Fred passa a faixa para Corró…

O presidente da Câmara de vereadores do município de Trizidela do Vale, Francisco Martins Pereira, o Corró, assumiu o comando da prefeitura nesta quinta-feira (03) durante solenidade realizada na sede do Poder Legislativo.

Corró chega à prefeitura de forma interina em virtude da ausência do prefeito Fred Maia, que fará uma viagem internacional ao Chile, e portanto, ficará fora do país cerca de 5 dias.

Eleito vice-prefeito em 2016, Dr. Deibson Balé renunciou do cargo no mês de junho deste ano atendendo a recomendação do Ministério Público que identificou acúmulo de cargos do agente público, vez que além de vice o médico atuava profissionalmente em diversos municípios.

Fernandes: AIR constitui instrumento para examinar e medir custos, benefícios

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1539/15, que exige realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes da tomada de decisão pelas agências reguladoras federais. O texto altera a Lei Geral das Agências Reguladoras.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivoapresentado pelo relator, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Segundo ele, como na origem essa lei já previa a regulamentação da AIR, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados permanece relevante. O projeto é do deputado Eros Biondini (PROS-MG).

“A AIR constitui instrumento para examinar e medir custos, benefícios e efeitos prováveis no contexto da atuação regulatória”, disse Pedro Lucas Fernandes. No substitutivo, ele atualiza, em sintonia com a Lei das Agências Reguladoras, as diretrizes gerais para realização desse tipo de trabalho, bem como para monitoramento dos resultados.

“A AIR compreende o conjunto de procedimentos que antecede e subsidia o processo de tomada de decisão e permite a utilização de dados empíricos para a tomada de decisão, de modo que se avaliem tanto as opções existentes quanto as respectivas decorrências”, disse Pedro Lucas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), destacou, recomenda a adoção da prática.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo Juscelino, a definição das emendas à LOA 2020 deve ser debatida em ao menos mais duas reuniões da bancada

A bancada do Maranhão no Congresso Nacional começou a discutir as emendas que serão apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Na reunião, representantes de três órgãos apresentaram projetos e demandas de recursos: a chefe-geral da Embrapa Cocais, Maria de Lourdes Brefin; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto; e o reitor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Roberto Brandão.

“Neste momento em que estamos definindo as emendas parlamentares, impositivas ou não, é fundamental ouvirmos os problemas enfrentados atualmente e os planos para os próximos anos”, disse o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), coordenador da bancada. “Com esse conhecimento e com sensibilidade, vamos procurar formas de incrementar o montante a ser investido em nosso estado, melhorando a vida dos maranhenses”, acrescentou.

A Embrapa Cocais busca verba para construir um complexo de ciência e tecnologia, empreendimento que já tem duas opções de terreno e projeto arquitetônico pronto. A Codevasf, cujo diretor-presidente frisou a importância das emendas, teve redução significativa no orçamento para 2020. Já o IFMA, que teve grande expansão no Maranhão, precisa de recursos para concluir a construção de novos prédios e para mobiliá-los.

Segundo o coordenador Juscelino Filho, a definição das emendas à LOA 2020 deve ser debatida em ao menos mais duas reuniões da bancada, nas próximas semanas.

Duarte Jr. é o autor da Lei Black Friday

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 334/2019, que busca garantir mais transparência e segurança ao consumidor maranhense durante a “Black Friday”, data promocional que ocorre anualmente em todo o mundo com a promessa da venda de produtos e serviços de várias áreas por preços bem abaixo do normal. De autoria do deputado estadual Duarte Jr (PCdob), a Lei Black Friday obriga lojas, supermercados, sites e similares a guardar os preços dos produtos e serviços praticados pelo menos três meses antes da promoção. “Dessa forma, vamos impedir fraudes e ofertas falsas, como descontos de 50% em produtos comercializados pelo dobro dos seus valores habituais”, informa o deputado.

Para ser aprovada, a lei contou com votos da própria Comissão de Constituição e Justica (CCJ) contra o parecer do relator, que entendeu que a Lei Black Friday deveria ser apenas um artigo do Código Estadual de Defesa do Consumidor – projeto de autoria do presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (DEM), e que ainda não tem data prevista para ser apreciado e votado na Assembleia.

A Consultoria Técnica da Assembleia também já havia emitido parecer favorável ao projeto de Duarte. Em análise conjunta da CCJ e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o placar foi de 6×2 a favor da Lei Black Friday, com votos dos deputados César Pires (PV), Zé Inácio (PT), Rafael Leitoa (PDT), Fernando Pessoa (Solidariedade), Helena Duailibe (Solidariedade) e do próprio Duarte Jr. Apenas Yglésio Moisés e Neto Evangelista votaram a favor da relatoria. Como tramitava em regime de urgência, logo após a apreciação das comissões o projeto foi votado e aprovado em plenário, e agora segue para sanção do governador Flávio Dino.

Proposta de lei fruto do mandato participativo

A ideia de que as empresas devam guardar e informar os preços normais, sem desconto, praticados pelas empresas três meses antes da Black Friday, como uma forma de proteger o consumidor, foi uma parceria de Duarte Jr (que também é professor) com seus alunos de Direito do Consumidor de uma universidade local.

A intenção foi fortalecer o mandato participativo, que o deputado considera essencial e necessário em um cargo eletivo, além de também poder trazer o cidadão para mais perto da política local. “Agradeço aos meus alunos Ana Barros, Carlos Moreira, Flor de Maria, Hugo de Leon, Jeilson Soares e Maria Cléa, que construíram comigo a redação desse projeto”, conclui Duarte Jr.

O cantor maranhense Michael Wesley, nova voz da onda sertaneja e que vem fazendo grande sucesso em Fortaleza-CE, vai celebrar seu aniversário de 21 anos com show especial em São Luís-MA. A festa será amanhã, dia 4, na casa de eventos New Garden’s (Ponta d’Areia) e contará também com a presença do fenômeno Bruno Shinoda, “O Imperador”, além da agitação do DJ Bulacha. Produto da Jujuba Editora – uma das maiores empresas de composição do Brasil, Michael Wesley vai cantar seus sucessos como “Moranguinho”, “Traição Cruel”, “Viciado em Você”, “Ilha Azul”, “Açúcar na Bebida”, “Telepatia” e “Finge Que Nem Me Viu”.

O ex-prefeito de Santa Luzia do Tide Ilzemar Oliveira Dutra, mais conhecido como Zemar foi solto nesta quinta-feira.

Zemar foi preso acusado de estupro contra uma menina de 03 anos em São Luís.

O juiz Rommel Cruz Viegas, da 9ª Vara Criminal de São Luís, deferiu pedido da defesa.

Veja abaixo o alvará de soltura do ex- prefeito.

Os ministros do TSE analisaram o recurso protocolado pelos réus contra as cassações de seus diplomas por irregularidades na campanha de 2016.

Em sessão nesta quinta-feira (3), a Corte do Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato o prefeito e a vice de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), e determinou novas eleições no município. A decisão foi por unanimidade.

Os ministros do TSE analisaram o recurso protocolado pelos réus contra as cassações de seus diplomas por irregularidades na campanha de 2016.

No recurso, os candidatos contestaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que manteve a sentença de primeira instância que os condenou pela prática de abuso de poder político e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra os candidatos foi proposta por José Augusto de Sousa Veloso Filho, também candidato à Chefia do Poder Executivo naquela localidade em 2016.

O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 1539/15, que requer a obrigatoriedade de realização do relatório

Estabelecer a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) pelas agências reguladoras no âmbito da Administração Federal. Esse é o objetivo da proposta aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (2), na Comissão de Trabalho, por recomendação do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).

O parlamentar foi o relator do Projeto de Lei 1539/15, que requer a obrigatoriedade de realização do relatório a fim de subsidiar e orientar a tomada de decisões pelas Agências Reguladoras, e garantir o monitoramento de tais decisões. A iniciativa visa dar maior transparência no processo de decisões das Agências Reguladoras no País. O projeto estabelece uma série de etapas de estudo a fim de organizar as medidas regulatórias a serem adotadas.

“Hoje, é verificado baixíssima uniformidade nos procedimentos adotados pelas agências, ao invés de um efetivo relatório de impacto regulatório, e por isso a necessidade de se impor a obrigatoriedade”, lembrou o líder. A relevância do processo de Análise de Impacto Regulatório, pode ser medida pelo anúncio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quando cita o AIR como uma das ferramentas essenciais para a melhoria regulatória de seus países membros.

Brasil

Acompanhando as movimentações do cenário mundial sobre o tema, o Brasil editou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão da Regulamentação. Assim, desde 2008, passou-se a difundir a proposta para que, ao menos, parte dos procedimentos virassem rotina nas Agências. Atualmente, das dez Agências Reguladoras Federais, apenas a Agência Nacional de Águas (ANA) ainda não adota a AIR, mas as Agências seguem suas diretrizes internas.

Regulamentação

Hoje, a previsão do AIR pelas agências Reguladoras é restrita, sem a preocupação em acompanhar seus impactos e a sua efetividade no curto, médio e longo prazo. “Nesse sentido, é importante que a realização da Análise de Impacto Regulatório se torne obrigatória para as Agências Reguladoras Federais e passe a fazer parte, de forma efetiva, da rotina de suas deliberações”, reforçou o líder.

Deputada Dra. Thaiza Hortegal com lideranças de igrejas evangélicas de Pinheiro

Saúde, cultura, assistência e desenvolvimento social foram as principais áreas que pautaram o diálogo entre a deputada Thaiza Hortegal e a comunidade evangélica de Pinheiro, em reunião da qual também participou o prefeito do município, Luciano Genésio, na quarta-feira (2). Na ocasião, a deputada anunciou a destinação de recursos da ordem de R$ 300 mil, viabilizados por meio de emendas parlamentares, para eventos e ações desenvolvidas pela igreja, nos municípios de Pinheiro e Chapadinha.

Na reunião, os pastores evangélicos relataram ainda a necessidade de um Centro de Reabilitação para Mulheres.

“Nós vamos tratar como prioridade o Centro de Reabilitação para Mulheres e tentar dar todo o suporte para que esse projeto se concretize, assim como o desejo da comunidade de se trabalhar a ressocialização dos presos e a garantia do calendário cultural evangélico, através de apoios financeiros. Por isso, estarei destinando emendas parlamentares para eventos como a ‘Marcha para Jesus’ e para ações sociais, porque entendemos o importante papel da igreja local para o desenvolvimento social de um município”, disse a deputada Dra. Thaiza.

“Fazemos mensalmente a reunião com os pastores e a cada encontro estreitamos os laços, buscando atender às necessidades da comunidade evangélica, que tem um papel muito importante na cidade de Pinheiro, na concretização dos valores cristãos e na formação de cidadãos de bem, além de serem verdadeiros auxiliares de nossas políticas públicas”, disse o prefeito Luciano.

A aprovação da lei que veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís foi destaque no portal da Veja e do Estadão, ambos do estado de São Paulo.

A notícia explica qual a nova regra da lei e a importância do dispositivo, além de frisar a proibição de produtos plásticos em restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto.

Na reportagem, o vereador Osmar Filho (PDT), autor da lei, explicou que a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís vão promover uma ampla campanha de conscientização da população e dos comerciantes para que deixem de usar material plástico.

Osmar Filho também sublinhou que a Câmara Municipal já aderiu a esta nova mudança de hábito e reduziu o uso desses utensílios nas dependências do Legislativo.

Para o presidente, ‘‘essa lei soma-se a esse esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas”.

Outro destaque da reportagem foi o lançamento da Campanha ‘Generocidade’, iniciativa da Câmara que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a capital maranhense.

Sobre a lei — A nova Lei Municipal nº 6.554/19 coloca São Luís em posição de destaque no que se refere à execução de políticas públicas sustentáveis e tem o objetivo de preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma cultura sustentável.

Segundo a lei, a administração pública municipal e os estabelecimentos comerciais têm 120 dias para se adequar as novas normas, contados a partir do último dia 26, quando o texto foi publicado no Diário Oficial do Município.