O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu tornar sem efeito uma decisão que havia reconhecido a prescrição intercorrente e encerrado o processo que trata da prestação de contas dos gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Matinha, referente ao exercício de 2012.

O processo tem como responsável Emanoel Rodrigues Travassos e voltou a tramitar depois que o próprio Tribunal identificou que a decisão que reconheceu a prescrição não deveria ter sido aplicada ao caso.

A situação chama atenção pela sequência de decisões envolvendo um processo que trata da prestação de contas de recursos destinados à educação pública.

De acordo com a decisão do TCE-MA, o processo já havia sido apreciado pela 1ª Câmara do Tribunal durante sessão realizada em 3 de dezembro de 2024. Após o julgamento, os autos foram encaminhados para a elaboração e assinatura do voto, sendo inclusive numerada a Decisão CP-TCE/MA nº 4316/2024.

No entanto, enquanto essa decisão ainda aguardava publicação, foi proferida, em 13 de maio de 2025, uma decisão monocrática reconhecendo a chamada prescrição intercorrente no processo. A decisão foi publicada no mesmo dia e chegou a ter o trânsito em julgado registrado em 29 de maio de 2025.

Na prática, a decisão de prescrição significava que o processo poderia ser encerrado sem o prosseguimento normal da análise das contas.

Porém, posteriormente, o TCE-MA constatou que o processo já havia sido deliberado pela 1ª Câmara antes da decisão monocrática que reconheceu a prescrição. O voto referente à sessão de dezembro de 2024 foi assinado em 29 de julho de 2025.

Diante dessa situação, o Tribunal concluiu que foi indevida a apreciação posterior do processo por meio de decisão monocrática de prescrição, uma vez que o caso já tinha sido submetido à análise da 1ª Câmara.

Com isso, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, relator do processo, determinou que fosse tornada sem efeito a Decisão Monocrática pela Prescrição Intercorrente nº 08/2025/GCONS2/JJJP exclusivamente em relação ao Processo nº 3143/2013.

A decisão também anulou o trânsito em julgado que havia sido registrado no processo, determinando a reabertura da instrução processual e a continuidade da tramitação do caso.

Agora, o processo deverá seguir com a publicação da Decisão CP-TCE/MA nº 4316/2024 e a realização dos atos posteriores previstos na tramitação normal do Tribunal de Contas.

A decisão deverá ser publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA para que produza os efeitos legais, incluindo a notificação dos responsáveis envolvidos no processo.

O caso evidencia uma mudança importante no andamento de um processo que trata da prestação de contas de recursos do Fundeb de Matinha referentes ao ano de 2012. Depois de uma decisão que reconheceu a prescrição e levou ao encerramento do processo, o próprio Tribunal de Contas voltou atrás, anulou a decisão anterior e determinou a retomada da análise do caso.

A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, edição nº 3083/2026, publicada em 31 de agosto de 2026.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar uma denúncia de irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB pelo Município de Mata Roma, referentes ao exercício de 2025.

A investigação foi aberta após uma representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mata Roma (SINPSEMA), que apontou possível descumprimento da regra que determina a aplicação de, no mínimo, 70% dos recursos anuais do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica que estão em efetivo exercício.

O procedimento foi convertido em Inquérito Civil pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha.

De acordo com os documentos apresentados pelo próprio Município, foram informados gastos de R$ 45.332.019,57 com a remuneração dos profissionais da educação. O valor corresponderia a 70,65% da base de cálculo de R$ 64.162.605,72, ficando R$ 418.195,57 acima do percentual mínimo exigido pela legislação.

No entanto, durante a análise da documentação, surgiram pontos que precisam ser esclarecidos. Entre eles está a inclusão de onze lançamentos identificados como “FOPAG – FUNDEB 30% – CONTRATADOS”, que juntos somam R$ 4.116.714,40.

O Ministério Público quer saber se esses valores poderiam, de fato, ter sido considerados para comprovar o cumprimento da obrigação legal de aplicar pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A investigação também vai analisar a situação das contratações temporárias realizadas pelo Município. A Câmara Municipal de Mata Roma informou que a contratação de pessoal por tempo determinado estaria baseada na Lei Municipal nº 271, de 6 de janeiro de 1997, sem alterações posteriores.

Com a instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público determinou que o Município de Mata Roma apresente esclarecimentos documentados sobre os onze lançamentos que somam mais de R$ 4,1 milhões e explique a inclusão desses valores na prestação de contas relacionada ao cumprimento do percentual mínimo de 70% do FUNDEB.

O procedimento também prevê a análise da documentação por técnicos da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverão verificar a regularidade dos dados contábeis apresentados pelo Município.

O sindicato que apresentou a denúncia também receberá cópias das informações encaminhadas pelos órgãos municipais para que possa se manifestar durante a investigação.

A instauração do Inquérito Civil não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas. A investigação foi aberta justamente para esclarecer se os recursos do FUNDEB foram aplicados corretamente e se os valores apresentados pelo Município realmente podem ser considerados para o cumprimento da exigência legal.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação das calçadas da Rua 13 de Maio, no bairro Laranjeiras, em Açailândia, após uma denúncia apontar que obras de drenagem realizadas pelo Município teriam deixado moradores e pedestres expostos a riscos.

A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral. Segundo as informações apuradas, o Município realizou obras públicas de drenagem na Rua 13 de Maio e, durante os serviços, calçadas teriam sido demolidas sem que fossem devidamente reconstruídas.

A denúncia aponta que a situação deixou os passeios públicos em condições precárias, criando obstáculos para a circulação de pedestres e aumentando o risco de acidentes, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e moradores que precisam utilizar diariamente a via.

O caso foi formalizado por meio da Portaria nº 7/2026, assinada pelo promotor de Justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, após disponibilização no dia 31 de agosto.

De acordo com o próprio Ministério Público, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo informou anteriormente que havia programado o início da recuperação das calçadas danificadas até o dia 3 de agosto de 2026, no trecho da Rua 13 de Maio, esquina com a Rua Bahia. O prazo informado pela Prefeitura para a conclusão dos serviços era de 20 dias corridos.

Mesmo após o prazo estabelecido pelo próprio Município, o Ministério Público decidiu dar continuidade à fiscalização para verificar se as obras foram realmente concluídas e, principalmente, se as calçadas foram reconstruídas de forma adequada.

Agora, o caso será acompanhado oficialmente por meio de um Procedimento Administrativo. Técnicos do Ministério Público deverão realizar uma inspeção no local para verificar a situação atual da via.

Durante a fiscalização, serão feitos registros fotográficos, medições básicas e também poderão ser colhidos depoimentos de pessoas que passam pelo local.

A inspeção deverá verificar se as calçadas foram efetivamente reconstruídas, se os passeios estão livres de obstáculos e se os riscos apontados na denúncia foram realmente resolvidos.

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a possível omissão do poder público na implantação de abrigos nas paradas de ônibus do bairro Itapera, na zona rural de São Luís. A apuração busca esclarecer a situação enfrentada diariamente por moradores que utilizam o transporte coletivo sem estrutura adequada de proteção contra sol, chuva e outras condições climáticas.

A investigação foi formalizada a partir de uma manifestação apresentada por moradores durante uma Escuta Social realizada no dia 15 de abril de 2026, na Associação de Moradores do bairro Itapera, localizada na Avenida Principal.

Segundo a portaria, a população relatou a necessidade de instalação de abrigos nos pontos de parada de ônibus. A ausência dessas estruturas, conforme o Ministério Público, pode expor diariamente os usuários do transporte coletivo às adversidades climáticas e comprometer condições básicas de segurança, conforto e acessibilidade.

O Inquérito Civil foi instaurado para apurar uma eventual omissão do Município de São Luís e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) em relação à implantação dos abrigos nas paradas localizadas ao longo do bairro.

Como primeira medida, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Prefeitura de São Luís e à SMTT. Os órgãos terão 15 dias para informar quais providências já foram adotadas ou estão planejadas para a instalação dos abrigos.

A Prefeitura e a SMTT também deverão encaminhar, caso existam, documentos como cronograma de execução, estudos técnicos, projetos e outras informações relacionadas à implantação das estruturas.

A investigação tem origem na Notícia de Fato nº 016656-500/2026. Segundo o documento, o prazo inicial de apuração foi encerrado sem que fosse possível concluir o caso ou verificar se o poder público havia tomado as providências necessárias, o que levou o Ministério Público a aprofundar as investigações por meio de um Inquérito Civil.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Albert Lages Mendes no dia 28 de agosto de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, após disponibilização em 31 de agosto.

Com a abertura da investigação, o Ministério Público passa a cobrar oficialmente explicações sobre a falta de abrigos nas paradas de ônibus do Itapera e acompanhar quais medidas serão adotadas pela Prefeitura de São Luís e pela SMTT para resolver a situação denunciada pelos moradores.

Investigação apura indícios de atuação de grupo criminoso envolvido na interceptação de correspondências

 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2/9), a Operação Selo Corrompido, no âmbito de investigação que apura a atuação de grupo criminoso voltado ao desvio de cartões bancário com objetivo de obter vantagens indevidas mediante movimentação fraudulenta de contas bancárias de terceiros e benefícios previdenciários.

A ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão no município de Bacabal/MA.

As investigações tiveram início a partir de comunicação formulada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), que identificou indícios de desvios de correspondências contendo cartões bancários nas dependências da agência dos Correios, com possível participação de empregado da empresa pública.

Segundo os elementos reunidos até o momento, o esquema consistiria na interceptação de cartões bancários que possuíam saldo em conta. A apuração identificou, ainda, indícios de atuação entre investigados, incluindo tentativas de retirada de correspondências contendo cartões bancários e utilização de documentos falsos.

Médico mostra por que profissionais bem remunerados podem chegar ao auge da carreira sem patrimônio proporcional

A medicina é uma profissão associada à alta qualificação técnica e, em muitos casos, à elevada capacidade de geração de renda. Mas ganhar bem não significa, necessariamente, construir patrimônio. Esse é um paradoxo que o médico Alexandre Augusto Gomes Alves identificou ao longo de 31 anos de carreira.

Com mais de duas décadas dedicadas à estética e ao contorno corporal, o médico acompanhou a trajetória de centenas de colegas e percebeu que profissionais tecnicamente bem-sucedidos muitas vezes encontravam dificuldades para transformar a renda do trabalho em patrimônio sólido e duradouro.

O cenário ganha dimensão diante do tamanho da categoria. O Brasil já soma cerca de 635 mil médicos ativos, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM). Para Gomes, entretanto, a educação financeira ainda não acompanha a formação técnica desses profissionais.

“Existe uma diferença fundamental entre ganhar muito dinheiro e construir riqueza. Uma renda elevada cria oportunidades, mas não garante independência financeira.”, afirma.

A aproximação do médico com as finanças começou pela administração do próprio patrimônio. O interesse evoluiu para uma formação acadêmica, com pós-graduação em Finanças, Internet e Banking pela PUCRS.

A experiência profissional entre Brasil e Estados Unidos também ampliou sua visão sobre investimentos, moedas, sistemas tributários e diversificação patrimonial.

Para ele, a questão central está em entender que a carreira é responsável pela geração de renda, mas não deve ser a única fonte de segurança financeira.

“A carreira médica é o maior ativo do médico, mas o patrimônio é o que proporciona liberdade. A profissão gera renda; o patrimônio gera independência.”, diz.

Na avaliação do especialista, um dos principais problemas está na chamada inflação do estilo de vida. À medida que a renda cresce, despesas e padrão de consumo também aumentam.

Entre os erros mais comuns estão assumir compromissos financeiros sem planejamento de fluxo de caixa, concentrar patrimônio em poucos ativos, manter recursos excessivamente dependentes de uma única moeda e direcionar grande parte da renda para bens que sofrem rápida depreciação.

“Existe uma enorme diferença entre aparentar riqueza e efetivamente construir riqueza.”, afirma.

O problema pode se tornar mais evidente entre os 40 e 50 anos, quando alguns profissionais percebem que décadas de alta renda não resultaram em um patrimônio compatível com sua trajetória.

– A previdência também é um ponto de atenção

Em 2026, o teto do Regime Geral de Previdência Social está em R$ 8.475,55, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para profissionais cuja renda supera esse limite, o planejamento previdenciário e patrimonial ganha ainda mais importância.

O médico defende que a construção de patrimônio seja tratada como uma obrigação financeira recorrente, e não como aquilo que sobra no fim do mês.

“Uma parcela da renda deve ser destinada sistematicamente à construção patrimonial antes de ser absorvida pelo aumento do padrão de vida.” explica.

O especialista também destaca a diferença entre investir e planejar. Enquanto o investimento está relacionado à alocação dos recursos, o planejamento envolve objetivos, gestão de riscos, eficiência tributária, proteção e sucessão.

“Assim como acompanhamos indicadores clínicos dos nossos pacientes, devemos acompanhar regularmente os indicadores financeiros do nosso patrimônio.”, diz.

A atuação entre Brasil e Estados Unidos também levou Gomes a defender a diversificação internacional como parte de uma estratégia patrimonial, sempre de acordo com o perfil e os objetivos de cada investidor.

Como exemplo de sua própria estratégia, e sem tratar a composição como recomendação, ele afirma manter cerca de 35% da carteira em renda fixa, 35% em ativos dolarizados, 20% em ações brasileiras e 10% em ativos alternativos.

O médico ressalta que a diversificação internacional exige atenção também às regras tributárias brasileiras, especialmente após as mudanças promovidas pela Lei n° 14.754/2023, que estabeleceu novas regras para aplicações financeiras no exterior.

Para Alexandre, o objetivo final do planejamento financeiro não é ostentação, mas liberdade de escolha. No caso dos médicos, isso pode significar trabalhar menos, dedicar mais tempo à família ou continuar exercendo a profissão por escolha, e não por necessidade.

“Patrimônio não nasce de um investimento extraordinário, mas da disciplina de investir de forma consistente durante muitos anos.”, conta.

Depois de três décadas na medicina, o especialista resume sua mudança de perspectiva:

“A medicina me ensinou a construir uma carreira. As finanças me ensinaram a proteger tudo aquilo que essa carreira foi capaz de construir.”, finaliza.

Dr. Alexandre Augusto Gomes Alves é médico formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) há 31 anos, especialista em Cirurgia Geral (RQE), Mestre pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e PhD em Health Science pela Emil Brunner University, em Miami, Estados Unidos.

Possui formação complementar internacional em cirurgia plástica, com fellowships realizados em Milão, na Itália, e em Miami, nos Estados Unidos, além de pós-graduação em Cirurgia Plástica reconhecida pelo MEC.

Com mais de três décadas de atuação médica e mais de duas décadas dedicadas à estética e ao contorno corporal, atua entre Brasil e Estados Unidos, integrando experiência clínica, planejamento patrimonial, investimentos e educação financeira voltada aos médicos. É também pós-graduado em Finanças, Internet e Banking pela PUCRS.

Após o inicio do processo eleitoral no Maranhão, as peças no tabuleiro político continuam se movimentando. E esta semana houveram duas mudanças no sistema do Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais da Justiça Eleitoral.

Entrou na disputa por cadeira na Câmara Federal o Vereador por São Luís Raimundo Penha, do PDT. O pedetista obteve 5.768 votos na eleição de 2024. O parlamentar foi escalado para a missão de ajudar o seu partido a alcançar o Quociente Eleitoral.

Penha não era cotado para estas eleições, mas diante do risco da nominata do PDT não chegar ao desempenho esperado, o vereador teve de ser chamado mesmo após o inicio da campanha.

No caminho contrário seguiu o suplente de vereador pela capital Anderson Martins, que na eleição passada tirou 3.322. Ele é ligado a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale.

Martins registrou candidatura a deputado federal pelo partido Republicanos, mas entende que irá melhor contribuir nestas eleições votando em sua líder que concorre a cadeira na Câmara Federal. Portanto, Anderson renunciou à sua candidatura para apoiar Vale.

Tanto Penha, quanto Martins, são apoiadores do candidato ao Governo Orleans Brandão; o estadual de Raimundo é Davi Brandão e o de Anderson é Catulé.

Se tem um político que caiu em desgraça nestas eleições antes mesmo do abrir das urnas de outubro este é o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, do Progressistas.

Até o começo de julho deste ano, Rildo tinha dois pré-candidatos “dentro de casa”, o irmão Flamarion Amaral (PV), que iria disputar cadeira na Câmara Federal, mas depois mudou para concorrer à vaga na Assembleia Legislativa; e também, dispunha da esposa Perla Amaral (União Brasil), que estava de prontidão para ser candidata a vice-governadora ou primeira suplente de algum candidato da base governista estadual.

Ocorre que Rildo “surtou politicamente”, “engravidou pelos ouvidos” e decidiu radicalizar…

Eleito no segundo turno das eleições de 2024 graças ao apoio do Governador do Maranhão, Carlos Brandão, Amaral decidiu em meados de julho deste ano declarar apoio exatamente ao político que tentou impedi-lo de ser prefeito: Eduardo Braide, do PSD.

Para justificar a traição política histórica, Rildo confidenciou a aliados que esse era o “caminho mais curto para eleger o irmão e a esposa” nestas eleições.

Ocorre que, no final das contas, o político imperatrizense foi traído pela sua própria ambição…

Primeiro o irmão, que teve o nome reprovado na Convenção do seu partido, o PV. E diante da recusa, não conseguiu sequer registrar candidatura, ele ainda tentou mudar pelas vias da Justiça Eleitoral, mas teve seus pedidos negados.

Em seguida, a esposa, escolhida primeira suplente de André Fufuca, que sofreu o mesmo viés do cunhado e também teve o nome recusado pelo seu partido, o União Brasil. Fora da ata da Convenção, ela não conseguiu entrar para a disputa da 1ª suplência ao Senado Federal nestas eleições.

Após a ficha cair e perceber a derrota dupla, do irmão e da esposa, Rildo parece que esmoreceu nestas eleições e pouco é visto fazendo campanha eleitoral.

E se a derrota do prefeito da segunda maior cidade do Maranhão já é grande, imagina o abrir das urnas do dia 04 de outubro confirmar a derrota do candidato a governo apoiado por Rildo, então, será apenas o “inicio do fim” da carreira política de Amaral em Imperatriz.

O deputado estadual e candidato à reeleição Cláudio Cunha (22.555) viveu um fim de semana de muita emoção, encontros e demonstrações de carinho durante uma intensa agenda pela Baixada Maranhense e pelo Litoral, encerrada de forma especial em Ananindeua, na Grande Belém.

Na sexta-feira, a caminhada passou por Viana, ao lado do Dr. Hamilton Borges, e por São João Batista, onde Cláudio participou de uma grande reunião com a vereadora Cláudia Gomes. Em cada cidade, o deputado foi recebido com abraços, palavras de incentivo e manifestações de apoio.

No sábado, a agenda começou em São Luís, ao lado do ex-vereador Severino Sales, antes de seguir novamente rumo ao interior. Em Apicum-Açu, ao lado do prefeito Jadeco, Cláudio participou de uma mega carreata e caminhada, levando às ruas uma verdadeira demonstração de força e entusiasmo popular.

Em Bacuri, ao lado do prefeito Márcio Hominho, o parlamentar participou de uma mega reunião, marcada pela presença de lideranças e apoiadores. O encontro reforçou os laços construídos ao longo de sua trajetória e renovou o compromisso com a região.

O encerramento, porém, reservou um momento ainda mais emocionante. Em Ananindeua, na Grande Belém, Cláudio Cunha encontrou maranhenses que vivem no Pará, muitos deles com raízes na Baixada e no Litoral. Longe do Maranhão, mas carregando a terra natal no coração, eles fizeram questão de demonstrar carinho e apoio.

“Belém também tá com o 22555. Foi emocionante sentir esse carinho tão longe da nossa terra. Obrigado por essa recepção e por caminharem conosco. Isso nos dá ainda mais força para seguir em frente”, declarou Cláudio.

Foram dois dias de estrada, encontros e muita emoção, mostrando que os vínculos construídos por Cláudio Cunha ultrapassam distâncias e seguem vivos onde estiver um maranhense.

Contribuintes do MA têm até 30 de outubro de 2026 para quitar o IPVA pelo Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas. Confira as regras:

Contribuintes do Maranhão com débitos de IPVA têm até 30 de outubro de 2026para aderir ao Refis 2026 e regularizar a situação fiscal com descontos em juros e multas. A prorrogação do prazo foi definida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) por meio da Resolução Administrativa nº 19/2026.

O programa permite a negociação de dívidas de IPVA registradas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece condições especiais para facilitar o pagamento dos débitos e ampliar o número de veículos regularizados no estado.

Quem escolher o pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

Para o IPVA, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

Segundo a Sefaz-MA, a medida busca ajudar contribuintes a ficarem em dia com as obrigações fiscais e também fortalecer a arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.

– Maranhenses têm até outubro para regularizar IPVA com desconto em juros e multas

A adesão ao programa pode ser feita até 30 de outubro de 2026. O contribuinte deve emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo portal da Sefaz-MA  ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

O Refis 2026 contempla débitos de IPVA constituídos até o fim de 2025 e oferece alternativas para que proprietários de veículos possam regularizar suas pendências.