Dezenas de bairros foram visitados nesta primeira semana de campanha.

Duarte em forte campanha pelas ruas de São Luís.

Na primeira semana de sua campanha, Duarte demonstrou seu compromisso com a população ao realizar uma série de encontros e diálogos abertos nas comunidades. A abordagem direta e acessível marcou o início de uma campanha voltada para a escuta ativa e construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pela população de São Luís.

Liberdade, João Paulo, Vila Riode, São Francisco, Tirirical, Ilhinha, Maracanã, Redenção, Vila Embratel, Retiro Natal, Cidade Olímpica, Recanto Verde, João de Deus, Jordoa, Vila Embratel, Santa Efigênia, Anil, Filipinho, Alto da Esperança e Vila Sarney foram as localidades que receberam diálogos com o candidato, que também esteve com segmentos específicos da população, como, por exemplo, com especialistas em Mobilidade Urbana, Livreiros, membros do Centro de Cultura Negra, Movimentos Sociais, Mães Atípicas, Carroceiros e Bombeiros Civis.

Escutar e Dialogar

Ao longo dos primeiros dias, Duarte visitou ao lado de Creuzamar, diversos bairros com ações como panfletagens, caminhadas, carreatas e também com diálogos abertos onde teve a oportunidade de ouvir de perto as demandas e preocupações dos moradores. As visitas incluíram conversas em praças, feiras e locais públicos, promovendo um ambiente de troca de ideias e acolhimento.

“Nossa campanha é construída sobre a ideia de que a política deve estar conectada à realidade das pessoas. Queremos ouvir, entender e trabalhar juntos para criar um futuro melhor. São Luís merece mais!”, afirmou Duarte Júnior durante uma das reuniões. Essa postura tem sido bem recebida pelos cidadãos, que valorizam a presença e a disposição do candidato em escutar e dialogar.

“Nossa campanha representa a política proba, a política da verdade. É a campanha da lealdade, da vontade, dos propósitos que nos movimentam”, disse o candidato ao explicar suas propostas. Ele também destacou, como resultado das escutas, que “os problemas de quatro anos atrás continuam a ser os problemas de hoje” e citou um dos problemas: “a gente entra na Feira da Vila Embratel, na feira do Anjo da Guarda, anda até o Piancó e é esgoto a céu aberto”.

Próximos Passos

Nas próximas semanas, Duarte continuará sua jornada de encontros e diálogos, ampliando o alcance de sua campanha para outras regiões da cidade. Além dos diálogos abertos continuarão também os eventos temáticos, onde o candidato discute propostas específicas para áreas como transporte, habitação, saúde, entre outros.

Candidatura de Dudu Diniz ganha musculatura em São José de Ribamar.

No último sábado (24), uma multidão tomou as ruas de São José de Ribamar em um expressivo ato de apoio à candidatura de Dudu Diniz à prefeitura do município. O evento, que se estendeu pela tarde e noite, evidenciou o desejo de renovação que permeia a população local.

A caminhada teve início no comitê central da campanha e foi marcada por demonstrações de entusiasmo e esperança. Por todo o percurso, ficou claro o carinho e a confiança que os ribamarenses depositam em Dudu Diniz, refletindo um forte clamor por mudança na cidade.

“São José de Ribamar é especial para mim. Hoje, o povo mostrou que quer a verdadeira mudança que o município precisa. Com honestidade, Ribamar vai voltar a ser feliz”, afirmou Dudu Diniz.

O ato foi concluído com uma série de discursos na rua Menino Deus, que contou com a presença do candidato a vice-prefeito Edson Júnior, do atual vice-prefeito Júnior Lago, dos ex-prefeitos Luís Fernando e Eudes Sampaio, do deputado estadual Jota Pinto e do secretário de Saúde Thiago Fernandes.

Governador Brandão e ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, visitam Centro de Lançamento de Alcântara

Para debater a expansão do Programa Espacial Brasileiro, garantindo o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi realizada uma reunião entre membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal e estadual na cidade de Alcântara neste sábado (24).

O governador Carlos Brandão e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, participaram da reunião.

A reunião também contou a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, que esteve acompanhado de outros membros da Corte, e deputados maranhenses.

O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, mas que é fundamental, antes, avançar com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população e, sobretudo, das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara.

