Juscelino Filho apresentou um novo texto mantendo as alterações propostas, mas incluindo a flexibilização para os motoristas profissionais.

O projeto de lei que pretende alterar as regras de trânsito no país ganhou novas modificações nesta semana e passou a prever critérios mais flexíveis para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no caso de condutores que usam seus veículos para atividade remunerada, como motoristas de caminhão, ônibus, táxis, carros de aplicativo e motoboys.

Uma das principais bandeiras foi aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos necessárias para a suspensão da CNH, o que valeria para todos os motoristas. Na Câmara, porém, esse e outros pontos foram alterados.

O relator na comissão especial que analisa o texto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), criou uma escala de pontuação que mantém o limite de 20 pontos para o motorista que recebe duas ou mais multas gravíssima. É o tipo de infração que rende 7 pontos na CNH, como dirigir com a habilitação vencida, por exemplo.

As modificações provocaram queixas de Bolsonaro em dezembro. Ele pediu que a alma do projeto fosse mantida pelo Congresso e prometeu vetos.

Nesta semana, o deputado Juscelino Filho apresentou um novo texto mantendo as alterações propostas, mas incluindo a flexibilização para os motoristas profissionais.

Nessa categoria estão motoristas que já têm CNH nas categorias D e E, que atuam com ônibus e carretas por exemplo. Já os que dirigem motos (categoria A) e automóveis (B) precisam declarar que trabalham ao volante ao tirar ou renovar a CNH. Dessa forma, ao receber o documento, há uma identificação que os habilita a exercer a função.

A busca por essa identificação explodiu no Brasil nos últimos anos com o aumento de pessoas trabalhando como motoristas de aplicativos. Além disso, é exigência das principais empresas para admitir motoristas entre seus colaboradores.

Segundo o deputado Juscelino Filho, a flexibilização foi fruto de conversas com representantes de várias categorias. “O limite de 40 pontos para suspensão da CNH dos motoristas profissionais é uma demanda justa, visto que eles passam horas ao volante para sustentar suas famílias e, por isso mesmo, estão mais expostos às infrações e à indústria da multa”, disse o deputado.

Ele avalia que a mudança não vai contra a premissa de “proteção à vida”, e que o mecanismo deve contribuir para a regularização dos condutores.

Veja abaixo alguns dos principais pontos:

Renovação

A proposta de Bolsonaro foi aumentar o tempo de renovação, hoje de 5 anos, para 10 anos no caso de pessoas com menos de 65 anos. Após essa idade, o tempo seria de 5 anos.

Já a proposta do relator é que a CNH tenha validade 10 anos para condutores com idades entre 18 e 40 anos; 5 anos para condutores entre 40 e 70 anos; e 3 anos para os mais velhos.

Documentos atuais

Projeto do deputado altera o da Presidência e determina que os prazos de vencimento das atuais CNHs sigam inalterados, em vez de serem prorrogados automaticamente.

Cadeirinha

Proposta do relator derruba sugestão do projeto de Bolsonaro de substituir a multa em caso de transporte irregular de crianças por advertência por escrito. A legislação prevê o uso de itens como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação, dependendo da idade da criança.

Luz baixa em estradas

Deputado acolheu sugestão de Bolsonaro para que o uso de faróis durante o dia seja obrigatório apenas em rodovias de pista simples. O relator retirou a previsão, porém, de que só haveria multa no caso de o proprietário ser pessoa jurídica e não haver identificação do condutor.

Fim do exame toxicológico

Substitutivo derruba fim do exame toxicológico para motoristas profissionais como motoristas de ônibus e caminhões na obtenção ou renovação da CNH. Extinção da obrigação era pretendida pelo governo.

Suspensão da CNH

O texto original de Bolsonaro previa a suspensão com 40 pontos ao longo de um ano, em vez dos 20 atuais. O texto do relator criou uma escala: 40 pontos se não houver infração gravíssima; 30 pontos se houver uma infração gravíssima; e 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas. A exceção fica por conta dos motoristas profissionais, que contariam com o limite de 40 pontos independente do tipo de multa.

