PF cumpre mandado de prisão por trabalho escravo e tráfico de pessoas na capital maranhense…

A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte/CE, deu cumprimento, no sábado (23), a dois mandados de prisão preventiva emitidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em São Luís/MA, relacionados ao Inquérito Policial que visa apurar a prática dos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas, cometidos em São Luís/MA.

Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2020, no município de São Luís/MA, dois indivíduos do Estado do Ceará reduziram treze trabalhadores a condição análoga à de escravos, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho e restringindo, por meio de intimidações, o retorno deles para o estado/município de origem, em razão de dívidas contraídas.

Após a instauração do Inquérito, os trabalhadores passaram a ser ameaçados de morte pelos investigados, razão pela qual, o Delegado responsável pela investigação solicitou apoio da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte, considerando informações sobre a atual localização dos investigados.

Assim, no sábado, equipes da DPF/JNE/CE, deslocaram até o endereço dos investigados e conseguiram lograr êxito na prisão de um, estando o outro foragido.

Os investigados serão indiciados pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 149, caput, e 149-A, inciso II, ambos do Código Penal.

André Dourado, de Carutapera, e Rodrigo Coelho, de São Raimundo das Mangabeiras, testaram positivo para a doença.

Nesta segunda-feira (25) o Blog do Domingos Costa apurou que mais dois prefeitos de cidades maranhenses testaram positivo para o novo coronavírus, o covid-19.

Rodrigo Coelho, de São Raimundo das Mangabeiras, gravou um vídeo dias atrás no qual disse que sentiu os sintomas da doença e aguardava o resultado do exame. Pessoas próximas ao gestor confidenciaram que ele testou positivo para a doença e está em plena recuperação.

Outro que testou positivo foi o prefeito André Dourado, de Carutapera, no limite com o Pará. Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (25) ele avisou que vai se isolar para evitar a transmissão da doença, seguindo protocolo da OMS.

“Gostaria de informar aos amigos, familiares e a população de Carutapera que também testei positivo para o Covid 19, seguindo orientações médicas ficarei em isolamento para que não propague o vírus para outras pessoas”, informou Dourado.

– Outros prefeitos 

Agora, subiu para 14 o número de prefeitos que testaram positivo para a doença. Os outros são Marlon Torres, prefeito de Passagem Franca, Idam Torres, Santa Filomena; Fernando Teixeira, de Cidelândia; Alexandre Lavepel, prefeito de Conceição do Lago-Açu; Aluisinho do Posto, de Esperantinópolis; Erlanio Xavier, de Igarapé Grande; Luciano Genésio, de Pinheiro; Dídima Coelho, de Vitória do Mearim; a prefeita Luanna Rezende, do município de Vitorino Freire; Cleomar Tema, gestor da cidade de Tuntum. E, também, Magno Teixeira do município de Presidente Juscelino, e o médico Dr. Francisco, prefeito do município de Bom Jardim.

Principal suspeito de assassinar o próprio pai, a audácia do empresário Manoel Mariano de Sousa Júnior, o Júnior do Nenzin, não tem limite.

Depois que ganhou uma decisão da 3ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Maranhão – no início de outubro de 2019 – para cumprir medidas cautelares em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica até o juri popular, onde será acusado pela morte do pai, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (no dia 6 de dezembro de 2017) na zona rural de Barra do Corda, Júnior agora diz ser pré-candidato a prefeito na cidade barra-cordense.

Essa insanidade em forma de anúncio ocorreu na última sexta-feira (22) durante a participação de Júnior em um programa da rádio Rio Corda FM.

“Nós não somos oposições, nós somos opções em Barra do Corda. Essas pessoas sim, estão juntos concorrendo com eleição em Barra do Corda. Nós agora, somos pré-candidatos, mas desse grupo vai sair um candidato. Nós estamos unidos. E eu sim, eu também estou concorrendo a pré-candidatura, concorrendo com Raimundo Carvalho junto comigo, Selma Carvalho, Reinaldo Andrade e Jessé Nogueira. Quero que todo o povo do município de Barra do Corda ouça o que eu estou dizendo: esse grupo não é uma oposição é uma opção em Barra do Corda.” (sic) disse o filho acusado de matar o pai numa trama criminosa que chorou todo o estado.