“A vinda do ministro do STJ, Reynaldo Soares, foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem inúmeros processos que tratam do tema e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos projetos na área da educação para que a população de Alcântara seja formada para atuar no CLA e serem incluídos no projeto”, disse o governador Carlos Brandão.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense e durante sua passagem pelo Judiciário no Maranhão, atuou em diversos processos relativos à questão entre o CLA e as comunidades locais, destacou que a pauta é complexa e, por isso, precisa ser analisada de forma multidisciplinar.

“Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Programa Espacial Brasileiro, pois é uma necessidade que o Brasil esteja inserido neste modelo tecnológico da Agenda 2030 de Desenvolvimento. Além de toda a tecnologia e apoio que os Estados brasileiro e do Maranhão devem dar a esse projeto, precisamos resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do centro. E não temos como fazer isso sem ser pela via da mediação e conciliação com as populações quilombolas, com a população da cidade de Alcântara”, assinalou Reynaldo Soares da Fonseca.

Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pontuou que o papel do judiciário estadual é trazer a possibilidade de regulação fundiária para a cidade de Alcântara.

“Temos que fazer isso, transformando o nosso cartório em um cartório moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades aqui em Alcântara, pois a questão fundiária impacta no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.

Centro de Lançamento de Alcântara

A construção do Centro de Lançamento de Alcântara começou em 1982. O dia 1° de março de 1983 é considerada a data oficial de inauguração do CLA, quando foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA) com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.

O CLA foi instalado em uma região estratégica que é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço: está muito próximo à linha do Equador, a uma distância equivalente a apenas dois graus de latitude, e isso é importante por diversas razões.

A principal delas é que a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador favorece a propulsão dos veículos lançadores, contribuindo para uma economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo gastos em até 30%.

Além disso, a base de Alcântara possibilita lançamentos para todos os tipos de órbita e tem um baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, o que aumenta a segurança.

Sancionada lei do vereador Ribeiro Neto que altera o nome do Fundo Combate ao Câncer em São Luís

Foi sancionada a Lei que altera o nome do Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer em São Luís.

Com a mudança, o primeiro artigo da Lei nº 7.007, de 20 de Maio de 2022, passa a vigorar com nova redação:

“Art. 1º Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer (Ana Duarte), que de acordo com Emenda à Lei Orgânica Nº 001, destinará os recursos para atender as atuais demandas oriundas da doença, no que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer no âmbito do Município de São Luí

O objetivo com a alteração é fazer uma homenagem à senhora Ana Duarte, uma grande defensora da saúde pública na capital maranhense.

O Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer foi uma iniciativa do vereador Ribeiro Neto e destina recursos com o objetivo de ampliar e fortalecer as Entidades de Direito Público e Direito Privado Sem Fins Lucrativos cuja atividade esteja no Combate ao Câncer.

Os recursos do fundo são provenientes de contribuições em valores, doações, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências, de pessoas físicas e jurídicas, público ou privado, nacionais ou estrangeiras. Verbas do município e de convênios fruto de acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras também compõem os aportes de recursos do fundo.

Ribeiro Neto destacou que o fundo foi pensado com o propósito de diminuir os impactos decorrentes desta grave doença na vida das pessoas. “Os efeitos psicológicos e físicos somados com um falho sistema preventivo e no próprio tratamento acabam reduzindo as chances de cura do paciente. O fundo foi uma resposta às crescentes necessidades de tratamentos oncológicos na região, e tem o objetivo de melhorar a infraestrutura e o acesso a serviços de saúde de qualidade para pacientes com câncer”, finalizou.

Comunidade denuncia consumo de água contaminada e poluição do ar, atribuídos à transferência de lixo de Matinha para Penalva.

Na última quinta-feira, dia 22, os moradores do povoado Belas Águas, no município de Penalva, se uniram em um protesto para expressar sua indignação com a situação ambiental que enfrentam. Segundo os manifestantes, o lixo transportado do município vizinho de Matinha – sob gestão da prefeita “Linielda do Eldo” – para Penalva tem causado sérios problemas de saúde pública, afetando principalmente os residentes das proximidades do lixão, como o povoado de Jacabá.

