Carla é esposa do vereador Welligton…

O juiz de Direito Fernando Luiz Mendes Cruz da 7ª Vara Criminal condenou Carla Patricia de Alfredo Oliveira, esposa do vereador do Município de Paço do Lumiar, Wellington Sousa (PSB), a um ano de prisão.

Carla que até então era professora efetiva da Prefeitura de São Luís, foi condenada pelo crime de falsidade ideologica, por colocar sua irmã Danielle Alfredo Oliveira Calvet para lecionar em seu lugar na escola U.E.B. Jornalista Ribamar Bogéa, na Cidade Olímpica em São Luís.

Danielle Calvet também foi condenada no mesmo processo a um ano de prisão.

O Ministerio Publico, por sua vez, já recorreu da decisão pedindo que a pena das duas irmãs sejam aumentada.

– Abaixo a íntegra da decisão:

Projeto garante valores de premiações iguais para homens e mulheres nas competições esportivas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) que garante valores de premiações iguais para homens e mulheres nas competições esportivas em que exista uso de recursos públicos (PL 1416/19).

“A proposta é um grande estímulo para transformar o esporte em algo mais justo. Agradeço a colega e presidente da comissão, deputada Luísa Canziani (PTB-PR), a relatora, Marília Arraes (PT-PE), e a todos os deputados e deputadas que, sensíveis a esta importante causa, votaram de forma favorável”, disse o autor do projeto e líder do PTB na Câmara dos Deputados.

A relatora Marília Arraes recomendou a aprovação do texto e disse concordar integralmente com Pedro Lucas em relação ao fato de que a iniciativa contribui com a luta contra a discriminação de gênero. Segundo ela, o projeto corrige as assimetrias que se consolidaram na sociedade ao longo da história.

Isonomia

A proposta determina que as entidades sem fins lucrativos que integram o Sistema Nacional do Desporto só poderão receber recursos do governo federal – tanto da administração direta, quanto da indireta – caso garantam isonomia nos valores pagos a atletas homens e atletas mulheres nas premiações concedidas nas competições.

“A diferença salarial entre gêneros, tão comum no mundo empresarial, também é uma realidade no mundo desportivo. Essa situação não combina com o princípio da igualdade que está consagrado na Constituição Federal”, destaca Pedro Lucas.

Mundo

O parlamentar afirma que a situação do Brasil nesse aspecto não é diferente da de outros países. Ele cita reportagem da BBC Brasil de 2014, segundo a qual em 30% das principais competições esportivas mundiais, as vencedoras de modalidades femininas recebiam menos dinheiro do que os vencedores de modalidades masculinas em prêmios.

A BBC pesquisou 56 esportes em nível global e descobriu que, das 35 modalidades que dão prêmios monetários a atletas em competições, 10 delas eram marcadas pela desigualdade entre homens e mulheres.

“Além do futebol – onde essa diferença é ainda mais acentuada –, esportes como golfe, críquete e squash também registram uma brecha considerável nas premiações para homens e mulheres”, conta.

A solicitação feita por Osmar Filho foi prontamente aceita por Lula Fylho

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), destinou R$ 600 mil para serem investidos na saúde pública da capital maranhense.

O pedetista esteve reunido com o secretário Lula Fylho, nesta quarta-feira (26), oportunidade na qual tratou de vários assuntos relacionados ao setor.

Também participaram do encontro os defensores públicos Davi Veras e Jean Carlos Pereira; e a diretora administrativa do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, Yole Saraiva.

Os recursos destinados por Osmar, oriundos de emenda parlamentar de sua autoria, serão investidos pelo município na melhoria do trabalho desenvolvido no Hospital da Criança; Socorrinhos do Cohatrac e São Francisco; Hospital Aldenora Belo; Maternidade Maria do Amparo; e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (APAE-MA).

“Uma das nossas prioridades é levar saúde e qualidade de vida à população”, ressaltou o pedetista.
Osmar Filho e o secretário também trataram sobre a implantação de uma Central de Marcação de Consultas na região da Zona Rural de São Luís.

“Estive na Associação de Moradores de Pedrinhas com seus dirigentes e com representantes de outras comunidades do entorno do bairro, que solicitaram a nossa intervenção no sentido de que seja instalado um posto da CEMARC para que as pessoas possam ter local mais próximo para a marcação de consultas na Rede Pública Municipal”, justificou o parlamentar.

A solicitação feita por Osmar Filho foi prontamente aceita por Lula Fylho, que determinou a realização de estudo e posterior implantação da unidade de saúde.

Depósitos e transferências bancárias podem ser feitas em conta no Banco do Brasil 

Mais uma situação inusitada envolvendo o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (PSDB). O político ligado à família Sarney vem usando as redes sociais desde a semana passada para pedir dinheiro á população.

Lahésio alega que criou um Fundo para recebimento de doações, e desta forma, pede depósitos e transferências bancárias para construir uma creche e diminuir a falta de vagas no município qual ele é prefeito.

“(…) Trago a todos um plano de ação e você pode me ajudar a mudar essa situação, e você me pergunta, como? Contribuindo, sei que não é fácil depositar dinheiro pra um político gerir (…)”, argumenta Bonfim.

Aos interessados em mandar dinheiro para o prefeito Lahésio Bonfim os dados bancários são: Agência Banco do Braisil 5734-7; Conta Corrente 12029-4, em nome de São Pedro dos Crentes (CNPJ: 01 577 844 0001 62).

Desde que vieram à tona as graves denúncias acerca da manutenção do misterioso contrato entre a prefeitura de São Luís e Empresa São Luís Engenharia Ambiental – SLEA, envolvendo o gerenciamento dos resíduos sólidos (lixo), que a cúpula do Palácio de La Ravardière silenciou sobre o caso.

Nenhuma nota à imprensa foi emitida. Nada! Um silêncio sepulcral.

O caso é tão grave que as denúncias foram parar na Câmara de Vereadores e resultaram no pedido de impeachment do prefeito Edivaldo Holanda. Mesmo dada a repercussão, o silêncio foi questão de regra entre os auxiliares do pedetista.

Diante das tantas perguntas que precisam ser respondidas, o Blog do Domingos Costa, destacou apenas três:

1 – Não se sabe, até agora, por exemplo, como a SLEA – Empresa São Luís Engenharia Ambiental, embora não tenha participado da licitação do lixo da capital, assinou contrato de quase R$ 3 bilhões com a prefeitura, que mágica foi essa?

2 – Outro questionamento é como uma empresa criada três meses após a realização da licitação conseguiu assinar o contrato e tomar de conta de um certame que outra empresa  – a Vital Engenharia Ambiental S/A – consagrou-se como a verdadeira vendedora?

3 – Já que mandou instaurar auditoria em todos os contratos do município quando assumiu a prefeitura, porque o prefeito Edivaldo não suspendeu o contrato com a SLEA? 

Na contramão, a vista das irregularidades o pedetista manteve o contrato de R$ 3 bilhões que permite a SLEA “comandar” o lixo da capital pelo período de 20 (vinte) anos.

Juscelino firme no cargo…

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Açailândia, Aureliano Coelho Ferreira, indeferiu nesta quarta-feira (26) o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual que pleiteava o afastamento do prefeito Juscelino Oliveira e Silva do cargo.

De acordo com o MP-MA, o prefeito deixou de repassar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência e Assistência Social no Município de Açailândia, acumulando uma dívida de mais de vinte milhões de reais.

Na Ação, o MP ainda coloca como réus Gleide Lima Santos (ex-prefeita) e Josane Maria Sousa Araújo (presidente do IPSEMA – Instituto de Previdência dos Servidores de Açailândia). O Ministério Público indicou na mesma petição a responsabilidade de cada um dos réus que, sob seu argumento, teriam praticado atos de improbidade.

Todos os pedidos do Ministério Público foram negados, liminarmente. Tanto para o afastamento do prefeito de Juscelino Oliveira e a presidente do IPSEMA Josane Maria Sousa Araújo, bem como a indisponibilidade dos bens de todos os réus.

Para o juiz Aureliano Coelho, “em que pese a narrativa apresentada de pode haver indícios de atos de improbidade administrativa, faz-se necessário observar que, na resposta apresentada por um dos réus, existem informações acerca de parcelamentos e negociações dessas dívidas, circunstâncias que pode afastar o dolo na conduta, caso comprovada, portanto precipitada seria a decretação de indisponibilidade dos bens.”

Amador na política, Eliel, irmão de Eliziane está destruindo projeto da Senadora…

Amador na política maranhense, sobretudo, no xadrez das articulações da capital, Eliel Gama irmão da Senadora Eliziane inventou da noite para o dia que entende da arte de fazer política.

Por autorização ou não da sua irmã, Eliel foi alçado recentemente a presidente estadual do partido Cidadania, ex-PPS, e já começou tropeçar nos próprios passos.

De pescoço grosso no partido, ele tem adotado uma postura que vai no caminho contrário à estrada percorrida com sucesso até agora por Eliziane na política maranhense. Como por exemplo, anunciar a filiação de adversários políticos ferrenhos do governador Flávio Dino na legenda.

Pior que atrair sarneysistas da gema detestados pelo Palácio dos Leões para dentro do partido de Gama é blefar jogando para plateia que a sigla irá lançar candidatura à prefeitura de São Luís nas próximas eleições. Discurso esse que destoa completamente do posicionamento agregador da sua irmã.

Está na hora da Senadora Eliziane Gama tomar as rédias do irmão, ou então, do controle do partido no qual ela é a maior figura. Caso contrário, deixará seu projeto político nas mãos de um insípido com pública inexpressividade comprovada.

Depois, não diga que não foi avisada, senadora…

A mesa da Câmara deverá encaminhar o pedido ao General, que terá 30 dias para responder ao parlamentar.

Um requerimento protocolado na tarde desta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados, pede que o General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, preste esclarecimentos sobre a apreensão 39kg de cocaína em um avião da Presidência da República, na tarde da última terça (25), no aeroporto de Sevilha, na Espanha.