Situação como essa indigna qualquer maranhense e passa a imagem que não existe justiça nesse Brasil, pois, bandido dessa natureza e de alto grau de periculosidade, como Júnior do Nezim, em um país descente já tinha sido condenado a pena de morte.

Só que no Brasil, Maranhão e em Barra de Corda é diferente, um criminoso desse ainda tem a audácia de se autointitular pré-candidato a prefeito.  

O povo não merece, sequer, ouvir um desatino desse.

Estamos no fim dos tempos!

Manoel Mariano Júnior, devidamente fardado e algemado, quando foi preso pelo crime em dezembro de 2017…

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A sessão com votação remota será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia e nas páginas oficiais da Alema nas redes sociais

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada nesta segunda-feira (25), às 10h, para a apreciação de proposições, entre decretos legislativos, medidas provisórias, projetos de lei e requerimentos, com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no Maranhão.

A sessão será transmitida, ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e nas páginas oficiais da TV e da Assembleia Legislativa no Facebook e Instagram.

O primeiro item da pauta é a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado.

Os parlamentares apreciarão, ainda, quatro medidas provisórias do Executivo Estadual. A primeira é a MP 312/20, que propõe a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e institui o programa ‘Reembolso’.

Em seguida, a MP 313/20, que pede a antecipação, para o dia 15 de maio, do feriado estadual de 28 de julho, data em que se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. Dispõe, ainda, sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Também será votada a MP 314/20, que estabelece critérios para a aplicação de multa aos bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança.

E a última MP a ser apreciada é a 315/20, que institui parcela aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) pelo reforço voluntário à administração penitenciária.

Calamidade pública

Serão apreciados também os projetos de decretos legislativos, oriundos de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovam pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses. São eles: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri.

Fiscalização continuará sendo feita no Maranhão.

A partir desta segunda-feira (25), começa a haver uma abertura lenta e gradual das atividades econômicas no Maranhão. Mas ainda estarão mantidas diversas restrições de funcionamento e será necessário seguir regras sanitárias para evitar a disseminação maior do coronavírus.

Tudo o que já está autorizado a funcionar continua liberado a partir desta segunda (25), como supermercados, farmácias, delivery de alimentos, etc. A novidade é que também podem abrir pequenas empresas exclusivamente familiares.

“São empresas mantidas exclusivamente por núcleos familiares. São os pequenos comércios de bairro, a pequena unidade de prestação de serviço em que trabalham o pai e filho, o pai e a filha, a mãe e o filho, o marido e a mulher, por exemplo”, disse o governador Flávio Dino.

Já a partir de 1º de junho, serão retomadas gradualmente outras atividades, ainda a serem definidas.

Essas definições vão ser semanais. Ou seja, a cada semana serão liberadas mais atividades, de acordo com as avaliações que serão feitas.

Esse processo deve durar 45 dias, ou seja, até a metade do mês de julho.

Regras de cada município

Além das regras estabelecidas pelo Governo do Estado, os prefeitos têm autonomia para aplicar normas mais rígidas, dependendo da evolução do coronavírus na cidade. Ou seja, os prefeitos podem vetar o funcionamento do que está previsto no decreto estadual. Podem, inclusive, determinar o lockdown (bloqueio total das atividades).

Regras sanitárias gerais

Cada segmento deve seguir uma série de regras sanitárias. Mas há três regras gerais para empresas e consumidores que devem ser observadas o tempo todo: máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo (por exemplo, rua, feira, banco e comércio); limpeza das mãos (com água e sabão ou álcool em gel); e distanciamento social (pelo menos dois metros um do outro).

Fiscalização

Para que as regras sejam cumpridas, todos os cidadãos podem colaborar, de modo responsável.

As denúncias de funcionamento irregular ou de comportamento contrário às normas sanitárias (tanto de empresas quanto dos consumidores) podem ser feitas por três números de WhatsApp: (98) 99162-8274, (98) 98356-0374, (98) 99970-0608. A Vigilância Sanitária vai receber e encaminhar as denúncias.

“Já realizamos pela Vigilância Sanitária mais de mil operações, a Polícia Militar já realizou mais de 50 mil abordagens. Não está faltando fiscalização, nós precisamos que todo mundo colabore”, disse o governador.

