18
fev

Prefeito do interior do MA debocha e deseja morte de morador que criticou condições precedidas de ruas

Pelo Jornalista Domingos Costa

O prefeito Walace Azevedo, do município de Icatu, no interior do Maranhão, encontrou uma forma cruel de responder a uma crítica de uma morador da cidade que reclamou das pessoas condições das vias públicas.

O gestor disse que se “o morador não quiser andar em estrada ruim é só comprar um avião.

Para completar o deboche, o prefeito Walace ainda deseja a morte do morador.

“Agora o perigo é ele cair né?! Avisão tá caindo toda hora, se ele tiver a sorte de cair né, será até bom, é menos um”.

18
fev

Brandão corta “promoção” de Jeferson Portela, que terá de voltar para a delegacia do João Paulo

Pelo Jornalista Domingos Costa

A edição do diário oficial do Estado desta segunda-feira (17) trouxe um ato do governador Carlos Brandão no qual torna sem efeito a requisição do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, a Vice-Governadoria.

Portela estava no 2º Distrito Policial, no bairro João Paulo e tinha sido requisitado para compor a equipe da vice-governadoria. O pedido havia sido feito pelo vice-governador Felipe Camarão e agora revogado por Brandão.

O Blog do Domingos Costa tinha criticado a decisão de Brandão em promover Portela, conforme os links dos post abaixo.


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Dados do Sinesp revelam que Jefferson Portela teve raquítica produtividade como delegado do 2º Distrito do João Paulo

– Acolher um traidor é um erro de Felipe Camarão…

18
fev

SET desmente Eduardo Braide sobre aumento da passagem de ônibus em São Luís

Pelo Jornalista Domingos Costa

Sede do SET em São Luís…

O Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) desmentiu nesta segunda-feira (17) o prefeito Eduardo Braide sobre um possível aumento da tarifa de ônibus na capital. Em nota, o SET afirmou que os empresários ainda irão analisar o projeto de lei enviado pelo Executivo, mas garantiu que a categoria patronal não tem a intenção de reajustar o valor da passagem.

A declaração do sindicato contraria o discurso de Braide, que, ao anunciar a proposta de custeio do transporte por aplicativo para a população durante a greve, afirmou que os empresários estariam exigindo o aumento da tarifa como condição para encerrar a paralisação.

A greve do transporte público, que já prejudica milhares de usuários, ocorre em meio a um impasse entre rodoviários e empresários sobre reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Enquanto isso, a Prefeitura tenta viabilizar uma alternativa temporária para minimizar os impactos da paralisação, propondo o uso de dinheiro público para subsidiar viagens por aplicativo.

Com a negativa do SET sobre o reajuste da tarifa, o debate sobre a responsabilidade pela crise do transporte público em São Luís ganha um novo capítulo. Agora, a expectativa é pela tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde a proposta será analisada com urgência.

18
fev

Conseguiram avacalhar a mais importante medalha do TRE-MA…

Pelo Jornalista Domingos Costa
Sem nenhum critério ou justificativa, Ana Paula Lobato recebeu a mais importante condecoração do TRE-MA das mãos do funcionário do seu marido...

Sem nenhum critério ou justificativa, Ana Paula Lobato recebeu a mais importante condecoração do TRE-MA das mãos do funcionário do seu marido…

Não é de hoje que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desvirtua do seu papel e bajula políticos de mandatos… E nesta segunda-feira (18) mais uma vez a Corte protagonizou uma daquelas cenas patéticas à sociedade maranhense.

Os membros da Corte Eleitoral máxima do Maranhão entregaram a ex-suplente de Senadora, Ana Paula Lobato (PDT), a mais alta comenda da Casa, a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira”.

A indicação foi feita pelo competente e ilibado advogado Tarcísio Almeida Araújo, membro efetivo do TRE-MA na categoria jurista  biênio 2024/2025.

Hoje Senadora, a esposa do deputado estadual Othelino Neto (SSD) recebeu a homenagem na categoria “colaboradora”, sob a justificativa de ter prestados “relevantes serviços à Justiça Eleitoral”.

Ora, mas que relevantes serviços foram esses que Ana Paula prestou à Justiça Eleitoral???

A entrega da comenda é uma verdadeira avacalhação para a Corte Eleitoral, isto porque Ana Paula Lobato não se enquadra nos critérios estabelecidos para receber tal honraria.

Pior ainda é saber que a senadora recebeu a medalha das mãos do advogado Tarcísio Araújo, que foi Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão exatamente durante o mandato do esposo de Ana paula na presidente da Casa.

No caso, o advogado premiou a esposa do seu ex-patrão…

– Histórico de Ana Paula 

A senadora que hoje recebe a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” é a mesma que teve a capacidade de mudar o sexo do escritor Graça Aranha e alterar o nome do general Geisel – um dos responsáveis pela ditadura militar, e pronunciar  “Gêisel”, ao ex-presidente.


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– Senadora do Maranhão erra pronúncia de nome de ex-presidente durante CPMI: “Gêisel”

18
fev

Conheça os quatro nomes que estão na disputa pela presidência do Sinproesemma

Pelo Jornalista Domingos Costa

A eleição do Sinproesemma acontece no próximo dia 26 de fevereiro e deve movimentar milhares de filiados. Somente na capital cerca de oito mil profissionais devem participar da votação.

Pela ordem das fotos: Raimundo Oliveira (PT); Júlio Pinheiro (PCdoB); Kátia Almeida (PSTU) e Benedita Costa, candidata de oposição.

Está se aproximando a eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das Redes Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). Quatro chapas estão na disputa pela presidência de um dos maiores sindicatos do estado. O Blog do Domingos Costa traz um resumo sobre os candidatos que concorrem ao mandato 2025-2028, representando os interesses de mais de 40 mil filiados.

– Raimundo Oliveira

O atual presidente do Sinproesemma, filiado ao PT, tenta a reeleição em meio a um cenário de grande rejeição. Um dos principais pontos de crítica à sua gestão está relacionado a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual escritórios de advocacia reivindicam 15% do valor total dos precatórios do FUNDEF, o que corresponde a quase R$ 500 milhões. Raimundo sucedeu o ex-presidente Júlio Pinheiro, de quem era aliado até pouco tempo atrás. Militante do PT, disputou o cargo de deputado estadual em 2022. De acordo com sondagens internas, sua reeleição enfrenta dificuldades.

– Júlio Pinheiro

Filiado ao PCdoB e aliado do deputado federal Márcio Jerry, Júlio Pinheiro já presidiu o Sinproesemma por oito anos e também foi vice-prefeito de São Luís por quatro anos. É dele a responsabilidade de ter feito de Raimundo Oliveira atual presidente do sindicato, o que garante a Júlio uma grande rejeição. Caso seja eleito novamente. Boa parte da categoria considera Raimundo e Júlio integrantes do mesmo grupo. Caso retorne ao cargo, Júlio Pinheiro pode completar inacreditáveis 20 anos no comando do Sinproesemma.

– Kátia Almeida

A candidata representa o grupo mais radical que disputa a presidência do sindicato. Ex-candidata a deputada estadual e filiada ao PSTU, ela representa o COTEMACS, que conta com representantes de partidos da extrema-esquerda como PCO e PCB. Pesa contra a candidata o fato de ser advogada, além de professora, o que representa mais um risco no momento em que a classe luta contra escritórios de advocacia o direito sobre os 15% dos Precatórios do Fundef.

– Benedita Costa

Candidata pela chapa de oposição, Benedita Costa concorre contra os grupos que vêm se alternando na presidência do Sinproesemma há 16 anos. Em 2021, nas eleições do sindicato, afirma ter sido impedida de disputar por uma manobra de Raimundo Oliveira e Júlio Pinheiro. Ao contrário dos outros três candidatos, Benedita nunca concorreu a um cargo eletivo e declara que não pretende usar o sindicato como trampolim político. Ela coordenou o Fórum Estadual de Educação do Maranhão e foi uma das fundadoras da União Brasileira das Mulheres (UBM) no estado. Já integrou a diretoria do Sinproesemma, mas foi afastada após divergências com Raimundo e Júlio que, segundo ela, prejudicavam a categoria dos professores.

A eleição do Sinproesemma acontece no próximo dia 26 de fevereiro e deve movimentar milhares de filiados. Somente na capital cerca de oito mil profissionais devem participar da votação.

17
fev

Sem critério técnico, “solução” de Braide para greve dos rodoviários é um verdadeiro ato de desespero

Pelo Jornalista Domingos Costa

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou suas redes sociais para anunciar que encontrou uma forma de resolver a greve dos Rodoviários que paralisou o transporte público na Região Metropolitana e deixou mais de 700 pessoas sem ônibus nesta segunda-feira (17).

Braide disse que irá pagar o transporte (UBER, 99, POP) de quem precisa usar ônibus. Segundo o prefeito da capital maranhense, o custo do pagamento das chamadas OTTCs (Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados) terá duração enquanto da greve persistir.

“Estou encaminhando agora um projeto de lei à Câmara Municipal que autorize a prefeitura a pagar corrida por aplicativo para a população enquanto os ônibus não voltarem a rodar, ou seja, vamos usar o dinheiro que era para os empresários este ano para pagar o seu transporte enquanto durar a greve”. anunciou.

O projeto chegou na Câmara nesta tarde, e apenas um paragrafo resume sobre o tema: “Art. 127-A. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no minimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal n.° 12.587/2012, para atendimento da população.”

Ocorre não existe nenhum estudo sobre o assunto, não existe nenhum critério técnico ou o impacto financeiro da proposta do prefeito. O ato do prefeito é uma espécie de “bomba relógio” e está sendo chamado de ato de desespero.

Ainda conforme o vídeo publicado nas redes sociais do prefeito, além de afirmar que não haverá reajuste nas tarifas, anunciou que se a Câmaras de Vereadores autorizar, ele irá realizar um novo processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís para substituição das empresas de ônibus.

– Paulo Victor respondeu

Ao tomar conhecimento da fala do prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) também gravou vídeo para anunciar que na hora que o projeto do prefeito chegar será pautado com prioridade “para que agente encontre o melhor caminho para a cidade”.

17
fev

Gestão Eudes Barros é acusada de expulsar criança autista e negar direito à educação inclusiva em Raposa

Pelo Jornalista Domingos Costa
Imagem meramente ilustrativa...

Imagem meramente ilustrativa…

A Prefeitura de Raposa, no Maranhão, está no centro de uma grave denúncia envolvendo a expulsão indireta de uma criança autista do sistema educacional municipal. W. K. Costa da S., de 13 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com quadros de depressão e ansiedade, foi impedido de continuar seus estudos na rede pública de ensino, segundo ação judicial movida pela família contra o município.

A Ação de n° 0800107-36.2025.8.10.0113, que tramita na Vara Única de Raposa proposta pela mãe de W. K. Costa da S. Amicélia Costa, alega que a criança foi vítima de negligência por parte da Secretaria Municipal de Educação e da escola onde estava matriculado. A família busca reparação por danos morais e materiais, além da correção do boletim escolar do menor, que foi prejudicado com faltas e notas indevidamente registradas.

De acordo com a petição inicial, W. K. Costa da S., devido ao seu quadro clínico agravado, recusou-se a frequentar o ambiente escolar no início de 2024. A mãe, preocupada com o desenvolvimento do filho, buscou orientação médica, que recomendou o afastamento temporário da sala de aula e a realização de atividades escolares em casa. No entanto, tanto a escola quanto a Secretaria de Educação negaram a autorização para o ensino domiciliar, ignorando o laudo médico que atestava a necessidade do afastamento.

A situação se agravou quando a escola, em vez de buscar soluções para incluir o aluno, reportou o caso ao Conselho Tutelar, alegando abandono escolar. O Conselho, após visita à residência da família, constatou que o menor estava recebendo aulas particulares e que as faltas eram justificáveis, descartando qualquer negligência por parte da mãe. A ação da escola, no entanto, causou constrangimento e transtornos à família, inclusive episódios de crise de pânico em W. K. Costa da S..

A legislação brasileira, por meio da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista. A lei prevê a necessidade de adaptações razoáveis e acompanhamento especializado para garantir o pleno desenvolvimento educacional desses alunos.

No entanto, a família alega que a Prefeitura de Raposa e a Secretaria de Educação não tomaram nenhuma medida para adaptar o ensino às necessidades de W. K. Costa da S., resultando no seu afastamento definitivo da escola municipal. Além disso, o boletim escolar do menor foi preenchido com faltas e notas inexistentes, o que levou ao descredenciamento temporário da família do programa Bolsa Família, agravando a situação financeira já delicada.

A ação judicial pede a condenação do município ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais e R$ 3.200 por danos materiais, referentes ao custeio de aulas particulares que a família precisou arcar para manter o desenvolvimento educacional do menor. Além disso, a família solicita a correção do boletim escolar de Weverton, com o abono das faltas e a revisão das notas indevidamente registradas.

A defesa da família também pede prioridade na tramitação do processo, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garantem tratamento prioritário em casos envolvendo pessoas com deficiência e menores de idade.

O caso expõe a fragilidade do sistema educacional público no atendimento a alunos com necessidades especiais e levanta questões sobre a responsabilidade do poder público em garantir a inclusão e o acesso à educação para todos. A omissão da Prefeitura de Raposa e da Secretaria de Educação, segundo a ação, não apenas violou os direitos de W. K. Costa da S., mas também causou danos emocionais e financeiros à família.

A expectativa agora é que a Justiça determine a reparação dos danos sofridos e que o caso sirva de alerta para que situações semelhantes não se repitam. A família aguarda o julgamento do processo, que deve ocorrer com prioridade, conforme solicitado na petição inicial.

17
fev

Prefeitura da “terra do abacaxi” lança marca criativa para o segundo mandato de Edésio Cavalcanti

Pelo Jornalista Domingos Costa

Conhecida nacionalmente como a terra do abacaxi no Maranhão, a cidade de Turiaçu ganhou mais uma identidade do cultivo desse fruto. Isso porque o prefeito Edésio Cavalcanti (Republicanos) acaba de lançar a nova identidade visual para o seu segundo mandato à frente do Executivo Municipal, intitulado “Uma Marca Viva, Um Povo Forte, Uma História de Orgulho!”.

A marca tem o formato de um abacaxi…

O brasão, elemento central da marca, foi desenhado com cores vibrantes, expressando a energia e a vida que pulsam em cada canto da cidade. Dentro dele, encontram-se símbolos que fazem parte da nossa essência: a força do nosso povo, a agricultura que sustenta famílias, a pesca que movimenta nossa economia e a presença marcante da cultura quilombola, patrimônio vivo da nossa história.

“E, claro, um dos nossos maiores orgulhos, o abacaxi, fruto que carrega o sabor e o trabalho da nossa gente, elevando o nome de Turiaçu para além das nossas fronteiras. As cores escolhidas para a tipografia vibram em sintonia com o espirito turiense. Amarelo, azul, verde, laranja, cada tom se conecta com um sentimento e uma força do nosso povo.” Pontou o prefeito.

17
fev

Prefeito Jonas Magno anuncia curso de Medicina em Rosário

Pelo Jornalista Domingos Costa

Durante a semana, o prefeito do município de Rosário, Jonas Magno, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual anuncia a criação da Universidade Católica na cidade.

De acordo com o gestor, a instituição irá oferecer o curso de Medicina.

Ao fazer o anúncio, Magno estava ao acompanhado pelo superintendente da Universidade Católica de Brasília, Prof. Daniel, e pelo vereador Cristian Luan.

“A proposta já está em fase de seleção junto ao Ministério da Educação (MEC), evidenciando o avanço das tratativas para a concretização deste grande projeto. A implantação do curso de Medicina atende a uma demanda histórica da região e se insere em uma política estratégica de fortalecimento da saúde pública, qualificando novos profissionais e ampliando o acesso à assistência médica de qualidade.” Explicou.

17
fev

Ministro Flávio Dino e mais quatro do STF irão julgar Josimar Maranhãozinho

Pelo Jornalista Domingos Costa

Integram o colegiado, além do presidente, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin é o relator do inquérito no Supremo; análise será feita pela Primeira Turma.

Dino quando governador do MA, teve Josimar como aliado…

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 25 de fevereiro a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. O recebimento ou não da acusação feita pela Procuradoria será analisado pela Primeira Turma da Corte – e inaugura uma série de julgamentos de peso que serão analisados pelo colegiado nos próximos meses.

A Primeira Turma irá analisar a denúncia contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), todos eles acusados de comercialização de emendas parlamentares. Caso os ministros recebam a acusação, os parlamentares se tornam réus e começa a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus vão tentar provar se os fatos são verdadeiros ou falsos.

Integram o colegiado, além do presidente, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Zanin é o relator do inquérito no Supremo. A Primeira Turma também o colegiado onde uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da trama golpista será julgada. Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que o julgamento de um caso complexo como a denúncia contra os deputados do PL no caso das emendas “abre espaço” na agenda do colegiado para que os novos casos também possam entrar na ordem do dia.

No caso dos parlamentares que terão a denúncia apreciada nos próximos dias, a PGR aponta que “os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”. Outras seis pessoas também foram denunciadas.

Na denúncia, a procuradoria diz que entre janeiro e agosto de 2020, os deputados Josimar, Gil e Bosco Costa solicitaram de um prefeito do interior do Maranhão o pagamento de vantagem indevida. O valor solicitado foi R$ 1,7 milhão e, conforme denúncia, seria dado em contrapartida cerca de R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares para a cidade.

A investigação obteve trocas de mensagens entre Josimar, o pastor Gil e João Bosco na qual discutem o direcionamento de emendas. Em dezembro de 2019, por exemplo, o pastor consultou Josimar sobre quais municípios deveriam receber emendas. “Dei 1.048.000 para São José de Ribamar”, foi a resposta de Josimar. O envio dos recursos ocorreu de fato, segundo a denúncia. Os denunciados negam as acusações.

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