Tribunal de Justiça do Maranhão

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, ontem, durante a 182ª Sessão Ordinária, demitir quatro servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). A decisão se deu após o exame do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0003361-69.2011.2.00.0000, que constatou o envolvimento deles em fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís/MA.

Os demitidos são Antônio Felipe Araújo Ribeiro, Simone de Castro Veiga Trovão, Flávio Henrique Silva Balata e Rosângela Quinzeiro de Assunção e Silva. Segundo o voto do conselheiro Paulo Teixeira, relator do PAD, eles distribuíam por dependência, e não por sorteio, processos sem identidade de partes, de pedidos ou outra característica que justificasse tal procedimento. Assim, destacou o conselheiro, violaram o Código de Processo Civil (CPC), o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.

Para o relator, que votou pela demissão do grupo e foi seguido pelos demais conselheiros, os servidores requeridos direcionavam processos para determinados juízos, contrariando as regras da distribuição por sorteio entre os juízos de mesma competência, em total violação ao princípio do juiz natural e às regras de competência de distribuição constantes do Código de Processo Civil.

O conselheiro Paulo Teixeira também lembrou que a atuação dos servidores está relacionada a fatos anteriormente apurados e julgados pelo CNJ, que resultaram na punição de magistrados para os quais os processos eram distribuídos de forma irregular. Algumas das ações resultaram no levantamento de vultosas quantias, tendo favorecido partes e advogados.

O PAD em questão foi originalmente instaurado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, em agosto de 2009, diante de fortes indícios de manipulação na distribuição por dependência de processos para determinados juízes. No entanto, por conta de sucessivas suspeições declaradas por magistrados, o retardamento do PAD permitiu o retorno dos investigados às suas funções. Em março de 2012, o Plenário do CNJ, durante a 144ª Sessão Ordinária, aprovou a avocação do processo, em atendimento a pedido da própria Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão

José Inácio Rodrigues, Superintendente do Incra-MA

Na elaboração do balanço da Superintendência do Incra no Maranhão do ano de 2013, José Inácio Rodrigues que comanda o órgão no Estado, divulgou os números de  assentamentos alcançados.

Para surpresa dos críticos, o Incra no Maranhão ficou em primeiro lugar, entre todas as representações da autarquia, em número de assentamentos em 2013, ficando a  frente de três Regionais que empataram no segundo lugar, com 10 assentamentos criados.

Entre as ações, tem destaque o número de 28 novos projetos de assentamento (PA) incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com 2.702 famílias assentadas.

Para o atendimento dessas famílias a autarquia criou 25 novos assentamentos e reconheceu mais 03 do governo do estado. O Maranhão também foi o estado que mais assentou famílias em toda a Região  Nordeste.

O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informa que o número de 28 novos assentamentos contribuiu em mais de 21% para o total de 132 PAs criados no país. Ele também citou o assentamento de 2.702 famílias em 2013, o que supera em mais de 20% a meta estabelecida para a Autarquia no Maranhão, que era de assentar 2.250 famílias de trabalhadores rurais.

Conversa com Sarney definiu que Arnaldo substituirá Roseana no Governo

Está explicado os motivos que levaram o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), arquivar tão rapidamente o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) no mês passado.

Semanas atrás, Arnaldo teve um almoço com o Senador José Sarney(PMDB-AP), entre o cardápio, o principal prato foi a eleição indireta para o Governo do Estado do Maranhão.

Raposa velha na arte polícia, Sarney confidenciou a Melo que sua filha, a Governadora Roseana, não poderá correr o risco de ficar sem mandato, e garantiu que ela enfrentará novamente as urnas na eleição que se aproxima.

Ao longo da conversa que durou quase três horas, o desgastado ex-presidente da República, esclareceu que o grupo não pretende indicar Luis Fernando como opção na eleição indireta. Então, propôs um acordo ao atual presidente da Assembléia.

Com a saída de Roseana do Palácio dos Leões para disputa do Senado, Arnaldo Melo comandaria o Governo sem alterar o quadro de secretariado e convênios já anunciados. Logo após, seria o nome do grupo na eleição indireta, ficando portanto, como Governador do Maranhão durante o restante do mandado que se estende até 31 de dezembro deste ano.

O acordo, até então de cavalheiros, foi prontamente aceito por Melo. Mesmo já tendo definido sobre a eleição indireta, o clã-sarney ainda tenta confundir a oposição sobre a permanência ou não da Governadora.