Outras medidas

O deputado Juscelino Filho incluiu ainda propostas de sua autoria. Entre elas estão a criação do Programa CNH Social, que prevê o custeio da obtenção da CNH para pessoas de baixa renda com recursos do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito).

Outra sugestão é a criação de escolinhas de trânsito, por parte dos órgãos executivos de trânsito estaduais e municipais.

Segundo governador, o número de leitos na rede estadual dedicados ao coronavírus era de 1 mil e 75 leitos.

O governador Flávio Dino (PcdoB) confirmou a entrega, neste fim de semana dos dois primeiros hospitais de campanha no Maranhão. No sábado (16) será entregue o hospital de campanha em Açailândia.

Com capacidade para 60 leitos, a unidade foi construída em parceria com a empresa Vale. Os 20 primeiros leitos serão entregues e começarão a receber pacientes de Açailândia e da Região Tocantina.

“Primeiros leitos do hospital de campanha de Açailândia serão entregues no sábado. Agradeço à prefeitura do município e à empresa Vale pela parceria”, afirmou.

No domingo, o governo do Maranhão confirma que entrega o hospital de Campanha em Sâo Luís que começa a funcionar na segunda-feira (18) e terá a capacidade de 200 leitos exclusivo para pacientes infectados pelo novo coronavírus.

“Últimos ajustes no hospital de campanha em São Luís. Domingo estará pronto. Mais 200 leitos contra o coronavírus”, destaca Flávio Dino.

Segundo o governador, até ontem (13) o número de leitos na rede estadual dedicados ao coronavírus era de 1 mil e 75 leitos.

O terceiro hospital de campanha que chegou a ser anunciado pelo governador Flávio Dino em entrevista coletiva, ainda não foi confirmado onde será instalado.

Ambulância vai atender toda a região do Litoral Ocidental…

O prefeito do município de Bacuri, Dr. Washington Oliveira esteve em reunião com o Governador Flávio Dino representando os prefeitos da região do Conguáras e solicitou uma ambulância tipo UTI móvel para atender as demandas da população em decorrência da pandemia do Coronavirus.

O Governo do Estado, então, atendeu ao pedido dos prefeitos da região do Consorcio Conguarás, entregando a Santa Casa do município de Cururupu uma UTI movél pelos proximos quatro meses.

Dr Edilson Júnior, Diretor do Hospital Carlos Macieira em São Luís recebeu a Unidade Móvel avançada (UTI) para fazer o transporte dos pacientes.

Além da UTI móvel, o Governo do Estado viabilizou leitos com respiradores mecânicos e parceria para realização de tomografias. Ações fundamentais para atender a população da região.

O presidente do Conguaras, Dr Washington, agradeceu e falou da importância das ações.

“Todos os prefeitos do Conguarás agradecem ao Governador Flávio Dino pela sensibilidade, determinação e competência no combate à disseminação do Coronavirus no Maranhão. Os gestores reconhecem a determinante contribuição do Estado que tem trabalhado incansavelmente no cuidado a nossa população nesse tempo de Pandemia. Todos juntos, com muito trabalho e união venceremos as dificuldades”, destacou o gestor.

O objetivo é obter um detalhamento das ações tomadas pelo Governo do Maranhão

Em requerimento protocolado nesta terça-feira, o deputado pediu informações ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula. 39% dos casos do estado estão em cidades de fora da Ilha de São Luís, taxa que era de 17% no início do mês

Preocupado com o processo de interiorização da Covid-19 no Maranhão, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) protocolou nesta terça-feira (12), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Requerimento de Informação direcionado ao secretário estadual de Saúde, Carlos Lula. O objetivo é obter um detalhamento das ações tomadas pelo Governo do Maranhão no enfrentamento do coronavírus, sobretudo no interior do estado.

Os dados oficiais mostram que o alerta do parlamentar se justifica. Nesta terça, o Maranhão registrava 9.112 casos confirmados de Covid-19, dos quais 39% (3.543) estão espalhados por 163 municípios do interior. No dia 1º de maio, 17% das 3.805 confirmações (668) eram de fora da Ilha de São Luís, em 90 cidades. Já dos 444 óbitos atuais, 17% referem-se a municípios do interior. No primeiro dia do mês, essa taxa era de 12%.

“Tenho acompanhado as fortes medidas do governo estadual para controlar o distanciamento social na Ilha de São Luís, para evitar a disseminação da doença, e também os esforços para ampliar a oferta de leitos clínicos e de UTI na capital. Mas preocupa o avanço da Covid-19 em todo o interior maranhense, onde os números de casos, internações e mortes aumentam rapidamente. Há municípios se preparando, comprando até respiradores, mas poucos têm condições para ter uma estrutura adequada para esse grave momento”, disse Juscelino.

O parlamentar citou alguns dos questionamentos feitos no documento protocolado. “Quero saber quais unidades da rede estadual de saúde no interior estão atendendo pacientes com o coronavírus. Quantos leitos clínicos e de UTI há nessas unidades? Além do hospital de campanha de Açailândia, que já está em execução, há previsão de implantar outro dessa natureza no interior? Como está o estoque de EPIs para profissionais de saúde, testes rápidos, PCR e sorologia? São questões essenciais nesta árdua luta contra a Covid-19”, afirmou.

Unidades exclusivas para Covid-19

Para o deputado Juscelino Filho, é preciso que as principais regiões maranhenses contem com unidades para atender exclusivamente pacientes com coronavírus, a exemplo do Vale do Pindaré. “Na semana passada, liguei para o secretário Carlos Lula. Após receber muitas demandas, pedi a ele que fale com o governador Flávio Dino para transformar o Hospital Macrorregional de Santa Inês em uma unidade exclusiva para atender Covid. Lá temos muitos leitos clínicos e entre 10 e 12 de UTI”, observou.

O parlamentar do Democratas reforçou que o combate à Covid-19 depende de todos. “É fundamental respeitarmos as medidas de isolamento e mantermos as outras medidas preventivas, como usar máscara, lavar as mãos com frequência e evitar aglomerações. Quanto mais pessoas aderirem às ações para barrar a disseminação do novo vírus, mais vida vamos salvar”, lembrou.

Sete dos 31 vereadores estão com covid-19…

Os vereadores Dr. Gutemberg (PSC), Genival Alves (Republicanos), Honorato Fernandes (PT), Marquinhos (DEM), Francisco Chaguinhas (Podemos), Isaías Pereirinha (PSL) e Antônio Garcez (PTC) testaram positivo para o Novo Coronavírus (Covid-19).

A informação foi confirmada ontem, durante sessão extraordinária remota da Câmara Municipal de São Luís, oportunidade na qual vários parlamentares prestaram solidariedade aos sete edis.

Com exceção de Pereirinha, que é ex-presidente da Casa, e de Garcez, os demais vereadores já estão praticamente curados da doença, estando participando normalmente dos trabalhos online, executados por meio de videoconferência, convocados pela Mesa Diretora.

O Blog do Domingos Costa deseja a Isaías Pererinha e Antônio Garcez uma boa recuperação e que eles possam retomar as suas funções com a maior brevidade possível.

Restrições prorrogadas

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), assinou Resolução Administrativa nº 05/20 prorrogando medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Covid-19.

Com a nova RD, que ratificou os termos da Resolução Administrativa nº 02/20, as referidas medidas terão validade até o próximo dia 20, podendo ser prorrogadas ou não.

Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.

A votação só deve ocorrer no fim da tarde, após a sessão conjunta do Plenário do Congresso. Às 14 horas, os líderes partidários reúnem-se virtualmente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Projeto pune quem não usar a máscara com as mesmas penas previstas no Código Penal para infração de medida sanitária

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde o Projeto de Lei 1562/20, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em locais públicos, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

A medida já foi adotada em algumas unidades da Federação, como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade.

Pelo texto em análise na Câmara, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.

Penalidades
O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código Penal para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa), se o fato não constituir crime mais grave.

Depois do Congresso
O PL 1562/20 é o único item da pauta da sessão da Câmara desta tarde. Essa votação deve começar no fim da tarde, só depois que for encerrada a votação do Congresso Nacional para analisar projetos de créditos extras.

“Seu Valdemar” e “Seu Fernando” são pais dos vereadores Ribamar e Vagner.

O município de Raposa perdeu nas últimas 48h dois tradicionais moradores, ambos pais de dois dos atuais 11 vereadores da Câmara.

No início da tarde de domingo, dia 10, veio a óbito o senhor Valdemar Inácio da Silva, 82 anos, morador do Centro; pai do vereador Ribamar Inácio da Silva (PCdoB). 

E no começo da noite desta terça-feira, dia 12, morreu o empresário José Fernandes Barbosa, 77 anos, morador da Vila Bom Viver; pai do vereador Wagner Fernandes Pereira Barbosa (PSDB).

Ambos eram idosos e tinham histórico de comorbidades.

A prefeita Talita Laci e o presidente da Câmara de Vereadores, Beka Rodrigues, emitiram nota de pesar nas quais enviam pêsames a toda a família e amigos.

Edson Douglas Oliveira Freitas, de 28 anos, natural da cidade de Caxias, foi preso nesta terça-feira (12) em Curitiba, no estado do Paraná, por ameaças de morte contra o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, responsável por determinar o ‘lockdown’ (bloqueio total) na Região Metropolitana de São Luís. O suspeito foi preso preventivamente pela Polícia Civil do Paraná, mas as investigações foram conduzidas pela Superintendência de Investigações Criminais do Maranhão (Seic), através do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT).

Alexandre Lavepel, prefeito do município de Conceição do Lago-Açu, se recupera em casa.

Divino Alexandre de Lima, o Alexandre Lavepel, prefeito do município de Conceição do Lago-Açu anunciou que também testou positivo para o novo coronavírus.

Por meio das redes sociais, o gestor disse que está com sintomas característicos da doença, enquadrado nos sintomáticos, sentindo crises de falta de ar, febre, fortes dores, tosse seca e momentos de aflições.

“Por responsabilidade com o povo de Lagoaçuense, e dever de homem público, comunico a todos que testei positivo para o Covid-19, o novo Coronavírus. O resultado do meu teste de contra-prova saiu e deu positivo. Portanto, permanecerei em isolamento domiciliar, seguindo todas as medidas de higienização e segurança que tanto reforçamos aqui nas redes sociais.” Disse o político.

– Outros prefeitos

Com mais Alexandre, agora somam nove os prefeitos atingidos pelo coronavírus. Aluisinho do Posto, de Esperantinópolis; Erlanio Xavier, de Igarapé Grande; Luciano Genésio, de Pinheiro; Dídima Coelho, de Vitória do Mearim; a prefeita Luanna Rezende, do município de Vitorino Freire; Cleomar Tema, gestor da cidade de Tuntum. E, também, Magno Teixeira do município de Presidente Juscelino, e o médico Dr. Francisco, prefeito do município de Bom Jardim.

Os vídeos em homenagem ao Dia das Mães foram divulgados três vezes no último domingo na filiada da Rede Globo em São Luís.

O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido às Promotorias Eleitorais do município de São Luís, com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª zonas eleitorais, para que seja apurada possível prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício do atual deputado federal Eduardo Braide.

De acordo com o ofício, uma mídia de vídeo com pelo menos três inserções no último domingo (10) na programação da TV Mirante, afiliada na TV Globo, identifica a possível propaganda eleitoral antecipada do deputado.

Segundo o Procurador Regional Eleitoral, “o uso de promoção pessoal de pré-candidato por meio de publicidade bastante onerosa e de grande alcance como a publicidade em televisão, meio inclusive vedado no período eleitoral, traz contornos de propaganda eleitoral antecipada, que deve ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral”, concluiu.

Veja aqui a íntegra do ofício da Procuradoria Regional Eleitoral: