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Recursos destinados à produção de documentário teriam sido desviados, segundo denúncia da própria Sociedade do Boi.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo stricto sensu para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas e a prática do crime de apropriação indébita envolvendo recursos públicos destinados ao projeto cultural “Documentário sobre a História do Boi de Axixá”.
A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da 1ª Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca da Ilha de São Luís, após denúncia formal apresentada pela própria Sociedade do Boi de Axixá, responsável pelo projeto.
De acordo com a portaria do MP, há indícios de que os valores repassados para a execução do documentário não foram devidamente utilizados conforme o previsto, nem prestadas contas de forma regular, podendo configurar desvio de finalidade e até apropriação indevida de dinheiro público, crime previsto no Código Penal.
O objetivo do procedimento é levantar informações e fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos em ações culturais financiadas com verba pública. O caso pode evoluir para a instauração de um inquérito civil ou ação judicial, a depender das provas reunidas.
O procedimento foi oficialmente autuado no Sistema Integrado do MP (SIMP) e já conta com um assessor de promotoria designado para acompanhar os trabalhos investigativos. A publicação também foi encaminhada para registro na Imprensa Oficial.
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O jogo Botafogo-PB X Flamengo válido pela terceira fase da Copa do Brasil que acontecerá nesta quinta-feira, 1º, no Estádio Castelão ganhou um novo ingrediente.
A empresa Mr Pay Brasil entrou como parceira da partida e abraçou a Nação Rubro-negra, custeando parte da verba do jogo e, dessa forma, o valor do ingressos irá diminuir durante as próximas 24h.
A organização do jogo lançou promoção relâmpago: “24H de Casadinha do Trabalhador: Dois ingressos com desconto promocional, somente até amanhã (30), corra até um dos pontos oficiais e garanta já”, diz o anúncio.
– Locais de venda
Site e app @bilheteriadigital
Bilheteria Castelão e Nhozinho (8h às 19h)
Hockey (Península)
Degraus (Shop. Ilha, Pátio Norte, Rio Anil, São Luís e Rua Grande)
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Pedro Lucas na linha de frente das liderança do UP…
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) participou, em Brasília, do lançamento da Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. O evento contou com presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dos presidentes Antonio de Rueda, do União Brasil e Ciro Nogueira, do Progressistas.
A federação partidária é a junção de dois ou mais partidos que vem atuar em conjuntos por, no mínimo, quatro anos. A união entre os partidos é diferente da fusão, já que as siglas mantêm sua identidade e distribuição separada do fundo partidário e de parlamentares.
A União Progressista será uma importante força da política nacional e contará com 109 cadeiras na Câmara dos Deputados, formando a maior bancada, e 13 cadeiras no Senado. Serão também 6 governadores, 186 deputados estaduais, 1.331 prefeitos, 1.220 vice-prefeitos e 12.351 vereadores .
“É dessa união que o Brasil precisa. Partidos fortes que estão determinados em discutir e trabalhar nas pautas que melhoram a vida dos brasileiros. Vejo essa federação com muita responsabilidade, é a junção de experiências e propostas para o nosso país”, destacou o deputado, líder do União Brasil na Câmara.
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Uma licitação da Prefeitura de Santa Rita, no Maranhão, para compra de instrumentos musicais no valor de R$ 192 mil está sob investigação por suspeita de irregularidades. O pregão eletrônico nº 12/2025, realizado em março deste ano, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) após denúncias de possíveis fraudes, incluindo eliminação de concorrentes sem justificativa legal, preços superfaturados e indícios de favorecimento à empresa W.R.C Bezerra – EPP.
Dos 25 itens licitados, a W.R.C Bezerra apresentou a proposta mais barata em apenas três. Nos demais, os valores eram muito acima dos apresentados por concorrentes. Um dos casos mais evidentes foi o do Bombardão C:
– Cotação da concorrente LPG Musical: R$ 6.345,88; – Preço da W.R.C Bezerra (vencedora): R$ 11.430,00,(80% mais caro)
Ainda assim, a empresa foi declarada vencedora porque sete das 12 participantes foram desclassificadas sob argumentos questionáveis.
A empresa Quasar Brasil, uma das eliminadas, recorreu ao TCE alegando que a prefeitura:
Exigiu balanço patrimonial de 2024, documento que só deve ser entregue até junho de 2025 segundo a Receita Federal; Pediu certidões trabalhistas de sócios, prática considerada ilegal pelo TCU e, ainda, impediu o direito de recurso, com a pregoeira indeferindo pedidos sem análise adequada
Além disso, a proposta vencedora continha informações incorretas sobre marcas e modelos de instrumentos, incluindo referências a fabricantes que não produzem os itens licitados.
Diante das denúncias, o Tribunal de Contas determinou a suspensão imediata do pregão e de qualquer contrato com a W.R.C Bezerra. O prefeito Milton Aquino, a secretária de Administração Eliane Muniz e a pregoeira Karina Cutrim foram intimados a se explicar em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Outro ponto que chama atenção é que o pregão não consta no SINC-CONTRATA, sistema onde todas as licitações públicas do estado deveriam ser registradas. No Portal da Transparência do município, aparece apenas o edital – sem informações sobre propostas ou resultado final.
– O que diz a lei
A Lei 14.133/2021 proíbe exigências abusivas em licitações. O STF já autorizou tribunais de contas a suspenderem processos com indícios de fraude. Se comprovado direcionamento, responsáveis podem responder por improbidade administrativa
O TCE deve julgar o mérito do caso nas próximas semanas. Se confirmadas as irregularidades, a licitação pode ser anulada e os gestores, punidos. Enquanto isso, a população aguarda respostas sobre um contrato que pode ter custado quase R$ 200 mil a mais do que o necessário.
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No dia da operação da PF contra a venda fraudulenta de livros, prefeito Rigo estava em São Paulo junto com a sobrinha Nakyoane Cunha, que também foi alvo da ação…
Passado 26 dias da operação da Polícia Federal que continua apurando a venda fraudulenta e milionária de livros didáticos com recursos provenientes de precatórios do FUNDEF na prefeitura de Barra do Corda, sob a gestão do prefeito Rigo Teles (PL), algumas perguntas ainda estão sem as devidas respostas.
A operação que a Polícia Federal não se deu o trabalho de dá um nome, foi deflagrada na manhã do último dia 03 de abril, contudo, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tinha assinado a decisão desde o dia 21 de outubro de 2024, atendendo a um pedido formulado pela PF que encontrou irregularidades na compra de livros entre os anos de 2021 e 2023.
Portanto, a Polícia Federal demorou cerca de prolongados 06 (seis) meses para cumprir a decisão do juiz federal Ilan Presser, que foi assinada 15 (quinze) dias após Rigo Teles ter sido reeleito prefeito de Barra do Corda.
Outra curiosidade é o fato de que os principais alvos da operação, Nakyoane Cunha Andrade – chefe do Setor de Compras da prefeitura na ocasião das compras dos livros; o vereador Abdiel Ramon do Nascimento Júnior – secretário Municipal de Educação na época da fraude e o próprio prefeito Rigo Teles, não se encontravam na cidade no dia da ação da Polícia Federal.
Todos, misteriosamente, sumiram nesse dia, como se soubesse que “algo” iria acontecer… Rigo e Nakyoane Cunha – que é irmã da sua esposa, estava em São Paulo, já Ramon Júnior, ex-secretário de Educação barra-cordense, estava em São Luís.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, chamou atenção, também, o fato de que os locais os quais a Polícia Federal cumpriu os mandados de busca e apreensão, pouco ou quase nenhum material de grande relevância foi encontrado.
Fizeram um verdadeiro “raspa” antes da chegada da PF e da Controladoria Geral da União (CGU).
Não é descartado a Polícia Federal investigar um provável vazamento da “operação sem nome” em Barra do Corda…
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– Venda de R$ 5,5 milhões em livros resulta em Operação da Polícia Federal em Barra do Corda
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O prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, divulgou nesta terça-feira (28) a conclusão da primeira etapa das obras de revitalização do Estádio Frei Epifânio D’Abadia, um dos principais espaços esportivos do sul do Maranhão. Em parceria com o governador Carlos Brandão e o ministro do Esporte André Fufuca, a reforma moderniza o estádio para atender não apenas o futebol profissional, mas também eventos como os Jogos Escolares e o Corpus Christi.
No vídeo publicado nas redes sociais, Rildo destacou as melhorias realizadas: o telhado foi completamente reconstruído após o desabamento em 2021, a estrutura interna passou por revitalização completa, incluindo nova pintura, balcões, paredes, banheiros — comparados pelo prefeito ao padrão de shopping centers e mencionou a reativação de um elevador para garantir conforto e acessibilidade aos torcedores.
“Uma cidade grande merece um estádio do tamanho do seu povo e do seu time, o Cavalo de Aço”, afirmou Rildo. Ele também destacou a qualidade do gramado, considerado hoje o melhor do Maranhão, apto a receber partidas do Campeonato Maranhense, da Série D do Brasileiro, e novos eventos locais.
O secretário de Esporte, Getúlio Melo, acrescentou que novidades ainda estão por vir: “teremos dois placares eletrônicos novos, sistema de vídeo monitoramento e novas catracas, modernizando ainda mais o estádio”.
O projeto reafirma o compromisso da atual gestão com o esporte e com a melhoria dos equipamentos públicos de Imperatriz, valorizando a prática esportiva e oferecendo infraestrutura de qualidade à população.
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Os três contratos na prefeitura de Raposa somam 720 mil reais com empresa de Contabilidade…
A edição do diário oficial da prefeitura de Raposa, do dia 1º de abril – curiosamente “dia da mentira”, trouxe três extratos de contratos que somam R$ 720 mil (setecentos e vinte mil) com sérias suspeitas de irregularidades, todos selados por meio da modalidade inexigibilidade de licitação, na gestão Eudes Barros, do PL.
Em todos os três contratos a finalidade é única: “serviços de Consultoria e Assessoria Contábil. A empresa beneficiada é a NOLETO GOMES E GARRETO LTDA, de nome fantasia, “NGG ASSESSORIA”. Na Receita Federal aparecem como sócios o senhor Adriano Vieira Garreto e e a senhora Paula Giordania Noleto Gomes Garreto. O endereço de registro é a Travessa Bento Soares nº 100, Letra A, no Centro de Tutóia.
No primeiro contrato, extrato nº 018/2025, Processo Administrativo nº 018/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025, o valor é de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), selado com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
No segundo contrato, extrato nº 009/2025, Processo Administrativo nº 047/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025, o valot e também de R$ 240 mil, só que a pasta detentora do contrato é a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SECAP.
E no terceiro contrato, mediante o extrato nº 049/2025 com a Secretaria Municipal de Saúde -SEMUS, o valor é igual aos dois anteriores; o Processo Administrativo é o de nº 049/2025, Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025.
– Ilegalidade
O Art. 74, Lei 14.133/21, Art. 74. é claro ao ressaltar que “é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos; b) pareceres, perícias e avaliações em geral; c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; § 3º Para fins do disposto no inciso III do caput deste artigo, considera-se de notória especialização o profissional ou a empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato”.
Claramente não é o caso da NOLETO GOMES E GARRETO LTDA, de nome fantasia, “NGG ASSESSORIA”.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal não dispensa o atendimento dos pressupostos de singularidade e notória especialização para contratação direta de serviços advocatícios e contábeis, estabelecendo, ademais, outros requisitos a serem satisfeitos: (I) existência de procedimento administrativo formal; (II) notória especialização profissional; (III) natureza singular do serviço; (IV) demonstração da inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do poder público; (V) cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado.
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Tem chamado atenção nas redes sociais um vídeo publicitário da senadora maranhense Eliziane Gama, do PSD, na semana passada, no qual ela aparece segurando uma bebê no colo e, depois, ajudando um vendedor de milho a acender o fogo.
O conteúdo é nitidamente forçado e mostra a postura dissimulada da senadora que está pré-campanha pelo interior do Maranhão visando as eleições de 2026.
Atualmente, Gama é a política que acumula a maior rejeição no Maranhão segundo pesquisas eleitorais de diversos institutos.
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O prefeito Milton José Sousa Santos, o “Paraíba”, do PL, mostrou prestígio durante as comemorações pelos 127 anos de emancipação política de Morros, nesta segunda-feira (28).
Paraíba conseguiu reunir figuras importantes da política estadual, a exemplo do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB); do casal de deputados federais Detinhas e Josimar Maranhaozinho, o vice-governador Felipe Camarão e o deputado estadual Osmar Filho.
O encontro das autoridades, que podem ou não, estar unidas nas eleições de 2026, foi um tanto quando atípico pela conjuntura política atual…
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A Prefeitura de Tutóia realizou, neste domingo (27), a reinauguração da Unidade Integrada Bernardo Maricó, localizada no povoado Curralinho. A cerimônia marcou mais uma entrega da gestão do prefeito Viriato Cardoso e do secretário municipal de Educação, Natalino Filgueiras, dentro do programa de revitalização das escolas da rede municipal.
A Bernardo Maricó é uma das mais de 20 unidades escolares que estão sendo reformadas pela atual administração, num esforço de garantir infraestrutura adequada e educação de qualidade para os alunos de Tutóia. As obras incluem melhorias estruturais que visam proporcionar ambientes mais seguros, confortáveis e acolhedores para a comunidade escolar.
O evento de reinauguração contou com a presença do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, além de vereadores da base aliada, lideranças locais, moradores do povoado e representantes da comunidade escolar.
A reestruturação das unidades de ensino reforça o compromisso da Prefeitura de Tutóia em investir na educação como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e para a construção de um futuro melhor para as crianças e jovens do município.
