Sede da prefeitura de Lima Campos.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar indícios de movimentações financeiras atípicas e incompatíveis com os valores declarados pela empresa Alpha Locações e Serviços Ltda, que recebeu recursos públicos do município e Lima Campos entre 2019 e 2023.

A investigação também envolve três sócios da empresa: Marcelo Henrique Carneiro Vieira, Sergiete das Graças Lobo Seabra e Francisco Gomes de Oliveira, que podem ter movimentado recursos além do que seria compatível com os rendimentos legais declarados.

De acordo com a promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, os dados iniciais levantados pelo MP indicam potenciais fraudes e irregularidades, o que levou à conversão da Notícia de Fato nº 012364-750/2024 em Inquérito Civil, com prazo inicial de um ano para aprofundamento das investigações.

– Medidas rigorosas

Entre as diligências determinadas pelo Ministério Público estão:

A quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa e de seus sócios, com abrangência entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2023;

Solicitação de apoio técnico do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD/MA) para análise de patrimônio, extratos bancários, cartões de crédito, investimentos e operações de câmbio;

Requisição ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) para investigar se há vínculos entre a empresa e gestores públicos dos municípios envolvidos;

Identificação, pelo Centro de Apoio Operacional de Inteligência (CAEI), de servidores públicos com possíveis ligações funcionais ou contratuais com a Alpha Locações.

A investigação irá verificar se houve enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, fraude em licitação ou desvio de recursos públicos, o que pode configurar inclusive a existência de uma organização criminosa atuando contra a administração pública.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou, nesta quarta-feira (22), um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2022 – CPL, destinada à contratação de empresa especializada para conclusão das obras remanescentes de um ginásio e área de lazer na sede do município de São Francisco do Brejão.

A investigação tem como base denúncia anônima acompanhada de áudios que indicam possível fraude no processo licitatório, supostamente envolvendo um membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município. De acordo com o MP, os áudios foram submetidos à perícia, que confirmou a identificação das vozes dos interlocutores mencionados na denúncia.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo, que considerou a gravidade das acusações e a necessidade de proteger a moralidade administrativa e o patrimônio público municipal. O caso foi inicialmente tratado como Notícia de Fato nº 006736-509/2024, mas diante da consistência dos indícios e da proximidade do fim do prazo legal para apuração preliminar, a investigação foi formalmente convertida em Inquérito Civil.

Na portaria de instauração, o promotor destaca os princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e ressalta o dever do Ministério Público de agir para garantir o efetivo respeito a esses valores por parte dos gestores públicos.

Com a formalização do inquérito, o MP determinará medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, caso seja comprovada a prática de irregularidades.

A Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA) publicou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em defesa da deputada estadual Mical Damasceno. A instituição evangélica prestou solidariedade à parlamentar diante das recentes declarações de cunho misógino e sexista veiculadas pela mídia maranhense.

Na nota, a CEADEMA reconhece a trajetória ilibada e o testemunho cristão da deputada, destacando sua firmeza nos princípios do Evangelho, sua coragem no exercício da vida pública e o respeito conquistado por meio de sua atuação coerente com os valores cristãos.

“A política precisa de mais mulheres como a deputada Mical: destemidas, convictas, competentes e comprometidas com causas sociais e morais que dignificam a vida”, diz o documento.

A Convenção também enfatizou que a atuação de representantes eleitos deve acontecer em um ambiente de respeito, livre de agressões e preconceitos, reafirmando seu apoio incondicional à parlamentar. Segundo a nota, a vida pública da Deputada Mical Damasceno é “luz em meio aos tempos sombrios, referência em meio às incertezas e esperança em meio às adversidades”.

A manifestação da CEADEMA reforça a legitimidade da atuação da deputada, que representa com firmeza o segmento evangélico no parlamento estadual, e demonstra o respaldo institucional que ela possui no estado do Maranhão.

Deputado Carlos Lula propaga fake news sobre o governo do Maranhão.

Mais uma vez, o deputado Carlos Lula divulga fake news e mostra total desconhecimento do governo Carlos do Brandão, que até pouco tempo o parlamentar era aliado.

Na publicação, Lula questiona fala de Brandão sobre caminhonetes para as Câmaras Municipais do Maranhão, desmerecendo o trabalho realizado pelos vereadores que inclusive o ajudaram a se eleger. Os vereadores atendem demandas fundamentais e estão próximos da população, ouvindo suas demandas e buscando soluções para os seus problemas.

Acontece que o deputado usa de diversas fake news em sua postagem! Lula insiste na mentira de que serviços foram parados por falta de pagamentos e que o estado não está investindo em diversas áreas.

A realidade, que Lula insiste em ignorar, é que o governo do Maranhão já realizou a entrega de 70 ambulâncias, das 280 compradas para fortalecer os atendimentos de saúde nos municípios. Além disso, mais de 700 viaturas já foram garantidas para a segurança nas cidades. O Maranhão ainda passa pelo maior programa de reforma de delegacias da sua história, sendo mais de 140 já entregues e readequadas, para dar melhores condições de trabalho aos agentes de segurança.

A mentira do ex-aliado governista segue. O Blog do Domingos Costa apurou que a informação repassada no vídeo do deputado, onde ele cita a devolução de veículos da saúde para as locadoras por falta de pagamento, é pura fantasia. A Secretaria de Estado da Saúde já tratou de desmentir o fato, garantindo que a frota segue operando normalmente e que ela será ampliada em breve.

Este vale-tudo na política maranhense não é nenhuma novidade e só serve para confundir a população. Hoje oposição, o deputado vira as costas para o governo que já fez parte e rebaixa o nível do debate.

O deputado federal levou importantes benefícios para a população da zona rural e da sede do município. Novo centro de formação tecnológica vai promover a inclusão digital de jovens e adultos da cidade.

Juscelino Filho entrega UBS, ambulância e centro de capacitação em Tuntum

Recebido por centenas de pessoas, o deputado federal Juscelino Filho (União/MA), ao lado do prefeito Fernando Pessoa, participou de uma série de inaugurações e entregas de benefícios para Tuntum, nesta sexta-feira (23). A agenda percorreu vários bairros e comunidades, e, também, a zona rural, e contou com a presença de vereadores, secretários municipais, lideranças e a população.

“É uma alegria muito grande estar junto da população e ter contribuído com tantas entregas e ações concretas do governo do prefeito Fernando Pessoa, um dos gestores mais bem avaliados do Maranhão. Tenho orgulho do nosso empenho para melhorar a vida dos cidadãos com benefícios em todas as áreas. Contem com meu compromisso para juntos fazermos ainda mais por Tuntum”, destacou Juscelino Filho.

Como parte da programação, foi inaugurado o Centro de Formação Continuada, Inovação, Robótica e Tecnologias (CEFOTECH) – Profa. Graça Pinheiro, e duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sendo uma no povoado São Bento e outra na comunidade Serra Grande, completamente reformadas. O parlamentar entregou, ainda, uma ambulância, entre outros benefícios.

O deputado federal também falou dos avanços conquistados para a cidade com sua atuação parlamentar e na gestão à frente do Ministério das Comunicações. “Foram mais de 100 quilômetros de estradas vicinais recuperadas, que nós destinamos para o município. Os cidadãos que não tinham internet estão recebendo banda larga e laboratórios de informática nas escolas, para promover a inclusão digital em toda a zona rural”, citou.

“Juscelino é meu amigo e parceiro, e tem me ajudado bastante a administrar Tuntum, não só na área da educação, da saúde, assistência social, mas também na infraestrutura do nosso município. Ele, quando foi ministro das Comunicações, instalou antenas nos povoados, e hoje os moradores têm conectividade e internet em suas casas, além de computadores para as escolas municipais. Obrigado por estar sempre trabalhando lá em Brasília pelo povo de Tuntum”, disse o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa.

Centro de qualificação tecnológica

O ponto alto da programação foi a inauguração do Centro de Formação Continuada, Inovação, Robótica e Tecnologias (CEFOTECH) – Profa. Graça Pinheiro, alcançado com a doação de 50 computadores do Computadores para Inclusão, que serão usados para o aprendizado, crescimento e desenvolvimento de novas habilidades aos jovens e adolescentes da cidade, com a oferta de formação continuada para os profissionais da Educação, cursos de Informática para alunos e servidores municipais; e, ainda, aulas de Inglês e de robótica.

O Instituto Opinião ouviu 1.978 pessoas em todo o estado e a margem de erro admitida é de 2% para mais ou para menos

Pesquisa realizada em 63 municípios do Maranhão, de todas as regionais do estado, entre os dias 15 e 19 deste mês, apontam que a gestão do governador Carlos Brandão (PSB) tem 63,9% de aprovação. A reprovação é de 28,1%.

O Instituto Opinião ouviu 1.978 pessoas e a margem de erro admitida é de 2% para mais ou para menos. De acordo com o levantamento, o governador aparece com aprovação expressiva em cidades cujo histórico de reprovação aos governos sempre foi muito evidente.

Em Imperatriz, por exemplo, segunda maior economia do estado, ele aparece com 61,7% de aprovação direta. O recorde fica por conta de Presidente Dutra, com 72,1%, e o segundo lugar reúne cidades do Litoral Ocidental e da Baixada Maranhense, com 71,5%.

Institutos ISEN, IGEP e SALUS VITA receberam juntos mais de R$ 420 milhões do prefeito Dr. Julinho por meio de “termos de colaboração” para atuarem na Educação Municipal.

Juntos, os institutos ISEN, IGEP e SALUS VITA receberam da gestão do prefeito Dr. Julinho em S. José de Ribamar mais de R$ 420 milhões.

O prefeito do município de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (Podemos), pagou uma verdadeira fortuna para três institutos que ganharam contratos em sua gestão. O Blog do Domingos apurou que entre os anos de 2022 a 2025, Dr. Julinho realizou centenas de pagamentos para o trio de entidades identificadas como ISEN, IGEP e SALUS VITA, os valores alcançam volumosos R$ 420,4 milhões.

A entidade que mais recebeu dinheiro público foi a INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO NORDESTE, nome fantasia, ISEN; a segunda com mais dinheiro na conta bancária oriundo dos cofres da prefeitura ribamarense é o INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE PROJETOS, nome fantasia, IGEP; E a terceira, é o INSTITUTO DE GESTAO SALUS VITA, nome fantasia, SALUS VITA.

– Finalidades 

O contrato do ISEN – O INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO NORDESTE foi “conquistado” na gestão do Dr. Julinho por meio de um “termo de colaboração” com a finalidade de “oferta de serviços de Educação por meio de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Educação para o conjunto de serviços públicos, quais compõe a rede municipal de ensino.”

Esse mesmo “modus operandi” da utilização de termo de colaboração, também foi usado pelo prefeito Dr. Julinho para assinar com o IGEP – INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE PROJETOS, que ganhou um contrato cujo objetivo é “execução do programa de Educação de Tempo Integral (Programa de Multiletramento e Garantia de Aprendizagens Essenciais) sistema de gestão de ensino e de avaliação de aprendizagem essencial, educação profissionalizante de jovens e adultos e desenvolvimento do projeto socioemocional”.

Para contratar um terceiro instituto, também foi usada a “desculpa” de “termo de colaboração” pelo prefeito de São José de Ribamar, que assinou com a entidade SALUS VITA – INSTITUTO DE GESTAO SALUS VITA. A finalidade do contrato é a mesma: “serviços em Educação por meio de um modelo de gestão compartilhada para o conjunto de serviços públicos, quais compõe a rede municipal de ensino”.

Em suma, são três “termos de colaboração” com a mesma finalidade: “torrar/desovar” o dinheiro da Educação.

– Endereços e sócios 

Na Receita Federal, o ISEN está registrado em uma sala no Condomínio América Multiempresa, no bairro Caminho das Flores, em Salvador, na Bahia, e tem como presidente Jubra Ferreira dos Santos e diretor Lucas Figueiroa de Carvalho.

Curiosamente, também na capital baiana está registrado o SALUS VITA: Avenida Cardeal da Silva, 1284 Edifício Spazio Cardinale Federação Salvador – Bahia, o sócio presidente é Rafael de Jesus Santos.

O único maranhense é o IGEP, que tem registro de endereço na Avenida Daniel de La Touche, bairro da Vila Vicente Fialho, nº 20, sala 701, do edifício Mocelin Tower. Três pessoas aparecem como sócios, Luciene Flávia Junqueira Ayres Homes, Felipe Lago de Sá Menezes  e Denis Araújo Eduardo.

– Investigação urgente 

O pagamento de R$ 420,4 milhões aos três institutos, casos investigados pelos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, tais como Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, podem chegar em um dos maiores escândalos financeiros de toda a história da prefeitura São Jose de Ribamar.

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Um deputado do Maranhão é suspeito de ter recebido mais de R$ 5 milhões de uma das entidades envolvidas nas fraudes do INSS. Edson Araújo é deputado estadual pelo PSB do Maranhão.

Segundo as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-geral da União, ele teria recebido pagamentos da federação dos pescadores do estado entre 2023 e 2024.

O deputado estadual também é o segundo vice-presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura.

Os investigadores destacaram que os pagamentos aconteceram depois que a confederação assinou o acordo de cooperação técnica com o INSS, em setembro de 2022.

Depoimento realizando por Victor Landim no último dia 18 na Delegacia Geral de Polícia.

Em um termo de declaração (confira acima) datado do último dia 18 de maio, o blogueiro João Victor Santos Paes Landim, disse ao superintendente de Polícia Civil do Interior, delegado Ricardo Pinto Aragão, que decidiu procurar a Delegacia Geral de Polícia de forma espontânea tanto para deixar seu celular – junto com a respectiva senha, a disposição das autoridades policiais, quanto apresentar sua versão acerca da troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp que manteve com o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT.

No depoimento, Landim afirma que Camarão fez uma ligação no dia 15 de maio as 22h35, chorando pedindo para o blogueiro retirar a postagem no ar, matéria esta que continha um print de troca de mensagem entre o petista e o comunicador, no qual Felipe faz ataques e comentários desrespeitosas, sexistas e de baixo calão contra a deputada estadual Mical Damasceno(PSD).

Victor disse, também, à polícia que o vice-governador chegou a oferecer vantagens para o blogueiro retirar a postagem do ar. “Perguntou se precisaria de algo para retirar a a postagem do ar”, declarou o dono do portal “metropolesmaranhao.com”.

Agora, em posse do celular, da senha e da autorização de Victor Landim, a Polícia do Maranhão irá realizar uma inspeção geral no aparelho para averiguar se, de fato, a versão apresentada pelo blogueiro é verdadeira, ou se tudo não passa de “fake news” como diz Camarão…

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Imagens fornecidas pela Polícia Civil.

Na noite desta quinta-feira, dia (22), policiais civis da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês deram cumprimento a mandado de prisão definitiva decorrente de condenação transitada em julgado contra o medico José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito do município de Santa Inês e ex-deputado federal pelo Maranhão, pela prática de um crime de estupro cometido há quase 10 anos no município.

Após ter tomado conhecimento do referido mandado, equipes da Regional de Santa Inês montaram operação policial e passaram a acompanhar o alvo. A equipe diligenciou até o município de Nova Olinda/MA, onde localizou o indivíduo em um hospital da região realizando atendimento médico. Foi então dado o cumprimento do mandado de prisão.

Após o cumprimento das formalidades legais, o conduzido será encaminhado à UPR Santa Inês/MA, onde ficará à disposição da Justiça para cumprimento da sentença condenatória.

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