Deputados e senadores destacam união da bancada na luta contra a Covid-19

Unida e empenhada no combate ao coronavírus, a bancada do Maranhão no Congresso Nacional remanejou mais de R$ 131 milhões de suas emendas parlamentares impositivas de bancada para ações emergenciais contra a Covid-19. Os recursos dizem respeito ao Orçamento 2020 e devem ser liberados nos próximos dias. Os ofícios com a solicitação do remanejamento já foram encaminhamos à Presidência da República pelo coordenador do colegiado, deputado federal Juscelino Filho (DEM).

O remanejamento foi permitido pelo governo federal em razão da pandemia do novo vírus. Do total destinado pelos 18 deputados e três senadores do estado, R$ 88,1 milhões vão para municípios maranhenses, R$ 38,9 milhões ficarão com o governo estadual e outros R$ 4,2 milhões irão para o Hospital Aldenora Bello.

“Diante da gravidade da situação que vivemos no país e da necessidade de evitarmos ao máximo o avanço da nova doença no Maranhão, não hesitamos em remanejar as emendas de bancada. Nesse difícil momento, a união de todos é essencial para vencermos o coronavírus. A expectativa é de disponibilidade imediata, uma vez que o Executivo anunciou recentemente a liberação do empenho e pagamento de até R$ 8 bilhões em emendas na área da saúde, dentre as quais serão priorizadas as voltadas ao combate à pandemia da Covid-19”, afirma Juscelino Filho.

– Do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) durante ntrevista coletiva, nesta segunda-feira (30), ao voltar a falar sobre os casos do novo coronavírus no estado.

Nesta segunda-feira (30), a Secretaria de Estado da Saúde trouxe a público mais um boletim diário da situação do coronavírus no Maranhão. O documento diz que a SES monitora mais oito casos de COVID-19 registrados em São Luís. No total, até o momento, o Maranhão confirmou 31 casos, sendo um óbito, de infecção por COVID-19.

Com o resultado de exame laboratorial, oito novos casos foram registrados em São Luís. São eles: homem, 48 anos; mulher, 43 anos; mulher, 60 anos; homem, 35 anos; mulher, 27 anos; mulher, 33 anos; homem, 41 anos, e mulher, 35 anos. Dos novos casos confirmados nesta segunda (30), dois estão internados. Os demais seguem em isolamento domiciliar.

Sobre as 22 pessoas ainda monitoradas pelo CIEVS, dois seguem assistidos por hospital da rede privada e um na rede pública. Todos apresentam quadro de saúde estável. Confira abaixo a relação dos infectados no Maranhão:

Apesar de ser crescente o debate sobre o adiamento das eleições 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus, como a Justiça Eleitoral e nem o Congresso Nacional se posicionaram sobre o assunto, os prazos para o pleito deste ano seguem correndo. Sendo assim, faltam cinco dias para o término da filiação partidária ou troca de legendas. Ou seja, quem quiser disputar o pleito deste ano precisa estar filiado até o próximo dia 04 de abril, já que o Tribunal Superior Eleitoral manteve a data.

Muitos pré-candidatos, em todo o Maranhão, devem acelerar a definição e até o dia 04 de abril se filiarem ou trocarem de legenda, para assim estarem aptos para a disputa de 2020. Na capital maranhense, ao que parece, todos os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís já estão filiados nos partidos que pretendem mesmo disputar as eleições. Com isso, a corrida pela filiação e/ou troca de partidos deve ser apenas dos pré-candidatos a vereador.

O empresário Gláucio Alencar gravou um vídeo nesta segunda-feira (30) no qual desdenha do deputado federal Aluísio Mendes (Podemos) diagnosticado com o novo coronavírus, o Covid-19.

Acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, o empresário que ficou preso por anos numa investigação coordenada pelo então secretário de Segurança do governo Roseana, diz que Aluísio foi eleito deputado federal com dinheiro dos verdadeiros mandantes do crime, mas não cita os nomes.

“Aluísio, você elucidou o caso Décio do seu jeito, botando os culpados em liberdade e os inocentes na cadeia, obviamente, pagar tua campanha. Você se elegeu com certeza com o dinheiro desses mandantes aí”, (sic), diz Gláucio Alencar se referindo a Aluísio.

