O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (14)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, por unanimidade, as contas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).

O julgamento ocorreu nesta sexta-feira (14).

A decisão da corte contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e relatório técnico do próprio tribunal, apontando diversas omissões de receitas na prestação de contas comunistas.

Na mais recente manifestação, emitida ontem (13), por exemplo, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, havia reiterado o pedido de rejeição das contas.

O representante do Ministério Público Eleitoral já havia opinado neste sentido ao identificar omissão de receitas da ordem de R$ 381,5 mil, mas a defesa do governador apresentou novos documentos para tentar comprovar a entrada dos recursos e seu devido uso.

Em sua nova manifestação, Castelo Branco diz que as notas foram encaminhadas fora do prazo e que não deveriam, sequer, ser consideradas.

“Permitir à parte que apresente documentos e argumentos quando quiser, submetendo-os à análise técnica e ao julgamento da Justiça Eleitoral, sujeitaria o desfecho dos processos de prestação de contas à vontade do candidato, impedindo-se a observância do referido comando normativo ou a própria diplomação dos eleitos a depender do caso. […] No caso, nova documentação acostada em princípio demandaria nova análise da COCIN, cujo parecer novamente estaria sujeito a contestação, que ensejaria nova apreciação pelo setor técnico, sucessivamente”, destacou.

Mesmo assim, o procurador admitiu analisar alguns dos documentos apresentados. E entendeu, mais uma vez, que eles não foram o suficiente para sanar as irregularidades, restando inexplicada uma omissão de, pelo menos, R$ 113 mil.

Assis já foi homenageado no Ceará, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e Brasília.

O secretário nacional de juventude e presidente da Juventude do MDB recebeu, ao longo dos últimos meses, inúmeras homenagens em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à juventude brasileira. Assis já foi homenageado no Ceará, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e Brasília.

Na última semana, em uma cerimônia de formatura de mil jovens dos Centros de Referência de Juventude do Rio de Janeiro, no grandioso Theatro Municipal, Assis recebeu uma placa de homenagem pelo fortalecimento da pauta da juventude em âmbito federal, propiciando mais direitos aos jovens e ampliação de oportunidades e programas para esta parcela da população.

No evento, estavam presentes o secretário de estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio, José Ricardo Brito; a superintendente de Políticas para a Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Jéssica Ohana; o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Juventude, Thiago Pampolha; o presidente do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Juventude, Binho Guimarães; e a coordenadora do Projeto de Capacitação, Leny África.

Em agosto, Assis recebeu da Câmara Municipal de Goiânia, atendendo a propositura do vereador Emilson Pereira e expressando o pensamento do povo goianiense, o Diploma de Honra ao Mérito, por ocasião da Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Juventude, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Em solenidade no Ceará, Assis foi homenageado no plenário João Pereira Pinto na Câmara Municipal de Pacatuba pelos relevantes serviços prestados na luta pelos direitos da juventude. Assis Filho agradeceu o valioso reconhecimento.

“Durante todo o meu percurso eu defendi as pautas de juventude, dos menos favorecidos, das minorias. Nós tivemos a oportunidade de trazer para os municípios esta pauta que mudam as problemáticas que envolvem a juventude que foi historicamente esquecida”, afirmou.

Para ele, é de extrema importância conhecer os problemas sociais e aplicar um remédio que traga soluções para cada situação e momento. “A gente acredita que a pauta que nos une é uma pauta que merece a contribuição de todos os setores. Nós temos o compromisso de fazer valer”, completou.

Já em dezembro, em reunião plenária do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), em Brasília, Assis Filho recebeu outra homenagem devido aos dois anos de trabalhos e conquistas dentro da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Na ocasião, o presidente do Conjuve Edglei Alexandre, afirmou que Assis entrará para a história como um dos melhores secretários de juventude. “Nós agradecemos à SNJ pela parceria, comprometimento e sensibilidade com as pautas da juventude brasileira”, disse.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou na tarde desta quinta-feira (13) a prestação de contas de campanha eleitoral de 2018 da Drª Thaíza de Aguiar Hortegal. A médica pediatra foi eleita nas eleições de outubro com mais de 50 mil votos e foi votada  em mais de 90% dos municípios do Estado. Ela foi a sétima candidata mais mais votada. “O resultado da apreciação das nossas contas não é surpresa mas a notícia nos enche de satisfação; fizemos uma campanha séria e limpa; e é dessa forma que vamos exercer o mandato escolhido pelo povo querido do nosso Maranhão”,  disse a deputada eleita Dra. Thaíza.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 13, o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, falou que ainda não é possível fazer uma previsão segura sobre a relação entre o governo do Estado e o do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele acredita que o novo comandante do Palácio do Planalto respeitará a Constituição, as leis e todos os entes federados.

Perguntado sobre um possível boicote de Bolsonaro ao governo do Maranhão, Jerry explicou que não tem como fazer uma previsão segura. “Porque nem o governo, até agora, que está começando daqui a 15 dias, não disse ainda para ninguém o que vai ser feito no dia 1º de janeiro”, afirmou.

Para o secretário, ainda não existe um modelo seguro de governança. “O próprio presidente eleito esta semana disse que governará para todos os brasileiros, todos os estados e todos os municípios. Em sendo assim, o governo federal tem uma infinidade de pleitos do Maranhão bem organizados, bem estruturados e em condições de serem executados”, esclareceu.

Ele lembrou que, apesar das críticas do governador Flávio Dino, o atual presidente Michel Temer manteve investimentos no Maranhão, diferente de retaliações explícitas como alguns faziam previsões. “O que houve em alguns momentos foi alguns agentes políticos que tentam interferir pontualmente em uma questão ou outra”, cutucou Jerry.

“Nós somos otimistas e acreditamos que apesar de tudo, das opções políticas, que o novo governo venha a ter na questão das políticas públicas, que nós possamos avançar naquilo que é fundamental para as questões do Maranhão”, completou.

Segundo ele, neste aspecto, o governo tem dialogado com a bancada federal e há uma predisposição de todos a colaborar “para que nós possamos ter uma relação institucional republicana correta, produtiva, do governo do Maranhão com o governo federal, do governador Flávio Dino com o presidente Jair Bolsonaro”.

Mais de 11 anos após a execução do prefeito e, agora, condenação dos executores, “ninguém” sabe quem foi o mandante do assassinato.

Ex-policiais são condenados a mais de 34 anos de prisão pela morte do prefeito Bertin; Mas o mandante do crime ainda é um mistério sem fim…

Repercutiu nas últimas horas na imprensa maranhense a condenação dos três  acusados pelos crimes de assassinato contra o prefeito do município de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar – o “Bertin”, ocorrido no dia 6 de março de 2007.

Após três dias de duração, encerrou na noite desta quarta-feira (12) a sessão do Júri Popular que levou a julgamento José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado.

Os três acusados foram considerados culpados por decisão dos jurados cidadãos do Conselho de Sentença, sendo todos condenados à mesma pena de 34 (trinta e quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Assassinado em dia 6 de março de 2007, “Bertin”, na época, era prefeito de Presidente Vargas…

A sentença ainda determinou a expedição imediata dos mandados de prisão em desfavor dos condenados, para o início da execução provisória das penas impostas, com a expedição das Guias Provisórias de Execução.

Mais de 11 anos após a morte do prefeito “Bertin” e o julgamento dos executores, o nome do mandante do crime é um mistério interminável.

Na época, até uma “novela” foi produzida pelo programa “Maranhão TV” [da TV Difusora, filiada ao SBT], apresentado pelo jornalista e ex-deputado estadual Zé Raimundo, sobre o caso. Apesar da gigantesca repercusão ninguém sabe quem mandou matar “Bertin”.

Fica a indagação intrigante: Como pode os três executores terem sido presos e, agora, condenados, mas os mandantes do assassinato ainda estarem sob o anonimato?

Uma pergunta sem resposta…

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) concedeu entrevista à TV Câmara, para falar sobre o PL 9482/2018, do qual é relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). A proposição trata da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), em supermercados. “Ouvimos os vários seguimentos e estamos maturando o que foi debatido e colocado na excelente audiência pública que tivemos. Agora vamos avançar com o parecer visando a segurança do paciente e da população, e olhando para o melhor à sociedade, sem interesse comercial”, afirmou o deputado. Para assistir a entrevista completa, CLIQUE AQUI. 

Márcio Jerry durante coletiva sobre balanço de gestão

O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, fez nesta quinta-feira (13) um balanço resumido sobre os quatro anos de gestão do governador Flávio Dino e mostrou perspectivas para o próximo mandato: “Mesmo com a crise econômica nacional, tivemos ampliação dos serviços públicos, estruturando o Maranhão para um novo ciclo de desenvolvimento”.

“Com a superação da forte crise que atinge o Brasil, o Maranhão tem condições não só de ampliar os investimentos, mas de entrar em um novo ciclo de utilização plena de seu potencial econômico, dos recursos naturais, do transporte, de seu complexo portuário. Assim, poderemos ter uma nota etapa de desenvolvimento sustentável e com justiça social”, afirmou durante entrevista coletiva a jornais, rádios, TV e blogs.

Jerry lembrou que, desde o início da gestão, o governador Flávio Dino encontrou um cenário nacional de muita instabilidade econômica e política, o que afetou todos os Estados. O Maranhão, por exemplo, deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais neste período.

“A despeito da crise, o governador Flávio Dino conseguiu empreender muito nestes quatro anos, com avanços inquestionáveis em várias áreas essenciais das políticas públicas. Não há uma área em que não constatemos avanços importantes no comparativo com o que tínhamos no final de 2014.”

Balanço

O secretário também falou sobre o maior salário do Brasil para os professores da rede estadual maranhense

Jerry começou o balanço das ações com a Educação. Alguns dos números expostos pelo secretário foram: 830 Escolas Dignas construídas, reconstruídas ou reformadas; mais de 50 escolas de ensino integral; e 26 unidades do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). Antes, não havia ensino integral e nem profissionalizante na rede estadual.

O titular da Secap também falou sobre a entrega de 1,4 milhão de uniformes, R$ 148 milhões investidos no Bolsa Escola, 91 ônibus e duas lanchas escolares.

“Tivemos a melhor nota do Ideb da história do Maranhão”, lembrou ao se referir sobre a evolução do desempenho do Ensino Médio, que passou de 2,8 para 3,4 na escala medida pelo Ministério da Educação.

O secretário também falou sobre o maior salário do Brasil para os professores da rede estadual maranhense: R$ 5.750,83.

“O conjunto da obra na Educação é inegavelmente o que tem mais importância neste período de governo. Não há possibilidade de implantar política de desenvolvimento sem base educacional”, disse Márcio Jerry.

Saúde e Mais Asfalto

Jerry também percorreu ações na cultura, no turismo, no saneamento, no abastecimento de água e em outras áreas.

Durante o balanço, o secretário destacou a entrega de dez novos hospitais em todo o Maranhão, mais de 200 ambulâncias, mais de 240 mil atendimentos do Mais Saúde, a criação da Casa de Apoio Ninar e a abertura do Sorrir.

Outro ponto de atenção foi a infraestrutura, com a marca de 3 mil quilômetros concluídos pelo Mais Asfalto em mais de 210 cidades do Estado.

“O Mais Asfalto levou pavimentação para os municípios num momento de crise econômica. Ajudou muito na requalificação e melhorias urbanísticas das cidades.”

Segurança

Na Segurança Pública, Jerry destacou o aumento da criminalidade no cenário nacional, enquanto o Maranhão reduziu os homicídios em 62% na Grande Ilha, em comparação com 2014.

O Estado chegou à marca recorde de 15 mil policiais. Nove mil profissionais foram promovidos. Mais de mil viaturas foram entregues.

“E Pedrinhas mudou radicalmente, porque o Estado tomou conta do sistema penitenciário do Maranhão. Pacificou o sistema prisional”, acrescentou, referindo-se ao fim das rebeliões e massacres nos presídios.

