Operação apura irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

Um dos presos é Antônio José de Sousa Paiva, secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas.

O Ministério Público do Maranhão e a Polícia Civil deram cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira, 16, nas cidades de Aldeias Altas, Caxias e São Luís, em razão de decisão judicial da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias.

Foram presos temporariamente Antônio José de Sousa Paiva (secretário Municipal de Infraestrutura de Aldeias Altas) e Jaime Neres dos Santos (presidente da Comissão Permanente de Licitação de Aldeias Altas). Este último também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e o primeiro por subtração de documento público.

Estão em aberto os mandados de prisão temporária de Melissa Lima Barroso, Paulo Roberto Feitosa Wanderley, Paulo Valério Mendonça (empresário) e George Luis Damasceno Borralho, que podem ser considerados foragidos, caso não se apresentarem espontaneamente.

A referida decisão judicial, que resultou na operação, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, que apura possíveis irregularidades na contratação da empresa M L Barroso Moura – ME para a realização de serviços de limpeza urbana na cidade de Aldeias Altas no ano de 2017, cujo contrato foi aditivado nos anos de 2018 e 2019.

De acordo com a investigação, o procedimento licitatório foi superfaturado, bem como foram identificados indícios de associação criminosa com o objetivo de fraudar a licitação, envolvendo tanto a empresa vencedora do certame como também uma das perdedoras, a Impacto Construção Civil Ltda., cujo responsável legal, Paulo Valério Mendonça, recebeu mais de R$ 1 milhão da empresa M L Barroso Moura – ME.

Além disso, foi constatado que a empresa investigada também fez transferências bancárias para familiares do secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio José Sousa Paiva, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jaime Neres dos Santos.

Coordenaram a operação a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias e as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), de São Luís e Timon, bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor ) e a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI).

Portela e Joaquim cortaram “nas próprias carnes” para apurarem irregularidades, na SSP-MA e TJ-MA, respectivamente…

Cortar na própria carne! Essa é a semelhança dolorosa, contudo, virtuosa entre o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim.

Nesta segunda-feira (15), o Des. Joaquim acompanhou a deflagração de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e o Deccor (Departamento de Combate à Corrupção) que resultou na prisão de três servidores de carreira do TJ-MA e uma outra pessoa por suposto envolvimento de fraude em precatórios.

A investigação desse caso foi feita a pedido de José Joaquim, que “cortou a própria carne” ao mandar apurar irregularidades na gestão de precatórios contra servidores da Casa a qual ele é presidente.

Situação muito semelhante à desta manhã enfrentou Portela, que no final de 2018 mandou investigar indícios de participação do então superintendente Estadual de Investigações Criminais (Seic), Thiago Bardal, com uma organização criminosa de contrabando e assalto a bancos. Em seguida, Jefferson abriu procedimento administrativo para também investigar o delegado que acabou  pedindo licença do cargo, Ney Anderson.

Quis o destino que os casos contemporâneos de “cortar na própria carne” nos quais protagonizam Portela e Joaquim se chocassem…

Trata-se, portanto, de dois homens públicos de espírito altamente republicano que não titubeiam para tomar medidas duras, porém necessárias, no sentido de apurar e punir os atos de seus congêneres diretos.

Através de indicação, parlamentar pediu criação de um app de recarga de passagens…

Depois de viabilizar a abertura de novos postos de recarga de passagem em São Luís, o deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) anuncia mais uma boa notícia para os consumidores do transporte público da capital. Dessa vez, trata-se da criação de um aplicativo para recarga de passagens, proposta encaminhada para o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) através da indicação parlamentar nº 936/2019, de autoria de Duarte Jr.

O aplicativo deverá ser desenvolvido pelo SET e será uma opção de recarga descentralizada, que poderá ser feita pelo consumidor a qualquer hora e a qualquer dia. Baixando o aplicativo, que será gratuito, o consumidor poderá efetuar recargas no cartão de meia-passagem ou de vale-transporte de forma imediata, podendo pagar online via cartão de débito, crédito ou boleto.

Duarte Jr. informou que o aplicativo de recarga de passagens está de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços essenciais de forma eficiente e contínua. “Nesse sentido, convém resgatar a previsão contida no artigo 207 da Lei Orgânica de São Luís, que define o transporte coletivo urbano como um serviço público de caráter essencial”, declarou o deputado.

“Dessa forma, um aplicativo de recarga de cartões eletrônicos poderá evitar enormes transtornos para os usuários do transporte público coletivo da capital, principalmente os estudantes, que não possuem um método alternativo que garanta a fruição do direito à meia passagem”, acrescentou. “Tal indicação visa garantir a supremacia do interesse público na busca da melhoria e ampliação do serviço”, concluiu Duarte Jr.

Nesse domingo (14), foi preso o suspeito, identificado como Francisco Pereira dos Santos, de ter assassinado a facadas um homem, identificado como Josemir da Costa Amorim, na cidade de Davinópolis.

Segundo informações policiais, a briga teria começado em um bar, onde a vítima já teria agredido Francisco. De acordo com informações de testemunhas, o crime foi praticado no domingo (14), após uma discussão provocada por causa de um pedaço de melancia.

O suspeito fugiu após assassinar Josemir, mas acabou preso horas depois, sendo conduzido para a Delegacia Regional de Imperatriz. Ele foi autuado em flagrante por homicídio e agora está à disposição da Justiça.

Francisco Pereira dos Santos foi preso em flagrante.

A mídia maranhense começa especular que o Partido dos Trabalhadores (PT) possui dois planos para as eleições de 2020 em São Luís.

A primeira hipótese é quase descartada, que seria o partido do ex-presidente Lula lançar candidatura própria a prefeito da Capital. 

A segunda é bem mais coerente e dentro da realidade, refere-se a indicação de vice na chapa do deputado federal Bira do Pindaré (PSB), que irá concorrer ao Palácio de La Ravardière.

Hoje, o PT é ligado ao PCdoB e a sigla, não se engane, seguirá exatamente a mesma estratégia do partido do governador Flávio Dino…

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.

Danilo ganhou a bateria na manhã do último domingo, 14

O estudante de São Mateus do Maranhão que ganhou a internet na última semana tocando em uma bateria improvisada esteve em São Luís com sua família neste final de semana. Além de conhecer a sede do Governo do Estado, o Palácio dos Leões, o estudante Danilo Alexandre Silva, de 14 anos, foi recebido pelo governador Flávio Dino e recebeu um presente inesperado, um instrumento novo para continuar seus ensaios e apresentações.

“Vou poder tocar em igrejas, em aniversários e vou continuar estudando”, disse feliz após receber o instrumento.

Morador do povoado de São Benedito, onde também vive a avó, Danilo viu o amor pelo instrumento nascer quando ele ainda morava em São Luís. “Eu via as pessoas tocarem na igreja, achava bonito”, disse. Já no interior do estado, começou a juntar baldes para montar o próprio  instrumento.

“Eu comecei a tocar e me apaixonei pela bateria, e as coisas que eu mais gosto de fazer são jogar bola e tocar bateria”, disse.

O menino também ganhou incentivo para continuar nas aulas da Escola Municipal de Música de São Mateus.

“Encontramos o Danilo através das redes sociais, vimos o talento que ele tinha, mostramos a professores da Escola de Música Estadual que aprovaram e resolvemos trazer ele para que ganhasse uma bateria profissional e também fazer parceria com a prefeitura de São Mateus para que ele possa frequentar a Escola de Música de lá e possa desenvolver o seu talento”, falou o secretário de Cultura, Anderson Lindoso.

Após o encontro com o governador, o jovem se apresentou na Feirinha da Praça Benedito Leite, em São Luís.

A homenagem é de autoria do deputado Pastor Cavalcante (Pros), presidente da Comadesma.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), foi homenageado, neste sábado (13), em Açailândia, com a comenda “Pastor Luiz de França Moreira”, maior honraria da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do SETA (Serviço de Evangelização do Tocantins e Araguaia), entregue durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (Comadesma).

“Razão de muita alegria para mim e que muito me honra ser condecorado pela Igreja Evangélica do SETA. Certamente, saio ainda mais feliz e mais forte espiritualmente, com esta importante comenda“, destacou o presidente.

Othelino Neto é a nona autoridade maranhense a receber a honraria em quase 16 anos de convenção, pelos relevantes serviços prestados à população maranhense. Apenas oito personalidades foram agraciadas, entre elas, o governador Flávio Dino (PC do B).

São João do Maranhão movimentou a economia

Com mais de 1.300 atrações e investimentos de R$ 10 milhões somente para festividades do São João de Todos 2019, o Maranhão colhe os frutos do retorno econômico gerado pelo sucesso de público e atração de turistas que aproveitaram o período.

