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O prefeito do município de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como “Viriato Cardoso”, do PL, contratou a empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, que pertence ao Contador José Dílson Alves Oliveira, pelo valor de R$ 600 mil reais por meio da Inexigibilidade nº 01/2025.
Conforme publicação no Diário Oficial do Município, a finalidade do contrato nº 08010945/2025, assinado no dia 17 de janeiro de 2025, visa “prestação de serviços de assessoria de consultoria contábil, para dar suporte técnico para setor de contabilidade para a prefeitura de Tutóia”.
Ainda segundo o documento, o pagamento será dividido em parcelas iguais de R$ 50 mil mensal, a serem custeada pelos recursos públicos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
Contador José Dílson é ligado a Josimar Maranhãozinho…
O Blog do Domingos Costa apurou que a empresa Contabiliza é ligada ao deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL.
Chama atenção que no dia 06 de dezembro de 2024, um mês antes de assinar o contrato de Inexigibilidade com a gestão do prefeito Viriato, o Contador José Dílson esteve em Tutóia, e curiosamente, acompanhado por Josimar e pela sua esposa, a também deputada federal Detinha.
Inclusive, o vídeo da visita de Dílson e o casal de deputados foi publicado na conta do Instragram do prefeito Viriato (assista acima).
Não resta dúvida que o contrato de R$ 600 mil selado entre a prefeitura de Tutóia e a empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA foi direcionado para José Dílson Alves Oliveira.
Agora, cabe ao Ministério Público do Maranhão e a Câmara Municipal de Vereadores, investigar qual a participação de Josimar Maranhãozinho nessa contratação…
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O vereador Wendell Martins usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (04) para rebater a declaração do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sobre a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
Em um vídeo divulgado no último domingo (03/02), Braide afirmou que a Câmara de Vereadores reduziu o percentual de remanejamento do orçamento de 25% para 5%, o que, segundo ele, impactaria negativamente áreas essenciais da administração municipal, como a compra de medicamentos, a manutenção de escolas e a realização de obras.
Wendell Martins classificou a declaração como “falsa”, afirmando que a emenda aprovada não alterou em nada os valores previstos no orçamento, que totaliza R$ 5,5 bilhões para 2025. Segundo ele, a Câmara apenas limitou a realocação de verbas sem justificativa, garantindo que os recursos sejam usados para as finalidades previamente estabelecidas.
Em sua fala, Martins ressaltou que a redução no percentual de remanejamento evita o uso indiscriminado do dinheiro público. “Como os vereadores poderiam liberar R$ 1,4 bilhão sem qualquer destinação específica? Esse dinheiro deve ser usado para construir escolas, ruas e creches, e não para gastos questionáveis”, pontuou.
O vereador também criticou a ausência de previsão para o Passe Livre Estudantil na LOA 2025, medida aprovada pelos vereadores e que, segundo ele, não foi mencionada pelo prefeito. “Aprovamos o Passe Livre porque sabemos da importância para os estudantes. Mas essa previsão sequer foi considerada pelo Executivo”, afirmou.
Wendell Martins reforçou que a Câmara não está contra a Prefeitura, mas sim cumprindo seu papel de fiscalizar a gestão dos recursos públicos. Ele destacou que, se houver necessidade de remanejamento acima dos 5% estabelecidos, o prefeito poderá solicitar autorização da Câmara, que avaliará a justificativa.
“Não estamos impedindo a gestão de trabalhar, estamos garantindo que o dinheiro do cidadão ludovicense seja usado da forma correta”, declarou o vereador.
A polêmica em torno do orçamento de São Luís promete continuar, e a Câmara deve seguir de perto a execução dos recursos em 2025.
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Especialistas sustentam que os argumentos apresentados pelo parlamentar são fracos e insuficientes para prosperar na Justiça eleitoral.
Pedido de desfiliação de Carlos Lula já formalizado no TRE-MA.
O deputado estadual Carlos Lula, do PSB, protocolou nesta terça-feira (04) uma Ação de Justificação de desfiliação partidária no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
Na Ação, o ex-secretário de Estado da Saúde do governo Flávio Dino sustenta que filiou-se no partido em 2021 e ocupava posição de destaque na sigla, todavia, o quadro começou a se alterar a partir de uma mudança na direção estadual do partido com a saída do Dino da Presidência estadual do no final de 2023, após ter o seu nome indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
“Em lugar de apenas mudar a Presidência do Partido, que seria assumida pelo Governador Carlos Brandão, acabaram por mudar toda a direção do PARTIDO REQUERIDO. E sem que sequer tenha sido previamente avisado, o DEPUTADO CARLOS LULA foi rebaixado, deixando de ser Secretário Geral, passando a ser Secretário de Mobilização de 20204/2024. Mais grave que o rebaixamento de função dentro do partido foi o fato de que desde então o DEPUTADO CARLOS LULA deixou de ser convidado para as reuniões da direção. Não recebeu mais uma única convocação, nem mesmo informal ou por aplicativo de mensagens instantâneas.” Relata o documento.
Carlos Lula, lembra, que na eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para o biênio 2025/2027, não teve o seu nome lembrado pelo PSB, mesmo passando este a ocupar 4 (quatro) das 9 (nove) vagas da Mesa.
– Pedido não deve prosperar
Juristas especialistas no campo eleitoral ouvidos pelo Blog do Domingos Costa sustentam que os argumentos apresentados pelo deputados são notadamente fracos e, portanto, insuficientes para justificar sua desfiliação.
“Carlos Lula precisar entender que ele não é o único deputado estadual do PSB, foram eleitos nove nomes de muita qualidade, logo, é preciso fazer reversamente de espaços dentro do partido. E sobre reuniões, todos os membros dos partidos são convocados para as decisões, conforme editais e convites amplamente publicados na imprensa e redes sociais, ele que deixou de participar da vida do PSB desde que decidiu fazer oposição ao governo Brandão por conveniência própria”, destacou um dirigente soliciats que pediu reservas em relação à sua identidade.
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Braide no Plenário da Câmara na única vez de pisou no Legislativo em seu primeiro mandato…
No primeiro dia legislativo do ano na Câmara Municipal, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, provou que nada mudou e já partiu para o confronto com os vereadores na discussão sobre o orçamento da Prefeitura para 2025.
Braide ficou revoltado com a redução do percentual de remanejamento orçamentário de 25% para 5%, ou seja, do montante que o prefeito pode transferir de uma pasta para outra sem necessidade de autorização legislativa. A medida foi necessária porque, nos anos anteriores, o prefeito realizou mudanças orçamentárias sem qualquer fiscalização ou transparência, especialmente na área da Cultura.
A reação agressiva de Braide gerou forte resposta dos vereadores, que se posicionaram firmemente contra um vídeo repleto de fake news gravado pelo prefeito. Com explicações técnicas, os parlamentares rebateram todas as inverdades ditas pelo Executivo Municipal, deixando claro que a Câmara está unida e não permitirá que absurdos ocorram, como a contratação milionária de creches para a realização de festividades.
A julgar pela primeira votação do ano, os vereadores demonstraram que estão dispostos a impedir que Eduardo Braide continue agindo livremente com o orçamento da cidade, como fez nos últimos anos. E essa, de fato, é a postura que uma Câmara Municipal deve adotar na fiscalização da Prefeitura.
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Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) repercutiu, via redes sociais, a informação de que o Governo Federal deve anunciar a autorização para a exploração petrolífera da Margem Equatorial.
Na avaliação do deputado, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial, o início da atividade no local vai contribuir diretamente para a economia nacional.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial, recebo com muito entusiasmo a informação de que em breve o Governo Federal deve anunciar a autorização da exploração na região da Foz do Amazonas. Vamos avançar e colocar o nosso país cada vez mais no caminho do desenvolvimento”, disse o parlamentar pelas redes sociais.
Nessa segunda-feira (3), em reunião com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), conversou sobre a possibilidade de exploração de petróleo na região da Foz da Bacia do Amazonas, na Margem Equatorial, e recebeu uma sinalização positiva do presidente.
Em outubro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu pedido da Petrobras para exploração de petróleo na região e solicitou mais informações à empresa sobre os planos para o local.
No entanto, a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, disse nessa quarta-feira (4) que a empresa atendeu a todas as demandas colocadas pelo Ibama para exploração de petróleo na Margem Equatorial, na Bacia da Foz do Amazonas. A declaração foi dada durante o Fórum Brasil de Energia, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro do Rio de Janeiro.
Exploração
Localizada próxima à Linha do Equador, a Margem Equatorial é a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. Situada no litoral entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, perpassando pelo Maranhão.
De acordo com informações da Petrobras, o local tem importante potencial para exploração de petróleo, justificado por descobertas recentes, feitas por outras empresas, em regiões próximas a essa fronteira (nas regiões da Guiana, Guiana Francesa e Suriname).
A Margem Equatorial comporta cinco bacias sedimentares: Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, além da Foz do Amazonas. Por meio de avaliações com métodos indiretos como levantamento sísmico, sem que haja perfuração, foram identificados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) 41 blocos com potencial de exploração, sendo que atualmente 34 estão sob concessão, e nove para exploração na Foz do Amazonas, sem descobertas em avaliação.
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Paulo Gonet Branco, Procurador-Geral da República.
Na noite desta terça-feira (04), o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, deu parecer contrário ao pedido formulado pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, que tenta tomar o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão por meio de uma Ação no STF – Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Gonet, a inicial sustentou que, ao adotar o critério etário como forma de desempate entre os candidatos mais votados no segundo escrutínio, a norma ofende a simetria entre as Assembleias Legislativas e a Câmara dos Deputados, em ofensa à regra prevista no art. 27, §1º, da Constituição. Alegou que o dispositivo favorece o Deputado Estadual mais idoso, em detrimento do mais experiente no exercício de mandatos parlamentares.
Disse que o art. 7º, IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados considera eleito, em caso de empate, o candidato mais idoso entre os de maior número de legislaturas.
Afirmou não haver justificativas razoáveis para o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão disciplinar a matéria de modo diverso do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cogitou de maltrato ao princípio da igualdade, afirmando promover distinções entre brasileiros (arts. 5º, caput, e 19, III, da Constituição). Salientou que, em outras passagens, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão prevê o Deputado Estadual mais idoso e com o maior número de legislaturas para a condução dos trabalhos legislativos (arts. 5º, §1º, 6º e 15, §2º).
Arguiu que a alteração implementada pela Resolução Legislativa n. 1.300/2024 foi casuística, como meio para anular a eleição anteriormente realizada e garantir a reeleição da Presidente da Mesa Diretora, beneficiada pelo critério de desempate etário. Assinalou estar evidenciado o desvio de finalidade e a manifesta afronta ao postulado da impessoalidade (art. 37, caput, da Constituição).
Após analisar os argumentos do Solidariedade, Paulo Gonet Branco deu parecer para o indeferimento do pedido do partido.
“Não se vislumbra, portanto, a plausibilidade jurídica do pedido para a concessão da medida cautelar pleiteada. O parecer é por que seja indeferida a medida cautelar. E, desde logo, por que o pedido seja julgado improcedente.”
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O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, usou suas redes sociais nesta terça-feira (04) para explicar o motivo do seu partido ter formalizado um bloco com o Solidariedade, cujo sigla é comandada pelo deputado estadual Othelino Neto, opositor ao governo Carlos Brandão na Assembleia Legislativa.
Para Jerry, “trata-se de arranjo específico para montagem de comissões no parlamento”. O deputado também explicou que bloco parlamentar “Parlamento Forte”, formado pelo PCdoB e Solidariedade,, não é de oposição ao governo estadual.
“Narrativas falsas de que PCdoB rompeu com o governo servem ao objetivo inconfessável de alguns poucos do entorno do governador que há muito defendem o rompimento dele com o PCdoB, portanto com um partido central na montagem e execução do projeto político que elegeu e reelegeu Flávio Dino e elegeu Carlos Brandão.” Escreveu Jerry.
Embora o deputado federal se esforce para dizer que não é oposição, é completamente inexplicável, um partido da base do governador Brandão selar uma aliança com a oposição.
Não tem lógica!
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Plenário do TCE-MA…
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu representação formulada pelo então vereador Antônio Silva Santos Júnior, da Câmara Municipal de Zé Doca, relatando uma possível fraude na obtenção de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O caso envolve a prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues e a secretária municipal de Educação, Sônia Maria Silva Lima, durante o exercício financeiro de 2024.
O vereador aponta que o município pode ter praticado fraudes para garantir uma complementação financeira maior do FUNDEB. Se comprovadas, essas irregularidades poderiam configurar desvio de recursos públicos e manipulação indevida das finanças municipais.
Em sessão plenária realizada no dia 11 de dezembro de 2024, os conselheiros decidiram por unanimidade acatar a representação e determinar a juntada do processo ao processo nº 1251/2024, onde já tramitam investigações relacionadas às contas anuais da gestão municipal.
A medida busca garantir uma análise conjunta das denúncias, facilitando a apuração dos fatos e evitando decisões conflitantes.
– Encaminhamento e medidas
A denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Contas, que acompanhará a investigação e poderá adotar medidas legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. O TCE-MA seguirá com a análise das contas anuais do município para apurar as responsabilidades.
A decisão destaca a importância de proteger os recursos destinados à educação e garantir a correta aplicação dos valores repassados pelo FUNDEB.
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Prefeita de Chapadinha, Belezinha.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sessão plenária realizada no dia 27 de novembro de 2024, julgou procedente uma representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS II) contra a prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciano de Souza Gomes.
A denúncia trata de supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 16/2021, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa para a construção da unidade escolar Isaías Fortes de Meneses, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o Relatório de Instrução nº 5066/2024, os responsáveis não disponibilizaram os editais referentes à contratação no Portal da Transparência do município. A ausência dessas informações foi considerada uma infração ao dever de transparência pública.
Os conselheiros decidiram não acolher as justificativas de defesa apresentadas pela prefeita e pelo presidente da Comissão de Licitação, aplicando-lhes uma multa solidária no valor de R$ 2.000,00. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias a partir da publicação oficial do acórdão.
A penalidade foi aplicada com base no art. 67, inciso III da Lei 8.258/2005 e no art. 274, inciso VII do Regimento Interno do TCE/MA. O pagamento deve ser feito ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC).
Além da aplicação da multa, o Tribunal determinou:
• Envio do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) para acompanhamento do cumprimento da decisão.
• Apensamento dos autos às contas anuais do município de Chapadinha relativas ao exercício financeiro de 2021, permitindo uma análise conjunta com a prestação de contas do período.
• Comunicação formal aos representados sobre a decisão.
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João Marcos Barros Costa, sobrinho do prefeito Eudes Barros, do PL.
A edição Diário Oficial da Câmara Municipal de Raposa desta segunda-feira (03) traz um extrato de contrato [nº 0125/2025] um tanto quanto suspeito, feito pelo atual presidente da Casa, o vereador João Marcos Barros Costa, sobrinho do prefeito Eudes Barros, ambos do PL.
De acordo com o documento, João contratou a empresa I. DE L. DA S. PINHEIRO SOLUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e período de 12 (doze) meses, contando da data da sua assinatura. Isto é, R$ 28 mil por mês.
Conforme o contrato selado por meio do Processo de Inexigibilidade nº 001/2025, a finalidade é “executar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil na área do Setor Público, bem como o assessoramento interno e orientação das demandas de gestão e das contratações púbicas da Câmara Municipal de Raposa/MA”.
Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a empresa está registrada na Avenida Maestro João Nunes/Avenida Ana Jansen, nº 02, sala 1002, Centro Empresarial Mendes Frota, bairro do São Francisco em São Luís. E está em nome da senhora Denise Oliveira Belém e de Ignácio de Loyola da Silva Pinheiro, este último que assina o contrato com a Câmara de Raposa.
