A citada parcela tem previsão de repasse para o final de janeiro do próximo ano, mas corresponde ao exercício financeiro do ano em curso.

O presidente da Federação dos Municípios (Famem), Cleomar Tema, preocupado com as constantes quedas nos repasses de recursos para as prefeituras e prevendo dificuldades na maioria dos municípios em pagar o 13º salário dos seus servidores, principalmente da educação, solicitou, através de ofício ao Governo Federal, a antecipação do crédito da décima terceira e última parcela da complementação da União para investimentos em educação referente a 2018.

Caso o governo atenda a solicitação da Famem, as prefeituras contarão com o crédito de R$ 373,8 milhões, que se somará ao repasse mensal de R$ 222 milhões a ser creditado também em dezembro de 2018, o que possibilitaria o pagamento da folha e do décimo terceiro, cumprindo assim, todas as obrigações com os servidores dentro do ano de 2018.

“Os municípios praticamente tem conseguido pagar somente a folha dos professores com os recursos do Fundeb. Quando chega o mês de dezembro, a situação se agrava com a obrigação do 13º salário. O governo federal tem que voltar a creditar a sua parte dentro do exercício financeiro para que possamos cumprir as nossas obrigações, evitando que sejamos responsabilizados judicialmente por eventuais atrasos”, afirma Cleomar Tema.

Para que se possa entender o pleito da Federação, a parte referente ao financiamento do governo federal a educação dos estados e municípios passou a ser dividida, a partir de 2011, em 13 parcelas e não mais em 12, indo de janeiro do exercício financeiro a janeiro do ano subsequente. Com isso, os entes tiveram que adequar seus gastos, tendo sempre que deixar uma parte dos pagamentos inscritos em restos a pagar para serem quitados com esse resíduo no ano posterior.

Ocorre que, com a aprovação da lei salarial do piso do professor, que tem como parâmetro de correção anual o mesmo percentual de aumento do valor da per capta do custo aluno, os municípios tiveram um aumento considerável na folha de pagamento da educação. Este problema poderia ter sido evitado, caso a União tivesse implantando o Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi, visto que traria um incremento nos recursos da educação dos municípios. Sem esta implantação, e que tem previsão legal desde agosto de 2016, os municípios continuarão passando por graves dificuldades financeiras, e consequentemente, o atraso de folhas de pagamento.

Tema afirma que levará mais essa demanda para a reunião dos prefeitos com o presidente Michel Temer, que acontecerá no dia 19/11, na sede da CNM. Além desta, o presidente da entidade já havia solicitado que se colocasse em pauta a cobrança da implantação do CAQi e também do pagamento dos precatórios do antigo Fundef, via acordo extrajudicial com a AGU.

Na ocasião, Flávio Dino adiantou o compromisso de apoiar os grandes eventos empresariais na região

O governador Flávio Dino e os secretários estaduais Clayton Noleto (Infraestrutura) e Expedito Silva Júnior (Indústria, Comércio e Energia) receberam uma homenagem devido ao apoio dado pelo Governo do Estado à Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII). A homenagem aconteceu no Palácio do Comércio, durante reunião onde a entidade apresentou os projetos e demandas da classe, como a realização da Feira do Comércio e Indústria (Fecoimp).

“Temos grande apreço pela classe empresarial tocantina, apreço traduzido por uma série de medidas, entre as quais, os apoios aos eventos empresariais que aqui se realizam, notadamente a Expoimp e Fecoimp. Temos nos empenhado para que não falte nada, para que esses eventos aconteçam com sucesso”, afirmou o governador.

Na ocasião, Flávio Dino adiantou o compromisso de apoiar os grandes eventos empresariais na região. “Teremos uma reunião com a classe empresarial. Nós já temos a data de início das obras de climatização do Centro de Convenções de Imperatriz. Além do balanço dos eventos empresariais que foram feitos neste ano, todos com apoio do Governo do Maranhão”, frisou.

