Entre os senadores que assinam a proposta estão os maranhenses Weverton Rocha e Eliziane Gama; Pandemia do novo coronavírus é um dos motivos para a medida que pode unificar eleições.

PEC já possui assinatura de 28 dos 81 senadores…

Em função da pandemia no novo coronavírus e com o objetivo de evitar a propagação da doença, foi apresentada nesta quarta-feira, 20, no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016.

A PEC 19/20, introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.

Assim, a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

A PEC foi assinada por 28 senadores. Como justificativa, foram considerados três objetivos: dar segurança jurídica ao pleito eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão da pandemia; aproveitar os recursos destinados à justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao coronavírus; unificar definitivamente as eleições municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.

Agora, o texto aguarda análise pelas Casas Legislativas.

– Do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), nesta sexta-feira (2) ao se manifestar em sua página no Twitter sobre a prisão de dois extremistas de direita em condomínio de luxo, em Brasília, suspeitos de terem enviado, via internet, ameaças de mortes a juízes, promotores de procuradores.

Gildásio, ex-prefeito de Poção de Pedras.

Gildásio Ângelo da Silva, ex-prefeito de Poção de Pedras e ex-diretor administrativo da presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM) está em coma, sedado e entubado no hospital São Domingos, em São Luís.

A informação é de um ex-prefeito colega de Gildásio.

Servidor Público Federa e ex-diretor do Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP) o político foi o braço direito do prefeito de Tuntum durante a gestão de Cleomar Tema à frente da Famem.

Nossas orações em favor de Gildásio…

Novo decreto editado pelo governador do Maranhão ressalta autoridade dos gestores municipais no combate ao novo coronavírus, conforme decisão do STF

Editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na última quarta-feira 20, com vigência a partir da próxima semana, o decreto estadual que autorizou a reabertura do comércio e serviço não essencial em todo o estado não tira dos prefeitos maranhenses a autoridade para, dependendo dos indicadores epidemiológicos e da oferta de serviços de saúde local, determinar medidas restritivas mais duras nos respectivos municípios.

A orientação é da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

Segundo o decretado estadual, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os gestores municipais poderão, inclusive, editar em decreto próprio até mesmo o chamado lockdown (bloqueio total das atividades econômicas não essenciais e restrição de circulação de pessoas), se for necessário para o enfrentamento à pandemia.

“Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020”, destaca a entidade.

A Famem orienta, ainda, que os gestores dos municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escrito à Casa Civil do Governo do Maranhão. O prefeito poderá solicitar apoio da SSP (Secretaria de Estado de Segurança Pública) para assegurar o cumprimento das medidas.

O decreto estadual prevê também que as prefeituras poderão pedir a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da SES (Secretaria de Estado da Saúde), bem como apoio dos membros da Fesma (Força Estadual de Saúde do Maranhão), se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por Covid-19.

“No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento”, ressalta a Famem.

Na coletiva, o governador apresentou gráficos com a trajetória dos novos casos confirmados de coronavírus nos municípios da Ilha e demais regiões do Maranhão

Em coletiva de imprensa virtual, nesta quinta-feira (21), o governador Flávio Dino tratou sobre a abertura gradual das atividades econômicas no estado do Maranhão. No entanto, ele esclareceu que, a depender dos dados epidemiológicos semanais, essas medidas poderão ser cada vez mais flexibilizadas ou endurecidas. “Ainda temos um quadro sanitário grave, mas entendemos que existem necessidades sociais e econômicas. Por isso, na próxima segunda-feira (25) iniciaremos a abertura progressiva dos estabelecimentos econômicos”, disse o governador, ao mencionar o último decreto que autoriza a abertura de pequenas empresas familiares.

Novos casos na Ilha e nos municípios

Na coletiva, o governador apresentou gráficos com a trajetória dos novos casos confirmados de coronavírus nos municípios da Ilha e demais regiões do Maranhão. “Nós não vencemos a batalha na Ilha, mas todo o esforço que fizemos, com a adoção de medidas protetivas, resultou em unidades de saúde menos pressionadas, o que demonstra que as medidas contribuíram com a diminuição no número de casos na Ilha”, afirmou Flávio Dino.

O governador citou ainda que há uma tendência de crescimento no número de casos confirmados nos municípios maranhenses. Atualmente, 202 cidades possuem pelo menos um caso confirmado de coronavírus. “Esse é um momento de contar com a colaboração de todos. O Governo, as Prefeituras Municipais e cada cidadão maranhense deve fazer a sua parte: usar máscaras, lavar as mãos e manter distanciamento social. Só assim conseguiremos vencer essa pandemia”, assegurou o governador.

Comércio

A partir de segunda-feira (25), inicia o processo gradual de abertura das empresas. Nesse primeiro momento, poderão funcionar pequenas empresas familiares. A cada semana serão editadas portarias com protocolos sanitários setoriais que autorizam a abertura de segmentos econômicos. Após análise e aprovação das secretarias estaduais, as empresas poderão funcionar observando o cumprimento das regras sanitárias.

Fiscalização 

Desde o início das medidas preventivas, foram realizadas mais de mil fiscalizações pela Vigilância Sanitária e mais de 57 mil abordagens policiais. O novo decreto permite que cada maranhense participe das ações de combate ao coronavírus no estado. Estão disponíveis três números de whatsapp, onde as pessoas poderão enviar fotos de estabelecimentos comerciais ou consumidores que estejam infringindo as normas sanitárias de prevenção à vida e à saúde.

