A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio (link do vídeo acima), que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

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Eliziane Gama também destacou a importância da participação feminina na política e defendeu cota partidárias

A líder do PPS no Senado Federal, senadora Eliziane Gama participou no último sábado (23), do Congresso Nacional Extraordinário do PPS em Brasília. Com o tema: “Um novo olhar para o futuro”, os representantes do partido mudaram o nome da sigla para Cidadania 23.

“Nós votamos a alteração do nome do partido para Cidadania 23, além de discutir a resolução política e fazer a eleição de novos membros para diretório nacional. Nosso partido se notabilizou no Brasil pelo combate à corrupção, por ser fiscal do recurso público e lutar para que os serviços públicos cheguem para cada cidadão. Nós estamos aprovando esse novo nome e discutindo um novo olhar para a população brasileira”, esclareceu a senadora Eliziane.

Durante o congresso do partido, Eliziane Gama também destacou a importância da participação feminina na política e defendeu a cota partidárias para mulheres.

“Foi apresentado um projeto de lei que tenta eliminar a cota de candidatura de mulheres, em um país que como o Brasil que já tem percentual pequeno de mulheres na política. A participação das minorias na política deve ser uma luta de homens e mulheres no nosso país. Não podemos retroceder e excluir a participação das mulheres na política que é fruto de lutas históricas”, destacou Gama.

O ex-senador Edison Lobão (MDB) tem batido todos os recordes de participação de envolvimento em supostos crimes de propina e caixa dois no âmbito da Operação Lava-Jato. Colecionador de denúncias no bojo da Operação o emedebista aliado histórico da família Sarney está prestes a seguir o mesmo caminho do ex-presidente Michel Temer. Confira abaixo a relação dos inquéritos na Justiça contra o ex-senador. 

Prisão de Lobão no bojo da Operação Lava-Jato é só questão de tempo…

1 (Ilhas Cayman) – A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que envie à primeira instância o inquérito que apura se o senador Edson Lobão (MDB) é sócio-oculto de uma empresa mantida nas Ilhas Cayman. No pedido enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, a PGR alega que os crimes foram cometidos antes do mandato parlamentar e solicita que o caso seja enviado à 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Segundo a PGR, a entrada do político neste tipo de negociata teria ocorrido por causa da atuação dele como ministro de Minas e Energia, entre 2011 e 2015, para obter vantagens ilícitas por meio da captação de recursos junto a fundos de investimentos controlados pelo governo. Um relatório feito no ano passado (2017) revelou diversas reuniões feitas pelo senador, envolvendo a empresa Diamond.

2 (Belo Monte)- Relatório da Polícia Federal aponta indícios de que Lobão foi beneficiado com desvios na obra da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA). Investigado em inquérito da Lava Jato no STF, os agentes apontam suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte de Lobão e do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Também há indícios dos mesmos crimes por parte do filho de Lobão, Márcio Lobão, que teria atuado como operador da propina. Ex-diretor da Andrade Gutierrez disse em delação, que Lobão pediu R$ 500 mil em propina. Metade do dinheiro foi entregue, mas Márcio Lobão teria reclamado que “faltavam R$ 10 mil” do montante.

3 (Postalis) – A Polícia Federal deflagrou em fevereiro deste ano ação para esclarecer suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Postalis (Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos), fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados, gerou déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões. A operação pode atingir em cheio o ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, indicado para o cargo por Edison Lobão. A operação Lava Jato já teve, em uma de suas fases, como um dos alvos Márcio Lobão, filho do senador, que foi sócio de Alexej entre 1994 e 2009, numa loja de revenda de carros: a Prestige Auto Importadora de Carros Ltda. O estabelecimento funcionava em Brasília.

4 ( Sérgio Machado) – O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou em seu acordo de delação premiada que foi pressionado a pagar a “maior propina do PMDB” ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo Machado, a exigência foi feita por Lobão por causa da condição de ministro e porque a Transpetro estava vinculada ao ministério que ele comandava. Em relação a Edison Lobão, Machado afirmou que, “na qualidade de Ministro, [Lobão] queria receber a maior propina mensal paga aos membros do PMDB”. Segundo o delator, Lobão pediu R$ 500 mil por mês, mas Machado disse que só tinha condições de pagar R$ 300 mil.

(Receber propina no Rio) – O ex-ministro orientou, segundo o delator, a forma, o local e o destinatário do dinheiro desviado de contratos da Transpetro. “Que Lobão disse ao depoente que queria receber esse recurso em dinheiro e no Rio de Janeiro, frisando que só poderia ser no Rio de Janeiro e que o elo era seu filho, Márcio Lobão”, diz trecho da delação. Ao todo, segundo o delator, o ex-ministro Edison Lobão recebeu R$ 24 milhões em propina, dos quais R$ 2,7 milhões foram pagos por meio de doações oficiais da Camargo Corrêa e da Queiroz Galvão em 2010 e em 2012. Machado também disse que as doações, em geral, eram feitas para o diretório nacional do PMDB, e não para o candidato, ou ao diretório do partido no Maranhão, mas sempre “carimbadas”, ou seja, destinadas a Lobão.

