Essa medida beneficiou não apenas os municípios que integram o CIM, mas também diversas cidades em todo o Brasil. Esse é um exemplo de como a mobilização do consórcio fortalece a governança e gera efeitos positivos de alcance nacional.”

O presidente do CIM, Didi, reforçou a importância do encontro.

“Este evento é de grande significância para todos os municípios do Maranhão afetados pela Estrada de Ferro Carajás. Quero destacar também a figura do ministro André Fufuca, que nos ajudou para que esse recurso fosse liberado. É certo que o CIM atuou, mas junto conosco houve a força política do ministro. Todos estão de parabéns.”

A plataforma de gestão minerária foi lançada oficialmente em maio de 2025, e os módulos adicionais, que incluem novas funcionalidades e integrações, têm previsão de conclusão até o final deste ano, conforme divulgado pela ANM e pelo SERPRO.

Técnicos e autoridades participam de seminário sobre gestão e monitoramento da mineração.

Deputado destaca obras do PAC no Maranhão.

Parlamentar ressaltou que recursos chegam em boa hora e vão dar mais segurança e condições mais dignas a milhares de famílias dos nove municípios que vivem em áreas de risco e que sofrem com alagamentos, desmoronamentos e prejuízos, durante as chuvas, todos os anos.

 O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) destacou, nesta sexta-feira (26), os investimentos do PAC Seleções 2025 nas modalidades “Prevenção a Desastres Naturais” e “Drenagem Urbana e Contenção de Encostas”, anunciados pelo presidente Lula, que estão beneficiando, nesta primeira etapa, nove municípios maranhenses com recursos de mais de R$ 750 milhões.

Para o país, são R$ 11,7 bilhões, distribuídos em 235 municípios nos 26 estados. As obras devem começar ainda este ano, sob a coordenação do Ministério das Cidades, e tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade de populações que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de resposta do país a eventos climáticos.

 “Mais uma boa notícia para o nosso Maranhão. O Governo Federal lançou um conjunto de obras de drenagem e encostas para reforçar a infraestrutura em algumas cidades do nosso Estado e proteger a população contra desastres, enchentes e deslizamentos de terra. Ao todo serão investidos mais de R$ 750 milhões. Essas obras vão trazer mais segurança e tranquilidade para milhares de famílias maranhenses. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro das Cidades, Jader Filho, por mais essa conquista importante para a nossa população. Seguimos juntos, trabalhando pelo Maranhão”, comemorou Juscelino Filho.

Para o Maranhão, dos mais de R$ 750 milhões, R$ 450 milhões são do financiamento do FGTS, e outros R$ 300 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), e estão atendendo, nesta primeira etapa, além da capital São Luís, as cidades de Imperatriz, Arame, Açailândia, Bacabal, Timon, Buriticupu, Grajaú e Santa Quitéria.

Em todo o Brasil, para os serviços de Drenagem Urbana, estão sendo destinados R$ 10,3 bilhões distribuídos em 174 cidades em todos os estados. Já os de Contenção de Encostas foram aprovados em 102 municípios de 20 estados, e cujos investimentos empregados são de R$ 1,4 bilhões.

 O presidente Lula determinou que as obras comecem imediatamente, para promover a melhoria nos bairros e a qualidade de vida das pessoas que moram em periferias e em áreas de risco.

“Nossa forma de governar é olhando para as pessoas, de acordo com as necessidades de cada povo, de cada cidade. Com isso, estamos dizendo para todas as comunidades de morros e encostas desse país que esse governo não só está do lado do povo brasileiro, mas a gente quer recuperar a dignidade e dar uma vida melhor a milhões de cidadãos”, disse o presidente.

Governo do Maranhão facilita regularização de dívidas tributárias.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), lançou o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários – Refis 2025, destinado a contribuintes com débitos de IPVA e ITCD constituídos até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais para regularização fiscal, com descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

O governador Carlos Brandão destacou a importância da ação: “Estamos garantindo este desconto para quem tem débitos de IPVA ou ITCD constituídos até o dia 31 de dezembro de 2024. É uma oportunidade para os contribuintes se regularizarem e, ao mesmo tempo, fortalecermos a arrecadação, que retorna em serviços para a população. Nas próximas semanas, lançaremos um pacote especial do IPVA 2026 e taxas, para todos os tipos de veículos, especialmente motocicletas”, enfatizou.

Condições de adesão:

– IPVA: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos automotores).

– ITCD: pagamento à vista com 100% de desconto em juros e multas; ou parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Valor mínimo da parcela: R$ 500.

Prazo e forma de adesão:

A adesão ao Refis 2025 pode ser feita até 31 de outubro de 2025, por meio da emissão do DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, disponível no site da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br), ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo facilitar a regularização de débitos tributários, oferecendo condições vantajosas para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais, além de contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é revertida em serviços públicos para a população maranhense.

Parlamentares destacam avanços em estradas e infraestrutura.

As ações do governo do Estado na Baixada Maranhense e a preocupação do governador Carlos Brandão (PSB) com a população da região foram destacadas por deputados estaduais, na sessão desta quinta-feira (25), na Assembleia. Neto Evangelista (União) e Ana do Gás (PCdoB) contestaram falas de oposicionistas que tentaram afirmar, sem sucesso, que a gestão não teria trabalho na região.

Neto Evangelista, que é líder do governo na Casa, destacou que o governador está realizando obras estruturantes na Baixada, muitas delas, antigos sonhos da população, e é exatamente esse trabalho que está incomodando tanto o grupo de oposição.

“Entendo qual é o desespero aqui. Pela primeira vez, na história do Maranhão, um governo não está apenas jogando uma capa de asfalto na MA-014”, exemplificou Neto Evangelista, citando também a inédita entrega dos terminais no sistema de ferry boat.

Evangelista elogiou o governador por realizar uma obra tão complexa como a da MA-014 e pela conduta diante críticas de quem torce para não dar certo. “Eu entendo o desespero de quem está contra o Governo do Estado, na Baixada, é porque [Brandão] está entregando de verdade, está fazendo um papel de estadista”, disse.

• Gratidão:

A deputada Ana do Gás também ressaltou o trabalho realizado pelo governo na Baixada, chamando atenção para a obra da MA-305, que beneficiou os municípios de Guimarães, Central do Maranhão, Cururupu, Porto Rico e Apicum-Açu.

“O sentimento de toda aquela população é de gratidão. E recentemente estive lá, em Guimarães, conversando com alguns amigos”, declarou, ressaltando o empenho do governador e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Trago aqui esse recado carinhoso para que o senhor tenha, cada vez mais, ânimo e força de continuar trabalhando pelo Estado do Maranhão. Ainda que alguns não gostem de ouvir esses testemunhos, mas eu trago aqui, de pessoas que mudaram de vida”, assinalou.

Equipamentos vão fortalecer a Atenção Básica e a Assistência Social.

Os 24 municípios maranhenses que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), estão sendo contemplados com a entrega de mais de 16 mil equipamentos para fortalecer a Atenção Básica e a Assistência Social. A iniciativa é fruto da parceria do CIM, com a Fundação VALE, CEDAPS e articulação direta do presidente do consórcio, Didi do PP, prefeito de Alto Alegre do Pindaré. A ação integra o Projeto Ciclo Saúde Proteção Social e marca um passo importante na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população

As entregas, iniciadas nesta semana, já chegaram a Bacabeira, Santa Rita, Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Miranda do Norte, Arari, Vitória do Mearim, Bom Jardim e Tufilândia. Nesta quinta-feira (25), foi a vez de Alto Alegre do Pindaré receber os materiais, na cerimônia liderada pelo prefeito Didi do PP e que contou com a participação de colaboradores da VALE e servidores públicos.

Entre os itens doados estão sonares, aparelhos de pressão, macas, balanças infantis, oxímetros, cadeira portátil de dentista, caixas de som, mesas, cadeiras e projetores, entre outros itens. Esses recursos vão equipar Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), criando ambientes mais adequados para o atendimento humanizado, atividades educativas e diagnósticos mais precisos.

“Essa entrega demonstra a força da união dos municípios consorciados ao CIM. Graças à parceria com a VALE e à articulação conjunta, estamos conseguindo levar melhorias concretas para a saúde e a assistência social das cidades cortadas pela Estrada de Ferro Carajás. Nosso compromisso é continuar trabalhando para que cada município tenha condições de atender melhor sua população, com dignidade e qualidade.” — destacou o presidente do CIM, Didi do PP.

Esta é a segunda etapa de doações do Ciclo Saúde Proteção Social, iniciado em setembro de 2023. O primeiro lote contemplou equipamentos tecnológicos, como notebooks e tablets, que modernizaram os sistemas de informação do SUS e do SUAS nos municípios, aprimorando o planejamento e o acompanhamento dos usuários.

Além da entrega de equipamentos, o programa promove formação continuada para profissionais de saúde e assistência social, fortalecendo a capacidade técnica das equipes e garantindo um atendimento mais qualificado.

O Projeto Ciclo Saúde Proteção Social tem como executor técnico o Centro de Promoção da Saúde (CEDAPS), é financiado pelo Fundo Juntos pela Saúde, criado pelo BNDES e gerido pelo IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social), com apoio de doadores privados. No Maranhão, a iniciativa reúne o CIM, a VALE, a Wheaton Precious Metals e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em uma aliança que integra o setor público, privado e a sociedade civil.

Municípios contemplados

Fazem parte do projeto os municípios: Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Luís, São Pedro da Água Branca, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.