Veja algumas atividades que PODEM FUNCIONAR  a partir desta segunda-feira (25) no Maranhão

– Pequenas empresas exclusivamente familiares
– Supermercados e mercadinhos, com metade da capacidade
– Delivery de bar, restaurante, lanchonete, depósitos de bebidas e similares
– Hospitais, clínicas, farmácias, óticas e laboratórios
– Drive thru ou retirada no local desses mesmos estabelecimentos
– Serviços de entrega e retirada de lavanderia
– Lojas de tecido
– Oficinas e venda de material de construção
– Coleta de lixo e postos de combustível

Veja algumas atividades que ainda NÃO PODEM FUNCIONAR
– Academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares e casas noturnas
– Restaurantes, lanchonetes, salões de beleza e lojas
– Visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com coronavírus

Secretário Simplício Araújo destacou a importância dos protocolos para reabertura gradual do comércio com segurança

O Decreto Estadual nº 35.831 publicado em 20 de maio, destaca os protocolos sanitários que foram debatidos entre a Casa Civil, Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), sociedade civil organizada, classe trabalhadora, empresas e entidades empresariais. Também participaram dos debates, diversos segmentos, como os da educação, associações, dentre outros.

De acordo com o novo decreto, as sugestões para os protocolos sanitários devem ser propostas por meio da Seinc, referentes às atividades desenvolvidas por empresas. Já para sindicatos, associações, serviços de direitos humanos e demais entidades sem fins lucrativos, ficará a cargo da Sedihpop, para que assim, possam ser, ao final do processo, validadas pela Casa Civil.

Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, o decreto anterior já sinalizava para o trabalho de construção dos protocolos junto com os segmentos empresariais, a quem as minutas propostas foram apresentadas.

“Nós estamos fazendo esse trabalho, visando uma abertura gradual do comércio, como foi determinado pelo governador Flávio Dino. Vamos continuar ouvindo mais segmentos, pois, os protocolos tem o objetivo de garantir a segurança de trabalhadores, clientes e população em geral”, informou Simplício Araújo.

As propostas de protocolo de segurança sanitária foram debatidas amplamente com entidades empresariais, como a Federação Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação de Bens, Serviços de Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio), Associação Comercial do Maranhão (ACM), Associação de Jovens Empresários (AJE), bares, restaurantes, shoppings centers, Porto do Itaqui, empresas que operam na área portuária, de móveis planejados e representantes do segmento da educação.

O decreto em vigor também traz a regionalização das ações relacionadas às atividades econômicas, importante componente diante dos desafios no combate à pandemia em cada região.

Senador que preside o PSDB estadual se rebela com o próprio partido para defender o presidente Bolsonaro.

PSDB elogia decisão do Ministro Celso de Melo, Rocha critica; partido critica Bolsonaro, senador elogia…

Preocupado unicamente com seu projeto pessoal e o poder de barganha, sobretudo, nos cargos do governo federal, o senador Roberto Rocha é, por conveniência, árduo defensor do presidente Jair Bolsonaro, enquanto o seu partido a nível nacional é ferrenho crítico do Palácio do Planalto.

Presidente do PSDB no Maranhão, o senador e a sigla andam em caminhos opostos, e não é de hoje. O casamento entre Rocha e a legenda está em crise aguda há meses.

Exemplo é que neste momento de crise no qual o escândalo do vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril veio à tona – após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello derrubar o sigilo das imagens – o senador fez questão de afrontar o seu próprio partido tornando público que é contrário ao posicionamento da legenda em relação ao assunto mais comentado no Brasil no momento.

Enquanto, em nota, o PSDB nacional diz que “a reunião ministerial do dia 22 de abril ficará marcada como um dos momentos mais baixos e deprimentes da história recente brasileira. Nenhum apego à liturgia do cargo, linguagem chula, ameaças gratuitas. Em alguns momentos parecia mais uma reunião de uma gangue armamentista.”

O senador Roberto Rocha vai na contramão dos ritos partidários e torna público que “toda tentativa agora da oposição é para comprometer a credibilidade do presidente da República. Pega-lo numa mentira.”