Apresentado pelo vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), o documento cita que, “pela gravidade do ocorrido e por envolver pessoas tão próximas ao esquema oficial de apoio ao senhor Presidente da República”, é preciso que informações sejam enviadas à Casa Legislativa.

O requerimento lista perguntas sobre quem é o militar e desde quando integra o Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira (FAB), quem o indicou para o grupo percussor da viagem presidencial ao Japão e quem comandava o voo no qual foi transportada droga, além de questionar quais os procedimentos adotados para checagem da bagagem e outras cargas embarcadas nas aeronaves do Grupo de Transporte Especial.

Também interpela o General sobre quem e quais as responsabilidades pelos controles de acesso de pessoas, bagagens, equipamentos e cargas nas aeronaves e aponta a necessidade de detalhar o conteúdo do depoimento do tenente. Ainda solicita esclarecimentos sobre o envolvimento de agentes do tráfico, as providências adotadas pela FAB e pela Presidência da República, outros possíveis registros de contrabando ilegal por meio de equipamentos militares, envolvidos e as providências adotadas nestas ocasiões.

A prisão do segundo-sargento, integrante do Grupo de Transporte Especial da Força Aérea Brasileira (FAB), ocorreu quando o avião da FAB pousou no aeroporto da capital da região da Andaluzia. De acordo com informações da imprensa local, o militar foi detido pela Guarda Civil espanhola, sob a acusação de transportar 39 quilos de cocaína dentro do avião da equipe que dá suporte à comitiva do presidente Jair Bolsonaro.

Moradores do Coroadinho reivindicaram melhorias na prestação do serviço; bairro sofre com falta de água há mais de 20 anos

Na ultima terça-feira (25), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Estadual Duarte Jr. (PCdoB) realizou audiência pública no Polo Coroadinho, no Centro Educacional e Profissional (CEPC), para conhecer de perto as reivindicações da comunidade sobre o fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Na mesa, os deputados Duarte Jr e Wellington do Curso, a secretária de Estado da Juventude, Tatiana de Jesus, representantes da Caema e Procon-MA ouviram relatos de problemas sofridos pelos moradores do polo Coroadinho, como água suja e esgotos a céu aberto, problemas que, segundo os moradores, já são de longa data.

Dona Luizinha, presidente de um centro cultural esportivo no local, disse que, devido à escassez de abastecimento, a venda de água se estabeleceu como o comércio mais lucrativo do Coroadinho. “A gente vive assim, o povo deixa de comprar o comer pra comprar água, pra lavar, pra banhar, mas essa água não presta pra beber”, disse Luizinha, que convidou a mesa para visitar ruas no local que apresentam sérios problemas. “Nós vivemos à margem de um esgoto a céu aberto, que desce na margem do Bacanga”, completou.

O diretor de abastecimento e manutenção da Cemar, Leonardo Lima, reconheceu a falta de investimento na área de saneamento em um dos maiores conjuntos habitacionais do Brasil, com 32 bairros e mais de 150 mil habitantes. “A cidade continua crescendo, o tempo vai passando e as demandas vão aumentando. E também há um desperdício em alguns pontos e o rodízio de água também em São Luís, todos sabem é na cidade inteira, não é só aqui. Dificulta um atendimento mais a contento”, declarou, afirmando o compromisso da Caema de ouvir e atender as demandas. “Nós estamos aqui pra ouvi-los pra saber em que podemos dar ênfase e o que tem a Caema também em termos de investimento e o que está fazendo pra tentar melhorar não só o abastecimento como a coleta de esgoto”, disse.

Dessa forma, os seguintes encaminhamentos foram definidos: a criação de um projeto piloto para solução das demandas e estabelecimento de prazo para que a Caema apresente análise, até o dia 18 de julho, de resolução do problema dos poços, bem como sugerida a elevação e tratamento geral de esgoto e a construção de uma rede separada de água potável. Também foi encaminhada a criação de uma frente para urbanização do Coroadinho.

Duarte Jr afirmou que o fornecimento de água é um serviço essencial e deve ser prestado de forma contínua, ininterrupta e eficiente. O parlamentar propôs a criação de um grupo de trabalho para atuar junto à Caema no monitoramento das ações planejadas, formado por lideranças dos bairros e deputados. “Se nós somos servidores públicos, nós temos que nos unir para que nenhuma pessoa passe por um transtorno como esse, porque é um direito fundamental que as pessoas têm, que o cidadão tem, o abastecimento de água e esgoto, um serviço esse que tem que ser eficiente, assim de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.”

Estiveram presentes moradores, líderes comunitários, o deputado Wellignton do Curso, a secretária de Estado da Juventude, Tatiana de Jesus Pereira Ferreira; o diretor de abastecimento e manutenção da Caema, Leonardo Lima; o engenheiro da Caema, Cristovam Filho; o chefe do jurídico do Procon, Marcos Lima; e o mestrando da UEMA e pesquisador da aérea de Saneamento Ambiental, Marcos Silva.