A política de Caxias vive mais um capítulo envolto em mistério. A candidatura de Irmã Rita, que recebeu cerca de R$ 100 mil para sua campanha, mas terminou a eleição com apenas 52 votos, acendeu o alerta de autoridades e da população. A disparidade entre o montante investido e o resultado nas urnas levanta suspeitas sobre a real finalidade dessa candidatura.

Nos bastidores, a hipótese mais comentada é de que Irmã Rita teria atuado como candidata laranja. A matemática, por si só, já gera estranheza: se fosse feita uma divisão simples, cada voto recebido pela candidata teria custado quase R$ 2 mil? Partindo dessa pergunta um levantamento de informações através do site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais um dado chamou atenção:

Uma das empresas que consta no ranking de fornecedores: P DA S LOPES LTDA, CNPJ: 40.238.137/0001-01 PRESTOU SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE MARKETING QUE COMPREENDEM OS SERVIÇOS DE DESIGN GRÁFICO E EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA REDES SOCIAIS no valor de R$10.000,00.

O fato que chamou a atenção dos investigadores se deu quando em uma busca na internet sobre a Candidata Irmã Rita, encontrou-se um perfil no instagram @ritapereiraof, com publicações que não se adequam ao valor praticado no mercado publicitário.

Diante dessa suspeita, os investigadores partiram para diligências na cidade de Barra do Corda, sede da empresa P DA S LOPES LTDA com nome de fantasia cadastrado como M1 Marketing, e para surpesa dos agentes, ao se dirigirem ao endereço, foi constatado que no local existe uma residência e não uma empresa de publicidade como consta nas imagens. Portanto, o fato pode até ser “legal” porém não deixa de ser imoral.

Este, não é um fato isolado, outras questões estão sendo apuradas e investigadas em busca de respostas que justifiquem a quantia de recursos recebidos por Irmã Rita (PRD), candidata a vereadora nas eleições de 2024.

– O mistério de mais quatro 

Diante do fato da empresa que supostamente não tem sede própria, os investigadores encontraram também aportes financeiros para mais 04 (quatro) candidatas do PRD – Partido Renovação Democrática.

As candidatas: Andressa Santos, Célia Lemos, Lena do Caxirimbu e Michele Franco também tiveram como fornecedor de serviços de mídias digitais a empresa P DA S LOPES LTDA (M1 Marketing) curiosamente com notas fiscais fornecidas com o mesmo valor de R$10.000,00 para cada candidata.

– O bagaço da Laranja

Quando parentes são usados como “testa de ferro”, significa que eles estão sendo empregados em uma negociação ou transação para ocultar a real identidade do verdadeiro interessado.

– No caso da candidata Irmã Rita, sua filha Daniela Pereira da Silva, CPF 041.XXX.XXX-73, recebeu o valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) em 16.08.2024, classificado como ‘despesas com pessoal’. Ora, se a própria filha precisou receber dinheiro em sua conta para fazer campanha para mãe, é mais um indício robusto que o valor acertado pelo beneficiário da trama criminosa era pago diretamente aos parentes.

Essa prática é uma forma de simulação e é ilegal. A depender da gravidade e da área envolvida (por exemplo, fiscal ou criminal), os envolvidos podem sofrer sanções adicionais, como multas ou até prisão.

– Fraude em notas fiscais

Como se não bastasse, os agentes apontaram mais um escândalo nos dados informados pela candidata Irmã Rita (PRD). A empresa LOBO DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ: 36.140.337/0001-41, emitiu notas ficais relacionadas a publicidade de materiais impressos no valor de R$ 12.075,00.

Em diligência ao site da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão restou constatado que a empresa nunca trabalhou no setor de materiais gráficos e não tem histórico de serviços nessa área, muito menos parque gráfico nem entrada de compra de papel, insumo necessário para confecção de materiais impressos. Além disso, a empresa Lobo Distribuidora emitiu notas ficais apenas para as candidatas mulheres do Partido Renovação Democrática (PRD) nas eleições de 2024.

A Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão tem recebido denúncias de cidadãos por conta das longas filas registradas em alguns cartórios de São Luís. De acordo com as manifestações, referentes principalmente aos Cartórios de Registro Civil da 3ª Zona, localizado no João Paulo, e da 1ª Zona, na Rua do Egito, mesmo chegando durante a madrugada, muitas pessoas não conseguem atendimento porque o número de senhas é insuficiente.

De acordo com a ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, constam nas denúncias fotos e vídeos das longas filas em frente aos cartórios, e os cidadãos relatam que muitos chegam 4h ou 5h para buscar atendimento.

“Recebemos essas reclamações através do sistema da Ouvidoria e estamos encaminhando aos órgãos e instituições que devem resolver esse problema porque não deve acontecer esse desgaste, essa humilhação que o cidadão está sofrendo, principalmente pessoas idosas”, destaca.

Ainda segundo Sandra Elouf, as denúncias estão sendo encaminhadas para a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que detém a fiscalização das serventias extrajudiciais através da sua Corregedoria; para a Promotoria de Registros Públicos, no âmbito do MPMA, para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

“Nós, enquanto ouvidoria, estamos repassando aos órgãos, às instituições que têm por dever, por obrigação, definir essa situação e pôr limite, e inclusive fiscalizar também o que está acontecendo”, explica.

• Atendimento: Sandra Elouf destaca que a Ouvidoria do MPMA é a porta de entrada de atendimento ao cidadão, que pode fazer denúncias e manifestações por diversos canais disponíveis, como e-mail, WhatsApp ou presencialmente.

“A ouvidoria tem esse papel de interlocução com a sociedade civil, com as instituições, inclusive com o Ministério Público, do qual nós fazemos parte. E o cidadão não fica sem resposta”, ressalta. Ao longo deste ano, já foram recebidas mais de 11 mil denúncias pelo órgão.

A gestão do prefeito Fred Campos (PSB) no município de Paço do Lumiar continua sendo uma das mais exitosas do Maranhão.

E a prova disso é que o gestor luminense completou a 9ª inauguração de quadra poliesportiva nesses seus primeiros nove meses de gestão, uma média de uma quadra por mês entregue à população local.

Na tarde desta terça-feira (16), Campos entregou duas importantes obras na Avenida Principal da Comunidade Pau Deitado: a Quadra Poliesportiva Vereador Miércio Roberth Martins, em homenagem ao parlamentar que faleceu em 2023, e uma moderna sala de informática na Escola Municipal Governador Luiz Rocha.

As solenidades também contaram com a presença da Primeira-dama Maedja Campos, da Vice-prefeita Mariana Brandão, do Secretário Municipal de Educação, Professor Fábio Henrique, do Secretário Adjunto de Esportes Thiego Diniz, do Presidente da Câmara de Vereadores Fernando Feitosa, além de vereadores, secretários, familiares do vereador Miércio, estudantes e toda a comunidade local.

A Quadra Poliesportiva Vereador Miércio Roberth Martins foi construída em uma área estratégica, entre três escolas: Governador Luiz Rocha, Maria do Perpétuo Socorro e Vereador José Ribamar Coelho. O espaço conta com cobertura, arquibancada e piso em epóxi, proporcionando conforto e segurança para práticas esportivas e eventos comunitários.

Já a Sala de Informática da Escola Governador Luiz Rocha foi entregue com 17 computadores, beneficiando diretamente centenas de alunos e reforçando o compromisso da gestão municipal com a inclusão digital e a modernização do ensino.

– ABAIXO A RELAÇÃO E AS DATAS DAS DEMAIS QUADRAS ENTREGUES À POPULAÇÃO DE PAÇO DO LUMIAR:

1 – Quadra do Colégio Militar do Paranã – 18/01/2025

2 – Quadra do Ciricão – 05/04/2025

3 – Quadra Jorge Maru – 16/05/2025

4 – Quadra do Iguaíba – 04/06/2025/

5 – Quadra da Cafeteira – 15/08/2025/

6 – Quadra da Escola Alana Ludmila – 18/08/2025

7 – Quadra do Mocajutuba – 21/08/2025

8 – Quadra do Centro Municipal de Treinamento de Vôlei – 09/10/2025

9 – Quadra Vereador Miércio Martins – 16/09/2025

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– Em apenas oito meses de gestão, Fred Campos já inaugurou 12 UBS em Paço do Lumiar

Alan Cavalcante do Nascimento (foto) é o empresário apontado como chefe de um grupo criminoso envolvido em mineração irregular, suborno a servidores públicos e destruição de áreas tombadas em Minas Gerais, movimentou mais de R$ 1 bilhão. Ele é conhecido por levar uma vida de luxo e promover festas que duram semanas em um dos condomínios mais caros de Alagoas.

Na mesma operação que a Polícia Federal prendeu ele, também foi para a prisão Rodrigo de Melo Teixeira, atualmente Diretor de Administração e Finanças do Serviço de Geologia do Brasil (SGB), o órgão é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cujo diretor-presidente é o ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto – marido da senadora maranhense Eliziane Gama, do PSD, que o indicou para a função no governo Lula.

Alan é proprietário de mais de 38 empresas em diferentes setores. No entanto, sua principal atuação atualmente é na mineração, em Minas Gerais. As empresas concentram jazidas que somam 4,5 mil hectares na Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte.

A Serra abriga uma grande diversidade de fauna e flora, além de ser referência histórica e geográfica da capital mineira. Desde 1960, o bioma é considerado patrimônio histórico e artístico nacional.

Alan é dono da empresa Global Mineração, responsável por operações na Serra do Curral e em outras regiões de Minas. Segundo o site da companhia, sua principal atividade é o beneficiamento e a comercialização de minério de ferro. A empresa já foi alvo do Ministério Público por despejo irregular de rejeitos.

Nos últimos cinco anos, Alan foi autuado cerca de 20 vezes e multado em quase 3 milhões de reais por captar água de um rio sem autorização e por desmatar ao menos 67 hectares na Serra do Curral.

O Ministério Público já havia denunciado Alan e a empresa Fleurs Global Mineração por crimes ambientais, como supressão de vegetação, intervenção em área de preservação e funcionamento irregular de atividade minerária. A denúncia foi aceita pela Justiça em agosto de 2021. No entanto, dois dos crimes prescreveram devido ao tempo decorrido. O processo segue em andamento na 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Nova Lima, referente às demais acusações.

Ex-deputado preso

Também foi preso o ex-deputado João Alberto Paixão Lages. Ele já havia sido indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais em março de 2024 por injúria e ameaça contra a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Carvalho de Melo. Na ocasião, Lages ocupava a presidência da Associação das Mineradoras de Ferros do Brasil e enviou áudios à secretária protestando contra a condução do procedimento de licenciamento ambiental da empresa Fleurs Global, instalada na Serra do Curral.

– Festas em Alagoas e leilão de Neymar

Violações ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. Todos estes crimes são apontados ao empresário Alan Cavalcante do Nascimento, dono da empresa Global Mineração, responsável por operações na Serra do Curral e em outras regiões de Minas, que lucrou mais de R$1,5 bilhão com o esquemas.

Alan tem uma mansão de três andares localizada em um condomínio de luxo no município de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió, capital de Alagoas. Ele é conhecido por promover três semanas de festa, com direito a pool party e passeios de catamarã.

Uma das festas mais famosas que gosta de promover é a de Réveillon, quando cerca de quinhentos convidados costumam assistir a shows ao vivo, no ano de 2024 foi do cantor de Raí Saia banda Saia Rodada, cujo cachê pode chegar a 400 mil reais por apresentação.

Até o ano de 2010, Cavalcante nunca havia trabalhado na área de mineração. Ele era envolvido com corridas de motocross e comemorações no modesto quintal da casa em que vivia, em Arapiraca, no agreste alagoano. Ele também já trabalhou como professor de matemática na cidade de Teotônio Vilela e na área de telecomunicações em Arapiraca.

No ano de 2023, ele chamou atenção dos holofotes após participar do Leilão promovido pelo jogador Neymar Jr. Na ocasião, ele comprou um blazer e um cordão de diamantes utilizados pelo craque do Santos pelo valor de R$1.2 milhão, o maior lote do evento.

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– “Braço direito” do marido da Senadora Eliziane Gama é preso pela Polícia Federal em esquema de corrupção de R$ 1,5 bilhão

Polícia Federal prende Diretor de Administração e Finanças de empresa pública SGB, presidida pelo marido da Senadora Eliziane, o empresário Inácio Cavalcante Melo Neto; Rodrigo Teixeira é acusado de corrupção em órgãos ambientais.

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (17) Rodrigo de Melo Teixeira, atualmente Diretor de Administração e Finanças do Serviço de Geologia do Brasil (SGB), o órgão é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cujo diretor-presidente é o ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto – marido da senadora maranhense Eliziane Gama, do PSD, que o indicou para a função no governo Lula.

Além Rodrigo Teixeira, que dentro do SGB pela função estratégica que ocupa, é uma espécie de “braço direito” de Inácio Melo, a operação da Polícia Federal prendeu 17 pessoas, de 22 mandados de prisão.

A prisão ocorreu dentro do contexto da operação contra uma organização criminosa responsável por crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele era o terceiro na hierarquia da cúpula da PF até deixar o cargo no final de 2024.

Além dele, também está preso o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho.

– Histórico do Diretor do SGB

Curiosamente, o diretor financeiro de Inácio Melo também é Delegado de carreira da Polícia Federal. Teixeira foi diretor da Polícia Federal e ex- superintendente da instituição em Minas Gerais.

Natural de Barbacena (MG), Teixeira ingressou na PF desde 1999, e foi nomeado no início do governo Lula (PT) nesta gestão do atual diretor-geral Andrei Rodrigues e ocupou a função de diretor de Polícia Administrativa entre 2023 e até o final de 2024. Ele era o terceiro na hierarquia da cúpula da PF até deixar o cargo no final de 2024.

Teixeira também atuou como superintendente da PF em Minas Gerais e, posteriormente, atuou como secretário adjunto de Segurança da Prefeitura de Belo Horizonte entre 2019 e 2022. Antes, foi secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (2015-2016) e presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (2016-2018).

– Como funcionava o esquema 

Segundo as apurações, Teixeira teria uma atuação “oculta e ativa no mercado minerário, mediante a utilização de pessoas jurídicas interpostas e articulações com empresários investigados”.

Um dos principais alvos da operação é Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como líder do grupo. Ele é empresário, dono de diversas empresas em diferentes ramos, inclusive uma jazida de minério na Serra do Curral.

A PF aponta que foram descobertos indícios de “vínculos societários ocultos” entre o delegado e empresários do ramo de mineração, como Alan Nascimento e outros investigados.

O grupo criminoso teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração para obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas.

– Esquema de R$ 1,5 bi e potencial de R$ 18 bi

A estimativa é que as ações criminosas rendiam ao grupo ao menos R$ 1,5 bilhão, mas a PF destaca que foi identificado projetos em andamento vinculados à organização criminosa com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.

“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, afirma a PF.

O deputado federal Júnior Lourenço, do PL do Maranhão, emprega a própria sogra em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A situação configura nepotismo, o que significa que o parlamentar pode responder por improbidade administrativa.

Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, foi nomeada secretária parlamentar do genro em 10 de maio de 2022, com salário de R$ 1.328,41, mais auxílios. Na ocasião, o deputado e a esposa já estavam casados. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida, e atualmente ganha R$ 1.764,93, mais os benefícios, ultrapassando R$ 3,2 mil por mês.

Maria Jackeline Trovão é mãe de Carolina Trovão Bonfim, esposa de Júnior Lourenço. Em conversa com a coluna, o deputado federal confirmou, sem demonstrar qualquer constrangimento, que emprega a própria sogra. “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá.” Questionado sobre quais eram as atribuições da mãe da esposa dele, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem dar mais detalhes e encerrando a conversa. A sogra não se manifestou.

Em 3 de agosto passado, o deputado e a esposa comemoraram cinco anos de casamento. A prática de nepotismo é vedada pela Constituição Federal de 1988 por ferir os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

O deputado federal Júnior Lourenço, do PL do Maranhão, emprega a própria sogra em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A situação configura nepotismo, o que significa que o parlamentar pode responder por improbidade administrativa.

Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, foi nomeada secretária parlamentar do genro em 10 de maio de 2022, com salário de R$ 1.328,41, mais auxílios. Na ocasião, o deputado e a esposa já estavam casados. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida, e atualmente ganha R$ 1.764,93, mais os benefícios, ultrapassando R$ 3,2 mil por mês.

No total, a Câmara dos Deputados já desembolsou R$ 120 mil para pagar a sogra do parlamentar.

Maria Jackeline Trovão é mãe de Carolina Trovão Bonfim, esposa de Júnior Lourenço. Em conversa com a coluna, o deputado federal confirmou, sem demonstrar qualquer constrangimento, que emprega a própria sogra. “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá.” Questionado sobre quais eram as atribuições da mãe da esposa dele, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem dar mais detalhes e encerrando a conversa. A sogra não se manifestou.

Em 3 de agosto passado, o deputado e a esposa comemoraram cinco anos de casamento. A prática de nepotismo é vedada pela Constituição Federal de 1988 por ferir os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Uma súmula publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 reforçou a proibição de nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante” para cargos comissionados, como é o caso de Maria Jackeline Trovão. A sogra é parente por afinidade em primeiro grau, em linha reta.

Segundo especialistas, o deputado federal pode responder por improbidade administrativa e, como consequência, ter que ressarcir o valor pago pela Câmara à sogra, pagar multa e até mesmo ter os direitos políticos suspensos.

– Mulher já acusou deputado do PL de agredi-la

Nas redes sociais, Júnior Lourenço costuma postar fotos em diversas viagens internacionais com a esposa. Entre os destinos estão Paris, Maldivas e Dubai.

Mas nem tudo são flores na vida do casal. Carolina Trovão Bonfim chegou a registrar na delegacia, em agosto de 2024, boletim de ocorrência contra o marido por violência doméstica. Júnior Lourenço teria arrastado a esposa pelos cabelos no chão de um hotel em que eles estavam hospedados em Ipojuca, Pernambuco, durante lua de mel.

Após o caso repercutir na imprensa, contudo, Carolina Trovão Bonfim divulgou nota, por meio das redes sociais do marido, em que alega que tudo não passou de um “mal-entendido”, negando qualquer tipo de agressão.

O Maranhão agora conta com um importante serviço oferecido pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema): O projeto Maraviva, que consiste na distribuição de água potável gratuita em eventos públicos e para entidades sem fins lucrativos. O equipamento foi entregue nesta terça-feira (16), em solenidade realizada na Estação de Tratamento da Água (ETA) do bairro Sacavém, em São Luís, com a participação do governador Carlos Brandão.

Durante a solenidade, o governador também entregou mais 86 novos veículos para reforçar o trabalho da Caema em todo o estado e assinou a ordem de serviço para reforço estrutural e aumento da produção de água da ETA do Sacavém, que vai ampliar em 70% o volume de distribuição hídrica para a região central de São Luís.

O projeto Maraviva consiste na distribuição gratuita de água potável, envasada em copos de 200 ml, para eventos públicos e entidades sem fins lucrativos, como a Apae e igrejas. O projeto vai levar até as pessoas e instituições sem fins lucrativos aquilo que é essencial para a vida: água potável, fresca e de qualidade.

“Essa máquina envasadora vai ter um papel importante em fornecer água para os eventos institucionais do governo. Vai servir para aquelas instituições que nos pedem apoio, principalmente às instituições sem fins lucrativos”, reforçou o governador.

Já a nova frota de  veículos disponibilizada para a Caema é composta por 28 motocicletas, 32 automóveis modelo Polo, 20 picapes modelo Strada e seis picapes modelo Hilux, totalizando 86 veículos, que serão distribuídos para as gerências da capital e do interior do estado. O investimento reduzirá custos a longo prazo e diminuirá o tempo de atendimento a solicitações dos clientes, garantindo maior eficiência e segurança hídrica para a população.

“Temos que dar condições de trabalho. Toda equipe da companhia tem que estar motivada com equipamento, carro novo, com segurança, porque, afinal, para enfrentar as estradas a gente não pode correr risco de vida dos nossos servidores. A nova frota vai dar um resultado sem dúvida extraordinário”, avaliou o governador.

• Ampliação na distribuição de água

Para o presidente da Caema, Marco Aurélio Freitas, um dos principais atos governamentais do dia foi a autorização para início dos serviços que vão garantir a ampliação do fornecimento de água na ETA do Sacavém, beneficiando cerca de 300 mil pessoas de São Luís com o fim da intermitência no abastecimento d’água em vários bairros da região central da capital maranhense.

“O governador Brandão está investindo mais de R$ 3 milhões aqui, na ETA do Sacavém, ampliando a produção de água para atender os bairros do João Paulo, Monte Castelo, Filipinho e Centro, que é uma região que sofre bastante com intermitência e com esse novo volume de água que nós vamos estar entregando, mais 750 m³ por hora, o que representa mais de 750 mil litros por hora. Isso vai melhorar de forma significativa o abastecimento da cidade, além de reduzir a intermitência de verdade nessa região”, detalhou o presidente da Caema.

 • Maraviva: Água potável e gratuita

A produção da envasadora Maraviva já está a pleno vapor. O projeto tem capacidade para envasar de 2.500 a 3.000 copos de água potável por dia. O design dos copos foi inspirado nos azulejos coloniais e valoriza a identidade maranhense, além de conectar tradição e cuidado social.

A primeira distribuição de copos da água do projeto Maraviva aconteceu na edição deste ano da Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema 2025), onde a iniciativa foi elogiada como símbolo de inovação no serviço público.

A água do projeto Maraviva provém dos Sistemas Produtores do Sacavém e do Italuís e passa por um rigoroso processo de tratamento. O envase conta com equipes que monitoram a qualidade da água de forma rotineira, garantindo segurança ao produto para que a água chegue pura e pronta para consumo.

O promotor Herberth Costa Figueiredo, titular da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, converteu terça-feira (16) a Notícia de Fato nº 005534-5092025 para apurar as irregularidades físico-organizacionais e sanitárias da Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria, em Inquérito Civil.

A clínica alvo do MP-MA fica localizada na Avenida Tancredo Neves bairro da Cidade Operária em São Luís e conforme registro na Receita Federal, os sócios administradores da Clínica São Francisco são cinco pessoas: Jose Carlos Rodrigues, Jean Carlson Louredo Rodrigues, Rodrigo Rodrigues, Jessica Araujo Rodrigues e Dayane Rodrigues Paes Leme.

Conforme publicação do Diário Eletrônico do Ministério Público, na página 09, a Portaria de Instauração da investigação é de número 10008/2025 -19ª, na qual converter que sob a responsabilidade das Promotorias de Justiça da Comarca da Capital/ 1º Promotor de Justiça de Defesa da Saúde.

Contrato de mais um milhão com dispensa de licitação levanta questionamentos sobre legalidade e prejuízo ao erário.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação do escritório Barbosa e Loiola Advogados Associados pela Prefeitura de Matões/MA.

A investigação tem como foco o Contrato nº 41/2025, firmado por meio da Inexigibilidade nº 005/2025 e do Processo Administrativo nº 06.114.005/2025, que dispensou licitação para contratar os serviços advocatícios. A medida levanta sérias dúvidas sobre a legalidade do processo e a compatibilidade do valor pago com os preços praticados no mercado.

A decisão foi assinada pelo Promotor de Justiça de Matões, Laécio Ramos do Vale, que converteu a Notícia de Fato nº 000407-509/2025 em Inquérito Civil, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2025.

– MP cobra transparência e análise técnica

O Ministério Público requisitou à Prefeitura cópia integral do contrato, do processo administrativo e dos documentos que fundamentaram a inexigibilidade de licitação. A solicitação foi endereçada ao Secretário Municipal de Administração, que foi formalmente advertido de que a omissão ou recusa em fornecer os documentos poderá configurar crime, com base no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985.

Além disso, o MP solicitou o envio dos documentos à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá emitir parecer técnico com base na Nota Técnica nº 002/2021, avaliando tanto a legalidade da contratação quanto a compatibilidade do valor contratado com o mercado. Essa análise será essencial para dimensionar um possível prejuízo ao erário público e poderá subsidiar um eventual acordo de não persecução civil, caso sejam confirmadas as irregularidades.

A contratação de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação é um tema sensível e polêmico, uma vez que exige justificativas técnicas rigorosas e demonstração de notória especialização — algo que, muitas vezes, é desconsiderado ou feito de forma genérica por gestores públicos.

No caso de Matões, a investigação irá apurar se realmente existia fundamento legal para a dispensa de licitação, e se o valor pago à banca jurídica é condizente com os preços praticados em outras contratações semelhantes.

Em tempos de escassez de recursos e crise nos serviços públicos, a contratação direta de escritórios de advocacia por prefeituras continua sendo um dos focos de atuação dos órgãos de controle, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.