O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar suposta prática de crime atribuída ao prefeito de Tasso Fragoso, Roberth Cleydson Martins Coelho. A decisão foi assinada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, com base em diversas resoluções e normas internas.

A investigação se concentra em contratações realizadas por meio de adesões a Atas de Registro de Preços (ARPs) envolvendo a empresa J L de Castro – ME (CNPJ 13.262.247/0001-28). Os contratos sob suspeita incluem:

– Adesão à ARP nº 002/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 12/2022, da Prefeitura de Campestre do Maranhão;

– Adesão à ARP nº 38/2022, oriunda do Pregão Eletrônico nº 12/2022, da Prefeitura de Feira Nova do Maranhão;

– Adesão à ARP nº 30/2021, oriunda do Pregão Presencial nº 32/2021, da Prefeitura de Riachão.

O MPMA determinou prazo de 30 dias para conclusão das investigações, conforme diretrizes do Supremo Tribunal Federal em decisões relacionadas às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2.943, 3.309 e 3.318.

Além disso, o Ministério Público já comunicou a abertura do Procedimento Investigatório Criminal ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e irá publicar a portaria no Diário Eletrônico do MPMA.

As apurações buscam esclarecer possíveis irregularidades nas contratações, em especial a legalidade e a lisura das adesões às ARPs realizadas pelo município de Tasso Fragoso. Caso confirmadas as irregularidades, o prefeito poderá responder judicialmente pelos atos apontados na investigação.

Na página 15 da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) de autoria do partido Solidariedade, idealizada pelo deputado estadual Othelino Neto, contra a vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, consta uma mentira deslavada.

De acordo com o partido de Othelino Neto, “o critério etário serviu para garantir a reeleição da atual Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Iracema Vale, que só foi proclamada eleita por conta desse critério trazido pela Resolução Legislativa aprovada uma semana antes da eleição”. Alega o Solidariedade.

Ocorre que a mudança do Regimento Interno da Assembleia não ocorreu segundo relata o partido do deputado Othelino ao Supremo Tribunal Federal. A bem da verdade, o Solidariedade tenta ludibriar o STF ao informar, erroneamente, que a Presidente da Mesa Diretora da Casa alterou o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora para o critério da idade com o único objetivo de ser beneficiada.

A Resolução Legislativa nº 1.300/2024 não criou ou modificou o critério, apenas deslocou o dispositivo, “saindo do inciso VI para o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da AL/MA”. Portanto, como se nota, não houve inovação regimental, apenas uma organização sistemática, ou seja, o critério idade como fator de desempate sempre existiu na Casa, e jamais foi questionado por qualquer parlamentar durante anos.

O que foi votado e aprovado pelos deputados uma semana antes da eleição foram duas mudanças conforme determinação judicial:

1 – a eleição do segundo biênio da Legislatura deverá ocorrer sempre a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura;

2 – o votos dos deputados estaduais que antes era aberto, se tornou secreto;

Apenas essas foram as mudanças.

Por pura questão redacional e organizacional de incisos, em razão de acréscimos/supressões de dispositivos, a norma questionada pelo Solidariedade no STF, que já existia, apenas saiu do inciso VI para o inciso IV, somente isso, não havendo inovação na Casa.

Portanto, ADI 7756 é portadora de patente má-fé, pois tenta induzir a erro o juízo constitucional ao criar a falsa premissa de que o critério por idade teria sido estipulado agora no presente ano de 2024, quando na verdade já constava da norma regimental maranhense desde 2004.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA ADI 7756 – 

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– Othelino Neto não quer anular eleição da Assembleia; pedido do deputado ao STF é ainda mais absurdo

“Carudo”, essa é uma palavra que muitos maranhenses usam para classificar quem busca algo completamente absurdo. E é exatamente o que pleiteia o deputado estadual Othelino Neto (SSD) ao protocolar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) por meio da qual requer, cautelarmente, que seja declarado novo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A eleição do comando da ALEMA terminou empatada no último dia 13 deste mês pelo placar de 21×21 e, como diz o Regimento da Casa desde 1995 (há 29 anos), o vencedor é o (a) candidato (a) com mais idade, no caso, a deputada estadual Iracema Vale )PSB).

E engana-se quem pensa que Othelino quer anular o processo eleitoral em questão, ele quer mais. Busca no STF a manutenção da eleição, contudo, pelo fato de ter mais mandatos que Iracema, pede que ele seja declarado vencedor da disputa, baseado no Regimento Interno da Câmara Federal.

Um completo absurdo!

– Othelino nunca mudou o critério de desempate 

Vale destacar que na época em que o deputado Othelino foi presidente por seis anos (1 de janeiro de 2018 1 de fevereiro de 2023), ele modificou vários artigos do Regimento Interno visando benefícios em causa própria, principalmente no que dizia respeito à antecipação da eleição e recondução da Mesa Diretora.

E no caso dele, milagrosamente, não houve anulação da eleição antecipada, enquanto o país inteiro dizia o contrário.

E detalhe, o Artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, que trata sobre o critério de desempate nas eleições internas da Casa para a Mesa Diretora, foi mantido já desde antes da época em que o deputado Othelino era presidente.

Curiosamente, neste período, Othelino achava normal o desempate apenas por idade, já que esse ponto jamais fora questionado por ele, que em momento algum atribuiu nova redação por simetria, como seu grupo alega na peça apresentada ao STF.

– Mesmo critério em SP, RJ, BA e MG 

Não existe ilegalidade alguma na escolha do candidato mais velho para desempatar uma disputa. Em São Paulo, o critério utilizado pela Assembleia Legislativa é o mesmo definido pelo Parlamento do Maranhão: em caso de empate, será eleito o mais idoso. O mecanismo é semelhante ao adotado na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

– Senado também adota o mesmo critério 

O Regimento Interno do Senado também garante essa mesma simetria. Por lá, o critério de desempate é igual ao da Alema, no caso da escolha das presidências das comissões – não há especificação sobre o assunto no caso da Mesa.

O parágrafo 2º do artigo 88 do Regimento da Câmara alta brasileira diz o seguinte: “Art. 88. No início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, nos cinco dias úteis que se seguirem à designação de seus membros, cada comissão reunir-se-á para instalar seus trabalhos e eleger, em escrutínio secreto, seu Presidente e Vice-Presidente. […] “§ 2º Ocorrendo empate, a eleição será repetida no dia seguinte; verificandose novo empate, será considerado eleito o mais idoso.”

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O Desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), publicou esta semana em suas redes sociais uma imagem na qual cumprimenta o Papa Francisco.

O encontro aconteceu na Cidade do Vaticano, uma cidade-estado cercada por Roma na Itália, onde é a sede da Igreja Católica Romana e a residência do Papa.

A publicação da imagem da reverência do togado maranhense ao líder mundial da Igreja Católica foi bastante curtida e comentada no pelos seus seguidores.

“Estimado amigo, parabéns, você merece”, comentou o juiz Douglas de Melo Martins. Outro juiz de direito que também parabenizou foi Osmar Gomes: “Que bênção, Parabéns”, escreveu.

Advogados, juízes e amigos também elogiaram o encontro de Cleones e o Papa.

Tentando mudar a imagem perante a sociedade maranhense, e de olho nas eleições de 2026, a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) começou a usar suas redes sociais no sentido de mostrar à sociedade maranhense o lado de “mulher humilde e próxima da família”.

Esse final de semana, por exemplo, Gama sem a presença do marido, Inácio Melo, surgiu em um sítio ao lado de familiares lavando pratos.

Segundo a senadora, ela lavou 58 pratos…

Um vídeo despercebido de jornalistas que brincavam na galeria de imprensa da Assembleia Legislativa no dia da eleição da Mesa Diretora, no último 13 de novembro, ganhou importância após o resultado que acabou empatado em 21×21 e decretou a vitória da presidente Iracema Vale.

No vídeo, aparece o empresário Luciano Galego, 3º suplente de deputado federal pelo PL, dentro do Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, fazendo uma espécie de blitz junto aos deputados do seu partido.

Ligado ao deputado federal Josimar de Maranhãozinho, o “empresário operador” aparece conversando com deputados do PL, mas ao notar que estava sendo filmado, saiu rapidamente do Plenário.