A questão começou a ganhar destaque após a decisão da prefeitura de Matinha de transferir o lixo do município para Penalva. Isso ocorreu devido à interdição do lixão de Matinha pela própria comunidade local, que não suportava mais o acúmulo de resíduos em condições inadequadas. Penalva, ao acolher os resíduos de Matinha, se viu sobrecarregada e os impactos ambientais logo se tornaram evidentes.

Os moradores relatam que, além do aumento considerável no volume de lixo, houve um incremento significativo na fumaça tóxica gerada pelas queimadas irregulares de resíduos. Essa situação tem agravado problemas respiratórios entre crianças e idosos, e a comunidade de Jacabá, que fica nas proximidades do lixão, é uma das mais afetadas.

– Denúncias da comunidade

Durante o protesto, a população interditou quatro caminhões caçamba que transportavam lixo de Matinha para o local, em um esforço para chamar a atenção das autoridades para a gravidade do problema. Os manifestantes exigem que a prefeitura de Penalva, em conjunto com a administração de Matinha, tome medidas imediatas para cessar o despejo de resíduos na região.

– Impactos ambientais e na saúde

De acordo com os relatos dos moradores, o lixão está contaminando a água utilizada pela comunidade. O chorume, líquido tóxico resultante da decomposição dos resíduos, estaria infiltrando no solo e atingindo fontes de água potável. Além disso, a fumaça proveniente das queimadas dos resíduos tem causado uma poluição do ar insuportável, forçando os moradores a conviverem com um odor constante e prejudicial à saúde.

Os residentes também denunciam que o lixão de Penalva está localizado em uma área de preservação ambiental, o que agrava ainda mais a situação. Segundo as leis ambientais brasileiras, aterros sanitários ou lixões não podem operar em áreas próximas a corpos d’água ou áreas residenciais, o que parece ser ignorado pelas autoridades locais.

– Resposta das autoridades

Até o momento, os moradores afirmam que não receberam nenhum posicionamento oficial por parte da prefeita de Matinha, Linielda do Eldo, ou de representantes da prefeitura de Penalva. A ausência de ações concretas para resolver o problema tem aumentado a insatisfação popular. A comunidade exige uma solução imediata e ameaça retomar os protestos se nada for feito.

Ao lado de Laci, Naná e sua filha fazem o sinal do L, alusivo ao nome do candidato a prefeito do PSB em Raposa.

Iranilde Sousa Bitencourt, conhecida popularmente como “Naná”, candidata a vereadora pelo PDT, partido que faz parte do grupo do prefeito Eudes Barros (PL) no município de Raposa, declarou apoio na tarde desta sexta-feira (23) ao ex-prefeito José Laci (PSB), principal adversário do atual gestor.

Para além de mudar de grupo político, Naná também renunciou da sua candidatura a vereadora pelo partido e, também, se desfiliou do PDT. Agora, ela segue a campanha eleitoral em apoio ao candidato a vereador Luan Martins, do PSB.

Em ofício (confira abaixo) direcionado ao juiz eleitoral da 93º Zona de Paço do Lumiar, que compreende o município de Raposa, Naná assinou formalmente o pedido de desistência que, inclusive, já foi deferido pela Justiça Eleitoral.

No DivulgaCandContas (Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais) responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil, o nome de Naná consta como INAPTA por motivo de RENÚNCIA DE CANDIDATURA.

O levantamento foi encomendado pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante e está registrado no TSE com o protocolo de N° MA-07859/2024.

Nova pesquisa do Instituto Prever em Coelho Neto mostra que Bruno Silva (PP) será reeleito com ampla vantagem contra o opositor Cláudio Furtado, do Republicanos. O instituto entrevistou 334 eleitores entre os dias 11 e 13 de agosto de 2024, tem margem de erro 5,3 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Na pergunta ESTIMULADA, quando são apresentados os nomes dos candidatos ao entrevistado, Bruno Silva aparece com 65,3% das intenções de voto. Já Cláudio Furtado possui 19,8% de intenções de voto. Aqueles que não souberam ou não responderam somam 8,6%, e brancos e nulos totalizam 6,3%.

No quesito EXPECTATIVA DE VITÓRIA, 87,4%, acreditam que Bruno Silva será reeleito, enquanto 3,9% acreditam que Cláudio Furtado seria o eleito. Já 8,7% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Quanto à AVALIAÇÃO DA GESTÃO de Coelho Neto, 71,6% aprovam a administração de Bruno Silva, 23,1% desaprovam e 5,3% não souberam ou não responderam 5,3%.

Mediante a projeção, os 05 (sete) puxadores de votos possuem juntos, em tese, algo em torno de 19 mil votos. A esse número somam-se mais aproximadamente 08 (oito) mil votos dos “buchas”. De forma que o partido deve alcançar aproximadamente 27 mil votos.

– E MAIS…

Vale destacar que São Luís possui 746 mil eleitores aptos nestas eleições e, como esperado, 25% da população é abstenção (não votam), portanto, baseado no atual cenário municipal, o quociente eleitoral, votos válidos [550 mil é esperado nas urnas] divididos pelas 31 cadeiras da Câmara Municipal, deve representar algo em torno de 17 mil eleitores – número para eleger um vereador de forma direta.

“Buchas” num processo eleitoral, são aqueles candidatos sem a mesma força de um político de mandato. São relativamente mais “fracos”, servem unicamente para contribuir a fim de alcançar o quociente eleitoral e, assim, reeleger quem já possui o cargo eletivo e/ou detêm poderio financeiro maior – aqueles considerados mais fortes.

E que fique claro: o ponto de vista expressado neste post do Blog do DC não tem valor cientifico, portanto, trata-se unicamente de prognóstico, logo, são palpites e não possui efeito de pesquisa eleitoral.

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Prefeito Carlinhos Barros, da cidade de Vargem Grande.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decidiu, por unanimidade, deferir uma medida cautelar em relação à Concorrência Pública nº 001/2023 do Município de Vargem Grande/MA, sob a gestão do prefeito Carlinhos Barros, do PCdoB. A decisão foi proferida no Processo nº 176/2024 e está registrada no Diário Oficial Eletrônico da edição nº 2611/2024 desta quinta-feira (22/8).

A representação foi apresentada pela empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A, que alegou irregularidades na condução da concorrência destinada à contratação de serviços para a implantação e operação de um aterro sanitário. O exercício financeiro envolvido é de 2023.

– Principais pontos da decisão:

Conhecimento da Representação: O TCE/MA decidiu conhecer da representação, pois preencheu os requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.258/2005.

Medida cautelar: Foi deferida uma medida cautelar, inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte), determinando que o Município de Vargem Grande/MA se abstenha de realizar pagamentos à empresa vencedora do certame, CRI COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA., até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão. Esta decisão foi baseada na presença dos pressupostos de plausibilidade jurídica e perigo da demora.

Notificação e manifestação: Os representantes do Município de Vargem Grande/MA (Prefeito José Carlos de Oliveira Barros, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Ricardo Barros Pereira e Assessor Jurídico Hugo Raphael Araújo de Mesquita) foram notificados para se manifestar sobre as supostas irregularidades e ilegalidades apontadas na representação.

Monitoramento: A Unidade Técnica responsável foi encarregada de monitorar o cumprimento da decisão cautelar.

MPF rejeita ação do Solidariedade sobre suposto nepotismo no Maranhão, partido de Othelino Neto.

O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação do Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, sobre suposto nepotismo do governador Carlos Brandão e diversas entidades do Estado. A reclamação apontava nomeações de 14 parentes do governador em cargos públicos, o que, segundo o partido, violaria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela análise, emitiu um parecer desfavorável à reclamação. O argumento central foi de que, embora a nomeação de parentes em cargos públicos possa suscitar dúvidas éticas, a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos de natureza política. No caso, sete dos nomeados ocupavam posições consideradas políticas, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, o que os exclui da restrição imposta pela Súmula.

O Solidariedade apresentou uma detalhada relação de cargos ocupados por familiares do governador, incluindo membros na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas do Estado e na administração direta do Executivo. Contudo, o parecer ressaltou que cargos políticos, conforme entendimento do STF, possuem critérios específicos e não estão sujeitos à regra do nepotismo comum.

Dessa forma, o MPF concluiu que, apesar de a situação ser preocupante, não há elementos suficientes para anular as nomeações. As nomeações dos familiares em cargos políticos foram mantidas, excetuando-se casos de possíveis fraudes ou falta de qualificação, os quais não foram comprovados no processo.