A estimativa é que os serviços climatização do Centro de Convenções de Imperatriz estejam prontos até próxima edição da Fecoimp, que acontece sempre no mês de setembro, levando mais comodidade para os expositores e visitantes.

O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, agradeceu pela homenagem recebida. “Recebi junto com o governador Flávio Dino, com outros representantes do governo e com o deputado Marco Aurélio, essa homenagem de reconhecimento pelo apoio à Associação Comercial de Imperatriz. Agradeço honrosamente pela parceria de sempre! Sabemos que as parcerias com instituições como a ACII são importantes para fortalecer a economia da cidade, gerando emprego e renda”, declarou.

O presidente da ACII, Guilherme Maia, destacou a postura do Governo do Estado que motivou a instituição a fazer a homenagem, como a transparência e a proximidade com a classe empresarial. “O governo, ao longo desses quatro anos, tem mostrando um gesto de grandeza com a região, estando sempre presente. É um governo transparente, aberto, que nos ouve e acata nossas sugestões, que são todas coletivas e engradecem a região, melhorando a qualidade de vida da população como um todo”, acrescentou.

Com a vigência do horário especial, o Brasil terá quatro fusos diferentes

O horário de verão de 2018 começa na primeira hora deste domingo (4). Isso quer dizer que, à meia-noite de sábado (3) para o domingo, os moradores de dez estados e do Distrito Federal deverão adiantar o relógio em uma hora. Assim, os moradores dos demais estados do Brasil ficarão uma hora a menos em relação ao fuso horário anterior.

No total, o país terá quatro fusos horários diferentes, mas o horário de fechamento dos portões para o início da prova do Enem acontecerá na mesma hora, seguindo o horário de Brasília: 13h. Quem se confundir com o horário local e chegar atrasado perderá o exame.

Neste ano, o horário de verão foi encurtado. Até o ano passado, o horário de verão se iniciava no terceiro domingo do mês de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou o período de duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.

O Horário Brasileiro de Verão foi instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, pela primeira vez, entre 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Sua adoção foi posteriormente revogada em 1933, tendo sido sucedida por períodos de alternância entre sua aplicação ou não, e também por alterações entre os Estados e as regiões que o adotaram ao longo do tempo. O horário de verão também é adotado em países como Canadá, Austrália, Groelândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. Por outro lado, Rússia, China e Japão, por exemplo, não implementam esta medida.

Segundo o decreto, dez estados, além do Distrito Federal, precisarão adiantar o relógio em uma hora.Veja abaixo os detalhes sobre o horário de verão deste ano e os horários locais de fechamento dos portões do Enem em cada estado:

Região Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná; Região Sudeste: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais; Região Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal

A intenção é que o serviço funcione nos moldes de outras parcerias já feitas pela OAB-MA

O candidato à presidência da OAB-MA, Carlos Brissac, afirmou, nesta quinta-feira, 1º, que pretende implantar na Ordem maranhense um programa de fidelização que utilize pontos acumulados em compras de produtos e serviços para gerar descontos no valor das anuidade. A proposta da Anuidade Zero foi apresentada durante uma entrevista concedida no programa Repórter Líder, da Rádio Líder, de Imperatriz.

Segundo Brissac, que hoje encabeça a chapa “OAB de Verdade”, o programa vai funcionar por meio do acúmulo de pontos em compras realizadas em estabelecimentos conveniados com a seccional maranhense, a exemplo de cinemas, lojas, cinemas, escolas etc. Anualmente, os pontos acumulados serão convertidos em descontos na anuidade do advogado.

A intenção é que o serviço funcione nos moldes de outras parcerias já feitas pela OAB-MA, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (Caama). A descentralização dos serviços da Caama, aliás, é outra proposta do grupo de Brissac, que tem o objetivo de levar mais benefícios aos causídicos no interior do estado. Vale destacar que o candidato à direção da Ordem no Maranhão hoje conta com o advogado Carlos André Anchieta, da região tocantina, como pleiteante ao cargo de vice.