Galego não é deputado estadual e tampouco assessor parlamentar, então, não se sabe ainda quem autorizou seu acesso ao Plenário da Casa.

De certo mesmo que a atuação de Luciano deu resultado, pois todos os deputados do PL votaram em Othelino Neto para presidente da ALEMA.

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Desde o ano de 1995, o Artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão diz claramente qual o critério de desempate nas eleições internas da Casa para a Mesa Diretora.

“IV – eleição do candidato mais idoso, em caso de empate;”, expressa o regimento interno inalterado desde o ano de 1995.

O motivo para trazer à tona o assunto é que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada no último dia 13, na qual foi reeleita a deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi judicializada pelo deputado estadual Othelino Neto (SSD), que foi derrotado.

Othelino buscou o Supremo Tribunal Federal (STF), acredite, para anular a regra que consta claramente no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

– Regra de desempate não foi alterada

Ao contrário do que alguns meios de comunicação estão publicando, a regra de desempate por idade não foi alterada recentemente por meio da Resolução Legislativa nº 1.300/2024.

A mudança do regimento interno para esta eleição se resumiu apenas no que trata da data da reeleição e do voto secreto dos deputados. Todos os outros artigos do Regimento Interno foram mantidos na íntegra.

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Luciano Galego é um braço empresarial do deputado federal Josimar Maranhãozinho.

Luciano Rodrigues Seidel, ou simplesmente, “Luciano Galego”, 3º suplente de deputado federal pelo PL, natural de Imperatriz, se tornou um dos empresários mais influentes do Maranhão nos últimos anos graças ao apadrinhamento do deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente do PL estadual.

Usando dezenas de empresas, boa parte delas apenas de fachada, Galego possui contratos com praticamente todas as prefeituras do PL, entre outras forças políticas. Tudo, sob a anuência de Maranhãozinho.

Luciano é uma espécie de “operador” do deputado federal…

E é exatamente pelo crescimento empresarial que Luciano decidiu enveredar para o campo da política partidária. O suplente de deputado do PL chegou assumir o mandato na Câmara Federal por quatro meses, entre dezembro de 2023 a março de 2024, por articulação direta feita por Josimar.

O que levanta ainda mais suspeitas sobre a atuação de Luciano Galego é o ramo de atuação dele, na verdade, ele possui braços em praticamente todos os setores de prestação de serviços públicos à prefeituras e órgãos públicos.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o empresário atua em:

1 – venda de livros didáticos;

2 – robótica para Educação;

3 – merenda escolar;

4 – gêneros alimentícios para secretarias municipais;

5 – cestas básicas;

6 – material de higiene;

7-  limpeza;

8 – material de expediente;

9 – carteiras escolares;

10 – iluminação pública;

11 – energia solar;

12- locação de máquina e equipamentos;

13- instituto de terceirização na área de Saúde e serviços;

14 – fardamento escolares e de órgãos públicos;

15 – estrada vicinal;

16 – lixo urbano e hospitalar

17 – asfalto;

18 – venda de medicamentos;

19 – serviços laboratoriais

E, por último, o 20º ramo de atuação de Luciano Galego é o de “emprestar dinheiro a juros”.

A Prefeitura de Pio XII firmou um contrato no valor de R$ 1.028.737,05 com a empresa Projex Construções e Locações Ltda., destinado à locação de veículos para a Secretaria Municipal de Educação. Embora a justificativa oficial seja a necessidade de transporte de materiais e pessoas na zona rural e urbana do município, o alto valor e os detalhes do contrato têm gerado questionamentos e levantado suspeitas entre moradores e observadores locais.

– Detalhes que chamam atenção

O contrato prevê a locação de diversos tipos de veículos, como motocicletas, carros de passeio, caminhonetes e vans, com valores mensais que variam de R$ 2.917,52 (motocicletas) a R$ 12.538,80 (vans). As especificações técnicas incluem veículos como:

Honda CG 150 Titan: Para transporte ágil; – Ford Ka 1.0 SE Flex: Carro compacto de passeio; – Chevrolet S10 e Toyota Hilux: Caminhonetes 4×4 para cargas em áreas de difícil acesso; – Mercedes-Benz Sprinter: Van para transporte coletivo com capacidade para 15 passageiros; Todos os veículos serão fornecidos sem motorista e com combustível a cargo da Prefeitura.

Apesar disso, exigem-se condições de quilometragem livre e estado de conservação impecável, gerando dúvidas sobre a real necessidade de tamanha estrutura e o custo elevado envolvido.

– Suspeitas sobre superfaturamento

O Blog do DC questiona os valores pagos pela locação, considerados acima do mercado para contratos semelhantes. Por exemplo, o aluguel mensal de uma van por mais de R$ 12 mil tem sido apontado como desproporcional, especialmente em um município pequeno e com recursos limitados.

Além disso, há dúvidas sobre a real utilização de veículos de alto padrão, como caminhonetes 4×4, e a distribuição dos mesmos entre os serviços da Secretaria de Educação.

Outro ponto de preocupação é o vínculo orçamentário com o FUNDEB, um fundo federal destinado exclusivamente à educação básica. A destinação desses recursos para locação de veículos em vez de melhorias diretas no ensino tem gerado críticas de que a medida não prioriza a educação de forma adequada.

– Fiscalização e falta de transparência

Embora o contrato preveja a fiscalização por um servidor designado para atestar a execução dos serviços, a ausência de detalhes públicos sobre o acompanhamento efetivo reforça as suspeitas. Não há clareza sobre como será feita a verificação do uso dos veículos ou mesmo se eles atenderão de fato às demandas mencionadas no contrato.

– Um contrato de fachada

As circunstâncias e o valor elevado do contrato levantam questionamentos sobre a possibilidade de este ser mais um caso de contratação de fachada. O curto prazo de vigência do contrato, limitado até 31 de dezembro de 2023, também é apontado como um fator intrigante, dado que os custos totais ultrapassam a marca de um milhão de reais para menos de um ano de serviços.

Com o slogan “Brilha uma estrela no seu coração”, foi anunciada nesta semana a programação do Natal do Maranhão 2024, que será oficialmente lançado pelo Governo do Estado no próximo dia 1º de dezembro, na Praça Dom Pedro II, em São Luís.

Uma das novidades desse ano será a inédita Vila Encantada do Ipem, no bairro Calhau, em São Luís.

O espaço será inaugurado no dia 5 de dezembro e contará com Desfile Natalino, Casa do Papai Noel, Cantata Natalina, apresentações infantis, imersão gastronômica e feiras artesanais.

Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão já anunciou as atrações confirmadas para a festa do Réveillon 2025, na Avenida Litorânea, na orla da capital maranhense.

O tema da festa será “Tempo de Grandes Alegrias” e a tradicional festa da virada será animada pelos shows de Murilo Huff, Natanzinho Lima e Olodum.

Segundo Brandão, o Governo do Estado também anunciará nos próximos dias a programação do réveillon de Imperatriz e para a inédita festa da virada promovida pela gestão estadual na praia de Araoca, em Guimarães, município localizado no litoral ocidental maranhense – em janeiro deste ano o governador Carlos Brandão inaugurou a estrada que dá acesso à praia. A via foi batizada de ‘Caminho dos Poetas’.

O Natal do Maranhão 2024 terá atrações de 1º a 29 de dezembro. Na cerimônia de abertura, no dia 1º, será inaugurada a decoração natalina na Praça Pedro II e o show de vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões.

A programação do Natal 2024 terá, ainda, show de luzes natalinas no Centro Histórico de São Luís, apresentações no Canto da Cultura (esquina entre a Rua Portugal e a Rua da Estrela) e bandeirinhas natalinas, que já foram aplicadas em ruas da Praia Grande.

Outra novidade será o Natal da Família Itinerante, projeto que vai levar atrações natalinas a vários bairros da capital maranhense a partir do dia 5 de novembro. A ideia é promover a inclusão, incentivo ao comércio local e acesso à arte e entretenimento.

O Natal Maranhão 2024 é uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secma, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Equatorial Energia.