Gil Cutrim (PMDB) anunciou, durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) anunciou, durante audiência pública de prestação de contas na Câmara Municipal de São José de Ribamar, uma serie de novos projetos que serão implantados no município este ano. Cutrim esteve na sede do Poder Legislativo pela 11º vez para apresentar o relatório contábil e financeiro do terceiro quadrimestre de 2013, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os muitos projetos que estão em vias de serem implantados em São José de Ribamar, o prefeito citou o que vai modernizar toda a administração, incluindo entre outras novidades o aprimoramento da qualificação de pessoal e a aquisição de  equipamentos para os órgãos municipais.

Ainda segundo Gil Cutrim, o Programa de Modernização da Administração será implantado em parceria como Governo Federal e vai possibilitar o aumento da arrecadação municipal, sem a necessidade de reajustar nenhum tributo. Outro projeto que será implantado é Plano de Saneamento Ambiental, por meio do qual  a Prefeitura vai assumir a distribuição de água no município e dar os primeiros passos na instalação do sistema de coleta e tratamento de água de esgoto.

Gil Cutrim citou também o projeto que visa implantar o sistema de previdência social privado que, de acordo com o gestor, vai economizar recursos do tesouro e assegurar aposentadoria mais justas aos servidores. “Este projeto está na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa e eu aproveito para solicitar que seja apreciada com a maior rapidez possível”, destacou.

O prefeito salientou, ainda, o georeferenciamento que será realizado no território da cidadee com revisão da legislação tributária vai possibilitar a atualização dos cálculos de alguns tributos. Outro projeto destacado por Gil Cutrim é o Cidades Digitais, que é fruto de parceria com o Governo Federal e que já está em implantação no município.

O Centro Municipal de Cultura é outro grande projeto em tramitação no Ministério do Turismo que inclui a construção do Centro de Convenções e de um Teatro. Além desses projetos considerados de grande abrangência, Gil Cutrim disse que existem outros de menor escala, mas nem por isso, menos importantes.

“Implantaremos 10 sistemas independentes de abastecimento de água; 60 quilômetros de asfalto; a construção de escolas; creches; unidades básicas de saúde. Nossa administração, a exemplo das demais do Maranhão e do Brasil, enfrenta dificuldades, mas com transparência, planejamento e responsabilidade com o dinheiro público conseguiremos alcançar todos os objetivos traçados nas reuniões com a comunidade para eleger as prioridades para 2014”, finalizou.

O vice-prefeito Eudes Sampaio parabenizou o prefeito por tantos projetos já realizados e pelo grande número de propostas para 2014 e destacou, em particular, o fato de todos os índices de aplicação de recursos estejam acima do determinado pela legislação.

Em continuidade com os debates promovidos pelo movimento do campo da oposição no Maranhão, o vice-presidente do PSB e pré-candidato ao Senado, Roberto Rocha, esteve neste fim de semana nas cidades de Santa Quitéria e São Bernardo. Entre os temas abordados, Rocha falou sobre projetos há anos previstos para os municípios e que nunca foram colocados em prática.

Com o objetivo de levar ideias novas para mudança no Maranhão, o pré-candidato a senador Roberto Rocha está percorrendo o interior tanto em debates do PSB quanto os eventos promovidos pelas legendas da oposição.

Em Santa Quitéria, Rocha falou sobre a pobreza do Maranhão lembrando que os índices do estado são causados por um extenso tempo de abandono com investimentos que somente beneficiam grandes empresas. Ele afirmou que mesmo utilizando meios do estado como o Porto do Itaqui, essas grandes empresas não deixam saldos para a população maranhense.

“Temos um passado de abandono, portanto, cabe a nós, em 2014, a chance de recomeçar, ajustando nossas velas para o Maranhão avançar”, afirmou Roberto Rocha.

Em São Bernardo, o vice-presidente do PSB esteve com os deputados Simplício Araújo (federal) do Solidariedade e com Rubens Pereira Júnior (estadual) do PCdoB. Os parlamentares falaram sobre a falta de política pública para as famílias das zonas rurais.

Segundo eles, são 14 anos de uma administração estadual que pouco fez pelas comunidades rurais do Maranhão. Ainda de acordo com eles, há uma inversão de valores na atual política que privilegia mais a concentração de renda nas mãos de poucos deixando a população na pobreza.

Parceria – Ainda em São Bernardo, Roberto Rocha falou do período em que exerceu o mandato de deputado federal, ocasião em que trabalhou para fechar parcerias importantes para a comunidade rural como a presença no estado da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O pré-candidato ao Senado falou ainda do momento do aumento da insegurança no Maranhão ocasionado, segundo ele, pela falta de investimentos na segurança como aumento do efetivo policial – o Maranhão tem o menor percentual de policial militar por habitante do Brasil.

Roberto Rocha e lideranças dos partidos do campo de oposição estiveram ainda em Chapadinha. Em todos os municípios, o pré-candidato a senador ouviu as principais demandas da população

Cena pra lá de inusitada na manhã deste sábado 22/02. Um ‘motociclista’ trafegava pela Avenida Senador Vitorino Freire em São Luís numa pequena moto sem nenhuma adaptação. E o mais grave, acreditem, sem uma das pernas. O condutor segurava uma muleta auxiliar do lado esquerdo e pilotava a ‘motinha’ pelo perigoso trânsito da capital maranhense.

Secretário Romerson Robson foi morto durante emboscada (Foto e informações Divulgação/Renato Nogueira e G1-MA)

A emboscada que resultou no assassinato do secretário de Saúde de Cândido Mendes, o médico Romerson Robson, na manhã desta sexta-feira 21/02, tinha como alvo o Prefeito da Cidade Prefeito da cidade Mazinho Leite (PSB).

Segundo o superintendente Jair Paiva, o médico sofreu o atentado em emboscada montada por dois homens, quando dirigia pela estrada que liga Cândido Mendes ao povoado de Águas Belas. Ele e o prefeito da cidade, Mazinho Leite (PSB), foram juntos ao povoado, no mesmo carro. Mazinho ficou no local. O secretário foi atingido quando retornava, sozinho.

Uma equipe da polícia investiga o caso e quer saber quem era o verdadeiro alvo dos atiradores. De acordo com a secretaria, o delegado regional Jader Alves está à frente das investigações e uma equipe do Grupo Tático Aéreo foi enviada ao local. O secretário foi levado para o Hospital de Governador Nunes Freire, mas não resistiu.

A polícia não prendeu nenhum suspeito até o momento.

Consultor Jurídico, Por Elton Bezerra

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.

“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender“, afirmou o decano do STF.

Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de ‘eventuais suscetibilidades’ das figuras públicas.

Mello afirma que essa prerrogativa dos profissionais de imprensa justifica-se pela prevalência do interesse geral da coletividade e da necessidade de permanente escrutínio social a que estão sujeitas as pessoas públicas, independente de terem ou não cargo oficial.

“Com efeito, a exposição de fatos e a veiculação de conceitos, utilizadas como elementos materializadores da prática concreta do direito de crítica, descaracterizam o ‘animus injuriandi vel diffamandi’, legitimando, assim, em plenitude, o exercício dessa particular expressão da liberdade de imprensa”, diz Mello.

No caso, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz processou a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy por conta de uma reportagem publicada em dezembro de 2009. No texto, a revista compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme O Poderoso Chefão, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.

No entendimento do TJ-DF, a veiculação de juízo de valor teria deixado ‘clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa’. Para o ministro, a crítica faz parte do trabalho do jornalista.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. A obrigação está em um regulamento aprovado hoje (20) pela agência reguladora.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desse crédito”, disse Zerbone. A empresa também terá que comunicar ao consumidor quando os créditos estiverem na iminência de expirar ou acabar e comercializar créditos com validade de 90 e de 180 dias.

No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região chegou a proibir o estabelecimento de créditos na modalidade pré-paga, mas a decisão foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O regulamento traz também outras regras que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura. No caso do celular pós-pago, a fatura terá de detalhar o valor dos tributos por serviço e a operadora deverá comunicar quando o consumo se aproximar da franquia contratada.

A Anatel também determinou que as operadoras não podem enviar mensagens de texto para os clientes com publicidade, a não ser que o consumidor peça para receber os anúncios. Em 2012, a Anatel já tinha determinado que as prestadoras fizessem uma consulta aos assinantes sobre o interesse em continuar recebendo mensagens publicitárias.

Segundo o regulamento da Anatel, as empresas deverão oferecer atendimento em lojas que fazem apenas a venda de planos ou aparelhos. O objetivo é que os consumidores que adquiriram o produto naquela loja possa retornar a ela e ter atendimento pós-venda.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que vai aguardar publicação do regulamento para analisar as novas regras.

Na manhã desta sexta-feira 21/02, quatro homens assaltaram uma agência do Banco Itaú na Avenida dos Holandeses, no Calhau em São Luís.

Os bandidos chegaram por volta das 11h em um carro EcoSport prata e uma moto vermelha, tomada de assalto nessa quinta-feira (0). A quadrilha ainda efetuaram alguns disparos, mas ninguém ficou ferido. Dois vigilantes da agência foram rendidos e tiveram as armas tomadas. Os suspeitos também levaram malotes do local. Eles fugirarm no carro e a moto foi abandonada.

Caixas explodidos no interior

E no Município de  Fortaleza dos Nogueiras, cinco homens explodiram caixas eletrônicos de uma agência do Banco do Brasil na madrugada desta sexta-feira (21). O assalto teria acontecido por volta de 3h. Viaturas da Polícia Militar da cidade vizinha de Balsas foram enviadas para a região. Até o momento, ninguém foi preso. O banco não informou a quantia levada pelos assaltantes.

Prefeito da cidade Mazinho Leite (PSB) também estava no carro que foi atacado

O médico Romerson Robson, secretário de Saúde de Cândido Mendes, sofreu um atentado na manhã desta sexta-feira 21/02. A emboscada aconteceu quando Romerson dirigia pela estrada que liga Cândido Mendes ao Povoado de Águas Belas. O prefeito da cidade Mazinho Leite (PSB) também estava no carro.

Uma equipe da polícia investiga o caso e quer saber quem era o verdadeiro alvo dos atiradores. De acordo com a secretaria, o delegado regional Jader Alves está à frente das investigações e uma equipe do Grupo Tático Aéreo foi enviada ao local. O secretário foi levado para o Hospital Nunes Freire.

Ainda hoje mais informação sobre o caso.