5 (Lista da Odebrecht) – O senador Edison Lobão (PMDB-MA) é suspeito de receber R$ 5,5 milhões para interferir em obras do Projeto Madeira. A acusação aparece em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. Segundo depoimento de Henrique Serrano do Prado Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de “Esquálido”, recebeu o pagamento em espécie, entregue na casa de seu filho. O dinheiro teria sido entregue para que ele interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.

6 (J&F) – O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de um inquérito para investigar se houve repasses de cerca de R$ 40 milhões da J&F a políticos do MDB durante a campanha eleitoral de 2014. Relator da Lava Jato no Supremo, Fachin autorizou a abertura do inquérito atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado em abril. Nos depoimentos, Sérgio Machado disse ter chegado ao conhecimento dele que a JBS, empresa do grupo J&F, faria doações à bancada do MDB do Senado em 2014 no valor de R$ 40 milhões, a pedido do PT. Ainda de acordo com o delator seriam beneficiados com a doação os senadores o Senador Lobão e mais a cúpula nacional do PMDB.

7 (OAS) –  Uma das maiores empreiteiras do país, com contratos bilionários no Brasil e no exterior, a OAS distribuiu entre 2010 e 2014 cerca de R$ 125 milhões em propinas e repasses de caixa dois a pelo menos 21 políticos de oito partidos. Entre eles Edison Lobão, que teria recebido, segundo os executivos da OAS, propina de R$ 2,1 milhões por Belo Monte. Ele nega irregularidades e critica delações sem provas. Além de Lobão, aparecem na delação de recebimento de propina da OAS nomes como o senador Jaques Wagner (PT) e o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), além do ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG), e do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Vários outros teriam recebido caixa dois, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador José Serra (PSDB-SP), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral.

Desembargador José Bernardo colocou em liberdade Edna de Andrade, amante do prefeito de Cândido Mendes.

Decisão do Des. Bernardo Rodrigues em favor da amante do prefeito Mazinho Leito é uma vergonha em todos os sentidos; um tapa na cara da sociedade…

Acabou em pizza o desfecho do assassinato do ex-secretário de Saúde do município de Cândido Mendes, Rolmerson Robson, ocorrido em 21 de fevereiro de 2014. Além das investigações não terem encontrado indícios que incriminam o prefeito José Ribamar Leite Araújo, o Mazinho (PP), a autora intelectual do crime, segundo a polícia e o Ministério Público, já está em casa.

Isso mesmo, dias após ser presa, a advogada Edna Maria Cunha de Andrade, que mandou matar Rolmerson Robson – seu próprio marido – foi mandada para casa por meio de decisão do desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Após o Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida anunciar que se encontrava impedido, coube ao Bernardo Rodrigues a proeza de liberar a amante do prefeito Mazinho Leite. O magistrado justificou a liberação da detenta levando em consideração problemas de saúde da ex-procuradora de Cândido Mendes.

Diferente dos argumentos do Des. Bernardo Rodrigues, as investigações do caso “Rolmerson Robson” apuraram que Edna de Andrade planejou minuciosamente o assassinato do marido. Ela foi denunciada esta semana pelos promotores que integram o Núcleo de Investigação do Ministério Público do Maranhão, Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) que investigaram o crime em conjunto com a Polícia Civil.

Edna pagou R$ 150 mil e um carro pela morte do marido;  recebeu R$ 668 mil de um seguro de vida.

O Desembargador Bernardo não levou em consideração que a advogada mandou matar o marido porque ele descobriu que ela e o prefeito Mazinho Leite tinham um caso extraconjugal e, juntos, estavam roubando dinheiro público da prefeitura por meio de contratos fraudulentos.

O magistrado que mandou para casa a amante do prefeito de Cândido Mendes, também, não colocou na balança da justiça que Edna de Andrade pagou ao executor do próprio marido [Ney Moreira Costa, ex-funcionário da prefeitura] o valor de R$ 150 mil e mais um carro para tirar a vida do companheiro.

Além disso, o togado integrante da 2ª Câmara Criminal do TJ-MA não considerou que com a morte do marido, a advogada recebeu mais de R$ 668 mil de um seguro de vida de seu esposo, do qual era beneficiária.

Por fim, José Bernardo Silva Rodrigues, que teve acesso a íntegra do processo, certamente não percebeu que momento exato do crime, Edna de Andrade se aproximou da vítima em atitude de carinho, deixando a cabeça de Rolmerson Robson ao alcance do executor para o primeiro tiro.