Com 98% de aprovação de turistas, de acordo com pesquisa do Instituto Interpreta, a ampla oferta de atrações nos arraiais oficiais, sobretudo em São Luís, se consolidou como oportunidade de geração de emprego, renda e recolhimento de tributos que são reinvestidos na aplicação de políticas públicas.

“O governador Flávio Dino fez uma aposta muito intensa na cultura, que traz reflexos para o turismo, uma mola propulsora da economia. Cada investimento gera um valor quatro vezes maior para a economia”, explicou o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Rodrigo Lago, ao destacar a relevância dos investimentos em eventos como o São João de Todos.

Para o Secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo, além do retorno financeiro para a capital, em forma de recolhimento de tributos, toda a cidade é beneficiada com a ativação de cadeias produtivas.

“A economia age de forma encadeada, um setor não funciona sozinho, então os investimentos no São João geram um círculo virtuoso, que provoca uma bolha. Por sua vez, essa bolha gera efeitos sobre o recolhimento de tributos nas três esferas, mas também gera benefícios na renda, no fornecimento de insumos, na geração de empregos, etc, ativando uma cadeia produtiva a partir de um único evento”, diz.

Em junho, a ocupação hoteleira em São Luís ficou em 70%. Já em Barreirinhas, foi de 85%. O Aeroporto Internacional de São Luís recebeu cerca de 150 mil turistas em junho, alta de 15% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Saulo Bezerra, gerente de um hotel próximo a orla de São Luís, diz que os investimentos em eventos como o São João geraram uma movimentação maior este ano.

Mais Cultura e Turismo e Lazer nas férias

O Governo do Maranhão ampliou a programação cultural no Estado para garantir a movimentação turística no período de férias. Além dos investimentos no já tradicional Programa Mais Cultura e Turismo, uma parceria entre diversas secretarias, há ações de lazer e bem-estar aos sábados do mês de férias.

Entre os serviços oferecidos durante o evento,  estão o comércio de produtos artesanais maranhenses, de lanches, ações de orientação de saúde e avaliação nutricional, educação ambiental com distribuição de mudas, contação de histórias, jogos, aulões de zumba, quick massage e brindes, entre outros.

Decisão do Desembargador Jorge Rachid, do Tribunal de Justiça do Maranhão, datada nesta sexta-feira (12) estabelece que o prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, homologue de forma imediata o Concurso Público para provimento de cargos efetivos realizado pela prefeitura luminense.

Rachid, membro da 2º Câmara Cível do TJ-MA, reconheceu o ato ilegal e omissivo por parte do prefeito que fica protelando a homologação do Concurso, conforme a íntegra da decisão abaixo.

“No presente caso, percebe-se que o Município editou a Lei Municipal nº 785 de 28 de junho de 2019 prevendo a criação de diversos cargos comissionados para suprir as demandas da Administração Municipal, o que a prima facie, denota sua não intenção na homologação do certame em prazo razoável”, diz o magistrado na decisão.

O desembargador, ainda, determina a imediata nomeação dos candidatos.

“Do exposto, defiro a liminar vindicada a fim de atribuir efeito ativo ao presente agravo, determinando a imediata homologação do certame, com a consequente nomeação da candidata ao cargo a que prestou concurso, devendo este Órgão julgador ser comunicado do cumprimento desda decisão, por intermédio de petição aos autos.” Decise Rachid.

– Dutra diz que não cumprirá a decisão  

Dutra zomba do poder judiciário; Ele já tinha feito o mesmo com o Ministério Público…

Já neste sábado (13), em total afronta ao poder judiciário maranhense, durante entrevista da Rádio Cultura, o prefeito Dutra anunciou que não atenderá a decisão do  Desembargador Jorge Rachid.

Dutra ainda debochou do magistrado ao ponto de afirmar que a sentença do TJ-MA foi precipitada, e que alguém precisa avisar ao desembargador, que a prefeitura tem o prazo de até o dia 19 deste mês para homologar o referido concurso.

Para completar a ironia do prefeito, ele disse que caso mude de ideia e venha a homologar o concurso, isso não significa que irá chamar os aprovados, vez que, segundo ele, tem até dois anos para fazer, dependendo da situação financeira da prefeitura.

– ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR: