Conselheiro Daniel Brandão, agora presidente do TCE.

O conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito nesta quarta-feira (11) como o próximo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Ele assumirá o cargo no biênio 2025-2026, sucedendo Marcelo Tavares, atual presidente da Corte.

A eleição ocorreu com chapa única, que também definiu Marcelo Tavares como vice-presidente, Flávia Gonzalez Leite como corregedora e José de Ribamar Caldas Furtado como ouvidor.

Embora a posse oficial da nova diretoria aconteça de imediato, o exercício das funções será iniciado apenas em 1º de janeiro de 2025. Além disso, o regimento interno permite que os eleitos concorram à reeleição.

Com a nova liderança, o TCE-MA reafirma seu compromisso em fortalecer a fiscalização dos recursos públicos e garantir maior transparência e eficiência na administração estadual.

Operação Fractal interrompe atividades clandestinas com uso de drones e geotecnologia; máquinas foram destruídas e uma pessoa foi presa em flagrante.

Polícia Federal e IBAMA combatem garimpo ilegal em operação no Maranhão.

A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, deflagrou hoje (11/12) a Operação Fractal, com objetivo de fazer cessar atividades ilícitas de garimpo nos municípios de Centro do Guilherme/MA e Centro Novo do Maranhão/MA.

A região fica ao norte da terra indígena Alto Turiaçu e tem sofrido com o crescimento de garimpos ilegais. As ações se concentram nas áreas conhecidas como garimpo do Cedral, garimpo do Monte Árido e Garimpo do Pica Pau.

Durante a operação, estão sendo inutilizados máquinas, motores e petrechos utilizados para a extração ilegal de ouro e para a prática de outros crimes ambientais. Diversas máquinas estavam escondidas em meio à vegetação, mas foram localizadas pelos agentes, com auxílio de drones de longo alcance e de geotecnologia, com imagens de altíssima resolução.

A medida tem amparo legal no Decreto Federal n. 6.514/2008, que autoriza a destruição/inutilização de instrumentos utilizados na prática de infrações ao meio ambiente, evitando-se, assim, o uso e aproveitamento indevido do material e a exposição do meio ambiente a riscos significativos.

Nos pontos de lavras clandestinas foram localizadas armas de fogo, munições e 01 pessoa foi presa em dois flagrante delito pela prática de crime ambiental.

A operação conta com a participação do Coordenação do Comando de Aviação Operacional e do grupo de Bombas e Explosivos, ambos da Polícia Federal, e com o apoio do Centro Tático Aéreo – CTA e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

As atividades identificadas nas áreas são tipificadas como crime no art. 2° da Lei 8.176/1991 (usurpação mineral) e no art. 55 da Lei 9.605/1998 (crime ambiental).

O nome da operação faz referência às figuras geométricas formadas pelas crateras vistas do alto, que se assemelham a um fractal.

Prefeita Luciana Trinta foi afastada do cargo pelo TJ-MA.

A ex-prefeita do município de Araioses, Luciana Trinta, que foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, está tentando de tudo para retornar ao comando da Prefeitura de Araioses.

Segundo os especialistas em direito, dessa vez a tentativa é tentar induzir o judiciário ao erro com uma estratégia arriscada. Com milhões de reais nas contas do município e sem poder pegar em nenhum centavo, Luciana tentar voltar, e seu aliados tentando a todo custo convencer a sociedade araiosense de que ela está voltando.

Vale destacar que a transição entre a gestão de Luciana e a nova gestão a partir de 2025 não estava ocorrendo, e que agora com o prefeito recém empossado Bernardo Bernardino Almeida, está trabalhando às cegas, sem informações, o que vem causando transtornos para a população araiosense, principalmente para servidores contratados que ainda não receberam seus vencimentos do mês de novembro de 2024.

Com 6 dias fora da Prefeitura, a onda de fake News tem crescido no município, como uma tentativa mesquinha de tentar transformar o afastamento da prefeita em um ato errôneo, porém populares tem fé de que a agora ex prefeita não voltará mais ao município, onde crianças, jovens e adultos tem sofrido com falta de políticas públicas.

Jacqueline Heluy não é parente de Brandão. A jornalista é “mãe da esposa do filho do irmão do governador”, que não alcança a Súmula Vinculante nº 13 do próprio STF.

A jornalista Jacqueline Heluy, uma das mais competentes profissionais do Complexo da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi alvo de um erro grotesco do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moares, por meio de uma decisão assinada nesta segunda-feira (11).

Tudo foi arquitetado pelo deputado estadual Othelino Neto, que usou o seu partido, o Solidariedade, e também contou com “forças ocultas” para mentir descaradamente ao STF sob alegação que Jacqueline Heluy é parente direta do governador Carlos Brandão.

Na Ação de Othelino no STF, ele pede a demissão de Jacqueline usando o argumento de “nepotismo cruzado”, conforme a Súmula Vinculante nº 13, que impede a nomeação de parentes no serviço público.

Ocorre que a diretora de Comunicação da ALEMA, com competência e dedicação reconhecida na Casa por mais de de 30 anos de serviço, não é parente de Brandão. Ela é, na verdade, “mãe da esposa do filho do irmão do governador”, portanto, completamente fora da linha colateral ou por afinidade, do 3º Grau exigido na Lei.

Jacqueline não é parente também da presidente da Assembleia, Iracema Vale. E o próprio Othelino sabe disso, vez que ela trabalhou na Comunicação da ALEMA o período que ele presidiu a Casa, mas preferiu enquadrar a jornalista em seu plano ardido para constranger o governo.

E, por sua vez, o ministro Alexandre de Moares não se deu o trabalho de averiguar o que tinha de verdades e mentiras no pedido do partido Solidariedade formulado ao STF…

Candidaturas da cota feminina do PL sob suspeita…

O Partido Liberal (PL), liderado pelo Deputado Federal Josimar de Maranhãozinho, está no centro de um escândalo político em São Luís, marcado por fortes indícios de irregularidades nas últimas eleições municipais. A investigação aponta que o PL teria manipulado candidaturas “laranjas” para fraudar a cota de gênero, essencial para assegurar a participação feminina na política.

Uma análise minuciosa revela que várias candidatas receberam significativos recursos partidários, mas obtiveram votações que não condizem com os gastos de campanha. Este comportamento sugere que as candidaturas possam ter se limitado a cumprir exigências legais, sem qualquer intenção genuína de concorrer efetivamente.

Entre os casos alarmantes, Joyce Rafaelly, do Coletivo Elas, obteve apenas 34 votos, apesar de ter recebido R$ 50 mil. Lurdinha Cunha e Egídia Fonseca, ambas com a soma de R$ 120 mil, conseguiram apenas 59 e 96 votos, respectivamente. Notavelmente, Domingas Lima Vitorino, que recebeu R$ 50 mil, não possui qualquer registro de atividades de campanha em suas redes sociais, reforçando as suspeitas sobre sua candidatura. Além disso, Biah, do Coletivo Nova Juventude, com R$ 110 mil em recursos e apenas 182 votos, não tem uma única publicação eleitoral em seu perfil no Instagram.

Esses são apenas alguns dos exemplos que evidenciam um padrão de possíveis irregularidades no uso de recursos partidários, levantando preocupações sobre a integridade do processo eleitoral e o cumprimento das leis de igualdade de gênero na política.

Curiosamente, em meio a essas graves acusações, o PL também enfrenta rumores de estar por trás de ataques midiáticos ao Partido Podemos, possivelmente como uma tática para desviar a atenção de seus próprios problemas internos.

Este escândalo ameaça ter profundas repercussões para o PL e o panorama político de São Luís, sublinhando a urgente necessidade de uma auditoria rigorosa nas práticas eleitorais da Sigla. As investigações estão em andamento, com a expectativa de que, se confirmadas as irregularidades, os responsáveis sejam devidamente punidos.

Prefeito Fernando Bermuda enfrenta processo eleitoral grave contra sua reeleição.

O Promotor Eleitoral, do Ministério Público do Maranhão, Francisco Antônio Oliveira Milhomem, emitiu Parecer nesta segunda-feira (10) pedindo a ilegibilidade do prefeito reeleito do município de Campestre do Maranhão, Fernando Bermuda, e que o político não seja diplomado.

O Parecer o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira abaixo), diz que no dia 25 de agosto de 2024, durante o evento Cavalgada de São Raimundo Nonato, realizado pelo município de Campestre do Maranhão, o prefeito que concorria a reeleição organizou uma grande comitiva intitulada “Rédea Curta”. E que o evento recebeu um significativo aporte de recursos públicos e contou com a presença do cantor Tarcísio do Acordeon, artista de renome nacional, como atração principal.

Ainda conforme o Promotor Eleitoral, o show teria sido custeado com dinheiro público, bem como que o evento teria sido usado para a prática de propaganda política em benefício de Fernando Bermuda. Por fim, afirmou que esse fato se configura, ao mesmo tempo, em abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de sufrágio

“Assim, não resta qualquer dúvida de que o Representando/Requerido FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Fernando Bermuda), usou recurso público para autopromover sua candidatura a reeleição de prefeito no município de Campestre, valendo-se de evento de grande repercussão regional, situação que desequilibrou o pleito em seu benefício, caracterizando sua conduta, ao mesmo tempo, em violação ao Art. 73 e seguintes da lei eleitoral, bem como abuso de poder político.” Destaca Francisco Antônio Oliveira Milhomem.

O promotor pede ainda que o prefeito reeleito não seja diplomado. “Por todo exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela procedência parcial da representação, reconhecendo-se a prática de condutas vedadas e abuso de poder político, e que o primeiro requerido seja apenado com a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como a pena de cassação de seu registro ou diploma a ambos os representados, a depender do momento da prolação da sentença, nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar n.º 64/90, tudo isso sem prejuízo da aplicação de multa.” Completa.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER – 

Prefeito do município de Cururupu, Aldo Lopes.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu, por unanimidade, considerar parcialmente procedente uma representação formulada pela empresa NortLimp Urbanização Construções e Serviços Ltda contra o Município de Cururupu, sob a gestão do prefeito Aldo Lopes.

A denúncia apontava possíveis irregularidades na Tomada de Preços nº 001/2021/CPL, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa para serviços de limpeza pública. Os responsáveis pela licitação, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gustavo Santos Medeiros, foram alvos da representação.

Após análise detalhada, o TCE/MA reconheceu que a denúncia atendia aos critérios de admissibilidade e concluiu que houve inadequação na exigência de uma Declaração de Conhecimento da Obra para habilitação das empresas, ressaltando que medidas que restringem a competitividade das licitações devem ser devidamente justificadas. Por outro lado, o tribunal acolheu as justificativas apresentadas pela Prefeitura para a inabilitação da NortLimp devido à ausência de Certidão Negativa do Ibama, não configurando irregularidade nesse ponto.

Diante disso, o Tribunal recomendou que o Município de Cururupu, sob a gestão do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, evite impor exigências que possam comprometer o caráter competitivo das licitações, como a obrigatoriedade de visita técnica, sem a possibilidade de substituição por uma declaração formal do responsável técnico.

Prefeito Sebastião Costa, de Fortuna, é investigado pelo Ministério Público do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar movimentações financeiras suspeitas envolvendo a empresa L&L Promoção e Produção de Eventos Ltda. e a Prefeitura do Município de Fortuna/MA, sob a gestão do prefeito Sebastião Costa.

A investigação tem como objetivo verificar possíveis irregularidades em contratações realizadas pela administração pública municipal.

O inquérito busca apurar se as movimentações financeiras da empresa com a prefeitura ocorreram em desacordo com os princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Há indícios de que os contratos públicos não tenham seguido os procedimentos licitatórios obrigatórios, conforme previsto pela Lei nº 8.666/93.

De acordo com a legislação, licitações são necessárias para garantir isonomia entre os concorrentes e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Além disso, a contratação de terceiros deve ser transparente e cumprir os princípios básicos da probidade administrativa.

O MPMA destaca que a apuração de fatos como este é essencial para proteger a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com o combate à corrupção e à preservação do patrimônio público.

Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o MPMA irá aprofundar as investigações, que podem resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. Caso comprovadas irregularidades, os responsáveis, sejam gestores públicos ou representantes da empresa, poderão responder por atos de improbidade administrativa e outros crimes previstos em lei.

Vereador por São Luís, Álvaro Pires.

O vereador Álvaro Pires (PSB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal o Requerimento nº 279/24, solicitando a criação de uma frente ampla de trabalho para combater a dengue em São Luís. O pedido foi apresentado em plenário na sessão ordinária do dia 25 de novembro.

A iniciativa do vereador busca unir profissionais da saúde, incluindo agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), além do trabalho de voluntários, para intensificar as ações de combate e prevenção à dengue.

No documento, Álvaro Pires solicita que a Prefeitura convoque todas as forças de saúde para que a força tarefa de combate à dengue seja iniciada o mais breve possível, para evitar que os índices da doença se elevem novamente, uma vez que se trata de uma ameaça constante à saúde pública.

A dengue é uma doença viral transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti. Mesmo com a chegada da vacina para auxiliar no controle, a melhor forma de diminuir a incidência da doença continua sendo a eliminação dos criadouros do mosquito, por isso a preocupação em atuar de forma conjunta, poder público e sociedade, para vencer o mosquito e, consequentemente, a doença.

Agora presidente, Wellington Sousa deu posse a “Ellen do Bigode”…

Ellen Laryza de Sousa Silveira, conhecida como “Ellen do Bigode”, do MDB, assumiu a cadeira de vereadora de Paço do Lumiar nesta segunda-feira (10) em substituição a Jorge Marú, vereador que foi vítima de um infarto fulminante no último sábado (07).

Ela assume o mandato por dias, vez que a atual legislatura acaba dia 31 de dezembro de 2025.

Vale destacar que Maru morreu no exercício do cargo de presidente da Câmara luninense, então, assumiu o cargo o vice-presidente Wellington Sousa.

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