Do total das vagas, 10 serão destinadas a candidatos negros, de acordo com a Lei nº 12.990

Na última quarta-feira, a Marinha publicou um novo edital de concurso público ofertando vagas para o cargo de primeiro tenente nas seguintes áreas: arquitetura e urbanismo, engenharia – cartográfica, civil, materiais, produção, sistemas de computação, telecomunicações, elétrica, eletrônica, mecânica, mecatrônica, naval e química. Confira aqui o edital.

De acordo com a tabela de soldo dos militares das forças armadas, o cargo de primeiro tenente recebe R$ 8.245 de soldo. Os interessados devem se inscrever pelo site até 1 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 126 e estarão isentos candidatos doadores de medula óssea ou inscritos no CadÚnico.

Para participar, é preciso ser brasileiro nato, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter menos de 36 anos no primeiro dia de janeiro de 2029, não ser réu penal e possuir idoneidade moral.

As etapas da seleção são:

– Prova escrita- objetiva e discursiva, de conhecimentos profissionais;

-Redação;

-Tradução de Texto;

-Eventos complementares: verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física, prova de títulos, avaliação psicológica, verificação de documentos e procedimento de heteroidentificação complementar e autodeclaração;

-Período de adaptação;

Fórum de Governadores do Nordeste

Em um encontro considerado histórico, oito governadores e um vice-governador assinaram nesta quinta-feira (14), em São Luís, o protocolo para criar o Consórcio Nordeste. A medida foi formalizada durante o Fórum de Governadores do Nordeste, no Palácio dos Leões. Todos os Estados nordestinos aderiram ao consórcio.

O Fórum é a esfera onde os governadores tomam decisões políticas e estratégicas, de modo a levá-las para o debate nacional. Ele vai continuar existindo normalmente, com reuniões periódicas.

Já o Consórcio Nordeste será um instrumento de administração, para melhorar os gastos públicos e a gestão. “O Fórum do Nordeste vai continuar a existir, com a função de articular as posições políticas. E o Consórcio tem a finalidade administrativa, de prestação de serviços conjuntos”, explicou o governador Flávio Dino.

Com o consórcio, os Estados nordestinos terão, por exemplo, mais poder de negociar preços, já que serão feitas compras conjuntas, com um volume muito maior. Também poderão ser feitas cooperações policiais muito mais intensas que as de hoje. A ideia é combater organizações criminosas interestaduais.

Agora, cada Assembleia Legislativa estadual terá de aprovar a criação do Fórum. A partir daí, ele passa a funcionar.

Economia e eficiência

Rui Costa é o presidente do Consórcio Nordeste

O governador da Bahia, Rui Costa, foi escolhido por unanimidade o primeiro presidente do Consórcio Nordeste. A cada ano, o comando vai mudar, a fim de possibilitar um rodízio entre os Estados.

“O consórcio será uma grande ferramenta de gestão, de compartilhamento de projetos, de ideias, de apoios mútuos, de redução de custos para cada Estado”, afirmou Rui Costa.

“Com o consórcio formalizado, poderemos fazer licitação para a saúde, por exemplo, naqueles itens que forem comuns, e assim mudamos o patamar de escala da licitação. Se for licitar um item, é um preço; se forem milhões desse item, é outro preço. Estamos multiplicando por nove Estados a escala de eventuais licitações, o que vai reduzir em muito o custo em várias áreas”, acrescentou.

Para Flávio Dino, “damos um salto adiante na cooperação federativa entre os Estados do Nordeste. O consórcio vai permitir que, juridicamente, os nove Estados atuem em torno de determinados itens como se fosse um só”.

Outras vantagens

Assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste

Com o Consórcio Nordeste, também poderão ser feitas parcerias na infraestrutura, em obras, na formação de parques tecnológicos e nas vendas de produtos para o exterior.

Também haverá estratégias conjuntas para atrair mais investidores. Intercâmbios estudantil e profissional também estão entre as possibilidades, bem como operações conjuntas contra o crime organizado.

“Momento histórico”

Todos os presentes no encontro definiram o Consórcio Nordeste como um momento histórico não só para a região, mas para o Brasil.

“É um momento histórico para a região Nordeste e o Brasil. Temos a oportunidade de inovar, colocando uma alternativa especial com a criação do consórcio. Vai permitir a integração em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Wellington Dias, governador do Piauí.

“Vai ser uma ferramenta extremamente importante para facilitar a vida de todos os governos. Por exemplo, uma licitação de medicamentos vai diminuir os preços dos produtos”, comenta Belivaldo Chagas, governador de Sergipe.

Defesa do Nordeste

Os governadores também destacaram o papel do Fórum para defender pontos importantes para a sociedade brasileira e o povo nordestino.

Para Camilo Santana, governador do Ceará, o Fórum vem “fortalecer as ações apara o nordeste e unificar a região. Ele tem um papel fundamental de consolidar políticas para o Nordeste”.

“Aqui são tomadas as decisões daquilo que é importante para a região. Podemos definir o posicionamento que levaremos, na maioria das vezes, ao governo federal, nos posicionando em relação aos projetos do governo e aos interesses da região”, disse João Azevedo, governador da Paraíba.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, “o Fórum se constitui num espaço muito importante de articulação política com vistas a definir aquilo que é comum ao Nordeste. São políticas voltadas principalmente para o desenvolvimento, para a Justiça, a inclusão social”.

De acordo com o vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, “nunca houve uma afinidade tão grande e um trabalho conjunto como tem sido feito hoje com os Estados do Nordeste”.

Na tarde desta quinta-feira (14), a Câmara Municipal de São José de Ribamar recebeu o documento oficial de renúncia de Luis Fernando ao cargo de prefeito, sendo assim Eudes Sampaio será o mais novo prefeito do município com posse prevista para a próxima sexta-feira(15) as 17hs no salão do turismo, no centro da cidade. 

Othelino Neto destacou que o encontro promove uma articulação política em benefício da região, para que os governadores estabeleçam ações essenciais para o desenvolvimento do Nordeste.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta quinta-feira (14), da primeira reunião de trabalho do Encontro dos Governadores do Nordeste – Gestão 2019-2022. O evento aconteceu no Palácio dos Leões, sob a mediação do governador Flávio Dino (PCdoB) e a participação de outros sete governadores e um vice-governador da região.

Os nove gestores do Nordeste estão reunidos, em São Luís, para, dentre outros compromissos, assinar o protocolo que cria o Consórcio Nordeste. Trata-se de uma parceria para melhorar os gastos públicos, levar mais eficiência à gestão e desenvolver ações sociais para a população.

Othelino Neto destacou que o encontro promove uma articulação política em benefício da região, para que os governadores, de forma unida e organizada, estabeleçam ações essenciais para o desenvolvimento do Nordeste. O presidente da Alema também ressaltou a importância da assinatura do protocolo para a criação do Consórcio Nordeste, que promoverá mais economia, cooperação, investimentos, projetos conjuntos e troca de tecnologia e conhecimento entre os nove estados da região.

“É através desse consórcio que serão estabelecidas políticas e diversas ações de gestão em comum, além de uma articulação política para que o Nordeste não seja prejudicado, não sofra retaliações e nem perdas na relação com o Governo Federal. Mas, que seja reconhecido pela sua importância, densidade populacional e pelas carências históricas, que fazem com que o Nordeste mereça uma atenção toda especial”, frisou.

O governador do Piauí, Washington Dias (PT), afirmou que a criação do consórcio é um momento histórico não só para a Região Nordeste, mas para todo o Brasil. “Sob a liderança do nosso governador Flávio Dino, temos a oportunidade de inovar com uma alternativa especial para o Nordeste, com a implantação do Consórcio Nordeste, uma ideia que vem sendo trabalhada com muitas mãos, cabeças e bastante empenho. Se torna realidade aqui, em São Luís do Maranhão, e vai permitir essa integração, essa capacidade de respostas em áreas essenciais, como segurança, saúde, educação e infraestrutura”, completou.

