O presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, usou suas redes sociais nesta terça-feira (04) para explicar o motivo do seu partido ter formalizado um bloco com o Solidariedade, cujo sigla é comandada pelo deputado estadual Othelino Neto, opositor ao governo Carlos Brandão na Assembleia Legislativa.

Para Jerry, “trata-se de arranjo específico para montagem de comissões no parlamento”. O deputado também explicou que bloco parlamentar “Parlamento Forte”, formado pelo PCdoB e Solidariedade,, não é de oposição ao governo estadual.

“Narrativas falsas de que PCdoB rompeu com o governo servem ao objetivo inconfessável de alguns poucos do entorno do governador que há muito defendem o rompimento dele com o PCdoB, portanto com um partido central na montagem e execução do projeto político que elegeu e reelegeu Flávio Dino e elegeu Carlos Brandão.” Escreveu Jerry.

Embora o deputado federal se esforce para dizer que não é oposição, é completamente inexplicável, um partido da base do governador Brandão selar uma aliança com a oposição.

Não tem lógica!

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu representação formulada pelo então vereador Antônio Silva Santos Júnior, da Câmara Municipal de Zé Doca, relatando uma possível fraude na obtenção de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O caso envolve a prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues e a secretária municipal de Educação, Sônia Maria Silva Lima, durante o exercício financeiro de 2024.

O vereador aponta que o município pode ter praticado fraudes para garantir uma complementação financeira maior do FUNDEB. Se comprovadas, essas irregularidades poderiam configurar desvio de recursos públicos e manipulação indevida das finanças municipais.

Em sessão plenária realizada no dia 11 de dezembro de 2024, os conselheiros decidiram por unanimidade acatar a representação e determinar a juntada do processo ao processo nº 1251/2024, onde já tramitam investigações relacionadas às contas anuais da gestão municipal.

A medida busca garantir uma análise conjunta das denúncias, facilitando a apuração dos fatos e evitando decisões conflitantes.

– Encaminhamento e medidas

A denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Contas, que acompanhará a investigação e poderá adotar medidas legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. O TCE-MA seguirá com a análise das contas anuais do município para apurar as responsabilidades.

A decisão destaca a importância de proteger os recursos destinados à educação e garantir a correta aplicação dos valores repassados pelo FUNDEB.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sessão plenária realizada no dia 27 de novembro de 2024, julgou procedente uma representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização (NUFIS II) contra a prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciano de Souza Gomes.

A denúncia trata de supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 16/2021, que tinha como objetivo a contratação de uma empresa para a construção da unidade escolar Isaías Fortes de Meneses, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com o Relatório de Instrução nº 5066/2024, os responsáveis não disponibilizaram os editais referentes à contratação no Portal da Transparência do município. A ausência dessas informações foi considerada uma infração ao dever de transparência pública.

Os conselheiros decidiram não acolher as justificativas de defesa apresentadas pela prefeita e pelo presidente da Comissão de Licitação, aplicando-lhes uma multa solidária no valor de R$ 2.000,00. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias a partir da publicação oficial do acórdão.

A penalidade foi aplicada com base no art. 67, inciso III da Lei 8.258/2005 e no art. 274, inciso VII do Regimento Interno do TCE/MA. O pagamento deve ser feito ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC).

Além da aplicação da multa, o Tribunal determinou:

• Envio do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) para acompanhamento do cumprimento da decisão.

• Apensamento dos autos às contas anuais do município de Chapadinha relativas ao exercício financeiro de 2021, permitindo uma análise conjunta com a prestação de contas do período.

• Comunicação formal aos representados sobre a decisão.

A edição Diário Oficial da Câmara Municipal de Raposa desta segunda-feira (03) traz um extrato de contrato [nº 0125/2025] um tanto quanto suspeito, feito pelo atual presidente da Casa, o vereador João Marcos Barros Costa, sobrinho do prefeito Eudes Barros, ambos do PL.

De acordo com o documento, João contratou a empresa I. DE L. DA S. PINHEIRO SOLUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e período de 12 (doze) meses, contando da data da sua assinatura. Isto é, R$ 28 mil por mês.

Conforme o contrato selado por meio do Processo de Inexigibilidade nº 001/2025, a finalidade é “executar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil na área do Setor Público, bem como o assessoramento interno e orientação das demandas de gestão e das contratações púbicas da Câmara Municipal de Raposa/MA”.

Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a empresa está registrada na Avenida Maestro João Nunes/Avenida Ana Jansen, nº 02, sala 1002, Centro Empresarial Mendes Frota, bairro do São Francisco em São Luís. E está em nome da senhora Denise Oliveira Belém e de Ignácio de Loyola da Silva Pinheiro, este último que assina o contrato com a Câmara de Raposa.

A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (3) uma série de inspeções ordinárias em tribunais estaduais. O primeiro a ser vistoriado será o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com atividades programadas até o dia 6 de fevereiro.

Ao longo do semestre, outros oito tribunais também serão inspecionados, incluindo os do Amapá, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Alagoas e Mato Grosso.

As inspeções verificam o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, além das serventias extrajudiciais.

Os trabalhos contarão com o apoio de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas. Caso sejam identificadas irregularidades relevantes, sindicâncias investigativas poderão ser instauradas.

Também compõem a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça os magistrados auxiliares Dimitri Wanderley, Erick Pimenta, Fernando Cury, João Paulo Abe e Reginaldo Pereira, a magistrada auxiliar Luciana Dória, além de 23 servidores e servidoras que auxiliarão os trabalhos de inspeção.

As inspeções foram definidas por meio da Portaria nº 81/2024, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Por meio de outra Portaria, de nº 83, o CNJ detalhou como se dará a realização da inspeção no TJMA e nos cartórios.

A Portaria nº 83/2024 informa que, durante a inspeção, – ou em razão desta – a ser realizada das 9h às 18h, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.

Apesar de todos os esforços do governador Carlos Brandão e do vice Felipe Camarão em manter o PCdoB na base aliada, o partido decidiu mesmo juntar-se ao Solidariedade na formação de um bloco de oposição ao governo na Assembleia Legislativa.

Brandão e Camarão chegaram a propor ao PCdoB que formasse um bloco com o Podemos, mas a sigla comunista rejeitou a proposta e optou por ficar com o Solidariedade, seguindo o deputado Othelino Neto na oposição.

A intransigência do PCdoB não intimida o governador, que na abertura dos trabalhos do Legislativo Estadual, nesta segunda-feira (03/02), afirmou que continuará buscando a convergência, que o parlamento é livre e todos tem o direito de fazer sugestões, de opinar, de se posicionar.

– Do procurador Eduardo Nicolau, esta semana, sobre as acusações feitas pelo também procurador Raimundo Nonato Carvalho Filho durante sessão do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, se usar irregularmente seguranças de Policiais Militares mesmo após ter deixa a função de chefe do MPMA.

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O experiente comunicador Geraldo Castro está de volta a rádio maranhense, desta vez na Rádio Timbiras, A Voz do Maranhão. A estreia do seu novo programa acontece nesta segunda-feira (3), às 10 horas, no dial 95,5 MHz.

Com uma trajetória marcada pela credibilidade e pelo compromisso com a informação, Geraldo Castro promete trazer ao público um programa dinâmico e diversificado. O conteúdo inclui notícias, entretenimento, entrevistas, esportes, trânsito e as principais ações do Governo do Estado, garantindo uma programação completa para os ouvintes.

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