Também como política de descentralização dos serviços da entidade, em recente transmissão ao vivo feita por sua rede social, Brissac também garantiu a disponibilidade do carro presidencial da OAB-MA para as comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos. A categoria causídica, por sua vez, tem visto com bons olhos a carteira de proposições apresentada por ele.

Outras propostas – A chapa prega a aproximação entre a OAB e os advogados do interior maranhense, bem como a importância da capacitação e a familiarização desses profissionais com o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). Outra proposta do grupo é a participação, no Conselho Seccional, dos conselheiros itinerantes, representando cada subseção.

O advogado Daniel Blume Pereira de Almeida será homenageado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por indicação da Desembargadora Nelma Sarney com a ‘Medalha do Mérito Judiciário Antonio Rodrigues Vellozo’.

A honraria é concedida a magistrados, personalidades civis e militares, advogados, religiosos e servidores em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Justiça.

Pelo sua conta no Facebook, o advogado que já ocupou assento como membro titular no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), agradeceu a honraria. “Será uma honra receber a “Medalha Antônio Rodrigues Velozzo”, Mérito Judiciário do Maranhão. Agradeço publicamente ao Eg. TJMA pela distinção.” Disse Blume.

Em tempo, o Brasão Antonio Rodrigues Vellozo cultua a memória daquele que foi o primeiro chanceler do Tribunal da Relação do Maranhão, nome dado a Corte, quando de sua instalação em 1813.

Sergio Moro aceita convite para Ministério da Justiça de Bolsonaro; Ele é responsável pela Lava Jato em Curitiba, o juiz foi sondado para compor o ministério ainda durante a campanha.

TERRA – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, deixará a magistratura para se tornar Ministro da Justiça do próximo governo. Convidado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), Moro foi a o Rio de Janeiro conversar com o político e aceitou o convite.

Em nota, Sérgio Moro afirma aceitar o convite com “certo pesar”, porque ainda teria 22 anos na carreira de juiz. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Agora indicado para um cargo político, Moro também falou sobre os próximos passos da operação que o levou ao conhecimento do público nacional e o transformou em uma figura popular:

“A Operação Lava Jato seguirá em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências.”

O futuro ministro da Justiça deverá dar conceder entrevista a jornalistas na próxima semana para dar mais detalhes.

O aceite de Moro dará força à versão sustentada por integrantes do PT de que a Lava Jato é partidarizada. Enquanto juiz, ele condenou várias pessoas ligadas ao partido, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro, que lhe ofereceu o cargo de ministro, foi eleito com o anti-petismo como principal ponto da campanha.

Uma área de garimpo ilegal no município de Aripuanã (a 883 quilômetros de Cuiabá) tem atraído pessoas de várias regiões. Há cerca de um mês, milhares de garimpeiros exploram o local na corrida pelo ouro.

Os garimpeiros já batizaram o local como a nova “Serra Pelada”. Fotos e vídeos divulgados em redes sociais mostrando pessoas exibindo pedras douradas, que afirmam ser pepitas de ouro retiradas do garimpo, começam a circular em grupos de WhatsApp.

Um garimpeiro postou fotos com maquinários fazendo a escavação da terra, e outras imagens que aparentemente parecem ser ouro. “Nova Serra Pelada em Aripuanã”, descreveu.

Nova ‘Serra Pelada’ em Mato Grosso atrai milhares de garimpeiros à procura de ouro;

A  Polícia Militar confirmou a chegada de trabalhadores à cidade nos últimos dias. A PM afirma que foi reforçado o policiamento preventivo na região. No entanto, não tem como intervir na ação por se tratar de uma área particular.

Em Mato Grosso, está não é a primeira vez que garimpeiros fazem a descoberta do ouro. No mês de maio de 2015, vários homens exploraram a Serra da Borda, no município de Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá). Naquela ocasião, o local gerou muito dinheiro para aqueles que chegaram primeiro, antes da operação de retirada por parte do Governo do Estado.