“Aqui são tomadas decisões, de forma colegiada, daquilo que é importante para a região. Através dos governadores, nós iremos, aqui, definir o posicionamento que nós levaremos, na maioria das vezes, ao Governo Federal, nos posicionando sobre diversos projetos do próprio governo e dos interesses da região”, completou João Azevêdo (PSB), governador da Paraíba.

Também estão presentes os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Rui Costa (Bahia); Belivaldo Chagas (Sergipe); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Camilo Santana (Ceará); além do vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, representando o governador Renan Filho.

Aluno não conseguiu concluir matrícula por conta do cabelo estilo black power; Pais registraram boletim de ocorrência acusando racismo.

A diretora Helenita Rita Souza não possui mais condições de continuar à frente da escola municipal professora Augusta Maria Costa Melo, em São José de Ribamar.

A unidade de ensino ganhou destaque na mídia estadual após um aluno de oito anos não conseguir concluir a matrícula por conta do cabelo estilo black power. De acordo com as “normas” da escola, para conclusão da matrícula, o menino deveria cortar o cabelo.

O caso foi parar na delegacia. Os pais do menino registraram um boletim de ocorrência acusando a diretora de ter sido racista. A diretora da escola negou a acusação.

Em uma matéria da TV Difusora a diretora confessa que pediu aos pais para cortarem o cabelo da criança “social”.

A atitude da diretora foi condenada por órgãos de defesa da cultura negra, que classificaram a postura da escola como racista.

Secretaria de Estado da Igualdade Racial disse por meio de sua secretaria adjunta que o caso trata de uma manifestação de racismo que ainda está impregnada na nossa sociedade.

Luis Fernando renuncia, mas continua mandando na prefeitura de Ribamar; Eudes é uma espécie de “fantoche”.

Assim que o cearense José Eudes Sampaio Nunes (PTB) assumir o controle da terceira maior cidade do Maranhão, em ato previsto ainda para esta semana, quase nada mudará na prefeitura de São José de Ribamar.

O ainda prefeito Luis Fernando Moura Da Silva (PSDB) que renuncia ao cargo para assumir a apagada pasta de Projetos Especiais do governo do Maranhão continuará sobre o controle absoluto em tudo que acontece no executivo ribamarense.

Eudes será o prefeito de direito, mas Luis Fernando, de fato, é quem continuará dando as ordens.

A dupla preserva amizade há décadas. Eudes só faz o que Luis Fernando manda. Em todos os grandes cargos que o ex-sarneysista ocupou seu “faz tudo” sempre esteve como uma espécie de seu braço direito.

Engana-se quem pensa que Luis Fernando deixou a prefeitura, na verdade, ele apenas aumentou seus tentáculos indo para o primeiro escalão do governo Flavio Dino.

Com a renúncia, o tucano consegue mandar, estrategicamente, sem assinar nenhum documento, e por tabela, o desgaste ocasionado por todos os problemas deixados por ele em São José de Ribamar – e olha que não são poucos – sobretudo na área de infraestrutura, agora são de responsabilidade de seu vaso decorativo: Eudes Sampaio…

Parlamentar maranhense também foi indicado pelo seu partido, o PDT, para a Comissão de Seguridade Social e Família.

Deputado federal Gil Cutrim…

O deputado federal Gil Cutrim (PTD) assumiu, na noite desta última quarta-feira (13), vaga de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, considerada a mais importante da Casa.

O colegiado é responsável pela avaliação da regularidade dos projetos de lei protocolados e encaminhados ao Parlamento. Além disso, através da CCJ, será dado um dos primeiros passos para a efetivação da polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que altera o sistema previdenciário do Brasil.

Na mesma noite, o parlamentar também foi nomeado pelo PDT suplente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que tem como atribuição apreciar projetos de lei que afetam pelo menos quatro áreas de administração pública do Brasil, como Saúde, Previdência Social, Assistência Social e Família. Exercendo o seu primeiro mandato como deputado federal, o pedetista agradeceu a confiança do partido e se comprometeu a trabalhar com afinco na estrutura e organização dos trabalhos legislativos.