Portanto, a decisão do magistrado é uma vergonha à Justiça e ao povo maranhense!

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– Promotores isentam prefeito Mazinho Leite pela morte de Rolmerson Robson

Na “lista” da Operação Lava Jato, Lobão é o próximo…

A prisão do ex-presidente Michel Temer deixou o ex-senador maranhense Edison Lobão aflito. O emedebista é apontado pela força tarefa da Operação Lava-Jato como recebedor de milhões em propina e repasses de caixa dois.

O histórico aliado da família Sarney é protagonista em diversos inquéritos, entre ele (Ilhas Cayman); (Belo Monte); (Postalis); (Delação de Sérgio Machado); (Transpetro); (Camargo Corrêa e Queiroz Galvão); (Lista da Odebrecht); (J&F) e por último, ele é também arrolado na propina da (OAS).

Acusações não faltam contra Lobão, isso explica a aflição do pai de Edinho. A prisão se tornou questão de tempo…

A nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou, nesta sexta-feira (22), a lei nº 6.459/2019, que dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos realizada de forma itinerante em veículos como trailers e furgões — os chamados Food Truck.

A legislação que foi enviada para publicação no Diário Oficial do Município (DOM) conta com seis artigos e trás disposições gerais, regularização, fiscalização e orientação aos comerciantes.

O texto, de autoria do vereador Sá Marques (PHS) e que contou com a colaboração do Ministério Público Estadual, foi aprovado pela Casa Legislativa em novembro do ano passado.

Para Osmar Filho, a nova lei colabora com o impulsionamento da economia local, gerando emprego e renda com a comercialização de alimentos em diversos pontos da capital maranhense.

“É uma iniciativa louvável do vereador professor Sá Marques que a Casa aprovou por unanimidade e hoje estou tendo a oportunidade de promulgar uma lei que regulamenta um segmento que contribui com o impulsionamento da nossa economia, gerando emprego e renda com comercialização de alimentos em diversos pontos da cidade”, destacou o presidente.

Em suas disposições gerais, a lei que entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, determina que o comércio de alimentos em vias e áreas públicas em caráter móvel será exercido mediante autorização expedida pela prefeitura.

“Para efeitos desta Lei, considera atividade de ‘veículo de alimento’, o comercio de alimentos em vias e áreas públicas que compreendam venda de comidas por caminhonetes, veículos automotores, rebocáveis, montados sobre veículos de caráter eventual, devendo ser recolhidos no final do expediente”, diz o artigo 2º.

Sá Marques (PHS) destacou a importância da promulgação da medida que, segundo ele, foi colocada em prática a partir de uma sugestão do promotor Cláudio Cabral Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

“Foi uma ideia do promotor Cláudio Cabral que virou lei. Com a promulgação da norma, agora é partir para padronização e da higiene para não gerar uma situação de insalubridade e não melindrar a saúde pública”, destacou Sá Marques.

Para o promotor Cláudio Cabral Marques, a lei vai possibilitar novas iniciativas na área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica.

“Eu considero de grande importância a promulgação dessa lei que vai possibilitar novas iniciativas nessa área de alimento e bebida num momento de grave crise econômica que o país passa. Então, tanto a fiscalização, mas principalmente as opções para população e segurança para as pessoas que vão ingressar ou estão nessa atividade”, disse o promotor.

Também participaram da solenidade de promulgação os vereadores César Bombeiro (PSD), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Marquinhos (DEM); o secretário municipal de Relações Parlamentares, Ivaldo Rodrigues; além de representantes da Bliz Urbana.

Principais normas da lei:

Localização – Não serão admitidos aos ‘veículos de alimentos’ estacionar em frente a estabelecimentos de ensino, hospitais, farmácias, portões de acesso a edifícios ou repartições públicas respeitando todas as disposições do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro.

Distância – O ‘veículo de alimento’ conterá até 6,3 metros de comprimento e oferecer no mínimo um espaço de 3 metros de calçadas livre para pedestres.

Limites para atuação:

Não serão emitidas licenças para:

1. A comercialização de produtos ou alimentos perecíveis só será permitida se estiver garantida as condições de conservação dos alimentos resfriados, congelados ou aquecidos.
2. A instalação de equipamentos em passeios públicos respeitará a legislação urbanística em vigor.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediará, na próxima sexta-feira (29), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste. A abertura do evento, que terá como anfitrião o presidente da Alema, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acontecerá no Plenário Nagib Haickel, a partir das 10h.

Durante o encontro serão discutidos vários temas de interesse do Poder Legislativo e da população, a exemplo da Reforma da Previdência e dos encaminhamentos sobre o Consórcio dos Estados do Nordeste, cuja efetivação depende da aprovação pelos Parlamentos de cada estado nordestino.