Só que nos bastidores, a dúvida é outra: Será que Arnaldo Melo aceitou o acordo visando somente a candidatura a governo do ex-prefeito de São José de Ribamar?

Advogado Daniel Leite é referência na área eleitoral

O ex-prefeito Jadson Passinho Gonçalves(DEM) que saiu derrotado na eleição de 2012 no Município de Cedral deve assumir o comando da Prefeitura da Cidade nos próximos dias.

Jadson obteve  2.432 votos (36,30%), perdeu por apenas doze votos de diferença do primeiro colocado Fernando Gabriel Amorim Cuba (PMDB) que tirou 2.444 votos (36,48%).

Acontece que o segundo colocado moveu ação na Justiça Eleitoral contra o adversário que acabou tendo o mandato cassado no mês de novembro do ano passado, mas conseguiu se manter no cargo por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça.

Na tarde desta terça-feira 11/02, o Tribunal Regional Eleitoral manteve o pedido de cassação do prefeito de Cedral, Fernando Cuba (PMDB) por unanimidade, méritos para o competente Advogado Daniel Leite, referência eleitoral no Estado.

Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras

Não foi somente a população de Paço do Lumiar(LEMBRE) que ignorou o candidato da oligarquia sarney, Luis Fernando (PMDB). Em  São Raimundo das Mangabeiras ele também passou por vexame. A maioria dos vereadores do Município se negou subir no palco do aniversário da cidade em protesto à presença do representante da Governadora Roseana.

Participaram do protesto os vereadores: Professor Edivaldo (PRP), Felix Resplandes (PC do B), Irmão Leonardo (PSL), Professor Jessé (PRTB), Júlio da Foto Layser (PRB) e Emir Alencar (PSD). “Maioria dos vereadores se negam a subir no palanque que homenageia o 65º aniversário de Mangabeiras em protesto à presença do Pré-candidato de Roseana Sarney, Luis Fernando…”, escreveu o vereador Felix Resplandes no Facebook.

Membros do PDT discutindo eleições 2014

Ontem, segunda-feira 10/02, a Executiva Estadual do PDT Maranhão reuniu-se para traçar as estratégias para as eleições de 2014, avaliando, a partir da reunião da executiva nacional, o atual quadro político e as expectativas do partido no estado e no país.

Além disso, foi discutida a nova resolução sobre as eleições 2014, as convenções municipais e o ato político que será realizado em breve na capital maranhense com a presença de lideranças do partido e da bancada federal.

Weverton Rocha explica que o objetivo do partido é apresentar nomes e projetos para as próximas eleições. “Nossa meta é participar das eleições como protagonistas, oferecendo bons nomes para compor a majoritária e elegendo uma boa bancada estadual e federal de deputados”, destacou.

Participaram também da reunião os deputados estaduais Valéria Macedo, Carlos Amorim, o presidente da Executiva Estadual do PDT/MA, Julião Amim, além de lideranças e integrantes do partido, como Deoclides Macedo, Chico Leitoa, Márcio Honaizer, ex-ministro Edson Vidigal, Erlânio Xavier, Idalete Rodrigues, Hilton Gonçalo, Jerry Abrantes, Aziz Jr., Raimundo Penha. Edjailson Sousa, Renato Dionísio, Pádua Nazareno e Padre Fábio.

Luís Fernando desce do helicóptero pago com o dinheiro do contribuinte para fazer pré-campanha

O líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior anunciou nesta manhã de terça-feira que o bloco da oposição vai apresentar duas representações, ainda hoje, à Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Regional Eleitoral contra o secretário de Infraestrutura do Estado e pré-candidato ao governo do Maranhão, Luís Fernando Silva, por abuso de poder político e econômico.

Segundo Rubens Júnior, “nenhum abuso ficará sem a devida representação feita por nós da oposição”, alertou o deputado  ao final de um contundente discurso, na tribuna da Assembleia Legislativa.

De acordo com o deputado o objetivo das ações é evitar o abuso de poder político por parte do pré-candidato ao governo do estado. “Dando apenas um exemplo, que consta na representação, o secretario desce do helicóptero pago com o dinheiro do contribuinte, cumprimenta um cidadão e fala ‘quero ser o seu candidato, quando você olhar assim, não fique ai pensando, vote Luis Fernando.”

“Se o pré-candidato quer fazer campanha, que não seja com o dinheiro do contribuinte, que não use do cargo indevidamente”, completou o deputado. “Os abusos terão que acabar. O povo tem que decidir seus governantes no voto, livremente. Utilizar dos cofres públicos estaduais, para potencializar uma candidatura que não cresce nunca. Isso não pode ser permitido.”

Eudes já declarou apoio para dois candidatos a deputados estaduais visando perpetuar na Presidência da Câmara

O Presidente da Câmara de Vereadores de Raposa Eudes da Silva Barros(PRTB), está articulando nos bastidores a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016.

Barros que vai completar 12 anos ininterruptos na presidência do Legislativo raposense, quer continuar usando o cargo para beneficio politico pessoal.

Nas rodas de conversa é árduo critico da gestão do Prefeito Clodomir de Oliveira(PRTB), chega até incentivar ataques à administração. Eudes alega traição por parte do gestor, confessa para aliados mais próximo que mesmo contra a vontade do Prefeito vai em busca da ‘re-re-re-releição’.

Contra as pretensões do genro do ex-prefeito Paraíba, pesam forças internas do executivo, incluindo até vereadores que Eudes acredita serem aliados. Esses, que neste momento, prefiro não citar os nomes, também atuam sem muito alarde para impedir a continuação do ‘reinado’ Barros na Câmara.

Eudes manobra confiando que a maioria dos dez colegas de parlamento estejam descontentes com a administração municipal, então aposta, nessa circunstância, que possa juntar o útil ao agradável. E continuar mais dois anos dando as cartas na Casa do povo de Raposa, mesmo que seja  ‘goela abaixo’.

Para isso, anda prometendo apoio político a dois candidatos a deputados estaduais, mas, essa é outra história…

No último final de semana foram registrados dez assassinatos na Região Metropolitana de São Luís. Na madrugada desta segunda-feira 10/02, foram mais quatro homicídios.

O corpo de Talyson Vieira dos Santos foi encontrado boiando em um mangue no bairro do Tibirizinho. Ele foi encontrado com um tiro na costa.

João Gleydson de Jesus, de 26 anos, foi alvejado com cinco tiros ao sair de um bar na Vila São Luís, . Os autores dos disparos foram dois homens que estavam em uma moto.

Cleyson Matos Pintos Almeida, de 30 anjos, foi assassinado a tiros, no bairro Salina do Sacavém,  Os principais suspeitos são dois adolescentes, ainda, não identificados. Já na Vila Persa, José Coelho dos Santos Neto, também, foi assassinado.

O Presidente da Câmara Municipal de Peritoró, Constantino Santos Neves, foi reeleito para mais um mandato á frente do legislativo peritoroense, na manhã desta terça feira (11). Em sessão extraordinária, sete vereadores dos onze que compõe a Câmara Municipal votaram pela reeleição do atual presidente. A eleição foi antecipada para a data de 11 de fevereiro de 2014, através do projeto de resolução legislativa 001/2014, aprovado em sessão extraordinária realizada anteriormente.

Na sessão que reelegeu o atual presidente compareceram dez (10) vereadores de um total de onze (11), e apenas uma chapa foi apresentada denominada de chapa 01. Ao final da votação, após a apuração dos votos que foi secreto, dos 10 vereadores presentes em plenário, sete votaram a favor da chapa apresentada, e três se abstiveram de votar. A nova mesa diretora para o biênio 2015-2016, eleita hoje, tomará posse no dia primeiro de janeiro de 2015 em sessão solene, e ficou assim constituída: presidente, Constantino Santos Neves (PSB); primeiro vice-presidente, Aldo Costa da Silva (PTC); segundo vice-presidente, Jesusmar do Nascimento Soares (PMDB); primeiro secretário, Jurenaldo Bezerra Lisboa (PV); e segundo secretário, Elton Sanches Carneiro (PPS).

Reeleito presidente, Constantino(PSB) agradece confiança

O presidente Constantino agradeceu o apoio e se comprometeu em continuar o trabalho de fortalecimento do legislativo municipal, o mesmo foi o único presidente reeleito no cargo da história de Peritoró: “agradeço a todos os membros desta Casa Legislativa, os que votaram e os que não votaram em nossa reeleição. É assim que se faz um parlamento democrático, respeitando a posição de cada um. Vamos continuar nosso trabalho buscando a unidade desta casa e em diálogo permanente com o poder executivo, fortalecendo cada vez mais nossa parceria na busca da melhoria da qualidade de vida do nosso povo.” Finalizou Constantino.