Além disso, o novo decreto prevê que além das punições administrativas, como advertência, multa e interdição, as infrações às normas sanitárias serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Leitos exclusivos de COVIDNos primeiros meses, o Maranhão possuía 232 leitos exclusivos para pacientes com coronavírus. Na coletiva virtual, o governador anunciou que esse número chegará a 1.455 leitos nesta quinta-feira (21), com os 10 novos leitos que estão sendo disponibilizados na cidade de Imperatriz.

– Do ex-presidente Lula durante entrevista ao programa Ponto e Vírgula, da rádio Difusora, nesta quinta-feira (21).

Publicação consta na rede social da prefeita…

A prefeita do município de Santa Luzia, Francilene Paixao de Queiroz, a França do Macaquinho, usou sua conta do facebook, nesta quinta-feira (21), para publicar uma peça publicitária na qual faz trocadilho com o número do seu partido político e os resultados decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

Na publicação, França estampa o número 11 que é o algarismo do PP, legenda a qual ela disputou a eleição municipal passada e irá enfrentar a difícil reeleição deste ano.

A “mensagem subliminar” proposital, de acordo com a prefeita, é para mostrar o número de pessoas curadas da covid-19 no município. Entretanto, está explícito que a peça é uma clara infração eleitoral de campanha antecipada, vez que o número exposto pela prefeita é o mesmo que ela vai pedir para digitar nas urnas durante processo eleitoral.

Os gestores podem ainda solicitar a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da Secretaria de Estado da Saúde

O Decreto 35.831 editado pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira, 20 de maio, reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento da Covid-19. Estabelece ainda medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do novo coronavírus. Segundo o decreto, a partir de 25 de maio de 2020 poderão funcionar os estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam o proprietário e seu grupo familiar (cônjuge, companheiro, pais, irmãos, filhos ou enteados).

O Capítulo IV do Decreto trata especificamente das medidas referentes aos municípios. Assegura, por exemplo, que os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas do que as referidas pelo decreto governamental, podendo chegar ao lockdown (bloqueio total), dependendo dos indicadores epidemiológico e da oferta de serviços de saúde.

Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020.

Os municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escritor à Casa Civil do Governo do Estado. O prefeito poderá solicitar apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para assegurar o cumprimento das medidas.

Os gestores podem ainda solicitar a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da Secretaria de Estado da Saúde – SES, bem como apoio dos membros da Força Estadual de Saúde – FESMA, se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por COVID-19.

No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento. O decreto ressalta ainda que em face da existência da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina – RIDE Teresina, os estabelecimentos localizados no município de Timon deverão observar as regras estabelecidas pela Prefeitura do citado município, em articulação com o Estado do Piauí e o Município de Teresina.

Os estabelecimentos hospitalares privados permanecem obrigados a informar o número de leitos de internação hospitalar (clínicos e de unidade de terapia intensiva – UTI) ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela COVID-19, bem como o número de óbitos e de altas médicas relativamente aos infectados pelo coronavírus, conforme exigido pelo art. 10-D do Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020.

As medidas sanitárias estabelecidas no decreto do Executivo Estadual e nas Portarias setoriais editadas, vigorarão até às 23h59min do dia 15 de junho de 2020. Nesta data poderá haver revisão das medidas. Segundo o decreto, as atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo, permanecem suspensas até 31 de maio de 2020.

Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no País.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil durante a pandemia de Covid-19 (PL 1562/20). A proposta foi apresentada pelo líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), e segue para análise do Senado Federal.

“Esse projeto não é da direita, nem da esquerda e, sim, a favor dos brasileiros. O uso da máscara já é adotado no mundo inteiro. Claro que a gente não queria trazer uma obrigatoriedade para o uso, mas a proposta tem um caráter educativo muito grande. Qualquer cidadão pode fazer a sua máscara em casa. É um equipamento simples, que não exige grande complexidade na produção”, destacou o líder do PTB na Câmara.

Quando virar lei, a norma será regulamentada pelo governo federal e valerá enquanto durar a emergência em saúde pública relacionada ao novo coronavírus.

Multa

Pelo texto aprovado pelo Plenário, o valor da multa para quem não usar o artigo facial de proteção para circular em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos será definido por estados e municípios.

Os recursos das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 no País.

A proposta também especifica que as máscaras poderão ser artesanais ou industriais.

Atendimento ao público

O relator, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), mudou o projeto original obrigando os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador será multado se não fornecer as máscaras.

O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.

Autistas

Também ficará dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.

O texto reúne a proposta original de Pedro Lucas Fernandes, emendas e outras nove propostas que tramitam em conjunto. Cutrim destacou que a intenção é criar uma regra geral que possa ser cumprida por todo o Brasil, mas o prefeito terá liberdade de determinar novas regras específicas.

A proposta altera a lei aprovada em fevereiro especificamente para lidar com a situação de emergência em saúde ligada ao novo coronavírus (Lei 13.979/20).

Publicidade

O texto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte, obedecendo às recomendações do Ministério da Saúde.

Na compra das máscaras para os funcionários, o poder público dará prioridade às produzidas artesanalmente, por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O texto de Cutrim também estabelece que profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 terão assegurados leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico.