jun
A denúncia foi encaminhada ao conselheiro Álvaro César de França Ferreira
O ex-vereador Álvaro Pires (PSB) protocolou nesta terça-feira (3), no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), uma representação contra o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por suposto descumprimento da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo Pires, o gestor teria deixado de Orçamento Impositivo no valor total de R$ 16.775.000,00 relativas ao exercício financeiro de 2024.
A denúncia foi encaminhada ao conselheiro Álvaro César de França Ferreira e faz referência direta ao processo de prestação de contas de governo de Braide, referente ao exercício de 2024, que tramita sob o número 3087/2025.
Segundo Álvaro Pires, a omissão do prefeito fere o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais até o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo metade destinada obrigatoriamente à saúde.
Também teria sido violado o §9º do artigo 120 da Lei Orgânica de São Luís, bem como o artigo 11 da LDO (Lei Municipal nº 7.504/2023).
O ex-parlamentar aponta que, mesmo com decisão judicial determinando a inclusão das emendas no orçamento de 2025, Braide teria vetado sua execução.
As emendas beneficiariam dezenas de entidades e instituições sociais, indicadas por vereadores de diversos partidos.
Além disso, Pires denunciou que o prefeito teria desviado a finalidade dos recursos ao utilizar os valores destinados às emendas para antecipar pagamentos relacionados à organização do carnaval, contrariando as normas vigentes.
O documento cita processos administrativos que comprovariam a antecipação de pagamentos sem previsão contratual.
A Controladoria-Geral do Município, por meio dos relatórios de auditoria interna nº 48 e nº 50 de 2025, confirmou o descumprimento das normas relativas à execução das emendas impositivas.
Apesar disso, o parecer final do órgão considerou as contas de 2024 como regulares para encaminhamento ao TCE-MA.
No entanto, o ex-vereador enfatiza que tanto o controlador-geral quanto o prefeito tiveram ciência formal da irregularidade apontada pelos auditores e permaneceram inertes, o que, segundo ele, pode configurar responsabilidade solidária, conforme prevêem a Constituição Federal e a Constituição Estadual.
Diante disso, Álvaro Pires pede que o TCE considere o descumprimento legal na análise das contas de Eduardo Braide, e que sejam aplicadas as sanções civis, administrativas e penais cabíveis.
jun
O vice-governador tenta desesperadamente criar pautas para tentar limpar as declarações misóginas, desrespeitosas, sexistas e de baixo calão contra a deputada estadual Mical Damasceno.
Na tentativa de contornar o desgaste causado por sua polêmica com a deputada estadual Mical Damasceno (PSD), o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), usou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para anunciar, com pompa e circunstância, a sanção do Projeto de Lei “Mulheres de Joelho, Famílias de Pé”. O petista ocupa a titularidade do governo por decorrência de uma viagem internacional do governador Brandão.
A lei, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), tem como objetivo fortalecer a atuação de mulheres cristãs em diversas igrejas e denominações religiosas, promovendo ações como palestras, cultos, missas e atividades sociais durante a última semana de março.
“Que honra sancionar, como governador em exercício, o Projeto de Lei ‘Mulheres de Joelho, Famílias de Pé’”, escreveu Felipe em seu perfil oficial. O gesto, porém, soou mais como uma tentativa de “limpeza de imagem” do que como um real compromisso com as mulheres cristãs do Maranhão.
A crítica surge porque a sanção ocorre poucos dias após virem à tona mensagens de teor ofensivo e misógino, atribuídas ao vice-governador, envolvendo a deputada Mical Damasceno. As mensagens — que chegaram a circular nas redes sociais — foram autenticadas por perícia técnica e partiram do número de telefone de Felipe Camarão. Nelas, o vice se refere à parlamentar de maneira desrespeitosa, incluindo frases como “não f*** essa doida”.
A deputada Mical reagiu imediatamente, denunciando o caso e apresentando representação criminal contra Camarão, que agora enfrenta investigação da Polícia Civil. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, Mical classificou os ataques como um desrespeito não apenas a ela, mas a todas as mulheres maranhenses.
Em meio à repercussão negativa e cobranças públicas, o vice-governador tenta agora associar sua imagem a uma pauta religiosa e feminina — justamente os dois pilares mais atingidos pelo escândalo recente.
Para muitos, o vídeo da sanção não passa de cortina de fumaça. A pergunta que ecoa entre evangélicos e defensores das mulheres cristãs é: quem está realmente de joelhos — pelas famílias — e quem tenta apenas se ajoelhar diante da opinião pública?
jun
Acompanhado por uma comitiva do Executivo estadual, o governador Carlos Brandão cumpre, desta esta segunda-feira (02), agenda internacional na França e na Suécia para fortalecer parcerias e desenvolver as cadeias produtivas de combustíveis, turismo e da agroindústria da carne bovina. O primeiro destino a ser visitado é a cidade de Paris, onde o governador maranhense terá duas importantes reuniões nesta terça-feira (3).
O primeiro encontro será com a diretoria da empresa Axens, fornecedora de tecnologias e serviços para a refinação de petróleo, tratamento de gás natural e produção de petroquímicos. O segundo compromisso será com representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que serão formalmente convidados para as cerimônias de comemoração dos títulos de patrimônio concedidos ao Bumba Meu Boi e aos Lençóis Maranhenses, que serão realizadas em junho no Maranhão.
Durante as tratativas com a Axens, o governador Carlos Brandão estará acompanhado por representantes da iniciativa privada, a OIL Group Refinarias Brasil, responsável pelo projeto de implantação de refinarias modulares no Brasil, tendo o Maranhão como polo estratégico.
Na quarta-feira (4), com a presença da OIL Group, o governador participará de uma visita técnica à IFP Energies Nouvelles, em Lyon. Essa instituição pública francesa atua nas áreas de energia, transporte e meio ambiente, com foco em pesquisa, inovação e treinamento.
Na quinta-feira (5), o governador Carlos Brandão, acompanhado por representantes da Vale, fará uma visita institucional à empresa sueca Stegra, em Estocolmo. A Stegra realiza um estudo de viabilidade para a implantação de uma planta de Hidrogênio Verde e HBI (ferro briquetado a quente) no Maranhão. Os representantes da empresa já visitaram o Porto do Itaqui e a área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE); a presença da comitiva maranhense reforça o interesse nos investimentos, em parceria com a mineradora brasileira.
“Vamos aproveitar a ocasião para convidar a equipe da Unesco a celebrar conosco, em São Luís, o título dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural. E, como não poderia deixar de ser, vamos dialogar com investidores interessados em se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira e em fortalecer a sustentabilidade do nosso polo industrial. É mais uma agenda que reforça o compromisso do nosso governo com o desenvolvimento econômico, e com a geração de emprego e renda”, frisou Brandão.
– Brasil como país livre da aftosa
Na sexta-feira (6), o governador retorna a Paris para participar da cerimônia de reconhecimento do Brasil como País Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. O evento, promovido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Essa viagem a Paris será estratégica para o Maranhão e para o Brasil. Vamos participar, ao lado do presidente Lula, da cerimônia internacional de reconhecimento do Brasil como zona livre de febre aftosa — uma conquista histórica, que abre portas para novos mercados e valoriza a nossa produção agropecuária”, ressaltou o governador.
A nova condição sanitária facilita a abertura de novos mercados internacionais para a carne brasileira. Países como Filipinas e Indonésia já demonstraram interesse em importar miúdos bovinos com base nesse novo status sanitário. A condição é considerada um ativo estratégico em negociações com mercados exigentes, como o Japão. Além da ampliação do mercado internacional, o reconhecimento reduz custos para o produtor rural e para os estados.
jun
O deputado estadual pede desfiliação do PSB, via justiça, num dia, e no outro, grava vídeo exaltando o partido: “vamos em frente, com coragem e esperança”.
O deputado estadual Carlos Lula surgiu em suas redes sociais neste domingo (1º) congratulando com a nova direção do PSB, partido o qual ele é filiado e alegando que foi reconduzido a cargo nacional que ocupa na sigla.
“O Congresso Nacional do PSB chegou ao fim e sigo com a responsabilidade de novamente ter sido conduzido ao Diretório Nacional do partido. Quero agradecer ao companheiro Carlos Siqueira, que dedicou mais de dez anos à condução do PSB nacional com seriedade e compromisso. E saudar nosso atual presidente, João Campos, prefeito do Recife e símbolo de uma nova geração que representa os sonhos e aspirações do nosso país. Vamos em frente, com coragem e esperança, para construir uma democracia mais justa e igualitária, como o Brasil e o Maranhão merecem.” Escreveu o ex-secretário de Estado da Saúde.
Internautas que assistiram o vídeo ficaram sem entender a postura do deputado, vez que no dia 26 janeiro deste ano de 2025, o parlamentar ingressou com uma ação na justiça contra o PSB pedido a desfiliação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Como num dia Carlos Lula pede a desfiliação do PSB pelas vias judiciais e, no outro, faz juras de amor ao mesmo partido?
Seria uma espécie de bipolaridade?
Pedido de desfiliação de Carlos Lula já formalizado no TRE-MA.
LEIA TAMBÉM:
jun
Grupo político de Camarão soma 9 aliados de mandato…
Kombi Volkswagen standard 1.6, a mais tradicional e conhecida mundialmente, comporta 9 pessoas: o motorista e mais 8 passageiros. Existem também modelos com capacidade para 12, 15 ou até 16 lugares, como a Kombi escolar.
Mas qual o lógica desta explicação neste post? É para dizer que o governador Carlos Brandão (PSB) viajou para cumprir missão internacional e em seu lugar assumiu o controle do Palácio dos Leões nesta segunda-feira (02) o vice-governador Felipe Camarão (PT).
E em seu primeiro dia como governador em exercício, o petista reuniu todo o seu grupo político no Maranhão: os deputados estadual Rodrigo Lago, Carlos Lula, Othelino Neto, Júlio Mendonça, Ricardo Rios, e Leandro Belo; o deputado federal Márcio Jerry, e a ex-suplente de Senadora Ana Paula Lobato.
Exatamente 9 passageiros, a capacidade de uma Kombi!
jun
O ministro Flávio Dino manifestou na noite desta segunda-feira (2) seu voto a favor da legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com essa decisão, o placar no Supremo Tribunal Federal (STF) subiu para 8 a 0.
Dino se alinhou à relatora, ministra Cármen Lúcia, e aos outros ministros que ratificaram como legítimo o critério de desempate por idade, uma norma que está presente no regimento interno da Alema desde 1991.
Ainda não declinaram seus votos os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. O presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, só estaria apto a votar em caso de empate.
jun
Placar na votação da ADI sobre eleição da Assembleia Legislativa do MA é de 6×0 contra Othelino Neto.
O ministro Cristiano Zanin votou nesta segunda-feira (2) pela legalidade da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), acompanhando o entendimento já majoritário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com seu voto, Zanin reforçou o placar favorável à constitucionalidade do critério de desempate por idade, previsto no Regimento Interno da Alema desde 1991.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que acusava a manobra de beneficiar Iracema, apontando desvio de finalidade. No entanto, Zanin seguiu a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, ao afirmar que a norma é legítima, não foi alterada para a eleição de 2024 e respeita a autonomia do Legislativo estadual.
Com a consolidação da maioria, o STF deve encerrar o julgamento confirmando a validade da reeleição de Iracema Vale para o biênio 2025-2026, afastando qualquer suspeita de irregularidade.
O voto de Zanin reforça a jurisprudência de que regras internas consolidadas há décadas não podem ser questionadas sob alegações genéricas de casuísmo.
jun
Usando dinheiro da Educação, prefeito de São José de Ribamar realizou os pagamentos entre os anos de 2022 a 2025, ao trio de entidades identificadas como ISEN, IGEP e SALUS VITA.
É público que o prefeito do município de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (Podemos), pagou uma verdadeira fortuna em dinheiro público, R$ 420 milhões, para três institutos, usando como subterfúgio assinaturas de três “termos de colaboração”.
Agora, o Blog do Domingos Costa detalha como se deu esses pagamentos, bem como ocorreram essa verdadeira enxurrada de derrame de verbas da Educação aos Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN), Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP) e Instituto de Gestão Salus Vita (SALUS VITA).
Os três “termos de colaboração” têm finalidade no mesmo âmbito: Educação. O objetivo descrito é “oferta de serviços de Educação por meio de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Educação para o conjunto de serviços públicos, quais compõe a rede municipal de ensino.”
ABAIXO AS DATAS E OS VALORES REPASSADOS AOS TRÊS INSTITUTOS:
– Pagamentos feitos ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN):
– Pagamentos feitos ao Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP):
– Pagamentos feitos ao Instituto Gestão Salus Vita (SALUS VITA):
LEIA TAMBÉM:
jun
Presidente da FAMEM e Prefeitos participam de encontro do MDB em São Luís.
O evento em celebração aos 60 anos do MDB e 30 anos da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) reuniu autoridades do partido, como Alceu Moreira, presidente da entidade, os deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde, o secretário municipalista Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, o presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, os deputados estaduais Ricardo Arruda e Antônio Pereira, que representou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale. Aldo Rabelo ex-ministro de Esporte, o ex-governador João Alberto, hoje vereador de Bacabal e presidente de honra do MDB, e o presidente da FAMEM, Roberto Costa, que também é vice-presidente do partido no Maranhão.
O Encontro Regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) faz parte do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, trata-se de um espaço de debate sobre os rumos políticos do país, com foco em soluções práticas e inclusivas, abordando temas como Reforma Política e reformas institucionais; Governança e inovação na gestão pública. O objetivo é ouvir as bases e fortalecer a atuação do partido no debate nacional.
No evento, que deve acontecer em 20 estados, Alceu Moreira (FUG) falou sobre a missão do partido em percorrer os estados brasileiros para debater os desafios e apontar soluções concretas. “Essa Jornada termina em Brasília, em um grande encontro nacional, no mês de setembro, onde as ideias serão transformadas em um documento que será a base do posicionamento partidário”.
Marcus Brandão, presidente do MDB no Maranhão lembrou em discurso que quando assumiu o MDB, o partido tinha 7 prefeitos, e hoje tem 37 prefeitos, e destacou que o partido tem a maior bancada de vereadores do estado do Maranhão, o que deixa o partido fortalecido e com muitas demandas das comunidades para repassar ao diretório nacional. “Os vereadores são aqueles que estão lá na ponta, eles é que sentem as necessidades da população” destacou o presidente, que também saudou a presidente da Federação dos Vereadores do Estado do Maranhão, Concita Pinto.
O secretário Municipalista, Orleans Brandão, ressaltou na sua fala as ações de cidadania que estão chegando nos municípios maranhenses, como: Restaurante Popular que já está 185 municípios. Destacou ainda o Programa Maranhão Livre da Fome, implantado recentemente. “É o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, que além de dar R$ 200,00 reais para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, oferece ainda capacitação profissional e acompanhamento médico”. Discursou o secretário.
O prefeito Jones Braga, esteve presente e lembrou que o projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, é um espaço aberto para todos os prefeitos do MDB que desejam influenciar as políticas públicas e fortalecer a democracia em seus municípios. “A Fundação Ulysses Guimarães, que é a mentora de todas essas diretrizes e pensamentos em discutir o Brasil, e eu como membro do MDB me sinto alegre com as ideias do partido sendo estruturadas e tomando corpo”. Disse o prefeito do município de Nina Rodrigues.
A prefeita de Bacurituba, Leticia Barros, conversou com membros do partido sobre a importância de contribuir com pautas municipais e também de receber informações do MDB nacional. “O partido tem total autonomia para nos chamar, é importante que os políticos com mandato estejam alinhados para saber o que está acontecendo, o que tem de novo, e o que a gente pode adquirir de conhecimento para levar para os nossos municípios.” Declarou a prefeita.
Estiveram presentes ainda os prefeitos: Rigo Telles, de Barra do Corda, Enoque Mota, de Pastos Bons, Vinícius Vale, de Barreirinhas, Dino Penha, de São Bento, Heliezer do Povo, de Peri Mirim, Antonio Coelho, de Sítio Novo, José Ricardo, de Junco do Maranhão, Nilton Guimarães, de Lagoa do Mato, Suane Dias, de Gonçalves Dias, Hélder Aragão, de Anajatuba, Roberta Barreto, de Axixá, Renato Santos, de Colinas, João Martins, de Bequimão, Vanessa Maia, de Pedreiras, Marcony Santos, de Sucupira do Norte, Luciana Leocádio, de Buriti Bravo, Raimundinho do Audiolar, de Presidente Dutra, Marcos Vinícius, de São João do Paraíso, Dyvison do Posto, de Mirinzal, Adeilson Machado, de Paulo Ramos, José Martinho, de Cantanhede, Joãozinho Pavão, de Santa Helena, e Frederico Campos, de Paço do Lumiar.
Em seu discurso, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, falou sobre o projeto político de pensar o Brasil e os seus desdobramentos, sempre priorizando o interesse público.
“E é por isso, que hoje, a nossa missão é pensar o Brasil, mas acima de tudo, a continuidade de um projeto que o povo tem aprovado. E esse projeto vai ajudar, exatamente, dentro desse pensar Brasil. Porque se as políticas que dão certo no Maranhão forem também para um conjunto do partido, o Brasil também será fortalecido através do Maranhão. E, nós, temos muitas coisas positivas, avanços fundamentais que historicamente se esperava. Mas nós temos a compreensão que não basta ter apenas as ideias, é fundamental quem defenda esse projeto, quem defenda essas propostas, e quem represente todo o projeto que todos nós estamos construindo, mas sempre priorizando o interesse público, o interesse da nossa população.”
jun
Relatório do Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também identificou uma série de irregularidades durante inspeção no 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís.
Juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís.
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao resultado do Relatório de Inspeção Ordinária, de 329 páginas, feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) no período de 03 a 06 de fevereiro de 2025.
Entre as inúmeras irregularidades detectadas, que serão detalhados em outro post, um fato curioso chama atenção, durante os trabalhos realizados na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, sob a titularidade do Francisco Ferreira de Lima (foto).
A equipe de inspiração do CNJ foi recebida pelo magistrado vestindo calça jeans e camiseta, tendo sido notado pelos inspetores, ainda, um par de chinelos embaixo de sua mesa, provavelmente utilizados durante o horário de expediente.
Diante do fato inusitado, considerando os achados resultantes da inspeção, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou à Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MA, a seguinte providência: “Oriente o juiz titular da unidade a se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho, trajando-se de forma compatível com a dignidade do cargo em que foi investido; 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís”.
– Baixa produtividade
Ainda conforme o Relatório, o CNJ diz que não há justificativas objetivas para a baixa produtividade constatada na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís (1ª VEP), que conforme visto, apresentou número superior de processos distribuídos, frente aos processos baixados, nos dois últimos anos.
“Ao analisar o histórico da unidade foi observado que a maior produtividade registrada nos últimos 08 (oito) anos ocorreu em 2022 – antes da chegada do atual magistrado titular -, ano em que foram baixados 3.746, contra 656 processos distribuídos. Em todos os demais anos, a quantidade de processos distribuídos excedeu a quantidade de processos baixados, tendo os anos de 2023 e 2024 indicado uma forte tendência de elevação do acervo em tramitação. Passando à análise dos dados encontrados no SEEU, verifica-se que há 5.828 execuções ativas. Em pesquisa realizada na aba “relatório de análise”, constam 3.631 decisões pendentes de análise, além de 5 despachos, representando mais da metade das execuções ativas.” diz o Relatório que enumera baixa produtividade na (1ª VEP.
– O problema não é falta de funcionário
O CNJ também contrariou a alegação do juiz, que justificou poucos funcionários para atuar na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís. O Relatório diz que a unidade apresenta problemas graves de gestão do acervo e da força de trabalho, manifestada, sobretudo, pelos numerosos incidentes sem apreciação.
“De partida, não parece justificável a alegação feita pelo magistrado titular de falta de pessoal, uma vez que a unidade conta com 28 servidores, mais que o dobro, portanto, da força de trabalho observada na 3ª VEP, mesmo apresentando acervo similar e menor número de unidades prisionais e apenados sub sua jurisdição. Como já dito, malgrado em menor escala, quando cotejada com a situação da 3ª VEP, também foi verificado na unidade grave problema relacionado aos incidentes pendentes de análise, principalmente na concessão de benefícios de progressão de regime e livramento condicional. Ocorre que naquela unidade (3ª VEP) a força de trabalho é de apenas 13 servidores, o que parece indicar que as falhas de gestão na 1ª Vara de Execuções Penais seriam ainda piores, caso sua realidade de força de trabalho fosse semelhante à 3ª VEP. Do exposto se observa que não há justificativas objetivas para a baixa produtividade constatada na 1ª VEP, que conforme visto, apresentou número superior de processos distribuídos, frente aos processos baixados, nos dois últimos anos.” Explica o Relatório.
LEIA TAMBÉM:
– Começa a inspeção ordinária do CNJ no Tribunal de Justiça do Maranhão