Na reunião de trabalho, que será realizada na Sala das Comissões, os legisladores também deverão discutir o Pacto Federativo, bem como propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Os nove representantes das Casas Legislativas estaduais assinarão, ainda, a Carta São Luís, que deverá conter propostas e encaminhamentos de interesse da Região Nordeste e do Legislativo. A assinatura acontecerá no Salão Nobre.

O primeiro encontro aconteceu no Ceará; e o segundo, na Bahia. A pauta principal do primeiro encontro foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.

Já no segundo Encontro, foram eleitos os integrantes do ParlaNordeste e criada uma Frente Parlamentar pela revitalização do Rio São Francisco e a não privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

Programação

Dia 29 de março – 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste

10h – Abertura (Plenário Nagib Haickel)

11h – Reunião de Trabalho (Sala das Comissões)

12h – Assinatura da Carta São Luís (Salão Nobre)

Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.

Por mais um ano, a categoria dos condutores de ambulância trava batalha pela valorização e reconhecimento da profissão no Brasil, que conta com mais de um milhão de profissionais. Deste total de profissionais, cerca de 80% não têm qualificação para conduzir veículo de transporte de emergência.

Com o intuito de colaborar com a mudança do quadro, o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA) assinou, esta semana, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei n° 3.553/2015, que trata da regulamentação do exercício da atividade.

“Somente no Maranhão, dos cerca de 14 mil que exercem a profissão, menos de três mil têm o curso de condutor de veículo de emergência devidamente registrado nas suas habilitações. E isso é inconcebível, uma vez que estamos falando de uma profissão de risco que precisa de qualificação”, defende Gil Cutrim.

De acordo com o parlamentar, além da necessidade de que o motorista seja qualificado para o serviço, também é essencial que o condutor possua formação especializada para que possa auxiliar a equipe de saúde que esteja prestando atendimento.

“Assim, a regulamentação da profissão trará benefício para todos, irá melhorar as condições de trabalho do profissional e, consequentemente, os serviços prestados à sociedade”, argumenta o deputado.

A questão defendida pelo pedetista é considerada de extrema importância, tanto pelo Sindicato dos Condutores de Ambulância do Estado do Maranhão (Sindconam-MA), quanto pela Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulância (Abramca).

“É uma luta que travamos há muitos anos. É preciso entender que nossa atividade não exige um motorista comum, mas um que seja obrigado a se qualificar e que busque se aprimorar”, afirma Nilson José, vice-presidente da Abramca.

“Afinal, são vidas que estão em jogo. Um veículo conduzido por uma pessoa despreparada pode provocar acidentes e pior ainda mais uma situação. Por isso precisamos ter esse reconhecimento legal”, finaliza.

Gestão Erlânio Xavier tem dado dinamismo e protagonismo à Famem

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão tem imprimido uma rotina inovadora na gestão da entidade. Seus primeiros passos, o presidente Erlanio Xavier está desarticulando opiniões cristalizadas que no passado que associavam os gestores à falta de transparência e incompetência administrativa.

Passado o carnaval, quando efetivamente começa o calendário oficial do país, a direção da entidade iniciou um périplo pelos órgãos de controle em busca de parcerias institucionais que colaborem com as administrações municipais para que estas tenham mais eficácia e, sobretudo, transparência.

Na primeira semana de março, Erlanio foi recebido pelo conselheiro Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, e pelo procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Foram dois momentos de visitas institucionais que renderam agendas estruturantes para o municipalismo.

Com o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Federação será parceira do projeto ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’. De maneira institucional, Famem e MPEMA se juntam para no combate à sonegação fiscal. O lançamento do projeto para os prefeitos será próxima terça-feira (26), avalizado entidade representativa do municipalismo no estado. O combate à sonegação é uma das metas constantemente perseguida na gestão de Erlanio.

Junto à Corte de contas do estado, o presidente da Famem costura uma agenda ampla e relevante Na pauta estão assuntos de grande impacto nas administrações municipais como as modificações induzidas pela MP 873 que subverte a relação com as corporações sindicais, e os ocupações irregulares de cargos, problema detectado pelo TCE-MA que exige pulso e sensibilidade dos gestores

Erlanio Xavier chegou à presidência da Famem com uma votação expressiva, unanimemente aprovado pelos filiados, hoje em torno de 98% dos prefeitos maranhenses em primeiro ou segundo mandato. Nestes momentos iniciais o prefeito e Igarapé Grande tem demonstrado convicção em seus propósitos de fortalecimento do municipalismo e de fidelidade aos compromissos assumidos, dando um direcionamento eficiente à entidade.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.