Parlamentar disse que o volume de vendas externas alcançou 5,6 bilhões de dólares de janeiro a dezembro.

O deputado Eric Costa (PSD) comemorou, na sessão desta quarta-feira (25), pesquisa que aponta o Maranhão como o segundo maior exportador do Nordeste em 2024.

Em seu discurso, proferido na tribuna da Casa, o deputado disse que um estudo publicado no Boletim do Comércio Exterior destaca que o Maranhão consolidou sua posição como o segundo maior exportador do Nordeste, em 2024, com um volume de vendas externas que alcançou 5,6 bilhões de dólares de janeiro a dezembro.

“É importante repercutir nesta tribuna outra informação importante, também postada no site G1: o nosso Porto do Itaqui é o principal porto público do Maranhão, que causa impacto nas exportações e no desenvolvimento econômico do nosso Estado”, declarou o deputado.

Ele acrescentou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) maranhense na área agrícola e investimentos explicam como as exportações pelo Porto do Itaqui são cada vez mais essenciais para a geração de emprego e renda no Estado.

“São milhares de pessoas que trabalham direta e indiretamente junto ao Porto do Itaqui. E isso é resultado de uma gestão equilibrada, bem planejada, acima de tudo, coordenada pelo governador Carlos Brandão, e que traz ao povo do Maranhão milhares de empregos e bilhões em investimento. Portanto, vale a pena enfatizar: o Maranhão foi, em 2024, o segundo estado do Nordeste que mais exportou por meio do porto, que é gerido pela EMAP”, ressaltou Eric Costa.

Ele frisou, ainda, que, graças a um trabalho de planejamento, investimentos e logística, o Porto do Itaqui, por meio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), está superando recordes em movimentação de carga.

“São números que nos motivam e nos orgulham. Em todo o Nordeste, o Maranhão, em 2024, foi o segundo estado que mais exportou, graças ao porto que nós temos e graças à gestão da EMAP. Nós temos milhares de empregos gerados. Isso representa desenvolvimento e milhares de postos de trabalho, direta e indiretamente no Maranhão. São oportunidades que se abrem para os maranhenses graças ao nosso porto, que está batendo metas por meio de um bom planejamento, de investimentos do governo estadual, por meio de uma grande logística. O Maranhão, só em 2024, exportou 5,6 bilhões de dólares”, enfatizou o parlamentar.

Bruno Silva, Orleans, Glaubert durante visita a Coelho Neto.

O prefeito Bruno Silva recebeu, na tarde da última terça-feira (25), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e os deputados estaduais Enio Ferreira e Mical Damasceno, em uma agenda institucional realizada no município de Coelho Neto.

A visita reforçou o bom relacionamento entre a gestão municipal e Governo do Estado, além de evidenciar o prestígio político do prefeito Bruno Silva junto às principais lideranças estaduais. Durante a passagem pela cidade, foram tratadas pautas voltadas ao desenvolvimento local, com ênfase na busca por novos investimentos e ações que beneficiem a população coelhonetense.

As autoridades participaram da 2ª Assembleia Geral Extraordinária da CEADEMA (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão), realizada no próprio município. O evento religioso reuniu fiéis, pastores e lideranças evangélicas de todo o estado, fortalecendo o diálogo entre a fé e a política em um ambiente de cooperação e respeito mútuo.

A presença das autoridades estaduais confirma o reconhecimento do trabalho realizado pela gestão municipal e fortalece ainda mais o posicionamento de Coelho Neto como referência de articulação e desenvolvimento regional.

Prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge e o filho, Rui Jorge…

Por meio de uma publicação em suas redes sociais na noite desta quarta-feira (25), a prefeita reeleita da cidade de Lago da Pedra, Maura Jorge (PP), anunciou que um dos seus filhos, o advogado Rui Jorge, disputa cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão nas eleições de 2026.

“Apresento o Rui Jorge, por ser um homem preparado, sério e comprometido com a boa política: aquela que transforma de verdade a vida das pessoas. Que faz a diferença. A política nunca ficará vazia, sempre será ocupada por alguém. Por isso, é nosso dever lutar para que ela seja ocupada por quem honra o povo, respeita a confiança recebida e entrega resultados.” Escreveu.

Maura lembrou da sua trajetória na vida pública e disse que não é apenas uma decisão de mãe, mas de líder pública. “Foi construída com diálogo, responsabilidade e alinhamento com todo o nosso grupo político. Rui Neto é advogado, jovem empresário, íntegro, com um coração leve e verdadeiro.”

O agora pré-candidato a deputado estadual é também filho do ex-prefeito de Arari, Rui Fernandes Ribeiro Filho; irmão da vereadora por São Luís, Thayanne (União Brasil), e portanto, cunhado do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil).

– ABAIXO A ÍNTEGRA DO COMUNICADO DE MAURA JORGE.

Meus amigos e amigas,

Ao longo da minha trajetória, caminhei por todo o Maranhão com um propósito firme: fazer o bem e lutar por um estado onde todos tenham vez, voz e oportunidades.

Fui deputada por quatro mandatos, sempre pontuando entre os primeiros mais bem votadas do estado, prefeita por quatro vezes, com a maior diferença de votos da história em nossa última eleição, e também candidata a governadora.
Em cada passo da minha vida pública, minha entrega foi total: com fé, coragem e responsabilidade.

Hoje, com o coração cheio de gratidão a cada um de vocês que acompanham essa jornada, quero compartilhar uma decisão muito especial: Meu filho, RUI JORGE (@ruijorge_neto), será o nosso pré-candidato a deputado estadual.

Essa não é apenas uma decisão de mãe, mas de líder pública. Foi construída com diálogo, responsabilidade e alinhamento com todo o nosso grupo político.

Rui Neto é advogado, jovem empresário, íntegro, com um coração leve e verdadeiro.

Foi criado com os mesmos valores que sempre nortearam minha vida: respeito ao povo, sensibilidade para servir e humildade para aprender sempre.

Apresento o Rui Jorge, por ser um homem preparado, sério e comprometido com a boa política: aquela que transforma de verdade a vida das pessoas. Que faz a diferença.

A política nunca ficará vazia, sempre será ocupada por alguém. Por isso, é nosso dever lutar para que ela seja ocupada por quem honra o povo, respeita a confiança recebida e entrega resultados.

Se você também acredita que é possível fazer diferente, vem com a gente construir esse novo capítulo.

Com confiança e serenidade, apresento e apoio o nome de Rui Jorge como pré-candidato a deputado estadual.

Vocês já conhecem a Maura Jorge, sua forma de fazer política e sua postura de vida: amiga nos momentos bons e principalmente nos difíceis, sempre de mãos estendidas e com coragem para enfrentar desafios em favor de todos, independente de quem seja.

Vamos juntos mais uma vez!?

Reclamação contra a juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa protocolada no CNJ.

O Promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, com respaldo da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), ingressou com Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa, titular da Vara Única da Comarca de Cantanhede-MA, apontando uma série de condutas funcionais consideradas incompatíveis com a magistratura.

Segundo a petição, os episódios centrais ocorreram nas sessões do Tribunal do Júri realizadas entre os dias 12 e 14 de maio de 2025. O Promotor relata ter sido alvo de constrangimentos públicos, como a negativa de sua prerrogativa de assento à direita da juíza, direito previsto no art. 41, XI, da Lei nº 8.625/1993 e já reconhecido pelo STF na ADI 4768. O desrespeito à prerrogativa teria sido acompanhado de afirmações hostis, proferidas em tom elevado pela magistrada, o que teria gerado tumulto no plenário, conforme registrado em vídeo.

A juíza também foi acusada de lançar, de forma unilateral, uma ata de sessão com graves imputações pessoais ao Promotor, entre elas a de “violência institucional com viés de machismo estrutural”, sem prévia oitiva ou contraditório, violando o princípio do devido processo legal.

Mas o teor da representação vai além dos embates pessoais. O documento ressalta a atuação morosa da magistrada, caracterizada pelo elevado número de processos paralisados e atrasos injustificados na prolação de decisões, conforme dados da plataforma termojuris. A petição denuncia ainda falhas de organização das sessões do júri, como designações feitas sem comunicação pessoal ao Ministério Público, intimações lançadas em fins de semana e a ausência de atos preparatórios essenciais, o que teria levado à suspensão de audiências suscitadas inclusive pela defensoria pública e prejuízo ao andamento processual.

Outro ponto destacado foi a ausência de cooperação institucional. Em vez de buscar o diálogo diante dos impasses, a magistrada teria reiteradamente atribuído a membros do Ministério Público responsabilidades pelas falhas organizacionais do juízo, inclusive responsabilizando o Promotor por ausência “injustificada”, quando este se encontrava regularmente de férias.

A AMPEM manifestou-se publicamente em defesa do Promotor, enfatizando sua atuação zelosa, sua urbanidade e sua contribuição efetiva para o funcionamento da Justiça na região, incluindo ações proativas em políticas públicas e acordos de reparação social. Também defendeu a preservação das prerrogativas institucionais do MP, criticando a tentativa de deslegitimação de sua atuação.

Entre os principais pedidos formulados estão:

A apuração disciplinar da magistrada com base na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura;

A suspensão de seu processo de vitaliciamento, conforme art. 23, §1º, da Resolução CNJ nº 135/2011;

O processo já está concluso pra decisão e CNJ deve se manifestar nos próximos meses sobre a admissibilidade da reclamação, que reacende o debate sobre a urbanidade entre os atores do sistema de justiça e os limites da atuação jurisdicional no trato com demais instituições essenciais à função jurisdicional do Estado.

Produtividade da Juíza Bruna Fernanda Oliveira da Costa, titular da Vara Única da Comarca de Cantanhede-MA.

O argumento é de que “Natércio 30” descumpriu o disposto no Art. 56 da Lei Orgânica Municipal e se ausentou de São José de Ribamar por um período superior a 15 dias sem comunicar o Poder Legislativo.

Foi protocolado na última quarta-feira (18) o pedido de cassação do vice-prefeito do município de São José de Ribamar, Natercio Silva dos Santos (União Brasil), conhecido popularmente como “Natércio 30”.

O documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, é assinado pelo morador ribamarense, identificado como David Luan Silva Pinheiro.

O argumento é de que “Natércio 30” descumpriu o disposto no Art. 56 da Lei Orgânica Municipal e se ausentou de São José de Ribamar por um período superior a 15 dias sem comunicar o Poder Legislativo.

“Consoante informações de conhecimento público, o Vice-Prefeito Natércio Santos foi internado no dia 27 de abril de 2025 no Hospital São Domingos, localizado no Município de São Luís — MA, afastando-se desde então das atribuições inerentes ao cargo, bem como do território de São José de Ribamar. Entretanto, em flagrante descumprimento ao disposto no Art. 56 da Lei Orgânica Municipal, o Vice-Prefeito não comunicou previamente à Câmara Municipal sua ausência nem solicitou licença dentro do prazo legal, vindo a formalizar o pedido de licença somente em 14 de maio de 2025, ou seja, após decorridos 18 (dezoito) dias do início de seu afastamento não autorizado.” Diz o pedido já protocolado.

Ainda conforme o pedido de cassação, a licença para ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias deve, necessariamente, ser requerida de forma antecedente, não se admitindo a regularização extemporânea para fins de convalidação do ato administrativo viciado. “Assim, restam plenamente configurados o fato gerador da infração e o descumprimento do dever funcional, incidindo o Vice-Prefeito em infração político-administrativa tipificada na norma maior municipal.” completa.

O morador que protocolou o pedido à Câmara Municipal de Vereadores, faz cinco pedidos no documento. “1. O regular recebimento e autuação da denúncia, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal; 2. A notificação do Vice-Prefeito Natércio Santos, para que apresente defesa prévia no prazo legal, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa; 3. A instauração de processo político-administrativo, visando à apuração minuciosa dos fatos relatados; 4. A aplicação da penalidade de perda do mandato, caso restem confirmados os elementos de prova da infração cometida; 5. A remessa de cópia integral do processo aos órgãos competentes, para adoção de eventuais medidas de responsabilização administrativa, cível e penal, se cabível.”

O caso agora segue para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores…

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O MP-MA encerrou inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 10 (dez) vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto e dos que vagarem durante o prazo de validade do concurso; Concorrência para o cargo é de 335 candidatos por vaga.

Sede das Promotorias de Justiça do Maranhão em São Luís.

O Ministério Público do Maranhão divulgou o total de candidatos inscritos para o seu concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto. De acordo com a instituição e o Instituto AOCP, entidade organizadora do certame, foram deferidas 3.352 inscrições, resultando em uma concorrência de 335 candidatos por vaga.

São 10 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva o salário inicial é de R$ 32.350,30 mais benefícios.

Foram seguidos os critérios previstos em edital para isenção da taxa, como para inscritos no CadÚnico, desempregados e doadores de sangue e medula.

O estado do Maranhão teve pouco mais da metade dos inscritos, com 50,5%. Há candidatos de todas as outras unidades federativas brasileiras. Em termos de faixa etária, a média é de 35 anos, com a faixa de 31 a 35 anos sendo a com maior número de inscritos, com 26,8%, seguida pelo intervalo de 26 até 30 anos, com 24,1%.

– Etapas

O concurso será composto por prova preambular, provas discursivas, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.

No cronograma do certame, está prevista para 1° de julho a divulgação do Edital com data, hora e local da prova objetiva. Já no dia 8 do mesmo mês serão disponibilizados os cartões de informações do candidato com o horário e local de realização da prova preambular

A prova preambular está prevista para o dia 20 de julho de 2025, em São Luís (MA). As demais informações sobre as etapas do certame podem ser obtidas no site do Instituto AOCP.

O Ministério Público do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar movimentações financeiras consideradas atípicas da empresa S. Amorim dos Santos Locação e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.968.345/0001-33, com sede no município de Chapadinha/MA.

A decisão, assinada no último dia 23 de junho pelo Promotor de Justiça José Orlando Silva Filho, ocorre após o recebimento de documentos enviados pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apontam indícios de irregularidades financeiras ocorridas entre 17 de março de 2019 e 30 de abril de 2022.

Segundo a portaria, o MP converteu a Notícia de Fato nº 00275-022/2024 em Inquérito Civil, considerando a necessidade de aprofundar as investigações e reunir elementos que possam confirmar eventual lesão ao patrimônio público ou interesses coletivos.

“O inquérito civil tem por objetivo apurar fatos que possam autorizar a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público, meio ambiente e outros interesses difusos ou coletivos”, destacou o promotor.

A empresa investigada atua no ramo de locação e turismo, e sua movimentação financeira chamou atenção dos órgãos de controle por indícios de incompatibilidade com a sua atividade-fim, conforme relatado preliminarmente.

A portaria já foi registrada no Sistema de Informações do Ministério Público (SIMP), publicada no Diário Eletrônico da instituição e afixada no local de costume da Promotoria de Justiça de Buriti.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, passou por uma baita decepção nesta terça-feira, 24, na cidade de Pinheiro.

O petista que ocupa o posto o “governador em exercício” do Maranhão por decorrência de uma missão internacional do Governador CarlosBrandão, organizou um ato político na maior cidade da Baixada Maranhense que reuniu apenas 26 pessoas.

A decepção foi tão grande diante de tantas cadeiras vazias, que o ato político foi desmanchado e substituído por uma roda de conversa.

O baixo prestígio político de Camarão, que foi recepcionado por poucas pessoas, causou desconforto entre seus próprios correligionários, a exemplo do histórico Eri Castro, que gravou áudio (ouça acima) fazendo duras críticas contra a falta de argumentos do “companheiro” de partido.

“Pessoal, reunião do governador exercício em Pinheiro, nosso companheiro Filipe do PT, isso pode gente?! Pra quê fazer isso!? Pra quê entrar no território do ridículo, do escárnio e a demais da forçação de barra!? pra que, pra que, pra que?”, afirmou Eri.

Corregedoria investiga quebra da imparcialidade do juiz Tonny Carvalho Araújo Luz… 

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão instaurou uma sindicância para apurar a conduta do juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Balsas, por supostas infrações funcionais relacionadas a parcialidade em processos judiciais e desobediência a decisões superiores. A medida foi determinada pelo desembargador corregedor José Luiz Oliveira de Almeida, conforme portaria publicada no dia 6 de junho de 2025.

A decisão decorre de recurso apresentado por Eduardo Grolli, que acusa o magistrado de ter atuado com animosidade e retaliação patrimonial em processos relacionados à Fazenda Cajueiro, empresa de sua família. Segundo Grolli, mesmo após ser declarado suspeito por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão – que reconheceu a perda da imparcialidade -, o juiz continuou atuando indevidamente em diversos processos.

Um dos pontos mais graves apontados no recurso é que, logo após o arquivamento da Reclamação Disciplinar n. 0000518-72.2024.2.00.0810, o magistrado teria emitido decisões expressamente contrárias à decisão colegiada que reconheceu sua suspeição, determinando, inclusive, pagamento milionário pela Fazenda

Cajueiro, o que configura ato de retaliação explícita e desobediência dolosa à decisão superior.

Apesar de o recurso ter sido considerado inadmissível por falta de fundamentação específica contra os argumentos da decisão anterior, o corregedor entendeu que os fatos novos trazidos merecem apuração disciplinar. A sindicância visa investigar possível violação ao duplo grau de jurisdição, quebra de imparcialidade e desobediência deliberada a comando judicial superior.

A sindicância será presidida pelo juiz auxiliar Marcelo Silva Moreira, com a juiza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira designada como substituta em casos de impedimento. O prazo para a conclusão da investigação é de 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.

Imagem meramente ilustrativa…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu converter uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados a médicos contratados pela Prefeitura de Guimarães. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça do município, após representação feita pela vereadora Brendha Beatriz de Sousa Cunha.

Entre os nomes citados na denúncia estão o atual vice-prefeito, Dr. Maxwell e Silva Pereira, e as médicas Dra. Salie Santos Rodrigues Oliveira e Dra. Viviane Sousa de Moraes. A representação aponta possíveis afrontas aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de indícios de violação ao artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública.

Segundo o Ministério Público, há suspeitas quanto à razoabilidade dos valores pagos por plantão, à regularidade dos contratos e à eventual acumulação de cargos públicos, especialmente no caso do vice-prefeito.

O órgão ministerial requisitou, à Secretaria Municipal de Saúde de Guimarães, a entrega, em até 15 dias, de cópias dos processos de contratação dos médicos, incluindo justificativas, pareceres jurídicos, critérios de seleção, além da relação nominal de todos os profissionais contratados nos anos de 2022 e 2023. Também foi solicitado o detalhamento das escalas de plantão, carga horária e comprovação do efetivo cumprimento dos serviços.

Outro ponto da investigação é verificar se houve, por parte do vice-prefeito, renúncia formal à remuneração do cargo eletivo, caso ele tenha acumulado funções.

Após a coleta de documentos e informações, o Ministério Público avaliará as medidas cabíveis.

A Promotora de Justiça Letícia Teresa Sales Freire, responsável pelo caso, determinou ainda a publicação oficial da instauração do procedimento, para garantir transparência ao processo.