No vídeo, o empresário também lembra que na época que o secretário de Roseana esteve no comando da SSP-MA,  levou o Maranhão ao 1° lugar no índice de homicídios e violência.

“No tempo que ele [Aluísio], foi secretário de segurança no país, o Maranhão ficou em 1°, da estatisticamente, percentualmente falando, porque o Aluísio Mendes levou a gente a isso. Você é um cara que sempre sai na frente em tudo. Eu te admiro, mas é um momento para você refletir no que você fez!”, conclui Alencar.

Medida segundo o senador, é pra evitar que a população não seja ainda mais prejudicada…

O Projeto de Lei do senador Weverton (PDT) diminui a taxa básica de juros a zero e determina carência de seis meses para pagamento de empréstimos em instituições bancárias públicas. Se aprovadas, a medidas valerão enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus.

Segundo o parlamentar, a crise que se alastra por todos os países é grave e algumas providências precisam ser tomadas para que a população não seja ainda mais prejudicada.

“Nos EUA, o próprio Banco Central reduziu os juros e está adotando várias estratégias para que os norte americanos passem pela crise de uma forma digna. Não podemos ser negligentes neste momento”, afirmou.

Weverton explica que a paralisação da atividade econômica é iminente e que o país deve enfrentar uma recessão financeira muito séria.

“Por isso, o Poder Executivo precisa reduzir a taxa básica de juros a patamares mais baixos. Não me parece justificável manter o nível atual por temor da inflação”, ressaltou.

O senador enfatizou ainda que é preciso ajudar as pessoas e empresas endividadas. Uma das soluções propostas pelo parlamentar é a carência de seis meses para pagamento de empréstimos.

Weverton explica que muito pequenos empresários têm empréstimos com instituições como, por exemplo, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, e precisam dessa folga para continuarem existindo em meio à crise.

“São essas empresas e consumidores com dívidas a vencer que precisam ter uma possibilidade de manejo financeiro nos próximos dois trimestres. Muitos não terão condições de arcar com prestações e temos que ajudá-los”, finalizou.

Dep. Aluísio está em isolamento…

O deputado federal Aluísio Mendes (Podemos), informou nesta segunda-feira (30), que seu texto para coronavírus deu positivo.

“Informamos a todos que, a princípio, o terceiro teste para Covid-19 diagnosticou positivo nos exames do deputado Aluísio Mendes”, disse sua assessoria, que confirmou que ele está em observação médica e seu estado é fora de risco.

Aluísio já havia feito o teste para coronavírus anteriormente. Já que havia se encontrado com o deputado Eduardo Bolsonaro, que integrou a comitiva que voltou dos EUA e espalhou Covd-19 no coração do poder do Brasil.

O suplente de deputado estadual, Marcos Caldas (PTB), tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, na última sexta-feira (27), após a aprovação do pedido de licença do titular da coligação, Pastor Cavalcante (Pros), que apresentou solicitação de 121 dias de afastamento para tratamento de saúde.

O ato de posse aconteceu durante a segunda Sessão Extraordinária com votação remota por Videoconferência, realizada no Parlamento Estadual, sob o comando do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB)

Após o juramento, Marcos Caldas, que é primeiro suplente da coligação, foi saudado com as boas-vindas dos colegas e do presidente do Parlamento maranhense.

“É uma grande honra poder contribuir para que o Maranhão, nesse momento tão difícil devido à pandemia do novo coronavírus, possa ter um parlamento dedicado às causas do estado e dos maranhenses. Quero deixar minha mensagem aqui, pedindo às pessoas que tenham calma e fé. É importante que todos fiquem em casa, à disposição de suas famílias, para que essa crise passe logo. Nós, com certeza, haveremos de sair vitoriosos e com saúde”, disse o parlamentar.

Eliziane destacou a importante decisão da bancada maranhense

A senadora maranhense, Eliziane Gama, líder do partido Cidadania no Senado Federal, mudou a destinação da emenda de bancada a que tinha direito para o enfrentamento da crise contra o Coronavírus. No total, cabia a senadora R$ 5.318.576,00, que seriam destinados a infraestrutura, mas irão para a Saúde devido a urgência e gravidade da situação.