– SOBRE O MIN. CELSO DE MELO E A NOTA DO GAL. AUGUSTO HELENO

PSDB elogia decisão do Ministro Celso de Melo, Rocha critica; partido critica Bolsonaro, senador elogia…

As opiniões de Roberto Rocha e o PSDB também são distintas quando o assunto é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e a nota do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, em relação a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro.

Para o PSDB nacional, “sobre o atual clima de confrontação entre poderes vale esclarecer. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno, deve ter conhecimento de que o ministro do STF Celso de Melo apenas deu sequência a um trâmite processual. Dito isso, o objetivo da nota do general é ameaçar o STF e alimentar uma minoria barulhenta, antidemocrática. Presta um desserviço ao país em um momento tão grave.” Diz o partido tucano.

Já Rocha, mais uma vez, contraria seu próprio partido e chega a debochar do Ministro Celso de Melo. “Agora, querem confiscar o celular do presidente da República. Tem cabimento uma coisa dessa? O quase ex-ministro do STF, Celso de Melo, há poucos dias de se aposentar, parece não ter compromisso com nada, nem mesmo com sua própria biografia.” Diz o Senador.

– Pode perder o comando do PSDB maranhense 

Fontes ouvidos pelo Blog do Domingos Costa alegam que a postura do senador é de conhecimento da cúpula nacional do partido que já prepara a troca de comando da sigla no Maranhão sob o argumento de que Roberto Rocha quebra as diretrizes estatutárias tucanas.

Se a troca de comando no partido for concretizada, a perda política para Rocha nas eleições municipais deste ano será incalculável, dado o fim do prazo para filiação partidária.

Mas esse assunto o Blog do DC trará em outro post.

– Do presidente da República, Jair Bolsonaro, no vídeo da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello derrubou, nesta sexta-feira (22), o sigilo das imagens.

Rocha soma-se aos outros dois senadores maranhenses, Weverton e Eliziane, que também querem o adiamento das eleições de 2020 para 2022.

Print da íntegra da publicação do senador maranhense…

Por meio das redes sociais o senador Roberto Rocha (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (22) que é a favor de  prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016.

Segundo Rocha, por conta da pandemia do novo coronavírus, o ideal é coincidir os mandatos dos políticos eleitos em 2016, de forma que terão a duração de seis anos.

“Fui o primeiro – e único – senador do Maranhão a defender publicamente que os recursos das eleições de 2020, dos partidos políticos e da justiça eleitoral, fossem para o combate ao Coronavírus. Por óbvio, sou a favor da prorrogação das eleições de 2020 para 2022.” Disse o senador.

Embora diga que foi o primeiro a defender a causa, o nome de Roberto Rocha não aparece entre os 28 senadores que assinam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19/20, que trata exatamente do assunto.

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– Com a assinatura de 28 senadores, PEC amplia mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e unifica eleições em 2022

Vereador Jacimauro comprou máquinas e pagou com cheques sem fundo…

O vereador do município de Santa Rita, Jancimauro Campos Albuquerque, comprou uma escavadeira hidráulica e pagou com quatro cheques sem fundos. A revelação é do site Maranhão de Verdade.

De acordo a publicação, a máquina foi “comprada” pelo valor de R$ 607.824,00, sendo R$ 90 mil de entrada e R$ 517.824,00 em 36 parcelas fixas em cheque, da empresa Podium Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda.

Entretanto, os quatro cheques do vereador Jancimauro foram devolvidos pela ausência de fundos bancários. A empresa que ficou no calote tentou uma solução consensual, mas não obteve êxito.

Então, a Podium ingressou com uma ação na 29ª Vara Cível de Justiça da Comarca de Fortaleza (CE) para recuperar a escavadeira.

No dia 1º de novembro de 2019, com base na decisão do juiz Roberto Ferreira Facundo, o parlamentar foi condenado a devolver a máquina comprada com cheques sem fundo e, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, estes no valor de mais de R$ 60 mil.

O espaço está franqueado para o vereador se posicionar acerca do assunto, caso queira…

IMAGENS DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA ABAIXO É MERAMENTE ILUSTRATIVA: 

Modelo da escavadeira hidráulica comprada pelo vereador; imagem é meramente ilustrativa.