Ações sociais e cultura

Entre as ações sociais, o secretário ressaltou o aumento de 6 para 25 Restaurante Populares no Maranhão: “É algo que ninguém jamais vai conseguir fechar. Porque tem um impacto muito grande para os moradores e os municípios”.

Jerry também percorreu ações na cultura, no turismo, no saneamento, no abastecimento de água e em outras áreas.

“Em síntese, há um dinamismo de governo que se pautou fortemente pelo cumprimento ao que propôs e que conseguiu driblar muito fortemente a crise brasileira. Conseguiu manter investimento novos e ampliou serviços. E constituiu um ambiente seguro para investidores privados”, concluiu, referindo-se a empreendimentos bilionários que vieram para o Maranhão desde 2015, com empresas como Suzano, Vale e Ômega Energia.

Não entendeu? Então, entenda AQUI

Organização criminosa simulava assaltos e depósitos bancários; dinheiro desviado era usado em tráfico de drogas.

A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Superintendência dos Correios no Maranhão, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 13 de dezembro de 2018, nas cidades de São Luís/MA, Itapecuru/MA, Imperatriz/MA, Redenção/PA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA e Santa Luzia/MA, a Operação HERMES E O GADO II, com a finalidade de reprimir, dentre outros, crimes de subtração de valores do Banco Postal cometidos por Funcionários dos Correios.

As investigações identificaram uma série de irregularidades ocorridas em várias unidades dos Correios no Estado. Dentre as unidades investigadas estão as dos Municípios de Pio XII, São Luís Gonzaga, Matões do Norte, Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Monção e Miranda do Norte.

Foi identificado, notadamente no município de Pio XII/MA, o envolvimento de pessoas ligadas a uma organização criminosa – ORCRIM que se intitula Bonde dos 40. Os desfalques à agência dos Correios da cidade foram utilizados como forma de capitalizar a organização criminosa.

O “modus operandi” estabelecido pela quadrilha é o seguinte: o gerente da agência dos Correios tem acesso tanto ao cofre do Banco Postal quanto ao sistema dos Correios interligado ao Banco do Brasil. Aproveitando-se desse poder de gerência, ele subtrai ou facilita a subtração de numerário do cofre do Banco Postal, deixando em caixa apenas
quantidade suficiente para manutenção das atividades regulares da agência, informando, artificialmente, no sistema bancário que o cofre está “cheio”, como se o dinheiro subtraído ainda ali estivesse.

Como a subtração de dinheiro do cofre não é registrada no sistema do Banco Postal, torna-se necessária a criação de uma justificativa para a sua falta. Para isso, a ORCRIM simula assaltos – alguns foram filmados pelas câmeras de CFTV das agências – o que permite afirmar que o dinheiro foi todo levado naquele crime, ou seja, além de subtrair o dinheiro que restava no caixa, com o falso assalto a ORCRIM abona o valor que fora antes subtraído, vez que, contabilmente, para os Correios e para os órgãos responsáveis pela apuração, todo o dinheiro que deveria estar no cofre (inclusive os valores oriundos de depósitos fictícios) acaba contabilizado como roubado.

Para aumentar o proveito da atividade criminosa, foram simulados depósitos no Banco Postal, cujos valores logo depois eram sacados e divididos entre os membros da ORCRIM, muitos dos quais são ligados tráfico de entorpecentes. Assim, entraram em cena os “laranjas” possuidores de contas no Banco do Brasil, que repassavam aqueles depósitos à ORCRIM, dando uma aparência legal ao dinheiro que alimentava o tráfico de drogas.

Praticavam, ainda, a subtração de aparelhos celulares de valor elevado, os quais eram distribuídos aos membros da ORCRIM, aparelhos estes que acabavam sendo utilizados para a realização de tráfico de entorpecentes.

Dinheiro desviado do Banco Postal era usado no tráfico de drogas…

Outra vertente utilizada pela quadrilha foi a ativação de cartões de bolsa família e de benefícios previdenciários. O gerente possuía acesso aos sistemas corporativos, habilitava os cartões de benefício, até para pessoas mortas, o que possibilitava a obtenção de empréstimos bancários com os documentos “esquentados”.

E MAIS…