“Sei da importância dessas posições e de se ter uma voz ativa do Maranhão nos colegiados. Temos grandes pautas que passarão pelas comissões neste ano e será preciso pulso firme para garantir um quadro positivo quanto às demandas da população”, destacou.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim expediu, na última terça-feira, 12, Recomendação ao Município de Miranda do Norte para a suspensão imediata de shows artísticos, programados para o dia 15 de março, em razão de possíveis irregularidades na contratação dos artistas e à ausência de respostas sobre problemas na gestão municipal. Miranda do Norte é termo judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, autor da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebe, desde setembro de 2018, reclamações contra a Prefeitura de Miranda do Norte devido ao atraso nos salários dos servidores. Além disso, foi constatado que grande parte das escolas do município funciona em condições precárias, assim como os postos de saúde.

Mesmo com os problemas verificados, o MPMA constatou, em pesquisa nas redes sociais, o anúncio dos artistas Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado – conhecidos nacionalmente – para o aniversário da cidade de Miranda do Norte.

A Prefeitura, embora tenha sido devidamente comunicada desde o dia 22 de fevereiro, não apresentou esclarecimentos sobre a contratação dos artistas, a logística do município para a realização do evento e nem a existência ou não de processo licitatório. Também omitiu tais informações no site oficial e por meio de sua Assessoria de Comunicação.

Assim, o Ministério Público recomenda a suspensão imediata dos shows de Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado, previstos para o dia 15 de março e custeados pelo poder público. A manutenção da programação restante, conforme a manifestação do Ministério Público, fica a critério do município.

A Recomendação orienta, ainda, que o aviso sobre a suspensão seja publicado no site da Prefeitura de Miranda do Norte.

Foi fixado um prazo de dois dias úteis para a resposta quanto ao acatamento ou não da Recomendação. O MPMA alerta que a manutenção dos shows artísticos mencionados configura ato de improbidade administrativa.

A não adoção das medidas recomendadas pode implicar o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, podendo resultar em condenação, consistente na suspensão dos direitos políticos, perda do cargo público, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos recursos públicos, entre outras penalidades.

Enos Ferreira assume a Secretaria de Relações Institucionais.

O pastor da Igreja Assembleia de Deus, Enos Henrique Nogueira Ferreira, foi anunciado nesta quarta-feira (13) como o novo Secretário de Relações Institucionais do governo do Maranhão.

O anúncio partiu do governador Flávio Dino que usou as redes sociais para também tornar público que criará a Secretaria Extraordinária da Região Tocantina, a ser comandada pelo Pastor Porto, ex-vice-governador do Maranhão e ex-vice-prefeito de Imperatriz.

Enos Ferreira é filho do ex-deputado federal Costa Ferreira, ex-presidente estadual do PSC.

O filho do ex-parlamentar ganhou elogios do governador via twitter: “O advogado e pastor Enos Ferreira, que se destacou na nossa equipe, será o novo Secretário de Relações Institucionais”, informou Dino.

E MAIS…

Enos é Advogado, Bacharel em Teologia e Pastor Evangélico; Tem experiência na Gestão Pública Federal, desempenhando por dez anos a função de Coordenador da Unidade Regional do Maranhão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com abrangência territorial nos estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Amapá.

Três das principais redes sociais usadas no Brasil, Instagram, Facebook e Whatsapp apresentaram problemas no país e em outros locais do mundo próximo das 13 horas (de Brasília).

No Whatsapp, há problemas para enviar arquivos de mídia, como fotos, vídeos e áudios. No Facebook, tanto perfis pessoais quanto páginas estão com problemas para postar em seus feeds, enquanto no Instagramhá erros para carregar o aplicativo e em outros casos para subir fotos.

O Facebook brasileiro confirmou falhas, mas informou que o problema é mundial. Termos como Facebook e Instagram estão entre os trending topics mundiais hoje, desde às 15 horas (de Brasília).

O site Down Detector tem relatos de usuários reclamando de problemas no mundo todo. As reclamações com o Facebook com mais ênfase no Brasil, na América do Norte e na Europa. O Whatsapp tem relatos em toda a América do Sul e na Europa. Já o Instagram está com mais problemas na América do Norte, Europa, Brasil e Chile.