Ao todo, a bancada do Maranhão vai destinar R$ 131.191.543,00 em emendas parlamentares para a mesma finalidade. Eliziane defende que “ o momento de grande crise demanda uma união de esforços em prol do país”.

A senadora disse ainda que essa foi uma importante decisão da bancada do Maranhão e que o dinheiro deve chegar em breve para o Estado.

A exemplo da bancada maranhense, outros estados vem tomando a mesma decisão, como Sergipe, entre outros.

Tribunal de Contas do Estado determinou o cancelamento do contrato de publicidade entre a gestão do vereador Fernando Muniz e empresa Clara Comunicações.

Fernando Muniz cometeu inúmeras irregularidades na contratação da Clara Comunicações…

Está suspenso o contrato milionário entre a Câmara de Paço do Lumiar e a empresa Clara Comunicação para prestação de serviços de publicidade. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, após representação de autoria do Ministério Público de Contas, formalizada pelo Promotor Paulo Henrique Araújo Reis, confira AQUI a íntegra da decisão.

O Blog do Domingos Costa já tinha alertado (LEMBRE) para o valor vultuoso da licitação: R$ 982.561,00 (novecentos e oitenta e dois mil quinhentos e sessenta e um reais). O contrato (nº 14/2019) começou vigorar em 21 de outubro de 2019 e valeria até 21 de outubro de 2020 e foi instrumentalizado mediante processo licitatório na modalidade Concorrência nº 001/2019 no tipo melhor técnica.

O TCE-MA detectou por meio de Auditoria inúmeras irregularidades em contratos da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar relativo ao exercício de 2019. A Corte de Contas sustenta que o presidente Fernando Muniz não seguiu as orientações legais, havendo grande possibilidade de danos ao erário público.

“É muito pra uma pobre Câmara de um pobre Município do pobre Estado do Maranhão (a redundância é proposital). Essa despesa é necessária, legal é legítima e econômica?”, questiona o relator do processo, Conselheiro Edmar Cutrim na decisão.

O Ministério Público alega que a gestão do vereador Fernando Muniz criou diversas restrições ao caráter competitivo do certame que resultou na participação apenas da empresa contratada, não garantindo a seleção da proposta mais vantajosa para administração, prevista no art. 3°da Lei n.° 866/193.

“Diante do caráter insanável da nulidade em foco, pois envolve a postulado dos normativos legais e princípios constitucionais que norteiam a realização de procedimentos licitatórios (publicidade, isonomia, legalidade, dentre outros), é que o Ministério Público de Contas requer a nulidade dos atos procedimentais do referido certame licitatório”, sustenta o Promotor Paulo Henrique.

Diante dos argumentos do MPC, o Tribunal de Contas do Estado determinou que sejam realizadas inspeções na Câmara Municipal de Paço do Lumiar – MA, bem como na empresa Clara Comunicação Ltda, CNPJ n° 02.876.884/0001 -78, bem como a suspensão dos atos administrativos dele decorrentes, inclusive quaisquer pagamentos advindos do referido contrato.

– OUTROS CONTRATOS CANCELADOS

Com esse, agora são três os contratos selados pela Câmara de Vereadores e anulados pelo TCE-MA. Primeiro foi a contratação [processo nº 766/2020] da empresa para fornecimento de materiais de consumo (limpeza, expediente e copa/cozinha) no valor de R$ 406.778,10 (quatrocentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos) com uma empresa da cidade de Santo Amaro, a C. F. Ferreira.

Depois, também a pedido do Ministério Público foi suspenso o certame feito entre a gestão do presidente Fernando Muniz e a Construtora Rampa, empresa registrada no município de Raposa. Nesse caso, o cancelamento foi a contratação de firma para serviços de engenharia visando a reforma do prédio público sede da Câmara no valor de R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).

A soma de contratos anulados na gestão do vereador Fernando Muniz à frente do comando do Legislativo luminse alcança R$ 1.586.674,00 (um milhão quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos e setenta e quatro reais).

– ABAIXO TRECHO DA DECISÃO: